31 agosto 2017

Docentes à toa: TCU quer quase meio milhão de professores de volta à sala de aula

TCU investiga 450 mil professores desviados de função no País
O ministro Walton Alencar Rodrigues levou o problema ao plenário do TCU.

Por iniciativa do ministro Walton Rodrigues, o Tribunal de Contas da União decidiu investigar e mapear professores de escola pública fora da sala de aula. Auditoria do TCU atesta que no ensino médio 70.000 professores estão nessa situação. No ensino básico é ainda pior: 380 mil têm gratificação de 40% para dar aulas, mas estão cedidos a outros órgãos. Cerca de meio milhão de professores devem ser obrigados a dar aulas. Ou terão de devolver a gratificação recebida ilegalmente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Por lei, 60% dos recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para pagar professores do ensino básico que estão na sala de aula.

“Dezenas de milhares de professores são remunerados com verbas federais, e servem em assembleias, câmaras e outros”, diz o ministro.

O TCU decidiu que caberá aos tribunais estaduais de Contas levantar o tamanho da burla à aplicação dos recursos do Fundeb.

Para Walton, recursos criados em benefício das futuras gerações não podem ser desviados para custear professores fora da sala de aula.

Fonte: Diário do Poder

UERN: Em votação simbólica, Consuni aprova autonomia financeira



A comissão de revisão do projeto de autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) apresentou na manhã desta terça-feira (29), a versão final da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia financeira da UERN ao Conselho Universitário (CONSUNI).

Antes, o projeto já havia sido apresentado à reitoria, à Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) e ao Sindicato dos Servidores Administrativos Técnicos da UERN (SINTAUERN), para que disponibilizassem junto a seus associados o conteúdo do projeto. Segundo o professor Galileu Galilei, que fez parte da comissão revisora, o documento também está sendo direcionado ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para amplo conhecimento entre os alunos de todos os campi.

O projeto prevê a vinculação de um duodécimo, ou seja um valor mensal, vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado, que o Governo deverá repassar à Universidade. O percentual destinado à instituição, de acordo com a comissão, seguirá um escalonamento, começando com 3,79% em 2018, que deverá aumentar gradativamente até 2024, chegando a 5,74%. Em 2016, a participação do orçamento executado da FUERN foi de 3,05% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Segundo a comissão, o percentual sugerido prevê a implantação dos planos de cargos dos professores e técnicos administrativos da instituição, além da ampliação no custeio e investimento.

Os responsáveis pela atualização da proposta de autonomia financeira da UERN são os professores José Teixeira Neto, Galileu Galilei Medeiros de Souza, João Batista Xavier e o técnico administrativo Hebert Torquato Silva. Nesta última fase também colaborou o pró-reitor adjunto de planejamento, professor Adonias Vidal.
O reitor Pedro Fernandes agradeceu e ressaltou o empenho dos membros da comissão que fez a atualização da proposta, assim como de todas as pessoas que contribuíram para a elaboração do projeto. “A gente reconhece o trabalho de todas as comissões regularmente constituídas e a esta comissão que trabalhou de forma voluntária para que pudéssemos chegar a este momento”.
O reitor também destacou a necessidade da autonomia para que a Universidade possa melhor administrar sua atividades. “Se a lei fosse cumprida, não precisávamos conversar sobre autonomia, pois o que tem destinado na LOA, a lei que norteia todo o orçamento do Estado, à Universidade, seria suficiente para atender às nossas demandas”, explicou.
Após a apresentação, o conselho aprovou simbolicamente o projeto, já que cabe ao Conselho Diretor da UERN, a aprovação legal do documento para ser encaminhado ao Governo do Estado e seguir trâmite legal, devendo ser encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para ser apreciado e tornar-se lei. A reunião do Conselho Diretor para apreciação do projeto será realizada às 16h desta terça-feira, na Sala dos Conselhos.

Prefeituras paraibanas ganharão R$ 200 mil a mais. E as do RN?

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alterou o coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios para o exercício de 2018. A mudança ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgar a estimativa populacional de 2017.

Na Paraíba, as cidades de Queimadas, no Agreste, e Água Branca, no Sertão, apresentaram aumento no número de habitantes e tiverem coeficiente alterado.

As estimativas das populações residentes nos Municípios do país serve de referência para definição dos coeficientes de repasse do FPM. Assim, a partilha do Fundo leva em consideração o número de habitantes, dentre outros critérios, por meio das faixas populacionais fixadas, e da definição do coeficiente individual de cada um deles.

Bom exemplo: Rio Grande do Norte dedica um mês inteiro à cidadania

 
O projeto foi idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira

A partir desta sexta-feira, dia 1º, acontece no Rio Grande do Norte o “Setembro Cidadão”, projeto idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira a partir da experiência de uma década, na elaboração de livros educativos.

O projeto, que é pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, e se assemelha ao movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa e a campanha de conscientização do Novembro Azul.

O Setembro Cidadão transforma o Rio Grande do Norte na Terra do Sol, do Sal e da Cidadania. Este será o quarto ano que o Estado celebra o Setembro Cidadão.

O dia 10 de setembro foi escolhido para celebrar o ‘Dia Estadual da Educação Cidadã’ no Rio Grande do Norte, a partir da Lei Complementar nº 494/2013, instituída em 27 de agosto de 2013, por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A escolha da data refere-se à nota máxima exigida, na educação, aos melhores alunos. (mais…)
Fonte: Blog Gláucia Lima
DESTE BLOG: Prefeitura de Olho D'água não fica atrás e  fará uma JORNADA   CIDADÃ nos dias 19 e 20 de setembro com a seguinte programação: Dia 19 durante o dia - 'Vila Cidadã' do Governo do RN, onde as pessoas poderão fazer documentos;  também  haverá Jornada Esportiva no decorrer do  dia e, às 18h00 haverá Sessão Solene na Câmara Municipal, momento no qual a Prefeita  fará 'prestação de contas' do seu Governo, como também lançará 'Programas Sociais'. 
Finalmente, no DIA 20 haverá ALVORADA e  'Festa Dançante' à noite com três Bandas que estão fazendo sucesso no RN e Região circunvizinha.

