31 março 2017

Vitória municipalista: sancionada lei que reabre repatriação

A lei que reabre o Programa de Repatriação de ativos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior foi sancionada pela Presidência da República. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 de março.

De acordo com a lei, o prazo para adesão ao programa será reaberto por 120 dias, contados da data da regulamentação da matéria pela Receita Federal. Podem ser regularizados os ativos de posse do declarante em 30 de junho de 2016, mediante pagamento de Imposto de Renda e multa.

A adesão dos contribuintes à Repatriação favorece os governos federal, estaduais e municipais, com reforço na arrecadação. Na primeira edição do programa, em 2016, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões. Este ano, dos valores arrecadados com a multa, a União terá de entregar 46% a Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio dos fundos de participação.

De acordo com o texto, “o disposto na lei será regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em até 30 dias”.

Vitória Municipalista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a sansão da lei uma vitória municipalista, tendo em vista que a entidade se mobilizou intensamente para que a partilha do montante arrecadado fosse expressa na redação do projeto de lei.

Veja aqui a publicação no DOU.

Prefeitura de Olho D'água do Borges pagou mês de março no dia de ontem

Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga cumpre compromisso da política de  valorização dos 'barnabés' do município e ontem autorizou o pagamento de todos os servidores efetivos e comissionados.
Vale ressaltar que,  nenhum servidor recebe menos do que o salário mínimo e,  todos os  professores recebem o 'Piso Salarial Nacional'.
Professores em fim de carreira recebem o dobro do piso da categoria.
Que essa conduta sirva de exemplo para alguns  prefeitos da região que retiram direitos dos professores.

Governo do RN inicia hoje o pagamento da folha de março

Servidores da Educação serão os primeiros a receber os salários.
Data do pagamento do restante da folha não foi anunciado.
Prédio da Governadoria do RN

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (29) que começa a pagar a folha de março hoje, 31

Serão depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da administração indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

Em nota, o Governo informou que segue acompanhando as receitas do estado para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores "o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos".
Fonte: G1RN

TCERN amplia prazo para envio de informações relativas ao SIAI em 2017


TCE/RN


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou nesta quinta-feira (30) a resolução 07/2017, que amplia o prazo de envio de dados para o SIAI Coleta (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada).

Segundo os termos da resolução, os dados relativos ao primeiro bimestre de 2017 podem ser enviados até o dia 31 de maio, enquanto que os dados do primeiro quadrimestre podem ser enviados até o dia 30 de junho de 2017.

Além disso, a resolução possibilita aos gestores escolherem o formato de envio eletrônico dos dados do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Anteriormente, o formato seria necessariamente em XML, mas alguns jurisdicionados relataram dificuldades e portanto poderão fazer o envio em PDF.

Servidor público pagará juros menores nos empréstimos consignados

Para reaquecer a economia, o governo reduzirá os juros dos empréstimos consignados feitos por servidores federais e por aposentados.

O que pode acontecer se o TSE pedir a cassação da chapa Dilma-Temer?

O processo que pode cassar o presidente Michel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral está entrando em sua fase final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a assessoria da corte, o julgamento pode ter início já na próxima semana.

Mas quem pode assumir a Presidência em um eventual afastamento do peemedebista do cargo?

Com a queda de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria a vaga de presidente temporariamente.

Porém, Maia responde por denúncias de que teria recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS para defender os interesses da empresa em projetos na Casa.

As denúncias constam de um inquérito da PF, que pede ao Ministério Público Federal para investigar Maia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Maia também é um dos alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e que fazem parte da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dessa forma, Maia poderia se tornar réu antes de assumir a Presidência.

Nas delações da Odebrecht, ele é conhecido como “Botafogo”.

Caso parecido é o do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB), que também é citado na “lista de Janot”, e que seria o próximo na linha sucessória para a Presidência da República. Eunício é acusado na operação Sépsis, um desdobramento da Lava-Jato, de receber R$ 5 milhões por meio de contratos fictícios para sua campanha ao governo do Ceará em 2014, além de ter sido citado em outras duas delações.

Nas planilhas da Odebrecht, Eunício era chamado de “Índio”.

E se eles se tornarem réus?

Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.

O ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação penal, não poderia ocupar um cargo que o deixasse na linha sucessória da Presidência da República.

Porém, dias depois, o próprio STF decidiu por manter o senador na Presidência da Casa, ressalvando seu impedimento de substituir Temer no caso de vacância do cargo de presidente da República.

Levando em consideração que Calheiros, mesmo na condição de réu, permaneceu com o cargo devido a uma decisão da Justiça com a condição de ficar fora da linha sucessória, um precedente foi aberto que deve valer para os atuais presidentes da Câmara e do Senado.

