30 novembro 2017

"Poderes que Podem": Governo do RN começa a atualizar duodécimo dos poderes, mas servidores ainda vão receber outubro de forma parcelada

Governo do Rio Grande do Norte deposita a primeira parcela da dívida do Ministério Público e deve cumprir a mesma decisão com a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Enquanto isso, servidores ainda não receberam os salários do mês de outubro
Sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal

BLOG DO CÉSAR SANTOS

Não tem dinheiro para pagar os salários atrasados dos servidores públicos, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu recursos para começar a atualização os duodécimos dos poderes, cumprindo determinação judicial. Nesta terça-feira (28), o Estado repassou a primeira parcela da dívida ao Ministério Público (MPRN) e outra parcela será depositada nesta quarta-feira (29), segundo informação da equipe econômica do governo.

Os valores não foram revelados, nem pelo governo e nem pelo MPRN, mas o portal da transparência aponta que neste mês de novembro o Estado repassou pouco mais de R$ 20 milhões. A dívida com o Ministério Público ultrapassa a casa dos R$ 35 milhões.

Outra decisão judicial favorece a Assembleia Legislativa. O governo vai cumprir a partir de hoje, conforme prazo determinado pelo desembargador Dilermando Motta, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Os valores do duodécimo atrasado não foram revelados, mas o secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, garantiu que a decisão judicial será cumprida.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) também espera o cumprimento de decisão judicial e receber os valores do duodécimo atrasado. São mais de R$ 22 milhões acumulados, que o governo deve quitar até o dia 20 de dezembro.

O Tribunal de Justiça também espera receber os atrasados. Um mandado de segurança, com o mesmo teor da ação das outras instituições, será julgado pela própria Corte, devendo ter decisão desfavorável ao governo.

Além de ter que pagar os atrasados, o governo também está sendo obrigado a atualizar os repasses até o dia 20 de dezembro e, a partir daí, fazer o deposito dentro do prazo estabelecido em lei, que é o dia 20 de cada mês.

A dívida do Estado com os poderes ultrapassa a casa dos R$ 318 milhões. Os repasses estão atrasados desde julho.

Enquanto isso, o funcionalismo público com salários atrasados esperam uma solução. A situação é bem crítica. Os servidores que ganham acima de R$ 2 mil ainda não receberam o mês de outubro. Não qualquer previsão de novembro, dezembro e o décimo terceiro.

Para pressionar o governo, os professores da Universidade do Estado (UERN) e os servidores da saúde entraram em greve desde o dia 10 de novembro. Mas, até aqui, não houve diálogo capaz de estabelecer uma negociação. O comando da greve unificada afirma que o governo não apresentou proposta concreta; o governo reclama que não tem dinheiro em caixa para garantir a atualização dos salários.

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