08 maio 2017

Reforma da Previdência: votação depende de articulação com bancadas

Ministro-chefe da Secretaria de Governo evitou reconhecer abertamente que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovar a proposta no plenário
Divulgação -  Sessão na Câmara Federal


Agência Estado

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse neste domingo, 7, que ainda não está definida a data de votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Ele evitou reconhecer abertamente que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovar a proposta no plenário, mas admitiu que a definição da data de votação vai depender da articulação do governo com as bancadas da base aliada.

“Nossa expectativa é que (o texto) seja aprovado à medida que haja conhecimento amplo, articulação com as bancadas, os partidos. Na hora em que a gente fizer avaliação que já está em condição de ser levado para plenário, acontecerá a votação. A gente só não pode precisar quando será essa data porque é uma data que depende de uma avaliação permanente, constante com os parlamentares”, disse Imbassahy neste domingo, após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Alvorada.

A proposta teve o texto-base aprovado na comissão especial na última quarta-feira (3), por 23 votos a 14, e ainda precisa ser apreciada em dois turnos por todos os deputados. Mas governo e interlocutores reconhecem que pode ser necessário um prazo de até três semanas para conseguir o apoio necessário no plenário.

“O governo está se articulando para fazer trabalho intenso de divulgação para que todos saibam o que está sendo proposto”, disse Imbassahy, que disse ter expectativas favoráveis em relação à votação do texto. “Tenho a mais absoluta certeza que ele será aprovado, não tenho a menor dúvida.”

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também participou da reunião e disse perceber uma “mudança considerável no sentimento da Casa” após as alterações feitas no texto. Segundo ele, grande parte das modificações no relatório beneficiaram a parcela mais vulnerável da população.

Oliveira Maia disse ainda que o plenário é soberano em relação à votação de destaques, sugestões de mudanças no texto-base apreciadas separadamente. Na última quarta-feira, houve acordo da base com a oposição para que seja votado em plenário um destaque para incluir os agentes penitenciários na regra que permite aposentadoria com idade mínima de 55 anos. A regra geral prevê 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

“A base tem responsabilidade com o texto aprovado, não vai aprovar algo que seja diametralmente contra o princípio da reforma. Mas esse tema não é nuclear à proposta”, justificou Oliveira Maia. Segundo o relator, a inclusão dos agentes penitenciários não teria impacto significativo na economia esperada com a proposta. Hoje mais cedo, em sua página no Facebook, o deputado disse que não vai se opor à contemplação da demanda da categoria, caso o plenário vote a favor.

“Acho que eles devem entrar, essa é minha opinião pessoal, mas eu já não tenho mais como incluir como decisão monocrática. E antes eu não podia confrontar maioria da base, depois daquele episódio (de invasão no Ministério da Justiça)”, disse Oliveira Maia. Segundo ele, a inclusão dos agentes poderia transmitir a mensagem de que os parlamentares estavam com “medo” e, por isso, acatariam o pedido.

Um dia depois da ocupação no Ministério da Justiça, os agentes penitenciários invadiram a sessão da comissão especial da Câmara que votava a reforma. Eles estavam revoltados com o acordo feito para que o destaque que beneficiava a categoria fosse votado apenas no plenário. Houve confronto com a Polícia Legislativa e bombas de gás foram arremessadas de ambos os lados. A sessão acabou sendo interrompida.

“Na minha opinião, houve uma falha de segurança, pois já havia manifestação anterior. Agora, imagino que um fato como aquele não se repete duas vezes”, disse o relator. Oliveira Maia disse esperar que essa prática não se torne um episódio recorrente.

Além de Oliveira Maia e Imbassahy, também participaram da reunião com Temer os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Senado. O ministro-chefe da Secretaria de Governo também disse que o presidente Michel Temer conversou com senadores neste final de semana sobre o ritmo de tramitação da reforma trabalhista. “Os senadores estão conscientes, na sua maioria, de que é preciso fazer, na medida das possibilidades, o processo andar com mais velocidade”, disse Imbassahy.

O ministro fez questão de destacar que Temer tem dialogado com os senadores atrás de celeridade na votação. “O presidente conversou com vários senadores para que a reforma trabalhista seja levada ao plenário no momento próprio. É claro que o Senado tem o seu rito procedimental que tem que ser respeitado”, ponderou Imbassahy
Fonte: Agora RN

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