Se ambos receberem a mesma punição sofrida por Calheiros durante um possível processo de cassação do presidente Michel Temer, quem assume o cargo de presidente da República é a presidente do STF, Carmén Lúcia.

Esse é o quadro atual da política brasileira. Se Temer cair e os precedentes forem cumpridos no caso de condenação dos presidentes das Casas do Legislativo, o governo do Brasil será assumido pela Presidência do Supremo Tribunal Federal. (JB)

30 março 2017

Sexta, 31, Dia Nacional de Lutas. Vamos às ruas!


As centrais sindicais convocam todas as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil para irem às ruas no próximo dia 31 de março, contra as reformas da previdência e trabalhista. O SINSP conclama todos os servidores da administração direta do RN à se unirem nesta luta e participarem do ato que acontecerá, nesta sexta-feira (31), a partir das 15h em frente ao IFRN, campus central, localizado na Av. Sem. Salgado Filho de onde partiremos em caminhada, dizendo NÂO à toda esta agenda retrocessos.
Dia 31 o seu expediente é na rua, traga seu cartaz, sua bandeira. Vamos dizer que não aceitamos nenhum direito a menos. A aposentadoria é direito do povo brasileiro e as leis trabalhistas também!
O governo ilegítimo de Michel Temer pretende votar as reformas da previdência e trabalhista ainda no primeiro semestre de 2017, por isso é indispensável a participação de toda a população brasileira, para mostrar defender nossos direitos e o futuro dos nossos filhos. 
 

Lava Jato: Moro assina em Brasília condenação de Cunha a 15 anos e 4 meses

Ex-deputado foi sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão 
 
O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara de Curitiba, assinou agora há pouco uma primeira sentença que condena o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, em sentença assinada na sede da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), em Brasília, diante do presidente da entidade, Roberto Veloso.

Moro está em Brasília para receber homenagem da da Ordem do Mérito Judiciário Militar, conferida pelo Superior Tribunal Militar (STM), em solenidade marcada para o Clube do Exército. O juiz federal Roberto Veloso também está entre os homenageados. Preso preventivamente desde outubro, Eduardo Cunha agora passa à condição de condenado.

Cunha responde a sete crime perante Moro, no esquema de corrupção da Petrobras. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinhero e evasão de divisas envolvendo propinas no caso da compra de direito de exploração de campos de petróleo em Benim, na África, e a descoberta de contas bancárias na Suíça, das quais admitiu ser "beneficiário".

Governo do RN inicia pagamento da folha de março nesta sexta-feira (31). Quem recebe?

Servidores da Educação serão os primeiros a receber os salários.
Data do pagamento do restante da folha não foi anunciado.

Do G1 RN
Prédio da Governadoria do RN
(Foto: Thyago Macedo)

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (29) que começa a pagar a folha de março na próxima sexta (31).

Serão depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da administração indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

Em nota, o Governo informou que segue acompanhando as receitas do estado para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores "o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos".

Reforma da Previdência: Temer está convicto da idade mínima

Em reunião com líderes da base na Câmara, mais cedo, Michel Temer disse estar convicto de que a reforma da Previdência será aprovada com a idade mínima de 65 anos – ponto da proposta considerado fundamental e que praticamente não enfrenta resistência no debate.

O presidente, porém, anda se acostumando com a ideia de amenizar as regras para a aposentadoria rural e para os policiais.

São cada vez menos fortes as convicções previdenciárias de Temer.

Governador Robinson Faria apresenta proposta para equilibrar finanças dos Estados

Proposta prevê compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União com Estados e Municípios através de Fundo Federativo da Previdência Estadual 
Agora RN
Governador Robinson Faria (PSD) em encontro com governadores do Nordeste
O governador Robinson Faria (PSD) participou na manhã desta quarta-feira, 29, em Fortaleza, do Encontro de governadores do Nordeste. A reunião aconteceu na sede do Governo do Estado do Ceará e contou com a presença de chefes do Executivo de seis Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Piauí) e do vice-governador de Sergipe.

Na ocasião os governadores aprovaram a proposta originada na administração Robinson Faria e que foi adotada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda do RN, André Horta. A proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União Federal (Pis, Cofins e Contribuição social sobre o lucro líquido) com os Estados e Municípios através da criação de um Fundo Federativo da Previdência Estadual que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação.

Este montante seria em torno de R$ 76 bilhões anuais, tendo como referência a arrecadação de 2015, o que equivale ao valor do déficit hoje das previdências estaduais em todo o Brasil. A iniciativa encampada pelos governadores do Nordeste não provoca aumento de impostos, nem perda de receita à União. Para isso é sugerido que, assim como fizeram os Estados em 2016 com a revisão nas suas renúncias fiscais, agora a União deve fazer a sua revisão, e, com isso, garantir os recursos para o Fundo Federativo da Previdência Estadual.

