06 outubro 2017

INELEGIBILIDADE: Parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável a DESAPROVAÇÃO das Contas das Eleições 2016 do candidato derrotado a prefeito Brenno Queiroga

Ex-prefeito de Olho D'água do Borges caminha para ingressar na 'Lei Ficha Limpa'

O PARECER Nº 195-21.2016.6.20.0039 do Ministério Público Eleitoral da Comarca de Umarizal (Veja Aqui) opina pela DESAPROVAÇÃO das Contas das Eleições 2016 do Candidato derrotado Brenno Queiroga. Com isso, o ex-candidato poderá ser incluído na Lei da Ficha Limpa pois,  além dessa ilegalidade é também processado por Crime de Improbidade Administrativa na Comarca de Jardim de Piranhas/RN.

Nessa Ação o Juiz determinou a INDISPONIBILIDADE dos bens do ex-prefeito e, sendo condenado será também incluído na Lei Ficha Limpa.

Veja Processo

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