24 novembro 2017

FORO PRIVILEGIADO: Maioria do Supremo é a favor da restrição do foro privilegiado

Maioria dos ministros restringe o foro ao período do mandato

Sendo assim, a maioria dos ministros seguiu o relator ministro Luís Roberto Barroso Foto: Divulgação
Publicidade Por seis votos a um a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente a restrição do foro privilegiado apenas a ministros e parlamentares. Pelo entendimento da maioria, a prerrogativa de foro também será restrita ao período do mandato e pelos crimes relacionados ao exercício do cargo.

Desta forma, os crimes cometidos antes do mandato ou crimes sem relação ao mandato parlamentar deven ser julgados pela primeira instância.

Esse entendimento foi exposto pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes foi contrário, em parte. Para ele, os crimes, ainda que não sejam relacionados ao exercício do mandato, mas cometidos durante a investidura no cargo, devem ser analisados e julgados pelo STF.

O ministro Dias Toffoli pediu vista e ressaltou que o tema também é discutido no Congresso Nacional. “Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”.

O ministro Ricardo Lewandowski, em licença médica, não participou desse julgamento.

0 comentários:

Postar um comentário

Translate