“Essa proposta equilibra a divisão de receitas entre a União, Estados e Municípios e possibilita a saída da crise em todos os Estados do país. É uma oportunidade real de recuperação das finanças públicas a curto prazo e o fim da crise econômica”, afirmou Robinson Faria. A reunião contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do Ceará, Camilo Santana, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Pernambuco, Paulo Câmara, Alagoas, Renan Filho, do Piauí, José Wellington Barroso e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva.

Avião pega fogo nos Andes Peruanos mas passageiros conseguiram escapar

Do Globo por Agência EFE:

Avião comercial pega fogo ao aterrissar em aeroporto no Peru


Todos os passageiros saíram da aeronave em segurança. Asa direita se rompeu, diz passageira

Um avião comercial da companhia aérea Peruvian Airlines pegou fogo nesta terça-feira (28) ao aterrissar no aeroporto de Jauja, situado nos Andes peruanos.

Todos as pessoas a bordo puderam sair da aeronave antes que as chamas se estendessem pela fuselagem, segundo relatou à emissora “Canal N” uma das passageiras, identificada como Jessica Núñez.

A passageira comentou que a asa direita se rompeu e começou a pegar fogo assim que o avião tocou o solo, o que fez com que a aeronave acabasse fora da pista de aterrissagem.

Outro dos passageiros, Mario Pérez, declarou à mesma emissora que houve um impacto forte durante a aterrissagem, o que fez com que as pessoas se alarmassem, mas que os próprios passageiros pediram calma para deixar a aeronave sãos e salvos pelas portas do lado esquerdo.

O avião incendiado é um Boeing 737-300, que fazia o trajeto entre Lima e Jauja, e cuja decolagem do aeroporto limenho Jorge Chávez tinha acontecido pouco depois das 15h30 (horário local, 17h30 de Brasília).

A companhia aérea peruana tinha inaugurado a rota entre Lima e Jauja há 11 dias e era a segunda a operar nesse aeroporto andino.

O aeroporto Francisco Carlé, em Jauja, se encontra cerca de 260 quilômetros ao leste de Lima, e a uma elevação de 3.320 metros sobre o nível do mar, e é utilizado majoritariamente para chegar a Huancayo, capital da região de Junín, e também à floresta central do país.

Em Patu, Postos de combustíveis promovem “guerra” de preços

Queda de preço é sistemática nas últimas horas (Foto: Blog do Campelo)

Do Blog do Campelo

Em Patu, região Oeste do Rio Grande do Norte, três dos quatro postos de combustíveis da cidade entraram em “Guerra” à cata de consumidores. Todos empurraram os preços de seus produtos para baixo.

Hoje, você encontra o litro da gasolina comum por até R$ 3,35 em um posto e R$ 3,40 em outro.

Os valores já foram alterados diversas vezes em menos de 24 horas, e é bem possível que os números mudem ainda hoje.

O fato é que o consumidor está festejando à queda no preço do combustível.

A notícia ganhou repercussão estadual.

29 março 2017

Nota de esclarecimento sobre criticas infundadas à merenda escolar do município de Olho D’água do Borges


A Prefeita  de Olho D’água do Borges, e as diretoras da  Escola Municipal Antonio Carlos e da Creche Rita Firmo de Souza vêm esclarecer à comunidade sobre boatos infundados a respeito da merenda escolar da rede pública municipal, publicados e comentados nas redes sociais por pessoas desprovidas de bom senso, falta de espírito público e agindo de má fé, usaram desse baixo artifício com o intuito mesquinho de tentar manchar a imagem da administração pública deste  município, que vem mostrando resultados positivos e recebendo o apoio massivo da população.

Dessa forma, repudiamos esse "golpe de baixo nível", sobre a oferta de biscoito na merenda escolar, pois como se percebe, no cardápio abaixo, da gestão passada, também  consta biscoito na merenda, e esse item é recomendado por nutricionistas não só do nosso município como de toda rede pública nacional. Isso comprova a tamanha irresponsabilidade dos autores desses inoportunos e descontextualizados comentários.
Este cardápio acima, foi da gestão passada, o "autor"da critica, datado de dezembro de 2016. Nele consta que o biscoito é servido três vezes por semana na merenda escolar. Será que só na gestão dele podia servir biscoito na merenda escolar e na dos outros é crime, é ilegal e etc? 