Professores da UERN decidem sobre nova greve nesta sexta


Professores da UERN decidem sobre nova greve nesta sexta

Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidirão na próxima sexta-feira, 1, se iniciam ou não um movimento grevista. A categoria reivindica a regularização dos salários, o estabelecimento de um calendário de pagamento, um reajuste salarial de 7,64%, além da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e do auxílio saúde.

Em reunião realizada na última sexta-feira, 25, a secretária-chefe de Gabinete do Governo do RN, Tatiana Mendes, declarou que não há como atender o pleito quanto ao calendário de pagamento e ao reajuste salarial, diante do atual cenário de crise econômica enfrentada pelo estado.

O secretário de planejamento e de finanças, Gustavo Nogueira, foi ainda mais enfático: “se vocês (professores) quiserem parar é um direito de vocês, mas uma greve nesse momento não terá o poder de modificar o cenário econômico do Estado”, disse, ressaltando a impossibilidade de atender à reivindicação dos servidores quanto à questões salariais.

Gustavo Nogueira relatou ainda as dificuldades do Estado em quitar a folha de pessoal e as alternativas que o Governo está buscando para regularizar o salário dos servidores estaduais, não apenas da UERN. “Nenhum Governo atrasa salário porque quer! É um desgaste, que Governo nenhum acha interessante. Estamos fazendo o possível para regularizar a folha, mas não é uma tarefa fácil. Não apenas o RN, mas vários estados estão em dificuldades financeiras devido à crise econômica”, disse.

Diante da atual conjuntura, os estudantes estão apreensivos quanto aos efeitos de uma possível greve prolongada nesse momento. A estudante Luana Maria, do curso de Serviço Social, que esteve na reunião com membros do Governo na última sexta-feira, afirma que compreende a difícil situação enfrentada pelos professores e técnicos com os atrasos salariais, no entanto, para ela, uma greve não seria a melhor opção.

“Já passamos por uma greve de cinco meses recentemente, o que atrasou todo o curso. Uma outra greve agora só iria nos prejudicar ainda mais”, frisa.

Devido à última greve que durou cinco meses, a maior da história da UERN, o calendário acadêmico está em processo de ajuste e a previsão é que sejam necessários quatro anos para poder regularizá-lo, caso não haja uma nova paralisação.

“A cada ano decorrido nós conseguimos ajustar um mês de greve. Nós estamos com déficit de quatro meses. Se não tiver greve, a perspectiva da Proeg é que o calendário acadêmico se ajuste em quatro anos. Havendo greve, e dependendo da extensão dela, nós voltaremos ao estágio anterior, com a necessidade de novo ajusto. Então, o prazo para regularização será de cinco anos se for um mês de greve, seis anos, se forem dois meses, e por aí vai”, explica a pró-reitora de Ensino e de Graduação, Inessa Linhares.

A irregularidade no calendário acadêmico afeta diretamente os estudantes, que acabam por demorar mais do que o previsto para se formar, atrasando planos e projetos profissionais.

“Acredito que os professores, enquanto trabalhadores, têm todo o direito de fazer a greve, mas na atual situação não é nenhuma vantagem para eles, uma vez que o Governo já disse que não iria atender às reivindicações. O prejuízo para os estudantes é evidente, e sempre somos nós quem mais perdemos. Estou no oitavo período e já enfrentei duas greves, as duas maiores da história. Isso atrasou o curso. Entrei em 2013 e deveria me formar no próximo ano, mas a formatura ficou para 2019. Essa demora atrasa alguns planos profissionais”, declara o estudante Nathan Figueiredo.

Além da questão do calendário acadêmico, que afeta especialmente os estudantes que irão ingressar na Universidade e os que estão concluindo, uma paralisação nesse momento pode ainda prejudicar as negociações com o Governo do Estado quanto à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e auxílio saúde, bem como quanto à tramitação da proposta de autonomia financeira da UERN, cuja minuta de projeto foi aprovado na última terça-feira.
 
Fonte: Jornal O Mossoroense

30 agosto 2017

Servidores da Prefeitura de Olho D'água do Borges já estão com o dinheiro nas contas referente ao mês de agosto

Prefeita Maria Helena Leite mantém compromisso de campanha de valorizar os servidores e pagar seus salários em dia.
Por isso, as contas dos 'barnabés' já estão abastecidas com o salário de agosto.

Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire será realizado no período de 30/08 a 01/09/2017

O V Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire - Políticas Públicas, Escola e Estratégias de Intervenção Social: Construção de Possibilidades, acontecerá no IFRN - Campus Natal-Central (Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN), de 30/08 a 01/09/2017 e poderão se inscrever para participar professoras/es universitárias/os, pesquisadoras/es, estudantes de graduação e pós-graduação, professoras/es da educação básica, gestoras/es educacionais e todas/os aquelas/es que se interessam pelos temas abordados nesse evento. A inscrição para participação nesse evento poderá ser feita em duas modalidades: como ouvinte e com apresentação de trabalho.
Para se inscrever basta preencher o Formulário de Inscrição e em seguida efetuar o pagamento pelo PagSeguro.

Clique AQUI e faça sua inscrição

Governo do RN conclui pagamento de julho aos servidores no dia 31 de agosto

O Governo do Estado integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público referente ao mês de julho, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde.
Fonte: Heitor Gregório

Presidente Temer prorroga o prazo de adesão ao Refis para 30 de setembro

Já dentro do avião presidencial, Michel Temer (PMDB) telefonou para o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e como ainda não há acordo sobre o Refis, determinou que o prazo para adesão dos devedores ao programa de perdão e refinanciamento de dívidas seja prorrogado desta próxima quinta, 31, para 30 de setembro.

