31 maio 2017

CCJ aprova diretas se presidente cair até 1 ano antes do fim do mandato

Com a aprovação, texto será enviado ao plenário do Senado para apreciação dos demais parlamentares; inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente Eunício Oliveira
Divulgação 
 
Sessão no Senado Federal

G1

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.

Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência.

O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.

No RN, operações policiais atingem políticos e a eleição/2018, com denuncias no IDEMA e AL

Do Blog do Ney Lopes

Leia o texto completo sobre denuncias no IDEMA, inspeção veicular e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acessando:

http://zip.net/bftKd4

Fecam-RN empossa coordenadores de polos regionais


Vereador Raniere Barbosa encaminhou posse de coordenadores - FOTO: Elpídio Júnior

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) empossou nesta terça-feira (30) os novos coordenadores de polos regionais da entidade.

A ideia é que cada parlamento possa discutir os problemas comuns as suas cidades e definam soluções conjuntas. A solenidade de posse foi comandada pelo presidente da Fecam-RN, vereador Raniere Barbosa (PDT).

“A ideia é descentralizar a participação da Fecam-RN, permitindo que a população esteja mais próxima da entidade e, principalmente, que a instituição possa colaborar de maneira efetiva na busca por melhorias para a sociedade e para a atuação dos vereadores nas suas respectivas casas legislativas”, disse Raniere Barbosa.

A solenidade empossou titulares para quatorze núcleos espalhados pelo Rio Grande do Norte.

- Confira a lista de coordenadores e sub-coordenadores regionais da Fecam-RN, empossados nesta terça-feira.

– Polo Trairi
Coordenador: Ozeni Florentino – Pres. Câmara de Coronel Ezequiel
Sub-coordenador: George Justino Dantas – Pres. Câmara de Japi

– Polo Central
Coordenador: Suely Soares – Pres. Câmara de Lajes
Sub-coordenador: Kátia Silene – Pres. Câmara de Angicos

– Polo Oeste
Coordenador: Genivan Aires da Costa – Pres. Câmara de Apodi
Sub-coordenador: Simara Dantas de Oliveira – Pres. Câmara de Gov. Dix-Sept Rosado

– Polo Agreste Litoral
Coordenador: João Paulo Pessoa de Oliveira – Pres. Câmara de Canguaretama
Sub-coordenador: Celia Maria Marinho – Pres. Câmara de Tibau do Sul

– Polo Agreste
Coordenador: Andson Carlos da Silva – Pres. Câmara de Espírito Santo
Sub-coordenador: Otavio Carlos Dantas Filho – Pres. Câmara de Brejinho

– Polo Mato Grande
Coordenador: João Maria Câmara – Pres. Câmara de Taipu
Sub-coordenador: Pedro Henrique Silva – Pres. Câmara de Pedra Grande

– Polo Vale do Açu
Coordenador: João Batista Gomes – Pres. Câmara de Ipanguaçu
Sub-coordenador: Maria do Socorro Oliveira – Pres. Câmara de Paraú

– Polo Potengi
Coordenador: Hélio Macedo – Pres. Câmara de Santa Maria
Sub-coordenador: José Soares de Araújo – Pres. Câmara de São Pedro

– Polo Salineiro
Coordenador: Jairton de Araújo Medeiros – Pres. Câmara de Macau
Sub-coordenador: Nixon da Silva – Pres. Câmara de Alto do Rodrigues

– Polo Alto Oeste
Coordenador: Itaiguara Dantas de Alencar – Pres. Câmara de Francisco Dantas
Sub-coordenador: Francisco Elianto da Costa – Pres. Câmara de Riacho de Santana

– Polo Metropolitano
Coordenador: Verônica Senra da Silva – Pres. Câmara de São José de Mipibú
Sub-coordenador: Odilon Barbalho – Pres. Câmara de Goianinha

- Polo Seridó Ocidental
Coordenador: Flávio Barros Bezerra – Pres. Câmara de Serra Negra do Norte
Sub-coordenador: Dionízio Eulampio dos Santos – Pres. Câmara de São Fernando

- Polo Seridó Oriental
Coordenador: Paula Mércia Medeiros – Pres. Câmara de Jucurutu
Sub-coordenador: Antonio Soares Dué – Pres. Câmara de Carnaúba dos Dantas

- Polo Médio Oeste
Coordenador: Josivan Fernandes de Amorim – Pres. Câmara de Caraúbas

Estelionato: Ministério Público acusa servidores da ALRN de receberem Bolsa Família

Do Agora RN

Dentre os denunciados pelo Ministério Público Federal, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos, recebiam a esposa ou outro membro da família
  João Gilberto/Divulgação 
 
Fachada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

Decisão de ministra do CNJ pode aliviar situação financeira do Governo do RN

 Ministra Daldice Maria Santana de Almeida

O governador Robinson Faria deverá respirar mais aliviado depois que a ministra Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu indeferir um Procedimento de Controle Administrativo da AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte e ordenou ao Tribunal de Justiça devolver os recursos acumulados como poupança ao Tesouro Estadual.

O Poder Executivo deverá incorporar ao tesouro um montante de cerca de R$ 300 milhões com a devolução dos recursos.