Este cardápio é o da nova gestão, só mudou o dia da semana. Aqui não pode!!!
Vejam os depoimentos das diretoras da Escola Municipal Antonio Carlos de Paiva e da Creche Rita Firmo de Souza:

Maria das Graças Oliveira – Diretora Escola Municipal Antonio Carlos de Paiva: Venho através desta nota, esclarecer uma falsa informação que postaram a respeito da merenda escolar da Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva, a qual trabalho há 16 anos e meio como professora, e hoje sou a diretora. Nesta postagem comentaram que a nossa merenda é apenas biscoito cream cracker, esta informação não procede. Temos um cardápio feito pela nutricionista, onde um dia na semana é oferecido biscoito com danone, cardápio esse que outras gestões seguiam, inclusive a gestão anterior e autor da critica. Em relação a quantidade de refeições, a Escola só oferece um lanche por turno, nunca houve cinco refeições diárias na Escola Antônio Carlos de Paiva, como ele afirmou.

Este esclarecimento vão especificamente para os pais, pois são pessoas que devemos explicações. Em relação aos alunos, acredito que não seja necessárias explicações, pois estão presentes todos os dias na escola e são testemunhas da merenda que lhes são oferecidos. Precisei também fazer essas colocações, porque envolve a entidade a qual estou representando. Nas gestões anteriores tivemos problemas com a merenda escolar e nunca fui para as redes sociais publicar, pois sei que falhas acontecem principalmente nos sistemas públicos. Inclusive, estamos vivendo um problema sério que é a falta da nossa estrutura física, pois foi iniciada reforma da escola na gestão anterior, a obra ficou inacabada e estamos trabalhando em espaços inadequados e ainda recebemos essa estrutura com diversos problemas, como: pouca iluminação; falta de ventiladores, os que têm, estavam quebrados, sanitários sem descargas, esgoto a céu aberto, sala de informática sem energia e aos poucos a gestão atual já solucionou todos esses problemas, deixados pela gestão passada.

Acho que a solução de tudo está em resolver os problemas que encontramos e os que irão aparecer, pois esta deve ser a meta de quem representa com responsabilidade o setor público. Declarou  Gracinha.

Maria Uberlândia Nunes – Diretora da Creche Rita Firmo de Souza: Agora a merenda escolar virou chacota na língua de gente maldosa, pois bem, eu como  diretora do Jardim Escola venho aqui prestar alguns esclarecimentos. O nosso cardápio escolar  é feito por uma nutricionista, a qual sabe o que é necessário para suprir as necessidades das nossas crianças. Sabemos que em toda merenda escolar tem as bolachas doces e salgadas e com a gente não podia ser diferente, tem sim o dia das bolachas, mas essas vem acompanhada com a vitamina, suco ou  iogurte, como também tem o dia do mingau e dos pães. Temos as seguintes refeições: desjejum, almoço, lanche e jantar. E para o BERÇARIO temos, desjejum que às 7:30, a fruta às 9:00HS e o almoço às 10:30. 

O nosso cardápio é exposto no mural da escola onde todos podem ter acesso. Vale salientar que na referida escola temos o Integral e Educação Física,(todas as crianças tem acesso, na gestão passada tinha uma escolinha de futsal para as crianças do nível III e IV, as meninas e as outras turmas não tinha direito a Educação Física). Teremos a partir de abril também aula de Informatica e Inglês, pois as turmas estão em fase se adaptação.
Com relação a essas cinco refeições oferecidas na gestão passada, eu desconheço esse fato. Trabalhei dois anos nessa instituição de ensino e já mais presenciei isso. Volto a afirmar: As refeições eram o desjejum e almoço para o turno matutino, lanche e jantar para o turno vespertino, e o berçário eu já frisei, e o integral são 04 refeições. Nunca o integral teve 05 refeições.  Hoje  as crianças repetem a comida quantas vezes quiserem. Afirmou Uberlania. 


Maria Helena Leite de Queiroga- Prefeita Municipal
Maria Das Graças Oliveira - Diretora da Escola Antonio Carlos de Paiva
Maria Uberlânia Nunes da Silva - Diretora da Creche Rita Firmo de Souza
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal

Prefeita de Olho D'água do Borges Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo nesta quarta-feira (29), em virtude do falecimento de Servidora Municipal

VEJA DECRETO


SEPULTAMENTO DA SERVIDORA SERÁ AS 16h00 de hoje, 29

DESTE BLOG: Retificação de acréscimo pela ASSEJUR apenas do filho da servidora e do número do Decreto e,  não,  de "erro ortográfico", tudo com base no acordado em reunião com a Prefeita Municipal, pois ninguém SABE TUDO, aliás, aquele que SABE TUDO FOI DERROTADO NA REELEIÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Governo do RN anuncia que encerra nesta quinta-feira folha de pagamento do mês de fevereiro 2017

Valores depositados são complemento de quem recebe acima de R$ 4 mil.
Esse grupo de servidores havia recebido uma parcela no dia 17 de março.