Parte inferior do formulário

Temer quer dar um pouco mais de tempo para que o Congresso se entenda com a equipe econômica.

Amanhã, 30, será formalizada a prorrogação do período de adesão ao Refis.
Fonte: Blog do Ney Lopes
DESTE BLOG: Tenho sugerido a Prefeita Maria Helena Leite a edição de um Refis nos tributos de Olho D'água do Borges, principalmente do IPTU, mas tudo depende do Setor Jurídico. O certo é que o Refis terá de ser feito, pois o IPTU cobrada pela gestão passada não se condiz com a realidade do município.

Ouvidoria do TJRN vai realizar audiências públicas no interior


A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizará sete audiências públicas do final de agosto até o início de outubro, em sede de comarcas do Estado. O intuito dos encontros, que serão iniciados por Mossoró nesta quinta-feira (31), às 18h na Sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Nova Betânia, é aproximar a instituição dos advogados públicos e privados, procuradores de estado e dos municípios e defensores públicos. O evento será coordenado pelo ouvidor do Tribunal,. desembargador João Rebouças, e contará com a presença do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

Segundo o desembargador João Rebouças, a ideia surgiu por experiência trocadas com os demais Tribunais através do Colégio Nacional de Ouvidores Gerais. “Isso foi uma ideia do ouvidor geral de Justiça, desembargador Altair Lemos Júnior do Rio Grande do Sul, que é um projeto de interiorização das ouvidorias”, destacou o ouvidor. “É uma forma de ouvir nossos parceiros externos para saber alguma deficiência, algum estrangulamento, sugestão, elogio e até alguma crítica”, frisou.

O Poder Judiciário estadual divulgou o calendário de audiências públicas que serão realizadas pela ouvidoria em comarcas do interior do estado. Além da primeira audiência em Mossoró, as próximas estão marcadas para o dia 1º de setembro em Pau dos Ferros, 11 de setembro em Goianinha, 29 de setembro em Caicó e em Currais Novos, 6 de outubro em Macau e Assu.

“Isso possibilitará ao advogado do interior do estado ter contato direto com o ouvidor para manifestar-se sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, caracterizando a transparência e o espírito democrático do TJRN”, afirmou o desembargador João Rebouças. O ouvidor também frisou que o diálogo será institucional e que não é de cunho pessoal. “Nosso objetivo é melhorar a prestação jurisdicional, abrir esse canal de diálogo entre nossos parceiros e auxiliares da justiça e o Poder Judiciário do RN” concluiu.

Associação dos Docentes da UERN sedia XV Encontro Nacional das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior


A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN) sedia, entre os dias 7 e 9 de setembro o XV Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e Municipais (IMES), evento nacional reunirá em Mossoró representantes de diversas seções sindicais do ANDES/SN.

O evento terá como tema Financiamento, Autonomia e Democracia e se inicia às 15h, no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde da UERN (FACS/UERN). A mesa de abertura será composta por Amaury Fragoso (ANDES-SN), Zaira Valeska (SINDUEPA) e a presidenta eleita da ADUERN, Rivânia Moura.

Esta é a primeira vez que a ADUERN sedia um evento nacional do ANDES/SN. Confira a programação completa do encontro:

29 agosto 2017

Delator Fred Queiroz: Benes Leocádio foi quem ‘comprou apoios” para Henrique Alves


Benes sempre foi um grande amigo e colaborador de Henrique Alves

Está nas mãos do presidente da FEMURN Benes Leocádio o futuro de muitas lideranças, prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores e babões do RN.

Segundo Fred Queiroz, foi Benes quem recebeu o dinheiro ilegal para pagar os apoios comprados por Henrique Alves na eleição para governador em 2014.

Se Benes entregar à Polícia Federal a relação dos beneficiados, todos ficarão inelegíveis..

Uma fonte do Blog do Primo garantiu que esse é o sonho de consumo do MPF, eles querem os nomes para fazer uma limpeza na classe política do RN.

PPA/ORÇAMENTO: Prefeitura de Olho D'água do Borges realiza Audiências Públicas nos dias 30 e 31 do mês em curso

A Prefeita Maria Helena de Queiroga  e os  Gestores das Secretarias Municipais  convidam o povo em geral para a discussão do PROJETO DO PLANO PLURIANUAL – PPA para o quadriênio 2018 - 2021, e o “PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018”, nos locais a seguir elencados:

Confira os editais de convocação:

GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2018-2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, Sra. MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto nos artigos 165 a 167, da Constituição Federal, e art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). CONVIDA todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Olho D`Água do Borges para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivando conhecimento e discussão do Projeto do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018 - 2021, conforme data e local abaixo discriminado: 

Data: 30 de agosto de 2017 
Horário: 15:00 horas 
Local: Sede da Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Etelvino Sales nº 90, Centro, 

Olho D`Água do Borges/RN, em 25 de agosto de 2017. 
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA 
Prefeita Municipal 

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 

A Prefeita Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, Sra. MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, sobre o “PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018”, do Município de Olho D´Água do Borges, em cumprimento ao estabelecido no do Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a ser realizada no dia 31 de agosto de 2017, às 15h00min horas na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Etelvino Sales nº 90, Centro, Olho D`Água do Borges/RN. 

Olho D´Água do Borges/RN, em 25 de agosto de 2017. 
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA 
Prefeita Municipal

STF discute amanhã aulas de religião nas escolas

Polêmica à vista no STF.

Na pauta de amanhã está uma ADIN proposta do Ministério Público para que o ensino religioso nas escolas seja dado sem vinculação a nenhuma religião.

Transparência: STF publica os contracheques dos ministros

Por enquanto, os contracheques dos ministros do STF podem ser encontrados no mesmo lugar de sempre — no portal da corte, na aba “remunerações”.