Em fevereiro, em mandado de segurança, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, já tinha se posicionado a favor do Estado na matéria, mas ordenou que, administrativamente, o assunto fosse discutido no CNJ e, judicialmente, no TJRN.
Fonte: Blog do Primo

Pedrinho, sequestrado em maternidade de Brasília, atua como advogado de Aécio

Pedro Junior Pinto defende o senador afastado em processo ligado a delação da JBS. Mais de 30 anos depois, ele falou ao G1 sobre o contato que mantém com Vilma Martins, condenada pelo sequestro.
  Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, com os pais (Foto: Sebastião Nogueira/O Popular - 22/02/2003)

Sequestrado poucas horas após o nascimento, na maternidade do Hospital Santa Lúcia, no Distrito Federal, Pedro Junior Rosalino Braule Pinto é um dos advogados do escritório de Brasília que faz a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado na Operação Lava Jato. Pedrinho, como ficou conhecido, reencontrou a família aos 16 anos. Hoje, com 31, é casado e pai de um menino de 5 anos.

Ao G1, o advogado Pedro Pinto contou que atua há 13 anos em um dos mais renomados escritórios de advocacia de Brasília, e confirmou que faz a defesa do senador afastado, Aécio Neves. Mas, segundo ele, não está à frente do processo.
DO G1RN

Pedro destaca que por ser um homem reservado, os amigos e colegas de trabalho não costumam perguntar sobre a história familiar.

“Já faz muito tempo, comecei como estagiário do escritório, mas todos sabem, sim, da história. Nas ruas, as pessoas me reconheciam mais, hoje é pouco, já faz muito tempo.”

Em novembro de 2002, Pedrinho reencontrou os pais biológicos, Jayro Tapajós e Maria Auxiliadora Braule Pinto, mas continuou morando em Goiânia com as irmãs. Somente um ano depois ele se mudou para Brasília, onde passou a viver com Jayro, Maria Auxiliadora e os irmãos biológicos. Durante esse período, ele se formou em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

Pedro disse que mesmo após a ampla divulgação do caso, ainda mantém contato com Vilma Martins, que está em liberdade condicional. E contou que Vilma já conhece o seu primeiro filho.

“Moro em outra cidade, mas mantemos contato sim.”

Em 2004, o juiz Paulo Eduardo Nori Mortari, da Vara de Registros Públicos de Brasília, atendeu ao pedido de Pedrinho, e cancelou o registro feito em Goiânia por Vilma Martins Costa. O menino, até então registrado como Osvaldo Martins Borges, passou a usar nome escolhido pelos pais biológicos, Pedro Pinto. 
 
Fonte: G1RN

30 maio 2017

Governo do RN conclui folha de pagamento nesta quarta (31)

O Governo do RN conclui a folha nesta quarta-feira (31), quando deposita o complemento dos salários dos 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 64,3 milhões. Este grupo já havia recebido, em 19 de maio, uma parcela de R$ 4 mil. O Executivo ressalta “que desde o dia 12 de maio, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos”.

Valha: Ministério Público quer proibir o prefeito de Serra Negra publicar fotos em que ele apareça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da promotoria de Justiça de Serra Negra do Norte, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de violação ao princípio constitucional da impessoalidade cometidos por agentes do município e expediu Recomendação ao prefeito para que sejam retiradas todas as fotos e imagens de gestores e vereadores da página do Executivo municipal na internet e redes sociais oficiais.

Para o prefeito Sérgio Fernandes Medeiros, o representante ministerial em Serra Negra do Norte recomendou que retire, sem onerar o município, no prazo de 48 horas, todas as fotos e imagens dos gestores públicos municipais (o próprio prefeito, vice-prefeito, secretários) ou dos vereadores, do site oficial da Prefeitura, bem como das redes sociais oficiais, como facebook, instagram, twitter, etc.

Na Recomendação, o MPRN informa que em consulta ao site oficial da Prefeitura de Serra Negra do Norte (www.serranegra.rn.gov.br) constatou a exposição de várias fotos ou imagens do prefeito, secretários e vereadores, nos últimos meses, inclusive, fotos ou imagens sem qualquer correlação com o interesse público.

Também alerta que a Constituição Federal, em seu art. 37, dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O MPRN adverte o prefeito que o descumprimento da Recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.


Fonte: Blog do Xerife Robson Pires/Blog do Primo

Reforma política: PT incorpora reforma de Aécio, que perdeu força após delação

Itens da PEC aprovada no Senado podem entrar no texto final
  PEC da reforma política de autoria de Aécio está mais adiantada que a reforma da Câmara, mas perdeu força após delação da JBS

Deputados começam a discutir e votar nesta terça (30), em comissão especial, parecer à emenda constitucional que altera regras eleitorais, o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas. A novidade é que pontos de uma outra PEC, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), podem ser incorporados ao relatório de Vicente Cândido (PT-SP). A PEC tucana perdeu força após a delação de Joesley Batista e JBS. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A delação de Joesley JBS complicou, na Câmara, a PEC de Aécio, já aprovada no Senado, que proíbe coligações e cria cláusula de barreira.

A reforma da Câmara trata, à parte, do rito de projetos de iniciativa popular, prazos de desincompatibilização e registros de candidatura.

Deputados querem deixar “para depois” mudanças mais radicais no sistema eleitoral, como voto em lista, voto distrital e financiamento.

A PEC da reforma política de autoria de Aécio está mais adiantada que a reforma da Câmara: até já foi aprovada em dois turnos no Senado.
 
Fonte: Diário do Poder

Sandra Rosado faz alerta em defesa de aposentados da Uern


Sandra Rosado fez alerta em reunião da Frente em Defesa da Uern, nesta segunda-feira Fotos: Edilberto Barros/CMM 

Na reunião da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado (PSB) se posicionou contra ideia de privatização e a favor autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e fez um alerta.

“Tomei conhecimento de um movimento para retirar servidores aposentados da Uern da folha de pagamento da universidade. Essa ideia é preocupante, até porque a Previdência do Estado vem sendo invadida para viabilizar pagamentos para os quais ela (Previdência) não se destina”, adverte.

