02 maio 2017

Conquista municipalista: Ziulkoski agradece por MP que beneficia Municípios sem hospital

Mudanças no registro civil público – publicadas no Diário Oficial da União (DOU) – vão beneficiar milhares de Municípios que não contam com hospital em seus territórios. Satisfeito com a medida, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa aos gestores que a Medida Provisória (MP) 776/2017 representa mais uma conquista municipalista, e enaltece a decisão tomada pelo governo federal, na pessoa do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Saúde Ricardo Barros.

A MP altera a Lei 6.015/1973 e estabelece que as certidões de nascimento mencionem por extenso a data do parto e, expressamente, a naturalidade do recém-nascido. O texto também diz que essa naturalidade pode ser o Município em que ocorreu o nascimento ou o de residência da mãe, em território nacional.

Devem constar nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges. Na hipótese de adoção iniciada antes do registro do nascimento, na data do registro, os pais podem indicar o seu Município de residência como nacionalidade. O documento também apresentará os dados de duas testemunhas, quando o parto ocorrer fora de unidade hospitalar ou casa de saúde. Um número de identificação da Declaração de Nascido Vivo será usado como controle de dígito verificador, exceto na hipótese de registro tardio.

Ziulkoski, a diretoria da CNM e todo movimento municipalista nacional manifestam agradecimentos ao poder Executivo pela MP. Segundo ele, a modernização da legislação vai beneficiar àquelas cidades em que não há hospital. Segundo esclarecimentos do presidente da CNM, a MP representa grande avanço, uma vez que normatização permite que o registro considera o município que a mãe reside.

Ele lembra que legislação impedia a realização de partos fora de hospitais ou maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e com isso muitas cidades estavam sem registros de nascidos, como em Cumaru (PE) ou Mariana Pimentel (RS). Agora, milhares de pessoas podem ter os

Filhos registrados em sua mesma nacionalidade.

Veja a MP aqui

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