28 junho 2017

Ministro Fachin decide encaminhar denúncia ao Congresso sem ouvir Temer

Ele entende que este não é o momento de a defesa se manifestar
O ministro Edson Fachin - Michel Filho / Agência O Globo / 27-6-17

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que está preso, também foi denunciado na mesma ação.

Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rochas Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin, porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.

Fachin entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513.

Entenda como será a tramitação da denúncia na Câmara

Formalmente, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviar a denúncia ao Congresso. Ela fará isso assim que receber o despacho e a denúncia do gabinete do ministro Fachin. Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos.

Entenda a denúncia contra Temer

Temer foi denunciado por corrupção passiva, acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures teria sido seu intermediário. Também há contra o presidente um pedido de indenização no valor de R$ 10 milhões.

O procurador-geral afirma que o presidente "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores", e que Rocha Loures "violou a dignidade do cargo que ocupou".

A denúncia contra Temer usa como base a delação da JBS. Umas das principais provas é a gravação feita pelo dono da empresa, Joesley Batista, durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, sem a anuência do presidente.

A gravação foi questionada pela defesa de Temer, mas a perícia oficial da Polícia Federal concluiu que o áudio não sofreu edição e tem sequência lógica, com início, meio e fim.

Após ter sido denunciado, Temer fez um pronunciamento no qual acusou Janot de fazer ilações.

Rocha Loures é o ex-deputado flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil entregue por um diretor da JBS. Ele devolveu o dinheiro após ter sido preso no dia 18 de maio, durante a Operação Patmos.
A delação que compromete o presidente
Joesley Batista, dono da JBS, fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ajudou a revelar um esquema de pagamento de propinas que envolveu Michel Temer
A JBS é a maior produtora de proteína animal do planeta
Joesley negociou pagamentos a políticos em troca de favorecimento para sua empresa, a JBS
Joesley Batista(Dono da JBS)
GRAVAçÃO
Joesley gravou Michel Temer em um diálogo onde o presidente indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS).
Joesley também disse a Temer que era necessário manter um bom relacionamento com Eduardo Cunha, inclusive com pagamentos ao operador Lúcio Funaro para que ambos ficassem calados.
PROPINA
MESADA
Diante da informação, Temer incentivou:
Michel Temer(Presidente)
INDICAçÃO
Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala comR$ 500 mil enviados por Joesley
Rodrigo da Rocha Loures(Deputado afastado)
Eduardo Cunha(Ex-deputado)
Lúcio Funaro(Operador)
 
Fonte: O Globo


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