Os servidores históricos da Uern, segundo ela, não merecem isso. “Rasparam o tacho da Previdência e agora querem mandar os aposentados da universidade para um tacho que foi raspado. Não permitiremos isso”, protestou a vereadora, defendendo que a Frente se posicione sobre essa questão.

Preocupação

Sandra lembra que movimentos similares surgiram nas reitorias de Gonzaga Chimbinho e Milton Marques (in memorian), que rechaçaram a ideia. “Esse assunto deve preocupar a universidade, porque diz respeito também aos atuais servidores da instituição que vão se aposentar no futuro”, alerta.

A parlamentar defende que a situação esteja em pauta na audiência pública sobre a Uern, dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Larissa Rosado. “Nossa voz precisa ser ouvida em Natal, porque é na capital que se formam grupos contra a universidade”, revela.
 
Fonte: Jornal O Mossoroense

Frente defende proposta de autonomia da Uern até dezembro


A Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern é a favor que uma proposta para autonomia financeira da instituição seja concretizada até dezembro deste ano. A sugestão surgiu durante reunião ampliada do grupo, realizada nesta segunda-feira, 29, na Câmara Municipal de Mossoró, onde também foi apresentado estudo que atesta a contribuição social da universidade para todo o Rio Grande do Norte.

“Existem duas leis orçamentárias deste ano do Estado que asseguram prioridade à autonomia financeira da Uern. Precisamos aproveitar esse momento para preparar uma proposta única e segura para a universidade”, explica o pró-reitor Adjunto de Planejamento da Uern, Adonias Vidal.

O coordenador da Frente Parlamentar e Popular, vereador Professor Francisco Carlos (PP), lembra que as discussões em torno do tema são antigas. Ele reforça a necessidade de tratar do assunto como método para fortalecimento da universidade. 

“De forma efetiva, as discussões ocorrem desde fevereiro de 2006, quando foi apresentado o primeiro esboço de projeto. Mais de dez anos se passaram e, mais do que nunca, vemos a necessidade de tirar a ideia do papel, e vamos trabalhar para que uma proposta seja aprovada até dezembro”, defende.
Discussões ampliadas

No próximo dia 14, as atividades da Frente ganham reforço com a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, por proposição da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

A ideia é mobilizar representantes dos campis avançados da Uern espalhados pelo estado, assim como os prefeitos dos respectivos municípios. Na ocasião também será apresentado o estudo que comprova a contribuição social da Uern para o estado.

* Por Sandra Monteiro - jornalista

Conheça quais são as alternativas possíveis, em caso de queda de Michel Temer

Do Blog do Ney Lopes

Resumo gráfico a respeito de como podem ser os desfechos para uma eventual troca de governo, no plano federal.


AS DÚVIDAS SOBRE ELEIÇÃO INDIRETA

Apesar de todas as especulações em curso, o mais provável é que uma eventual queda de Michel Temer leve a uma escolha indireta.

Mesmo nesse caso, há inúmeras dúvidas que precisam ser dirimidas.

As regras disponíveis neste momento estão na lei 4.321, de 7 de abril de 1964.

Eis as dúvidas que existem a respeito dessa regra:
validade: essa lei de 1964 foi “recepcionada” pela Constituição de 1988 ou será necessário estipular novas regras?
desincompatilização: é preciso estar 6 meses fora do cargo para ser candidato, conforme determina a lei complementar 64, de 1990?
juízes, ministros e governadores: por estarem exercendo essas funções estão inelegíveis?
Rodrigo Maia: se assumir o Planalto de forma interina (após a eventual saída de Temer), terá de renunciar à Presidência para concorrer de maneira indireta? Ou pode disputar a cadeira no exercício do mandato?
filiação partidária: será exigido o tempo de 1 ano de filiação a uma sigla para ser candidato? É o que estipula o artigo 9º da lei 9.504, de 1997.
votação unicameral: os 513 deputados e 81 senadores votam juntos, com manda a lei 4.321, de 1964?
sufrágio secreto: os congressistas votam de maneira secreta (artigo 4º da lei 4.321)?
eleições separadas para presidente e vice: será mantida a regra de fazer “escrutínios distintos, o primeiro, para presidente, e o outro, para vice-presidente” (artigo 4º da lei 4.321)?

29 maio 2017

RN: Boletim pluviométrico do último final de semana

Per.: das 7:00hs de 26/05/2017 as 7:00hs de 29/05/2017

 No. Postos Existentes: 197                No. Postos sem Contato:  82
  No. de Postos com Chuva:  51               No. de Postos sem Chuva:  64

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Vicosa(Prefeitura)                                       78,0
Rafael Fernandes(Emater)                                 62,0
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                       55,6
Sao Rafael(Particular Ii)                                47,8
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                          35,0
Felipe Guerra(Prefeitura)                                29,0
Mossoro(Prefeitura)                                      27,1
Apodi(Prefeitura)                                        24,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      20,0
Barauna(Emater)                                          17,7
Lucrecia(Emater)                                         14,6
Antonio Martins(Emater)                                  14,0
Joao Dias(Emater)                                        12,0
Rafael Godeiro(Emater)                                    9,1
Patu(Particular)                                          9,0
Itaja(Emater)                                             6,0
Assu(Emater/st. Casa Forte)                               4,6
Campo Grande(Particular  2)                               2,2
Major Sales(Prefeitura)                                   1,7
Porto Do Mangue(Prefeitura)                               1,5
Campo Grande(Particular)                                  1,3