Com a determinação de Cármen Lúcia para “aprimorar a exposição dos dados”, é possível que esses números ganhem mais destaque.

Também por ordem da presidente, toda e qualquer remuneração variável deverá ser devidamente registrada com detalhes daqui para a frente.

Eis os contracheques dos ministros referentes a julho de 2017:

Em Mossoró Lula termina roteiro pelo RN recebendo título de Doutor Honoris Causa da Uern

O ex-presidente Lula terminou em Mossoró a sua passagem pelo Rio Grande do Norte.

Depois de agenda em Currais Novos, e paradas em Florânia, Jucurutu, Campo Grande e Upanema, Lula subiu no palanque montado na Estação das Artes, em Mossoró, onde fez mais um comício.

Foi em Mossoró que a caravana de Lula constatou o maior público de todo o roteiro até agora que inclui cidades da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

De Mossoró, onde recebeu da Uern o título de Doutor Honoris Causa, Lula segue para o Ceará, Piauí e Maranhão.

E mais uma vez Fátima faturou. Veja o momento em que os militantes de vermelho chamam Fátima de governadora:

Caravana de Lula no RN

De forma espontânea a população bloqueou as estradas para recepcionar a passagem de Lula e a comitiva. Com paradas em Florânia, Jucurutu, Campo Grande e Upanema, a Caravana de Lula recebeu manifestações de apoio.

Pessoas que participam das manifestações saúdam a senadora Fátima Bezerra como futura governadora do RN.







Lula não é candidato a presidente, mas sim a cabo eleitoral


Ricardo Noblat

Uma coisa é o que Lula e os principais líderes do PT dizem para consumo externo, principalmente dos eleitores cativos dos dois. Outra é o que dizem para consumo deles mesmos.

Para consumo externo, Lula é candidato à sucessão do presidente Michel Temer. E como candidato se comporta ao sair em caravana por 25 cidades de nove Estados do Nordeste.

Para consumo interno, Lula e seus interlocutores concordam que são ralas as chances de ele não ser condenado na segunda instância da Justiça, o que o impedirá de ser candidato.

Assim, Lula está em campanha para ser o mais forte cabo eleitoral que um candidato da oposição possa ter – de preferência, um candidato do PT.

É aí que entra o nome de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, o petista com o perfil mais palatável para uma maioria de eleitores conservadores que rejeita os políticos em geral.

É remota a possibilidade de o PT abrir mão de disputar a eleição presidencial do próximo ano com um candidato próprio. E Ciro Gomes (PDT), que ofereceu a vice ao PT, sabe disso.

No segundo turno, o jogo será outro. Se Haddad ficar de fora, o PT apoiará o candidato que se opuser ao governo Temer e ao candidato das forças reunidas pelo PSDB.

Esse candidato, nas contas do PT, será o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a não ser que até lá ele seja tragado pela Lava Jato. Haddad acredita que Alckmin escapará incólume.

Para o PT o que verdadeiramente importa é não ser varrido do mapa eleitoral. Não passar pelo vexame que viveu nas eleições municipais do ano passado, quando elegeu poucos prefeitos.

28 agosto 2017

Aposentados por invalidez são convocados para perícia



As cartas de convocação para perícia dos aposentados por invalidez começaram a ser enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo o País, serão revisadas 1.004.886 aposentadorias por invalidez. De acordo com o MDS, serão convocados segurados com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de 24 meses. O primeiro lote totalizou 22.057 correspondências encaminhadas.

Para evitar que o benefício seja suspenso, ao receber a carta, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelo atendimento via número 135, em até cinco dias, e agendar a perícia.

A definição de datas, com início previsto para setembro, será concluída após contato de beneficiários pelo telefone. O processo de revisão tem prazo legal para dezembro de 2018.

Lula encerra em Mossoró caravana pelo RN

A caravana do ex-presidente Lula pelo Rio Grande do Norte terminou em Mossoró, na noite desta segunda-feira (28), ao lado da Estação das Artes.
Segundo os organizadores foi a maior mobilização já feita pela caravana.

Fonte: Heitor Gregório

Pré-candidato a Presidente, Bolsonaro quer pôr general no MEC e militarizar ensino público do país

Para o político, as escolas militares têm “educação moral e cívica”, “cultua-se o respeito às autoridades” e “no intervalo não tem maconha” Jair Bolsonaro em Natal/ RN

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) apresentou sua proposta na área da educação para a campanha das eleições presidenciais de 2018. Ele garante que irá militarizar o ensino público e colocar um general para gerir o Ministério da Educação.

A ideia é colocar boa parte das 147 mil unidades públicas de ensino básico sob a tutela do Exército e da Polícia Militar Estadual. Boa parte porque o político reconhece que “faltariam recursos” para inserir o modelo em 100% das escolas públicas brasileiras.

Para Bolsonaro, as escolas militares contam com “educação moral e cívica, cultua-se o respeito às autoridades, no intervalo não tem maconha, o pessoal corta cabelo”, entre outras “qualidades”.

A ideia de colocar um general no MEC vem da necessidade, de acordo com Bolsonaro, de haver alguém “que represente autoridade, amor à pátria e respeito à família”. As informações são do portal Folha de S. Paulo.

Qual grito prevalecerá hoje em Mossoró?

Confira a programação político e popular do ex-presidente Lula em Mossoró nesta segunda

O evento se estenderá das 12h até às 22H. O ato terá início ao meio-dia com a Feira da Economia Solidária ao lado do palco, além de exposições, palco aberto, oficinas de camisetas e cartazes. A recepção de Lula acontece na Avenida Rio Branco, as 18h
  A recepção de Lula acontece na Avenida Rio Branco, ao lado da Estação das Artes Eliseu Ventania, nas

A programação cultural para recepcionar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em Mossoró nesta segunda-feira, 28, foi definida pela Comissão de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT).

O evento se estenderá das 12h até às 22 horas. O ato terá início ao meio-dia com a Feira da Economia Solidária ao lado do palco, além de exposições, palco aberto, oficinas de camisetas e cartazes.

