08 outubro 2017

Lei é para todos: Além da suspensão, CNJ determinou a devolução do R$ 39 milhões de auxílio-moradia retroativo pago aos magistrados potiguares

Na decisão proferida na quinta-feira determinando imediatamente a suspensão do pagamento retroativo do auxílio-moradia ao judiciário potiguar, o ministro João Otávio de Noronha ainda determinou o estorno dos R$ 39, 5 milhões já creditado nas contas de juízes e desembargadores

O custo do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte alcançou R$ 39, 5 milhões. A decisão da Corte estadual que autorizou o desembolso em benefício de seus juízes foi suspensa pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, nesta quinta-feira, 5 – mas o dinheiro já havia sido liberado.

A decisão do Pleno do Tribunal potiguar foi tomada no dia 27 de setembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 4 de outubro. Dados obtidos no Portal da Transparência da Corte apontam que a movimentação começou a ser realizada antes da divulgação.

Os pagamentos foram divididos em quatro documentos: dois relativos a juízes do primeiro grau nos valores de R$ 25,1 milhões e R$ 9,6 milhões, e os demais sendo em referência a magistrados do segundo grau, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 3,2 milhões.

Os empenhos de dois dos quatro documentos foram feitos em um sábado, 30 de setembro. Os demais foram feitos na segunda-feira, 2 de outubro. Entretanto, todos os documentos foram liquidados e pagos ainda no dia 2, dois dias antes da decisão ser divulgada no Diário de Justiça Eletrônico.

No total, R$ 34.808.032,33 foram destinados para juízes de primeiro grau e R$ 4.749.338,35 para os desembargadores.

0 comentários:

Postar um comentário

Translate