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Guamare(Lagoa Doce)                                      38,3
Pedro Avelino(Particular)                                20,6
Acari(Particular)                                        19,1
Sao Vicente(Emater(ex-particular))                       19,1
Florania(Sitio Jucuri)                                   17,2
Florania(Inemet)                                         15,0
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                     13,8
Lajes(Prefeitura)                                        12,4
Santana Do Matos(Emater)                                  9,5
Fernando Pedroza(Emater)                                  8,4
Angicos(Prefeitura)                                       6,0
Lagoa Nova(Emater/st. Humaita)                            3,5
Carnauba Dos Dantas(Emater)                               2,4
Cerro Cora(Emater)                                        2,1

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Rui Barbosa(Emater)                                       6,5
Sao Tome(Emater)                                          6,3
Bom Jesus(Particular)                                     6,2
Jacana(Emater)                                            5,0
Japi(Particular)                                          3,0

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau)                     83,2
Sao Jose Do Mipibu(Centern - Emater)                     35,2
Senador Georgino Avelino(Particular)                     31,5
Natal                                                    14,0
Montanhas(Prefeitura)                                    11,2
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                        10,8
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                       8,7
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)            8,0
Taipu(Particular)                                         6,0
Goianinha(Emater)                                         4,4
Ceara Mirim(Prefeitura)   

Novo Ministro da Justiça poderá mudar Direção da PF

'Tudo vai ser refletido e estudado', diz novo ministro sobre direção da PF

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse à GloboNews que só vai se pronunciar sobre a situação da direção da Polícia Federal e outros assuntos referentes à pasta após assumir o cargo oficialmente.

O Palácio do Planalto ainda não informou a data de posse do ministro. Para a vaga de Torquato na Transparência irá Osmar Serraglio (PMDB).

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça e um dos principais braços da Operação Lava Jato.

Perguntado pela reportagem sobre se vai trocar a direção da Polícia Federal, Torquato respondeu:

"Tudo vai ser estudado e refletido. Vou ouvir o presidente [Michel] Temer, o secretário-executivo, e fazer a minha própria avaliação antes de tomar qualquer decisão. Exatamente como fiz na Transparência, mas na Justiça é mais complexa", disse o novo ministro. 
 
Fonte: Globo.com

Torquato Jardim é o novo ministro da Justiça, no lugar de Osmar Serraglio

A assessoria do Palácio do Planalto anunciou neste domingo (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava no cargo desde março. A informação foi antecipada neste domingo pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti.

Temer decidiu promover uma troca de lugares, e Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato.

Jurista especializado em direito eleitoral, Torquato entrou para o governo em junho do ano passado, sucedendo Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência menos de um mês depois de tomar possa em razão de um escândalo.

À época, reportagem exclusiva do Fantástico revelou o conteúdo de gravações nas quais Silveira criticava a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e dava orientações ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ambos investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

G1

Os motivos que gabaritam FHC para uma eleição indireta


Ele brinca que está velho, mas é cedo para descartar Fernando Henrique Cardoso, na hipótese de uma eleição indireta. Além do trânsito internacional, no mercado e no Congresso, FHC (desta vez) não tentaria se reeleger.

Por Radar On-Line

É preciso proteger a Lava Jato, diz Transparência Internacional

Por Fernanda Mena (Folha de São Paulo)

A crise política brasileira começará a ser resolvida, quando a classe política que fracassou der lugar a uma nova geração de líderes, realmente interessados no bem comum dos brasileiros e não em seus interesses pessoais.

Esse é o ponto de vista de José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, ONG de influência mundial voltada ao combate à corrupção. Em sua ótica, a Operação Laja Jato é um exemplo para o mundo.


Presidente da ONG Transparência Internacional, José Ugaz, diz que Lava Jato é exemplo (Foto: Folha)

Ao mesmo tempo, é uma janela de oportunidade para revisão no sistema político e no modo como o setor privado brasileiro faz seus negócios.

“A essa altura, as empresas devem ter percebido que os custos da corrupção são imensos, tanto do ponto de vista financeiro como de reputação”, emenda Ugaz.

Ele desembarca essa semana no Brasil, para assinar um acordo entre a ONG que preside e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite da ministra Cármen Lúcia – que preside esse colegiado e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como avalia as mais recentes revelações de corrupção no país?


José Ugaz – Há um misto de surpresa e confirmação. De alguma maneira, esperávamos que isso ocorresse porque havia uma série de suspeitas sobre Michel Temer e algumas evidências que o vinculavam a casos de corrupção. Era questão de tempo. O que ocorreu apenas adiciona gravidade a um tema de urgência no país, que é a situação política brasileira e sua democracia.

O que a ampliação do espectro político dos envolvidos aponta?

JU – Alguns setores haviam dito que a Lava Jato era uma perseguição à esquerda. Outros haviam dito que era uma crise da direita empresarial. Mas o que ocorreu agora confirma o que os especialista sempre afirmaram: corrupção não tem ideologia. Ela é transversal na política. O caso do Brasil é didático: há líderes de partidos de esquerda, há empresários que claramente não são esquerdistas e há políticos da direita envolvidos em casos graves de corrupção. Todos, de alguma maneira, tentam desmerecer a Lava Jato.

Por quê?

JU - Porque a Lava Jato está funcionando e apontando para o problema, que são os corruptos. Isso indica que é preciso proteger a investigação, para que ela siga com os níveis técnicos que tem apresentado, respeitando o devido processo legal. Independentemente do nível político ou econômico dos investigados. Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção, mas um modelo anticorrupção exemplar.

Veja a íntegra dessa entrevista clicando AQUI.