A partir das 15h, diversas atrações musicais se revezam no palco. Sobem ao palco a Banda Forró Azunhado e Conceição Andrade.

Às 15h35 será a vez do cantor Genildo Costa, Diego Ventura e os poetas Nildo da Pedra Branca, Concris e José Ribamar se apresentarem. Por fim, haverá apresentação dos poetas Crispiniano Neto e Antônio Francisco antes do grande ato público com o ex-presidente Lula.

A recepção de Lula acontece na Avenida Rio Branco, ao lado da Estação das Artes Eliseu Ventania, nas proximidades do Shopping Popular, está prevista para as 18 horas.

PROGRAMAÇÃO

Em Frente à Estação das Artes (Das 12h às 22h):

Feira da economia solidária, exposições, palco aberto, oficinas de camisetas e cartazes.

Palco Principal (Das 15h às 18h):

15h – Forró Azunhado e Conceição Andrade (Forró pé de Lula);

15h35 – Cantor Genildo Costa, Diego Ventura e os poetas Nildo da Pedra Branca, Concris e José Ribamar;

16h10 – Fanfarra do Mais Educação;

16h40 – Banda SiaPó, Banda MP3 com a participação especial de Thayny e artistas da terra (Jadna, Airton Cilon, Conceição Andrade, Alan Barbosa, Gabriela e Igor Fortunato);

18h - Poetas Crispiniano Neto e Antônio Francisco;

Chegada de Lula ao palco e início do ato Público. 
 
Fonte: Jornal de Fato

Principais nomes do PSDB têm desaprovação maior que a de Lula




POR ESTADÃO CONTEÚDO

A pesquisa Ipsos sobre a percepção dos brasileiros em relação a 27 figuras públicas revela que quatro dos principais caciques do PSDB – Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Fernando Henrique Cardoso (SP) e Geraldo Alckmin (SP) – têm hoje a imagem mais desgastada que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também tucano, o prefeito de São Paulo, João Doria, está em situação mais confortável: é o que aparece mais bem colocado entre os políticos avaliados pela pesquisa. Ainda assim, sua taxa de desaprovação (53%) é bem maior que a de aprovação (19%).

Condenado em um processo e réu em outras cinco ações relacionados à Operação Lava Jato, Lula é desaprovado por dois terços da população, enquanto um terço o vê de forma favorável. Já a desaprovação aos caciques tucanos varia entre 73% e 91%.

O maior desgaste é o de Aécio, que teve 48,4% dos votos na eleição presidencial de 2014 e hoje tem seu desempenho desaprovado por nove em cada dez brasileiros – resultado que o coloca em situação de empate técnico com o presidente Michel Temer (93%) e o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (91%), que está preso desde outubro de 2016 e já foi condenado na Operação Lava Jato a 15 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Logo a seguir aparece o senador e também ex-candidato a presidente José Serra, que foi ministro de Relações Exteriores no governo Temer durante nove meses. Serra é mal avaliado por 82% da população, segundo o Ipsos. FHC e Alckmin são desaprovados por 79% e 73%, respectivamente.A pesquisa não revela os motivos da rejeição aos políticos. Mas a desaprovação a Aécio teve um salto a partir de junho, quando ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber recursos ilícitos do grupo JBS. Na época, o tucano chegou a ser afastado do mandato de senador por decisão liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Serra e Alckmin, cuja desaprovação também aumentou nos últimos meses, foram envolvidos em delações na Operação Lava Jato. O primeiro é alvo de inquérito por suposto recebimento de recursos ilegais da Odebrecht, e também foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de receber doações da JBS via caixa dois. Já o atual governador paulista foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos ilícitos.

Serra afirma que suas campanhas sempre foram feitas dentro da lei. Alckmin também nega irregularidades.

Multidão acompanha Lula em Currais Novos

O ex-presidente Lula acaba de chegar ao município de Currais Novos, na região do Seridó, onde multidão lhe aguardava desde cedo.  
 
Fonte: Heitor Gregório

Amazonino Mendes é eleito o novo governador do Amazonas, pela 4ª vez

Novo governador foi eleito com quase 60% dos votos, no 2º turno
Novo governador agradeceu pela vitória, via redes sociais, dizendo que o amor venceu (Foto: Divulgação)

Publicidade Amazonino Mendes (PDT) foi eleito para seu quarto mandato de governador do Estado do Amazonas, em segundo turno realizado neste domingo (27), contra Eduardo Braga (PMDB). A confirmação da eleição foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), quando totalizadas mais de 90% das 6.668 urnas eletrônicas.

Após cinco anos fora da vida pública, o novo governador foi eleito com quase 60% dos votos, contra 40% de seu adversário. O último cargo ocupado por Amazonino havia sido o de prefeito de Manaus, até 2012, quando não tentou a reeleição. Seu vice é Bosco Saraiva.

"Obrigado Amazonas! O amor venceu! Vou honrar cada voto que recebi, e serei o governador de todos os amazonenses. Temos 12 meses para arrumar a casa e planejar nosso futuro. Vamos juntos, com muito amor, reconstruir o nosso querido Amazonas!", escreveu Amazonino, em seu perfil do Facebook.

A abstenção dos eleitores foi de 25,35% e quase 25% dos votos foram brancos e nulos.

Parte dos 2,3 milhões eleitores votaram em seções eleitorais em 1.508 locais de votação. Do total de eleitores, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma vez que já fizeram o cadastramento biométrico.

A apuração dos resultados da eleição para governador do Amazonas no dia 6 de agosto revelou que nenhum dos candidatos alcançou mais de 50% dos votos válidos, o que levou a disputa para o segundo turno entre os dois mais votados. No caso, Amazonino Mendes (PDT), que conseguiu 577.397 votos (38,77% do total), e Eduardo Braga (PMDB), que obteve 377.680 votos (25,36% do total).

