30 julho 2017

Há 20 anos, Câmara aprovou emenda da reeleição; por isso prefeitos, governadores e Presidente podem concorrer à reeleição


Nada mudou em  relação à reeleição, apenas existem discussões no Congresso Nacional. Por isso,  todos os detentores de cargos eletivos no Poder Executivo poderão concorrer à reeleição, inclusive prefeitos.

No dia 25 de fevereiro de 1997, a Câmara aprovou a emenda da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos por 369 votos a 11. Após uma série de articulações iniciadas em 1995, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o rolo compressor governista comprovou sua força (veja a cronologia).

Antes de o projeto ser votado no Senado, em 13 de maio de 1997, a Folha revelou que Ronivon Santiago, deputado do PFL do Acre, recebeu R$ 200 mil para votar a favor da reeleição.

A série de reportagens do jornalista Fernando Rodrigues, conhecida como “Mercado do Voto”- vencedora do Prêmio Folha de Jornalismo e do Prêmio Esso– mostrou o envolvimento de mais três deputados do PFL, João Maia, Zila Bezerra e Osmir Lima. Oito dias após a reportagem da Folha, Ronivon Santiago e João Maia renunciaram.                            Capa do jornal Folha de S.Paulo de 13 de maio de 1997, com texto sobre a venda de votos na emenda da reeleição.
Foto: Folhapress

Em junho de 1997, o Senado aprovou a emenda da reeleição. “Pela liderança que tem, FHC é um candidato forte à reeleição”, disse Antônio Carlos Magalhães, então presidente do Congresso, após a promulgação da emenda.

De acordo com Fernando Rodrigues, depois da denúncia e “apesar da fartura de provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolheu nenhuma representação que pedia a ele uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal”.

Em 2007, em sabatina da Folha, Fernando Henrique Cardoso negou participar do esquema de compra de votos de parlamentares. “Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”, afirmou. No ano seguinte, Fernando Henrique foi reeleito.

Reportagem da Folha de maio de 2016 mostra que FHC admite no segundo volume do livro “Diários da Presidência” a possibilidade de que tenha havido compra de votos em 1997, entretanto, nega seu envolvimento. “[As] compras de votos, se houve –e pode ter havido–, não foram feitas pelo governo, pelo PSDB e muito menos por mim”, escreveu.

Ao ser questionado por que nunca mandou investigar as denúncias, o ex-presidente disse que o Executivo não tem poder para mandar examinar o Congresso.

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