Mega-sena acumula mais uma vez e pode pagar R$ 65 milhões na quarta

Sem vencedor na sena no sétimo sorteio seguido, 105 pessoas levaram mais de R$ 30 mil pela quina e cerca de 6,6 mil conseguiram R$ 693 na quadra
Ilustração 

Mesmo sem nenhum vencedor na sena, 105 sortudos levaram R$ 30.987,58 cada pela quina

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (27), na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA), as dezenas do concurso 1.934 da Mega-Sena. A premiação prevista para aqueles que acertassem as seis dezenas neste concurso era de R$ 40 milhões, mas ninguém levou o prêmio principal. Confira as dezenas sorteadas:

08 – 23 – 35 – 39 – 56 – 59

Mesmo sem nenhum vencedor na sena, 105 sortudos levaram R$ 30.987,58 cada pela quina, e 6.699 apostadores conseguiram R$ 693,85 com a quadra. O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na próxima quarta-feira (31), podendo pagar R$ 65 milhões.

Como jogar

Os sorteios, que acontecem pelo menos duas vezes por semana, geralmente às quartas-feiras e aos sábados, são sempre realizados pela Caixa Econômica Federal. A cada concurso há a possibilidade de um ou mais sortudos acertarem as seis dezenas e levarem a bolada de milhões para casa. Há também prêmios mais baixos para quem conseguir acertar cinco ou quatro números, são as chamadas Quina e Quadra, respectivamente.

Para participar, é possível escolher os números de sua preferência, ou então, tentar a Surpresinha, que escolhe as dezenas a serem jogadas de maneira eletrônica e aleatória. Há também quem prefira manter os mesmos números em todas as apostas, e essa opção também é possível por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Para concorrer ao prêmio, é preciso fazer uma aposta mínima no valor de R$ 3,50 em uma das 13 mil casas lotéricas do Brasil. Quem for cliente da Caixa Econômica Federal, pode apostar virtualmente, por meio do Internet Banking Caixa, entre 8h e 22h. Em dias de sorteio, entretanto, as apostas terminam às 19h, voltando a partir das 21h, mas para o concurso seguinte.

Premiação

Inicialmente, as premiações começam com um valor que gira em torno de R$ 3 milhões para quem conseguir acertar as seis dezenas. No entanto, conforme se o concurso não registrar nenhum ganhador, essa gratificação vai se acumulando, dando a possibilidade de valores ainda mais altos serem sorteados. Quem acertar quatro ou cinco números também leva pra casa uma quantia do prêmio. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

De toda a arrecadação, 46% são destinadas aos vencedores. Dessa quantia, 35% são divididos entre os acertadores da Mega-Sena, que adivinharam as seis dezenas, 19% entre os acertadores de cinco números, Quina, 19% entre os acertadores de quatro números, Quadra. Além disso, 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco e 5% ficam acumulados para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: iG

28 maio 2017

Revista Época: Claudio Lamachia: “Esses políticos foram eleitos por nós. Onde erramos?”

Entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição de hoje, 27, da Revista Época.

Após apresentar pedido de impeachment de Michel Temer à Câmara, o presidente da OAB defende o cumprimento estrito do que diz a Constituição.

Leia na íntegra: http://zip.net/bstKrF

Aliados articulam governo de coalizão para suceder Temer

Partidos aliados iniciaram uma articulação para formar uma espécie de coalizão para suceder o governo Michel Temer, seguindo o modelo da gestão de Itamar Franco após a queda de Fernando Collor.

A diferença, dizem aliados, é que o cenário de um eventual impeachment é remoto e Temer tem dito que não vai renunciar.

Entenda: eventual saída de Temer levaria a eleição indireta pelo Congresso

A articulação em torno do governo de coalizão partiu do PSDB e começa a ganhar força em outras legendas.

Pela avaliação, para isso acontecer, Temer teria de aceitar a "solução TSE". O Tribunal Superior Eleitoral retomará no mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Esse cenário, dizem aliados do Planalto, seria a "saída honrosa". O governo enfrenta a pior crise política desde o ano passado, agravada pelas delações de executivos da JBS.

"Com a crise política instalada, temos que tentar uma solução negociada que envolva o próprio Temer na decisão. A grande dificuldade, a essa altura do campeonato, é fazer com que Temer caia na real", disse ao Blog um importante cacique tucano.

"Ele já tem sido, em várias conversas, alertado que as bancadas já começam a debandar. [...] A situação é extremamente difícil", acrescentou este aliado do presidente.

Líderes tucanos e do DEM têm alertado que há "debandada generalizada" e está "difícil segurar a base".

No PSDB, por exemplo, somente a cúpula do partido tem articulado para evitar uma saída imediata da legenda da base.

27 maio 2017

Delegacia Móvel integra a Segurança do Umarizal Fest 2017

Banda Baiana Chicabana é a atração deste sábado (27)

Câmara dos Deputados paga R$ 2,5 milhões ao Sírio-Libanês

A Câmara dos Deputados renovou sem licitação, por R$2,5 milhões, o contrato de serviços com o hospital Sírio-Libanês, famoso por atender os políticos e celebridades. Além disso, a Câmara ainda gasta R$100 milhões por ano para manter um autêntico hospital de ponta, com equipamentos como tomógrafo, raros no SUS. Os deputados não querem nem ouvir falar em extinguir seu serviço médico, como fez o Senado nos tempos em que era presidido por Renan Calheiros.
 
Fonte: Cláudio Humberto

Frente em Defesa da Uern discutirá autonomia financeira

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) será tema de debate no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, com reunião ampliada da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, segunda-feira (29), às 9h. O encontro terá como temática central o financiamento da instituição.

O coordenador da Frente, vereador Professor Francisco Carlos (PP), informa que o evento debaterá contribuição social e condições de financiamento da Uern e proposta de autonomia financeira da universidade, vista como alternativa fundamental para fortalecimento da instituição universitária.