Uma nova eleição para governador do Amazonas foi necessária porque o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no dia 4 de maio, os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos na eleição de 2014. Na ocasião, a Corte Eleitoral determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que realizasse nova eleição direta para os cargos.
 
Fonte: Diário do Poder

27 agosto 2017

Artista Giannini Alencar teve encontro com fãs hoje em Natal


Giannini: em Natal (Foto: divulgação)

O cantor-compositor-músico Giannini Alencar esteve hoje  (domingo, 27) em a Natal para divulgar seu novo clipe “Frente a Frente”, durante um encontro especial com os fãs da capital, às 19h, na Praça de Alimentação do Partage Norte Shopping.

Giannini Alencar é natural de Olho Dágua do Borges na região Oeste do Rio Grande do Norte, mas escolheu Mossoró como sua base de trabalho à projeção com a música.

Dentre as suas composições, a mais conhecida é “Estilo Namorador”, que se tornou sucesso nacional, na voz de Wesley Safadão.

Entre outras, é autor do tema do Pingo da Mei dia, no Mossoró Cidade Junina, do jingle do Programa Digaí (InterTV) e “Agora Somos um Só”, que o projetou no cenário local, sendo umas das mais tocadas nas rádios do Estado.

O Partage Norte Shopping fica na Avenida Doutor João Medeiros Filho, 2395 – Potengi.

Fonte: Blog do Carlos Santos

DESTE BLOG: Artista Giannini Alencar é natural deste município. É filho do Vereador Jaime Fernandes Júnior.
Blogueiro felicita familiares pelo sucesso do conterrâneo.

Isto É: A delação do decano das propinas

Na negociação da colaboração premiada, os lobistas Jorge e Bruno Luz entregaram documentos que mostram as digitais de Lula no esquema controlado pela “Brasil Trade”, uma organização formada por corruptos, corruptores e operadores de propinas destinada a desviar dinheiro da Petrobras. Os delatores também implicaram Vaccarezza, Renan, Jader, Silas Rondeau e Edison Lobão

O ELO Vaccarezza era quem informava Lula sobre as operações; FALTA POUCO. Negociações de Jorge Luz com a Lava Jato estão avançadas; DE NOVO ELE O hexa-réu Lula está enredado em escândalo filhote do Petrolão.

Governo do RN convoca e nomeia substitutos para cargo de professores efetivos

Eles vão ocupar os cargos de provimento efetivo de professores do Quadro Geral de Pessoal da Secreta

Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 26, convoca e nomeia os candidatos aprovados em substituição aos que não se apresentaram e/ou pediram reclassificação da nomeação aprovados em concurso público.

Eles vão ocupar os cargos de provimento efetivo de professores do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria da Educação e Cultura (SEEC).

Confira aqui e aqui as portarias.

Onda de rejeição da população já atinge o Judiciário e o Ministério Público

O Estado de S.Paulo

A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados.

As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. Eles também sofrem desgastes.




IN (JUSTIÇA): Juiz de Minas ganha R$ 470 mil apenas em julho

Outros dois juízes mineiros levaram mais de R$ 400 mil em julho

Outros dois juízes mineiros levaram mais de R$ 400 mil em julho 
 
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais emprega e paga pensões a mais de 20 mil funcionários, mas os vencimentos, como em todo o País, são impressionantes, muito acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Nenhum dos 130 desembargadores do TJMG, por exemplo, ganhou menos de R$ 44 mil em julho. Um juiz de “entrância especial” recebeu R$ 470 mil e um desembargador R$ 180 mil. Apenas no mês de julho. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O teto ou limite dos salários do funcionalismo público corresponde ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma oficial de Justiça recebeu em julho mais de R$146 mil. Seu salário, chamado de “remuneração paradigma”, é de R$ 6,3 mil.

A Justiça mineira tem 923 juízes. Um deles recebeu estupendos R$415 mil em julho. Um colega dele, R$ 408 mil.

Para driblar o teto fixado pela Constituição, não se inclui nos salários os auxílio-residência, “auxílio- técnico” (?), gratificações etc.
 
Fonte: Diário do Poder, edição de 27/08/2017

26 agosto 2017

Alexandro Bandeira anima a 'SERESTA DO CACHETE' na noite de hoje em Olho D'água do Borges

Seresta do 'Cachete' será realizada na Rua Antônio Pinto, ao lado da Igreja Católica, com início às 21h00.
Não faltarão cervejas geladas e comidas sertanejas, afirma 'Cachete', organizador da Festa.
'Cachete' convida o povo em geral.

Motoristas já podem testar a nova CNH digital pelo celular


Tecnologia é um aplicativo que estará disponível em todo o País nas lojas Apple Store e Google Play
Fotógrafo: Valério Zelaya/Prefeitura de Palmas

Motoristas de todo o Brasil já podem testar, no site do Serpro, a versão de demonstração da CNH eletrônica, documento digital que será usado a partir de fevereiro de 2018.

A solução digital foi desenvolvida pela empresa de tecnologia da informação do governo federal para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O documento digital terá o mesmo valor jurídico do impresso, com o diferencial da praticidade e segurança.

A CNH-e é um aplicativo mobile e estará disponível para download, a partir de fevereiro do próximo ano, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. A ferramenta vai armazenar todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, que garante autenticidade ao documento.

(mais…)

CIDADANIA: Portalegre tem um dia de prestação de serviços com o Justiça na Praça

A comarca de Portalegre está recebendo nesta sexta-feira (25) a 51ª edição do programa “Justiça na Praça”, realizado pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN. Setenta e dois casais oficializam sua união civil, em celebração coletiva realizada no Centro Administrativo do Município, oficiada pelo juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima. Além do tradicional casamento comunitário, a população conta com o oferecimento de uma gama de serviços do Judiciário e de dezenas de instituições parceiras, como a realização de audiências, plantão jurídico e atendimento jurídico gratuito. A programação segue até às 17h.

