30 junho 2017

STF: Ministro Marco Aurélio nega prisão e manda Aécio exercer seu mandato

Marco Aurélio nega prisão e manda Aécio exercer seu mandato
Além de livre, senador está autorizado a retomar o mandato


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de negar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e ainda revogou a medida do ministro Edson Fachin que havia determinado a suspensão do exercício do seu mandato.

Foi a segunda vez que Janot pediu a prisão do presidente nacional do PSDB. A primeira foi negada pelo ministro Fachin, que, no entanto, atendeu a solicitação da PGR de afastá-lo do exercício do mandato. Depois, Janot voltou à carga, reiterando o pedido de prisão do senador tucano.

O ministro Marco Aurélio, que preside a Primeira Turmka do STF, havia sianalizado que somente em agosto seria tomada decisão sobre a eventual prisão do senador, por isso sua decisão, divulgada esta manhã, surpreendeu.

O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, classificou a decisão de Marco Aurélio "impecável". O criminalista explicou que a lei somente prevê a prisão de um senador da República e seu afastamento do mandato em caso de flagrante delito e no cometimento de crime inafiançável. Toron disse esperar que a PGR recorra da decisão, mas afirmou que está pronto para contestá-la.
 
Fonte: Diário do Poder

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