31 maio 2017

Decisão de ministra do CNJ pode aliviar situação financeira do Governo do RN

 Ministra Daldice Maria Santana de Almeida

O governador Robinson Faria deverá respirar mais aliviado depois que a ministra Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu indeferir um Procedimento de Controle Administrativo da AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte e ordenou ao Tribunal de Justiça devolver os recursos acumulados como poupança ao Tesouro Estadual.

O Poder Executivo deverá incorporar ao tesouro um montante de cerca de R$ 300 milhões com a devolução dos recursos.

Em fevereiro, em mandado de segurança, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, já tinha se posicionado a favor do Estado na matéria, mas ordenou que, administrativamente, o assunto fosse discutido no CNJ e, judicialmente, no TJRN.
Fonte: Blog do Primo

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