Quem comparecer ao Justiça na Praça em Portalegre tem a opção de expedir documentos, procurar orientação jurídica com advogados da OAB e defensores públicos. Mais de 130 audiências de conciliação estão pautadas para ocorrer no Fórum Municipal Doutor Aldo Pessoa, presididas por juízes do TJRN. A população pode contar com diversos serviços oferecidos pelo TJRN na área social, buscar atendimento médico junto à Secretaria Municipal de Saúde ou conhecer as atividades educacionais de Portalegre e contação de estórias. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão com estandes para mostrar um pouco do seu trabalho.
No Fórum Municipal Doutor Aldo Pessoa acontece o plantão judiciário, com a realização de audiências e atendimento jurídico para a população. A Presidência do TJRN designou os juízes Renan Brandão, Arthur Maia do Nascimento, Francisco Pereira Rocha Júnior, Pedro Paulo Falcão Júnior, Thiago Lins Coelho Fonteles, Evaldo Dantas Segundo, Uedson Bezerra Costa Uchoa e José Ronivon Beija-Mim de Lima para atuarem na realização dos atos processuais durante as atividades do “Justiça na Praça”.

Abertura

A coordenadora do NAPS e corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, afirmou que jamais se imaginaria que o Tribunal de Justiça chegasse a uma praça pública. “Desde 2007 estamos levando o Judiciário onde estão os mais humildes, em praça pública e na rede educacional”, destacou. Ela desejou votos de felicidades a todos os nubentes em nome do Tribunal de Justiça potiguar.

O prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, afirmou ser uma satisfação a parceria estabelecida com o TJRN. “Primeiro com o Justiça e Escola e seus pilares e que teve continuidade nas nossas escolas e agora o Justiça na Praça que tem objetivo de aproximar as pessoas da Justiça. Essa aproximação acaba com as barreiras, dá celeridade e cidadania. Agradeço ao Tribunal de Justiça, aos parceiros e à população”.
“Me considero portalegrense, apesar de ter nascido em Pau dos Ferros. O Justiça na Praça é integração, é oportunidade do Judiciário estar mais próximo da população e em integração com os outros poderes”, afirmou o desembargador Glauber Rêgo, representando o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

Os desembargares Glauber Rêgo e Cornélio Alves foram homenageados. O primeiro atuou como advogado na cidade, enquanto Cornélio Alves foi juiz em Portalegre durante mais de três anos, tendo contato frequente com a população da comarca.

Também presentes no evento de abertura o desembargador Cornélio Alves; o juiz Pedro Cordeiro, diretor do Foro; o vice-prefeito Ecimar Pereira Carlos; o presidente da Câmara Municipal Euclides Luiz Pereira Neto; o deputado estadual Getúlio Rêgo; a promotora de Justiça Tatiana Fernandes; o delegado de Polícia Civil Cristiano Zadrozny Gouveia da Costa; e Maria Markylyana Dias Soares, coordenadora do programa Justiça e Escola em Portalegre.

Casais


Durante a abertura da 51ª edição do programa Justiça na Praça em Portalegre, 72 casais oficializaram suas uniões civis perante o Judiciário. Entre eles Ineida Nobre da Silva, 49 anos e Francisco Edson Moreira, 54 anos. A noiva não escondia a ansiedade para oficializar os 23 anos de união estável do casal. “Vivemos juntos há 23 anos e até agora deu certo, vamos seguir o barco juntos. Não casamos ainda, por falta de condições. Para nós, [o casamento comunitário] foi uma beleza”.

Hugo Natanael, 26, e Ana Paula, 24, são agricultores e estão juntos há sete anos. Ela está no oitavo mês de gestação. Para ele, o evento foi uma oportunidade esperada há muito tempo, já que vivem com dificuldades do pouco que ganham, o que impossibilitava o casório.

Já o servidor público Antônio Israel, 23, e a dona de casa Lenilda Lilyane, 20, apesar de jovens, também eram só felicidade com o matrimônio. Eles não haviam casado ainda por falta de condições financeiras. “Aproveitamos essa oportunidade, uma verdadeira bênção”, disse Antônio.

Palestras

Já no dia anterior ao evento, a equipe do Justiça e Escola do TJRN ministrou três palestras no Auditório Cantofa e Jandi, para estudantes do ensino fundamental e médio de Portalegre. Com os temas "Drogas, um caminho sem volta"e “Drogadição e seus malefícios”, proferidas pelo servidor Paulo Sérgio, e “Bullying”, abordado por Adriana Pinheiro, as palestras tiveram público estimado de 520 crianças e adolescentes.
 
Fonte: Portal do TJRN

Lava Jato: PGR denuncia Garibaldi Alves, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Sarney


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;

Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina de contratos da Transpetro.

Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.

G1

Governo Robinson não descarta entrar setembro sem concluir pagamento do salário de julho

Em reunião ocorrida no início da tarde desta sexta-feira (25) com os auditores fiscais, o Governo do Estado, representado pelos secretários Tatiana Cunha (Gabinete Civil), Gustavo Nogueira (Planejamento), André Horta (Tributação) e Jusliska Azevedo (Comunicação), informou ao Fisco que não há previsão de regularizar o pagamento dos salários em atraso. Segundo o secretário de Planejamento, o Estado enfrenta um desequilíbrio fiscal, com déficit estimado em 700 milhões de reais até o fim do ano.

“Essa informação foi duramente questionada por nós do Fisco. Alertamos que a decisão de pagar os salários de julho até o dia 31 de agosto é política e que a categoria não aceitará, de forma nenhuma, passar para o segundo mês sem receber salários, no que foi acompanhado pelos representantes das outras categorias de Estado”, rebateu o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.