Do G1 RN

De acordo com governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chegam a R$ 61,4 milhões. (Foto: G1 RN)

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai concluir a folha de pagamento do mês de fevereiro nesta quinta-feira (30). O estado pretende depositar o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil.

Esse grupo de servidores havia recebido, no dia 17 deste mês, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões, de acordo com o governo.

O pagamento dos servidores foi iniciado em 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, cerca de 82% dos servidores receberam integralmente seus salários.

Governo do RN começa a pagar março na sexta-feira (31)

O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Por solicitação de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

Na quinta-feira termina de pagar o mês de fevereiro, como já anunciado (veja AQUI).

Com informações do Governo do Estado.

Governo do RN libera convocação de até 3.366 PMs reservistas para reforço da segurança



Foi publicado no Diário Oficial do Estado a regulamentação da Lei Complementar que trata da convocação de policiais da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) para a “execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.Segundo publicação, até 3.366 policiais poderão reforçar as mais diversas áreas. Confira acima decreto.

Garibaldi: Reforma da Previdência ‘sem radicalismos’, mas é a favor!


O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu nesta terça-feira (28) em Plenário uma reforma abrangente da Previdência Social, mas que não tire direitos dos trabalhadores. O senador, que foi ministro da Previdência, afirmou que o envelhecimento da população obrigará o país a enfrentar o problema da seguridade, pois a proporção de trabalhadores em atividade está abaixo da ideal para o número de inativos.

— Para [cada] um trabalhador na inatividade é preciso haver quatro trabalhadores na atividade. Essa é a relação ideal, mas, no Brasil, nós estamos hoje diante de uma relação em que são apenas — nem acho que sejam dois mais — dois trabalhadores da ativa contribuindo para a aposentadoria de um servidor na inatividade. Com o envelhecimento da população, o que vai se dar?

Garibaldi cobrou um debate sereno e sem radicalismos sobre o déficit da Previdência, antes que o Brasil seja obrigado a cortar benefícios como fizeram Portugal e Grécia. O senador também manifestou preocupação com o desemprego, que reduz a base de contribuição para o INSS e agrava a situação das contas públicas.

— Nós temos que atuar no sentido de fazer com que o trabalhador possa restaurar a sua situação empregatícia e ao mesmo tempo pagar a Previdência Social, sob pena desta situação ir se agravando — declarou.

CASSAÇÃO: Relator pede para TSE marcar julgamento da ação sobre chapa Dilma-Temer

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu nesta segunda-feira (27) para a Corte marcar o julgamento do processo.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

No pedido feito ao tribunal nesta segunda, Herman Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a enviar um documento à Corte eleitoral no qual informou que estava abrindo mão de se manifestar.

Na petição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, informou que iria aguardar os partidos entregarem as alegações finais para, então, se manifestar. O prazo para a última manifestação das defesas se encerrou à meia-noite de sexta. Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite.

G1

Novas fotos de Leticia Datena para a 'Playboy' são divulgadas

Revista com o ensaio nu da apresentadora vai ser lançada na sexta-feira, 31, em São Paulo.

A "Playboy" acaba de divulgar mais duas fotos do ensaio da apresentadora Leticia Datena. A filha de José Luiz Datena, que já foi repórter do "Domingão do Faustão" e apresentadora do canal pago Fox Sports, já havia sido convidada pela revista quando tinha 18 anos e só aceitou tirar a roupa para a publicação agora. Suas fotos foram feitas em uma vinícola no Sul do Brasil.
ego nas redes sociais
 
"Quando surgiu agora o convite, levando em consideração a nova linha editorial da 'Playboy' e a minha maturidade, fiquei bem tranquila. Com a maturidade, você para de se preocupar com os outros, com o que os outros vão pensar, e toma suas decisões com base no que você se sente confortável", disse ela.

Leticia fez algumas exigências antes para posar como veio ao mundo: "Limitei a exposição do meu corpo e participei da escolha do tema. Fui eu que sugeri que as fotos fossem feitas em uma vinícola no Sul do Brasil. Também sugeri o fotógrafo, maquiador e produção de moda. Ou seja, participei de todo processo criativo e pedi para participar da seleção das fotos".

A decisão de posar nua teve o apoio de Datena e do namorado da modelo, o chileno Rodrigo Norambuena. "Meu pai ficou um pouco reticente quando falei, mas ele deixou claro que me apoiaria em qualquer decisão. Meu namorado confia no meu bom gosto e profissionalismo, é uma pessoa inteligente e homem seguro de si e do nosso relacionamento então também me apoiou. Inclusive decidimos juntos".

O lançamento da "Playboy" de Leticia será na sexta-feira, 31, em São Paulo.