A Frente foi formada ainda ano passado, reunindo variados setores da política e da sociedade, em especial com representantes da Câmara Municipal de Mossoró e da Assembleia Legislativa.

Com informações da Assessoria do vereador Francisco Carlos.
 
Fonte: Carlos Santos

País mergulhado em corrupção

Nordeste: RN é o único estado que ainda não pagou mês de abril


O Rio Grande do Norte é o único estado que não concluiu o pagamento dos salários e benefícios do mês de abril. Cerca de 20% dos servidores, que recebem acima de R$ 4 mil, ainda aguardam o restante do pagamento.
Excetuando categorias pagas com recursos federais ou próprios (Educação e Administração Indireta), o governo estadual iniciou o pagamento de sua folha apenas no dia 12 de maio, data em que todos os demais estados da região já haviam pago integralmente a todos os seus servidores ativos e inativos (veja gráfico).
Segundo levantamento feito pelo Sindsaúde-RN, dos nove estados, três pagaram os salários ainda em abril, sem atraso; um pagou no primeiro dia útil do mês e outros quatro pagaram com atraso, concluindo entre os dias 08 e 12 de maio.
O RN é o único que ainda não terminou de pagar. Entre os nove estados, quatro possuem um calendário anual e os demais, a exceção do RN, divulgam as datas nos últimos dias do mês corrente.

Blog do Carlos Santos

Lava Jato chega à sua 41ª fase cumprindo 13 mandados, dois de prisão

Moro investiga compra de direitos de exploração na África
  Os treze mandados da 41ª fase da Lava Jato foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro. (Foto: Pedro de Oliveira)

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feita (26) a 41ª fase da operação Lava Jato, no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 3 mandados de condução coercitiva no Distrito Federal e nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Os 13 mandados expedidos pelo juiz Sérgio Moro estão ligados à investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

A ação tem ligação com dois lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho que operavam para o PMDB na Petrobras. Os dois estão presos em Curitiba desde a 38ª fase da Lava Jato. Os alvos de condução coercitiva, nesta 41ª fase, são Fernanda Luz, filha de Jorge Luz, que não foi encontrada, e Álvaro Gualberto Teixeira de Melo. A PF ainda não informou os nomes dos demais alvos.

Nesse caso, o ex-deputado Eduardo Cunha já foi condenado a penas que somam 15 anos de prisão, acusado de receber propinas de US$1,5 milhão (R$4,9 mihlões). Os prejuízo à Petrobras foram estimados em US$77,5 milhões (R$254 milhões). Os investigados devem responder pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.
 
Fonte: Diário do Poder

26 maio 2017

Henrique Alves recebia propina por meio do Ibope, aponta delator da JBS

Ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara é citado como tendo recebido R$ 3 milhões, para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014
Reprodução
Ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB)

Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F, entregou, como parte de sua delação premiada ao Ministério Público Federal, contratos e notas fiscais que teriam sido utilizados para dissimular propinas à cúpula do PMDB. O ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) é citado como tendo recebido R$ 3 milhões, para campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Entre os documentos que, segundo o delator, são “frios” e “fictícios”, estão números de notas fiscais emitidas pela JBS ao Ibope. Do total deste montante, R$ 1 milhão foi doado oficialmente ao PMDB Nacional, “em nome do Henrique”, segundo palavras de Ricardo Saud, e outra parte foi por meio de contratos de advocacia e de consultoria, e termos firmados com o Ibope.

“Fazia pesquisa para eles (senadores) e pagava com essa propina. O Ibope recebia propina. Nunca fez um serviço para nós”. O instituto reagiu com veemência à denúncia do executivo da JBS sobre emissão de notas fiscais frias.

A acusação de Saud está registrada em vídeo, onde ele detalha o pagamento ao político potiguar, que depois veio a ser ministro do Turismo nos governos de Dilma e Temer, mas acabou pedindo exoneração do cargo após as inúmeras acusações que surgiram contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.

O delator ainda relatou que o Ibope teria sugerido contratos fraudulentos para justificar os repasses da JBS. “Inclusive, eles várias vezes mandavam um contrato com um punhado de pesquisa e falaram: arquiva isso aí direitinho, se amanhã ou depois, se acontecer alguma coisa, você mostra isso aí. Eu falei: ‘ó, rapaz, agora quer me ensinar a roubar dos outros?’”. “Nunca fizeram pesquisa pra mim. Pegavam pesquisa nacional e queria pôr no contrato da gente”, relatou.

Um dos anexos do acordo de colaboração da JBS com a Procuradoria-Geral da República se refere a um pacotão de R$ 46 milhões ao PMDB nas eleições de 2014, que, segundo os executivos, teriam sido acertados entre o então ministro da Fazenda Guido Mantega e um dos donos da JBS, Joesley Batista. Do total, R$ 35 milhões seriam destinados à cúpula do PMDB no Senado.
 
Fonte: Agora RN

Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 9 de junho, de acordo com o Ministério da Saúde.

A meta é alcançar 90% das 54,2 milhões de pessoas incluídas no público-alvo, mas, até esta quinta-feira, apenas 63,6% haviam recebido a sua dose.

Dos grupos que podem tomar a vacina pelo SUS, os idosos têm, até o momento, a maior cobertura: 72,4% desse público já se vacinou. Entre as puérperas, mulheres que tiveram bebê recentemente, o alcance foi de 71,2% e, entre os indígenas, de 68,6%.

