31 agosto 2017

UERN: Em votação simbólica, Consuni aprova autonomia financeira



A comissão de revisão do projeto de autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) apresentou na manhã desta terça-feira (29), a versão final da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia financeira da UERN ao Conselho Universitário (CONSUNI).

Antes, o projeto já havia sido apresentado à reitoria, à Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) e ao Sindicato dos Servidores Administrativos Técnicos da UERN (SINTAUERN), para que disponibilizassem junto a seus associados o conteúdo do projeto. Segundo o professor Galileu Galilei, que fez parte da comissão revisora, o documento também está sendo direcionado ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para amplo conhecimento entre os alunos de todos os campi.

O projeto prevê a vinculação de um duodécimo, ou seja um valor mensal, vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado, que o Governo deverá repassar à Universidade. O percentual destinado à instituição, de acordo com a comissão, seguirá um escalonamento, começando com 3,79% em 2018, que deverá aumentar gradativamente até 2024, chegando a 5,74%. Em 2016, a participação do orçamento executado da FUERN foi de 3,05% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Segundo a comissão, o percentual sugerido prevê a implantação dos planos de cargos dos professores e técnicos administrativos da instituição, além da ampliação no custeio e investimento.

Os responsáveis pela atualização da proposta de autonomia financeira da UERN são os professores José Teixeira Neto, Galileu Galilei Medeiros de Souza, João Batista Xavier e o técnico administrativo Hebert Torquato Silva. Nesta última fase também colaborou o pró-reitor adjunto de planejamento, professor Adonias Vidal.
O reitor Pedro Fernandes agradeceu e ressaltou o empenho dos membros da comissão que fez a atualização da proposta, assim como de todas as pessoas que contribuíram para a elaboração do projeto. “A gente reconhece o trabalho de todas as comissões regularmente constituídas e a esta comissão que trabalhou de forma voluntária para que pudéssemos chegar a este momento”.
O reitor também destacou a necessidade da autonomia para que a Universidade possa melhor administrar sua atividades. “Se a lei fosse cumprida, não precisávamos conversar sobre autonomia, pois o que tem destinado na LOA, a lei que norteia todo o orçamento do Estado, à Universidade, seria suficiente para atender às nossas demandas”, explicou.
Após a apresentação, o conselho aprovou simbolicamente o projeto, já que cabe ao Conselho Diretor da UERN, a aprovação legal do documento para ser encaminhado ao Governo do Estado e seguir trâmite legal, devendo ser encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para ser apreciado e tornar-se lei. A reunião do Conselho Diretor para apreciação do projeto será realizada às 16h desta terça-feira, na Sala dos Conselhos.

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