Letícia Datena na Playboy (Foto: Hick Duarte/Divulgação Playboy)
Letícia Datena na Playboy (Foto: Hick Duarte/Divulgação Playboy)
A capa de abril com Leticia (Foto: Playboy/Divulgação)
                         Letícia Datena é a capa da Playboy de abril (Foto: Playboy/Divulgação)
Playboy de Leticia Datena - Capa de colecionadores (Foto: Reprodução / Instagram / Playboy)

Fonte: G1

Vereador quer acabar com 5 meses de recesso na Câmara de Poço Branco e polêmica emenda à Lei Orgânica foi votada na noite de ontem


Polêmica na votação marcada para noite de ontem  na Câmara do município de Poço Branco.

É que o vereador Rodrigo Lucas (PSB) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica que bota a Casa para trabalhar.

Atualmente a Câmara tem sessões durante dois meses e folga um, voltando a ter mais dois meses de trabalho…

A soma no final do ano dá 7 meses de trabalho e 5 de recesso.
A emenda do vereador Rodrigo Lucas, que hoje será votada em primeiro turno, modifica o período legislativo, passando a ter recessos somente em janeiro e julho, como ocorre no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras das capitais.
Detalhe: além das folgas longas dos vereadores, nos dois meses destinados à labuta, eles só tem sessões às terças-feiras.

O que significa 4 dias de trabalho por mês…e um mês de férias depois de 8 cansativos dias de trabalho.
Vergonhosamente o vereador eleito em Poço Branco só é obrigado, por lei, a trabalhar uma média de 28 dias por ano, com raras exceções, quando ocorrem sessões extraordinárias.

“A medida tem amplo apoio popular e promete movimentar a política local, diante da repercussão e pressão da população, que em tempos de moralização dos agentes públicos, vê a câmara de Poço Branco dividida diante da votação”, disse Rodrigo Lucas ao Blog.
A polêmica se dá porque, mesmo com o apoio maciço da população em tempos de Brasil desmoralizado, há vereadores que não concordam com a mudança na lei, e querem continuar dando expediente menos de um mês por ano.
O tema da emenda do vereador de Poço Branco tomou conta das redes sociais e a sessão de logo mais às 20 horas promete lotar as galerias da Câmara.

Os vereadores que se dispuserem a votar contra vão bater de frente com a população em um palanque que funciona 24 horas por dia e sem recesso: as redes sociais.
Fonte: Thaisa Galvão

Maioria dos manifestantes na avenida Paulista rejeita reforma da Previdência

Mônica Bergamo

A reforma da Previdência proposta por Michel Temer foi rejeitada por 74,8% dos manifestantes que foram à avenida Paulista protestar no domingo (26).

E 46,48% disseram desejar que o presidente saia do poder, num empate com os que preferem que ele fique: 46,88%.

“Muitos ponderavam que não o aprovam, mas a saída traria mais instabilidade”, diz a professora Esther Solano, da Unifesp, que coordenou o levantamento com os colegas Pablo Ortellado e Marcio Moretto, ambos da USP.

Eles pesquisam o perfil dos manifestantes desde os atos pró-impeachment. Desta vez, ouviram 512 pessoas.

Questionados se são antipetistas, 84,77% dos entrevistados disseram ser “muito”.

Outros 5,08% declararam ser “pouco” e 9,18% afirmaram que não são “nada antipetistas”.

Esther Solano diz que, “após o impeachment e o avanço da Operação Lava Jato sobre outros partidos, o antipetismo está evoluindo para um sentimento mais abrangente, que é a negação da política tradicional”.

28 março 2017

Durante o dia de ontem, a Prefeita de Olho D'água do Borges lançou o Programa "Gestando Vida" e ainda se reuniu com auxiliares diretos

Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga trabalhou ininterruptamente durante todo o dia de ontem.
Essa é sua rotina no dia a dia à frente da Prefeitura de Olho D'água do Borges.

MANHÃ


Pela manhã lançou o Programa "Gestando Vida" com a participação dos gestores da Saúde e da Assistência Social, como também da clientela: - AS GESTANTES.

Na oportunidade distribuiu "Kit de Repelentes" com as Gestantes.
"Estou muito feliz em poder contribuir com as futuras gerações", disse a Prefeita em um trecho do seu discurso progressista e otimista voltado para as gestantes.

TARDE


À tarde a Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga presidiu reunião com Secretários e demais auxiliares diretos.

Prefeita fez uma avaliação dos primeiros meses de governo e destacou que não tem medo da crise que assola o País e aproveitou para anunciar o pagamento dos servidores para o dia 30 de março.


"Quero o empenho de todos na gestão, aliás, a gestora não é apenas a Prefeita, mas também todos os meus auxiliares diretos", acrescentou a Prefeita.