Os grupos que menos se vacinaram foram as crianças, com 49,9% de cobertura, gestantes, com 53,4% e os trabalhadores de saúde, com 64,2%. Este ano, a novidade da campanha foi a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo. Até o momento, 60,2% deles se vacinaram.

Dezenove milhões de pessoas ainda não tomaram a vacina contra a gripe


Veja quem recebe a vacina pelo SUS 

Crianças de 6 meses a menores que 5 anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias)
Gestantes
Puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto)
Idosos (a partir de 60 anos)
Profissionais da saúde
Povos indígenas
Pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional
Portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade
Professores de escolas públicas ou privadas

Ministros do STF discutem se Temer pode receber indulto caso deixe Presidência

Mônica Bergamo

A possibilidade de o eventual sucessor de Michel Temer conceder indulto ao peemedebista caso ele deixe a Presidência da República já é debatida em gabinetes de Brasília.

Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçaram sobre a legislação para saber se a ideia é viável.

ESPELHO A Constituição diz que compete ao presidente conceder indulto, mas geral, e não de forma dirigida a uma só pessoa. Já o artigo 188 da Lei de Execução Penal, aplicada a quem já está condenado, prevê que o indulto pode ser concedido a uma pessoa específica.

De acordo com um magistrado, se vale para quem já cumpre pena, poderia ser estendida a uma pessoa que, como Temer, seria apenas investigado.

PEDRA NO CAMINHO O exemplo invocado é o de Gerald Ford, que quando assumiu a presidência dos EUA no lugar de Richard Nixon concedeu de imediato indulto ao antecessor.

A concessão de um indulto neste momento no Brasil, porém, é considerada difícil no plano político pela resistência da opinião pública.

Eles já sabiam: PT pediu ao governo do DF para PM não vistoriar ônibus de baderneiros

Senadores tentaram impedir PM de revistar ônibus de manifestantes

Senadores pediram a governador do DF que proibisse vistoria da PM em ônibus de manifestantes


Na véspera do protesto que virou badernaço em Brasília, um grupo de senadores do PT foi ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, pedir ao governador Rodrigo Rollemberg para que a Polícia Militar não vistoriasse ônibus chegando a Brasília com manifestantes. Rollemberg respondeu aos senadores Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (PE) e Humberto Costa (PE) que não poderia atender o pedido. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Segundo fonte do governo do DF, o senador Lindbergh foi o mais “enfático” no pedido para a PM não revistar ônibus de manifestantes.

Após a destruição em Brasília, a suspeita agora é que a cúpula do PT sabia que haveria o badernaço, marcado para o dia seguinte.

Apesar da decisão do governador de manter a vistoria, porretes, armas brancas, bombas, escudos etc. passaram pela “peneira” da PM.

A assessoria de Lindbergh confirmou a reunião com o governador do DF, e não comentou a acusação de tentar impedir a revista dos ônibus.
Fonte: Diário do Poder

Mossoró Cidade Junina terá várias atrações nacionais, inclusive Aviões do Forró

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) anunciou nesta quinta-feira (25) a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. O evento acontece de 02 de junho a 02 de julho e vai contar com atrações nacionais, regionais e, principalmente, com a valorização dos artistas da terra.

A prefeita Rosalba Ciarlini lançou a programação e mencionou a importância do evento para Mossoró. “Enfrentando essa crise, vamos fazer o São João mais cultural do Brasil”, comentou.

Rosalba lembrou a parceria que foi feita com os cursos de Comunicação Social e Economia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), para comprovar o impacto social e econômico do São João na cidade. A prefeita também agradeceu a população por entender as dificuldades do município neste período. “Eu sempre falava que se a Paraíba e Pernambuco podem ter um grande São João, por que Mossoró não pode ser o grande São João do Rio Grande do Norte e do Brasil? Vocês entenderam, assimilaram a ideia e me deram as mãos. Mossoró entendeu que essa festa é sua. Aqui estão as nossas raízes e a marca da nossa cultura”, frisou.

O secretário de Cultura de Mossoró, Eduardo Falcão, agradeceu o empenho de todos. “Gostaria de agradecer a prefeita por confiar no nosso trabalho e a equipe da cultura que está empenhada trabalhando sem cansar. As equipes das demais secretarias estão envolvidas, desde a saúde, educação e infraestrutura. Será uma grande festa popular e com a diversidade cultural que sempre marcou o evento”, complementou.

Os shows do São João Mais Cultural do Brasil na Estação das Artes Elizeu Ventania começam no dia 15 de junho já com a apresentação da maior banda de forró do Brasil: Aviões do Forró, além de Saia Rodada e Jonh Modão.

No dia 24 de junho, com transmissão da Globo Nordeste, o MCJ recebe o cantor Michel Teló. E a noite terá ainda Forró com Ella, Naelson Junior, Junior Vianna e Aline e Dayvid.

Os shows na Estação das Artes serão encerrados no dia 30 de junho com Zé Cantor e a sua banda Solteirões do Forró, Sirano e Sirino, Forró Classe A e Renata Falcão.

O MCJ 2017 terá ainda Lagosta, Zezo, Cavaleiros do Forró, Amazan, Waldonys, Gabriel Diniz e muito mais do que você imagina.

Pingo – A programação do Pingo da Mei Dia foi anunciada na semana passada. O evento que abre o MCJ 2017 em 10 de junho vai contar com shows de André Luvi, Aline e Dayvid, Forró dos 3, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Nataly Vox e Renata Falcão.

Boca – Novidade do Mossoró Cidade Junina 2017, o Boca da Noite “encerra” o evento no dia 1° de julho, a partir das 18 horas, com shows de Ewerton Linhares, Felipe Grilo, Everaldo Jr e Banda do Magão.