O Fisco anunciou esta semana o balanço das receitas públicas do primeiro semestre de 2017 e confirmou que houve crescimento tanto na arrecadação própria quando nos repasses do FPE desde 2016. Já entraram para os cofres do Governo mais de R$ 5 bilhões em 2017.

“O Governo insiste em falar em déficit e lamentavelmente não assegurou o pagamento integral dos salários. Depois da audiência, e reunidos na Sala da CPL, Sede da SET, chegamos ao consenso de que a partir de segunda-feira em cada repartição fiscal – Unidades e Sede – todos abram o ponto normalmente e, das 10h às 12h, reúnam-se num ambiente adequado para protestar contra o descumprimento do governo ao direito universal e constitucional de receber salários em dia”, informou Freitas.

O SINDIFERN convocará na próxima semana uma Assembleia Geral para que os auditores decidam, soberanamente, o encaminhamento subsequente, caso não haja o pagamento do saldo dos salários de julho até o dia 31 de agosto.

Fonte: Heitor Gregório

25 agosto 2017

Governo é Taxativo: Atrasos salariais vão continuar e não haverá reajuste para docentes da UERN


A audiência entre Governo do Estado, ADUERN, SINTAUERN e Reitoria trouxe à tona uma realidade que muitos já imaginavam: a via do diálogo e a tentativa de encontrar saídas conjuntas para a crise não será fácil.

Representantes do Governo foram taxativos em afirmar que não há previsão para que os salários comecem a ser pagos em dia e que a reposição salarial de 7,64%, prometida pelo Governador Robinson Faria, ainda em janeiro, não tem respaldo técnico e financeiro.

“Estamos vivendo uma crise e sendo muito sincera com todos vocês, não sabemos quando poderemos colocar os salários em dia. Sobre os 7,64%, posso dizer que o Governador conversou com vocês no contexto em que estava inserido. Naquele momento ele não tinha o subsídio técnico, nem o a posição dos secretários que tratam destas demandas” afirmou a Chefa de Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Gustavo Nogueira, foi ainda mais enfático, deixando claro que para o Governo a crise tem de ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras. “O Estado não tem onde cortar. Somente em pessoal. E eu já disse, em pessoal não vou mexer. Não me peçam pra dizer que tem uma saída para essa crise, por que não tem! Eu, enquanto secretário, não tenho o que fazer. O Estado do RN está literalmente no fundo, no que se refere às suas receitas”, afirmou Gustavo.

A presidenta eleita da ADUERN, Rivânia Moura, destacou a total falta de compromisso do Governador Robinson Faria, ao afirmar que garantiria a reposição salarial de 7,64%, o que, segundo seus assessores, não acontecerá. Ela também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) continua sendo uma arma para massacrar os trabalhadores.

“ A LRF é uma lei que só prejudicou todo o desenvolvimento no que se refere ao funcionário público, uma vez que é uma lei que só tem como limite é com relação aos trabalhadores. É uma lei que inclusive não limita financeiramente encargos, dívidas que o Estado tem com os empresários. O orçamento da UERN é votado sem levar em consideração a LRF? Pois nosso orçamento garante que temos como receber a reposição salarial. Porque na hora da execução do orçamento a LRF barra ?” destacou Rivânia.

Também participaram do espaço, o Deputado Federal Betinho Rosado (PP), a Deputada Estadual Larissa Rosado (PSB) e o Vereador em Mossoró Francisco Carlos (PV), que declararam apoio e solidariedade à UERN e se mostraram dispostos a ajudar na busca de soluções para a crise.
A deputada Larissa Rosado fez importante defesa da universidade e cobrou responsabilidade do Governo: “Estamos sentados com um governo que está dizendo ‘não tenho prazos, não tenho como fazer’. E enquanto isso os servidores estão sendo massacrados. Temos que estar abertos a dialogar”, comentou.
O docente Bertulino Souza, que representou os professores de Pau dos Ferros na reunião, fez uma emocionante fala, lembrando que a greve é a última alternativa que a categoria quer, mas o imobilismo do Governo tem tornado a situação insustentável.

“Muitos dos meus colegas teriam dificuldade de narrar o que estão vivendo com os atrasos salariais. Estamos sendo obrigados a utilizar a greve por conta das condições que estamos vivendo nestes 19 meses. Se existem implicações econômicas, qual a explicação de recebermos uma parcela do salário na sexta e a outra no sábado de manhã?” lembrou.

A Diretoria da ADUERN entende que não houve avanço, pois a posição do Governo é a mesma que teve durante a última greve, em 2015, quando alegava não ter condições de conceder o reajuste e de cumprir o compromisso assumido pelo Governo do Estado.“Em relação ao pagamento dos salários em dia é frustrante ouvir de um secretário que o Estado está impossibilitado de cumprir com suas obrigações por ter chegado ao fundo poço. Enquanto a receita cresce, segundo informações do fisco, e os compromissos com o setor empresarial são mantidos, jogando sob as costas do servidor público uma crise que não foi criada pelos trabalhadores” afirmou Presidente da ADUERN, Lemuel Rodrigues.

Mais ruas de Olho D'água do Borges serão asfaltadas, diz prefeita Maria Helena


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO COM TOMADA DE PREÇO Nº 005/2016 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Olho D`Água do do Borge, CNPJ nº 08.349.029/0001-95. CONTRATADO: Asfalto construções e serviços Ltda, CNPJ/MF nº 10.710.366/0001-08. DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 18 de agosto de 2017, nos termos do art. 57,§ 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93, da Tomada de preço N° 005/2016, que tem como objeto a “Contratação das obras de pavimentação asfáltica de diversas ruas , localizada n azona urbana do município de Olho D`Água do Borges /RN”, ficando sua eficácia sujeita à publicação por extrato no Diário Oficial dos Municípios do RN – Municípios do RN – FEMURN. DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas  contratuais do contrato originário.

Olho D'água do Borges, 24 de agosto de 2017
Maria Helena Leite de Queiroga
Prefeita


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