Na oportunidade surgiram várias ações concretas visando a melhoria de vida do povo deste município.

O agrônomo Flávio da Silva apresentou projeto de arborização da cidade com árvores das diversas espécies.

Projeto será executado no dia 15 de abril, sábado de Aleluia com várias atividades durante todo o dia.

Antes de encerrar a reunião, a Prefeita Maria Helena destacou que assinou projeto de Microcrédito que injetará R$ 600 mil na economia deste município.
Para encerrar,  a prefeita destacou sua preocupação com o 'emaranhado de obras inacabadas' existentes no nosso município, principalmente a Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva, demolida irresponsavelmente pelo seu antecessor.

AGORA, VEJA IMAGENS DO DIA DE TRABALHO DA PREFEITA 

MANHÃ
Prefeita no meio dos gestores e beneficiárias do Programa "Gestando Vida"
  
Prefeita entrega repelentes à gestante
Prefeita com a equipe gestora do programa "Gestando Vida"
Equipe gestora do Programa "Gestando Vida"

TARDE: REUNIÃO COM SECRETÁRIOS E AUXILIARES DIRETOS

Novo modelo político: Lista fechada vai substituir democracia por 'partidocracia', diz Ayres Britto

Lista cancela princípio 'todo poder emana do povo', diz Britto

Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como já acontece hoje

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.

Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo". "Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela 'partidocracia'", disse.

Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito. "Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples", disse.

O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo.

A alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.

Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.

Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.
 
Fonte: Diário do Poder

Deputado requer qualificação continuada de professores

Requerimento considera que o professor capacitado e comprometido com suas atividades é elemento crucial para uma educação de qualidade
Preocupado em aperfeiçoar a educação no Brasil, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) sugeriu, por meio de Requerimento apresentado na Câmara dos Deputados, a oferta obrigatória de qualificação continuada, duas vezes por ano, aos professores da rede pública de ensino fundamental, com vistas a fomentar a qualidade educacional.

O Requerimento direcionado ao ministro da Educação, Mendonça Filho, considera que o professor capacitado e comprometido com suas atividades é elemento crucial para uma educação de qualidade e para o quanto os alunos conseguem aprender. Para o deputado, o professor necessita ter sólido conhecimento sobre a disciplina que ministra e sobre a prática docente, ou seja, é preciso que domine tanto os conteúdos curriculares quanto a metodologia de ensino e, ainda, que seja sensível aos achados relativos ao desenvolvimento sócio emocional.
Fonte: Mural de Riacho da Cruz

Estados e municípios terão que se adequar à reforma da Previdência em seis meses, diz Presidente Temer

Se não promoverem mudanças nas regras da aposentadorias de seus servidores no prazo de seis após a promulgação da reforma da Previdência, serão obrigados a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso

Marcelo Camargo/ABr

Proposta de Temer tem mais uma alteração

Se Estados e municípios não promoverem mudanças nas regras para concessão de aposentadorias a seus servidores no prazo de seis após a promulgação da reforma da Previdência, serão obrigados a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esse prazo será incluído no texto da reforma como emenda que será apresentada pelo governo federal.

O relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que a negociação respeita o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses. Caso contrário, terão de seguir as regras federais”, afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que a proposta partiu dos deputados federais, para “oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas”.

O presidente Temer havia anunciado na semana, após reunião com parlamentares no Planalto, a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma que tramita no Congresso. Os parlamentares argumentaram nos bastidores que teriam dificuldade em aprovar medidas amargas para os servidores estaduais. A tarefa caberá aos deputados estaduais. A decisão provocou críticas porque eliminaria a isonomia entre integrantes de uma mesma categoria nos estados e no serviço público federal.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que a solução é viável juridicamente. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”.
 
Fonte: Congresso em Foco

27 março 2017

Defesa quer diagnóstico psicológico do atirador do MPRN

Advogado afirma que cliente 'está em uma situação emocional terrível'.
Problemas envolvem relacionamento da gestão do MP com os servidores.
Guilherme Wanderley fugindo do MP no dia em que atirou em procurador e promotor (Foto: MP/Divulgação)

O advogado Jonas Antunes, que defende Guilherme Wanderley Lopes Silva, quer um diagnóstico psicológico do servidor do Ministério Público que, na sexta-feira (24), atirou no procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Sobrinho, e no promotor Wendeel Beetoven. Guilherme se apresentou, neste sábado (25), e ficou preso por força de um mandado de prisão preventiva.

"É muito cedo ainda para passar qualquer prognóstico sobre o processo, mas, está claro pela carta divulgada por ele que existem problemas psicológicos, motivados em razão do relacionamento entre a atual gestão do Ministério do Público com o servidores. Inclusive, outros servidores estão passando por diversos problemas semelhantes", afirma o advogado.

