19 março 2017

Reforma da Previdência: idade mínima tem maior apoio entre deputados

Levantamento do GLOBO com líderes dos 15 maiores partidos da Câmara — que reúnem 466 dos 513 deputados — mostra que de sete pontos fundamentais do texto da reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, apenas dois têm mais chances de serem aprovados sem alterações. São eles a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com aumento do tempo de contribuição para pelo menos 25 anos, e a igualdade de regras entre homens e mulheres. Esses temas já contam com o apoio de pelo menos 1/3 da Casa. Ainda assim, somados os votos das bancadas ouvidas, o governo está longe de ter a maioria necessária de 308 votos, ou 60% dos parlamentares.

Em contrapartida, outros dois assuntos já partem com resistências tão fortes que praticamente os inviabilizam: mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. O BPC é pago a idosos e deficientes de baixa renda que nunca contribuíram para o regime. Nesses casos, a proporção se inverte e partidos que respondem por 1/3 da Câmara já se declararam contra. Isso exigiria que o governo conseguisse apoio quase integral do restante da Casa.

Outro ponto considerado pelo governo prioritário, a regra de transição, tem apoio somente de dois partidos da base. Pelo texto enviado ao Congresso, serão enquadrados nessa transição trabalhadores homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45. Esses trabalhadores poderão se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que ainda falta para se aposentar. Ou seja, se para um trabalhador hoje falta 10 anos para se aposentar, ele teria de trabalhar, após a reforma,

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