22 fevereiro 2017

Receita Federal libera programa do Imposto de Renda nesta quinta-feira (23)

A instrução normativa com as regras do Imposto de Renda 2017 foi publicada na edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU). Nesta quinta-feira, 23, a Receita Federal libera para os contribuintes o download do programa gerador do IR 2017, referente ao ano-base 2016.

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.

A temporada de entrega das declarações começa no dia 2 de março e se estende até 28 de abril. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho. Elas seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caírem na malha fina.
Veja em detalhes quem é obrigado a declarar:

§ Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou

§ Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou

§ Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou

§ Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou

§ Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2016 ou nos próximos anos; ou

§ Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou

§ Passou a morar no Brasil em qualquer mês e ficou aqui até 31 de dezembro; ou

§ Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda



Veja abaixo o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:

· 1º lote: 16 de junho

· 2º lote: 17 de julho

· 3º lote: 15 de agosto

· 4º lote: 15 de setembro

· 5º lote: 16 de outubro

· 6º lote: 16 de novembro

· 7º lote: 15 de dezembro

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