Jonas Antunes explica que o servidor Guilherme Wanderley precisa passar por uma avaliação médica urgentemente. "Ele está em uma situação emocional terrível. Tem que passar por um atendimento médico profissional e especializado para que possamos ter um diagnóstico da situação dele".

O advogado informou que, nesta segunda-feira (27), irá ao Fórum para ter acesso a outras partes do processo do cliente e então decidir outros encaminhamentos da defesa.

Prisão
Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, ficará preso por tempo indeterminado, até nova ordem judicial. Ele se apresentou à Polícia Civil, no final da manhã deste sábado (25), mas a polícia já estava de posse de um mandado de prisão preventiva contra ele. Após se apresentar, Guilherme prestou depoimento.
Guilherme sendo conzido pela Polícia Civil após se apresentar (Foto: Carlos Lima/Inter TV Cabugi)

O delegado Renê Lopes, da 5ª DP, que conduziu o interrogatório, disse que o servidor passou a maior parte do tempo calado. "Ele nos respondeu apenas três questionamentos. Negou quando questionamos se mais alguém participou da ação, negou que já tenha sido internado anteriormente por problemas psiquiátricos ou psicológicos e negou também que o atentato tenha tido relação com um processo que seu genitor respondeu".

Ainda de acordo com o delegado, Guilherme não quis se pronunciar sobre as motivações para atacar os procuradores e o promotor. Ele também não falou sobre quais seriam os seus alvos, conforme consta em uma carta escrita por ele.

Carta
Neste sábado, o Ministério Público divulgou páginas da carta deixada por Guilherme na mesa do procurador-geral Rinaldo Reis, no dia do atentado. No documento, o servidor cita várias questões políticas e administrativas referentes à gestão de Rinaldo Reis, bem como do procurador-geral adjunto e do promotor Wendell.

Em trecho da carta, destacou que: 'terrorismo se combate com fogo'. E ainda 'alguém precisava fazer algo efetivo e dar uma resposta a esse genuíno crime organizado'.
Ministério Público do RN divulga carta de atirador (Foto: Divulgação/MPRN)

Sobre o motivo para matar os três, o funcionário do MP criou um tópico específico no qual escreveu: "Ora, o motivo é intuitivo: legítima defesa sui generis própria e alheia. Alguém precisava fazer algo efetivo e dar uma resposta a esse genuíno crime organizado. Resposta do tipo: 'para algumas ações, haverá sim reação'. Ou: 'quem planta... colhe'. A verdade não pode ser calada, nós estamos numa guerra que, infelizmente, é imperceptível por muitos dada a gigantesca cegueira do nosso povo ignorante, desorganizado e, por isso mesmo, culpados. A caneta tem o poder de ferir e matar. Meu lema há muito tempo é: trate os outros como gostaria de ser tratado e procurando dar a cada um o que é seu. Tão fácil de seguir, mas, infelizmente, tão desprezado".

COMODISMO: Público deixou muito a desejar nos protestos deste domingo no Brasil


Os principais grupos que se mobilizaram em 2015 e no ano passado pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e contra o PT voltaram neste domingo, 26, às ruas – a defesa da Lava Jato, o fim do foro privilegiado e a reforma política estavam na pauta –, mas viram o público diminuir não só na manifestação em São Paulo, como em outras capitais do País.

Em março de 2015, protesto contra Dilma reuniu 1 milhão de pessoas na Avenida Paulista, segundo a Polícia Militar. Há um ano, ato pelo afastamento da petista atraiu, também conforme números oficiais, 1,4 milhão. Neste domingo, a PM não fez estimativa de público nem os organizadores Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua. Apenas o grupo NasRuas informou que a manifestação na Paulista recebeu 10 mil pessoas.

Em Natal o público deixou muito a desejar, segundo informações que chegaram ao blog, cerca de 200 pessoas se concentraram no Midway.

Com informações do Estadão;

Foto: Estadão

ELITES abandonaram a política e isso fez mal ao País, diz Cientista Político

Clique AQUI e Leia Matéria Completa

Secretaria de Saúde de Olho D’água do Borges faz REUNIÃO na manhã hoje sobre a distribuição de repelentes com gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o "Aedes aegypti"



 

Para tanto, haverá uma reunião nesta segunda-feira (27) no Auditório da Prefeitura para o público  alvo da campanha: gestantes integrantes de famílias beneficiárias do PBF.

Serão distribuídos SPRAY REPELENTE DE INSETOS EXPERT TOTAL.

Portanto, todas as gestantes deverão comparecer à Prefeitura na manhã desta segunda-feira (27).

Previna-se contra o Aedes aegypti.

Translate