08 junho 2017

Julgamento de Temer-Dilma será retomado nesta quinta. Veja o que foi decidido, até agora

O TSE retomou na manhã de hoje (7.jun.2017) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa eleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.

A sessão foi interrompida novamente após mais de 4h de julgamento, às 13h05min.

O julgamento será retomado amanhã (8.jun.2017), às 9h.

Ontem (6.jun.2017) os ministros decidiram que:
o TSE tem competência legal para cassar o presidente da República, por meio do processo conhecido no jargão como AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo);
foi lícita a junção das 4 ações originais do PSDB em apenas uma (ocorrida em março de 2016);
o processo não perdeu o objeto (a razão de ser) depois que Dilma foi deposta por meio do impeachment;
a ordem na qual as testemunhas foram ouvidas não invalidou o processo.

Ontem, os ministros voltaram a tratar das preliminares.

Herman Benjamin recusou as três que restavam.

Dessas, há acordo entre todos os ministros no sentido de recusar as duas primeiras:
não houve cerceamento do direito de defesa de Dilma e Temer ao longo do processo;
as provas empregadas são lícitas. E os eventuais vazamentos não tem o poder de invalidar as provas, inclusive depoimentos de delatores.
 
Blog do Ney Lopes

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