23 setembro 2017

Estadão mostra que em 10% dos Municípios 80% dos trabalhadores são funcionários públicos


Matéria do Estado de S. Paulo mostra regiões em que a maioria de trabalhadores empregados estão na administração direta. Com o tema Cidades onde só há emprego na Prefeitura, a publicação diz que em 10% dos 5.568 Municípios, 80% dos trabalhadores são funcionários públicos. O texto confirma discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, de que a situação fiscal de 96% deles é difícil ou crítica.

Os dados do Estadão são do levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), responsável pelo cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Segundo o levantamento, o Brasil tem 530 Municípios onde mais de 80% do mercado de trabalho é bancado pelas Prefeituras. Com a alteração de emancipação, feita pela Constituição Federal de 1988, o País ganhou mais de 1,5 mil novas cidades - o que representa custos mais altos para a manutenção de toda a estrutura municipal, com prefeita e Câmara de vereadores.

Ainda conforme a Firjan, esses Municípios não têm arrecadação própria e a grande maioria de depende das transferências estaduais e federais. Aqueles que têm mais de 80% do mercado de trabalho pendurado na Prefeitura consegue arrecadar apenas 3,5% de sua receita líquida - porcentual quatro vezes menor que a média nacional.

O jornal ouviu o presidente da CNM, e ele mencionou a transferência de responsabilidades dos governos Federal e estaduais aos Municípios. “Com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os Municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos”, disse Ziulkoski.

Ele mencionou o exemplo do Hospital de Bom Jesus da Serra, que o gasto é de R$ 60 mil, mas a arrecadação é de R$ 35 mil por mês. Em contrapartida, a reportagem do Estadão começou com o retrato de Bom Jesus da Serra (BA), em que nove de cada 10 trabalhadores com carteira assinada são funcionários da prefeitura.

“Quem não tem emprego na gestão municipal, trabalha no comércio ou tem como principal fonte de renda o Bolsa Família ou o Bolsa Safra, concedido aos agricultores que não conseguem fazer sua plantação, de feijão ou milho, vingar. A Prefeitura baiana gasta 58% das receitas com pessoal e já está à beira da ilegalidade, pois o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 57%.

O prefeito Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva, que está na terceira gestão, reclama da queda nas transferências federais e diz que tem sido muito difícil segurar a população na cidade por causa da falta de emprego. "Temos procurado empresas para se instalar na cidade, mas até agora não conseguimos nada", contou o gestor ao Estadão. Segundo Gazzo, dentre os problemas enfrentados está pequenas barragens secas pela escassez das chuvas, o que causa a falta de água até para uso humano.

Com informações do Estadão

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