12 setembro 2017

MPRN apoia Consulta Pública do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Contribuições e observações ao PDDHCA-RN podem ser feitas através de formulário disponível na internet até o final de setembro; após esse período sugestões serão avaliadas e sistematizadas para ser finalizado até novembro de 2017

O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Norte (PDDHCA-RN) está sendo construído de forma participativa sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) e assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), mediante convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Durante todo esse mês de setembro, desde o dia 1º até o próximo dia 30, o cidadão pode contribuir para a Consulta Pública do PDDHCA-RN, que tem a finalidade de orientar o poder público estadual na implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis e os governos municipais na efetivação de políticas nessa área.

Após a leitura do documento preliminar, o cidadão pode contribuir para Consulta Pública com suas observações em formulário disponível na internet. O prazo de finalização do Plano é novembro de 2017 e após esse período todas as sugestões serão avaliadas e sistematizadas.

O Plano Decenal será um importante instrumento de planejamento para a implementação e controle de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte.

Durante os anos de 2016 e 2017, 323 representantes ligados à temática da criança e adolescente de 63 municípios do Estado participaram das discussões para a construção do Plano que conta atualmente com cinco eixos, 12 diretrizes, 48 objetivos e 157 metas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, Fundac, OAB/RN, Fórum da Criança e Adolescente do RN, Consec, entre outros, participaram das discussões do Plano Decenal.

Para obter mais informações sobre o PDDHCA-RN ou tirar qualquer dúvida, basta enviar mensagem para o e-mail pddhcarn@gmail.com

Confira aqui o documento preliminar do Plano Decenal.

Clique aqui e contribua com a Consulta Pública.

0 comentários:

Postar um comentário

Translate