Confira a programação do Mossoró Cidade Junina 2017

10/06 – Pingo da Mei dia
Nataly Vox, Forró dos 3, André Luvi, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Renata Falcão e Aline e Dayvid
15/06 –Saia Rodada, Jonh Modão e Aviões do Forró
16/06 – Lagosta, João Neto Pegadão, Felipe Costa e Forró dos 3
17/06 – Elas Cantam Brega, Darlan Dias, Zezo, Ciro Robson e Lucas Lima
22/06 – Farra de Playboy, Cavaleiros do Forró e Dimas Araújo
23/06 –Grupo Vina, Trio Mossoró, Amazan, Wonney Saraiva, Roberto do Acordeon e Forró Encaixe
24/06 – Forró com Ella, Naelson Junior, Junior Vianna, Michel Teló e Aline e Dayvid
29/06 – Brilhantes do Forró, Giuliam Monte, Waldonys e Gabriel Diniz,
30/06 –Sirano e Sirino, Forró Classe A, Solteirões do Forró e Renata Falcão
01/07 – Boca da Noite
Ewerton Linhares, Felipe Grilo, Everaldo Jr e Banda do Magão. 
 

CRISE: ‘A hora é de serenidade’, diz presidente do STF a parlamentares da oposição

Carmen Lúcia sinalizou a senadores que a Corte não irá se envolver na crise política causada pelas revelações da delação dos empresários do grupo J&F
Dida Sampaio / Estadão Conteúdo 
 
Carmen Lúcia destacou que o Judiciário não é um espaço político

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sinalizou a senadores que a Corte não deve se envolver, pelo menos por enquanto, na crise política causada pelas revelações da delação dos empresários do grupo J&F.

Uma matéria publicada no site institucional do STF relata o encontro que a ministra teve na manhã desta quinta-feira, 25, com parlamentares da oposição, e diz que Cármen afirmou que “a hora é de serenidade, de calma e de cumprimento da lei”.

O site afirma ainda que os senadores haviam solicitado o encontro para falar das ações apresentadas na véspera contra o decreto do presidente Michel Temer, que convocou as Forças Armadas para atuar em Brasília durante a manifestação de quarta-feira, mas que, como o ato foi revogado no momento em que os senadores estavam no Supremo, “as conversas se voltaram para as questões atuais”.

A notícia diz que entre os temas tratados, o grupo abordou “a grave crise política” e que a “a ministra lembrou, no entanto, que o Judiciário não é um espaço político”. “Aqui é uma Casa em que aplicamos o direito”, teria dito ela.

A presidente do STF também teria afirmado que, neste momento, é importante que todos ajam com prudência e racionalidade. “Ou o Brasil se salva com a Constituição, ou vamos ter mais problemas”, disse.

Crise

Não é comum o site institucional do Supremo divulgar conversas que a presidente tem em reuniões privadas, que costumam ser fechadas para a imprensa. Desde a semana passada, a presidente do STF e demais ministros da Corte têm evitado se manifestar sobre a crise que ameaça tirar Temer da Presidência.

Nessa quarta-feira, 24, Cármen decidiu continuar a sessão do plenário mesmo após ser avisada de que os protestos na Esplanada haviam saído do controle. Enquanto bombas eram jogadas e prédios eram depredados, os ministros debatiam questões tributárias. 
 
Fonte: Agora RN

Control completa 20 anos e celebra cinco anos da Lei de Acesso à Informação



O quinto ano de vigência da Lei de Acesso à Informação foi comemorado em evento na Escola de Governo. Organizado pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o encontro também foi alusivo aos 20 anos da fundação da Control e contou com a presença do primeiro Controlador-Geral do Estado, Carlos Roberto Gomes.

Na ocasião, o atual Controlador-Geral do Estado, Alexandre Varela fez um balanço da implantação da norma nos últimos cinco anos, destacando os números positivos recentes alcançados pelo RN a nível nacional. “O estado obteve a nota 9,72 na Escala Brasil Transparente, divulgada no início desse mês, e esse número reflete no interesse do governo em demonstrar uma administração transparente, sempre prestando contas à população”, disse.

De acordo com a avaliação realizada, o Rio Grande do Norte alcançou a nota 9,72 na EBT, variando positivamente 1,53 pontos em relação à segunda avaliação realizada em novembro de 2015. O estado atingiu a segunda maior nota no ranking de avaliação, crescendo 16% em relação à nota anterior de 8,19. Em maio de 2015, o RN havia sido avaliado com nota zero.

“Estamos trabalhando incansavelmente para alcançar esses índices de transparência positivos, levando em conta o nosso diferencial de termos feito todo esse trabalho de melhoria na nossa transparência pública sem precisar da contratação de nenhuma empresa, foi tudo feito por nós, servidores da Control”, acrescentou Varela.

A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, levou em consideração itens como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

A programação comemorativa do evento incluiu, também, palestras de representantes dos Ministérios Público e de Contas do RN, além do Tribunal de Contas. Também foi assinado um Termo de Cooperação com a CGU para o fortalecimento das atividades da Control. Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

25 maio 2017

Maior Micareta desta região começa nesta sexta-feira (26)

Justiça reitera determinação de bloqueio de valores e bens de ex-prefeito de Olho D'água do Borges

Trata-se de Ação de 'Improbidade Administrativa' movida pela Justiça de Jardim de Piranahas/RN em desfavor do  ex-prefeito deste município, Brenno Queiroga.

Última semana para entrega de declaração de bens de políticos e autoridades ao TCE

TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebe até a próxima quarta-feira (31) as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.

As declarações não podem ser entregues por meio físico. Devem ser enviadas obrigatoriamente de forma virtual, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf.


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