22 fevereiro 2017

Previdência: Relator diz que regra de transição proposta não passa no Congresso

Arthur Maia (PPS-BA) sustenta que ponto dificilmente será aprovado sem mudanças
bO deputado Arthur Maia (SD-BA) - André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA - Apesar dos apelos do governo, o relator da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que a regra de transição é o ponto mais questionado pelos parlamentares e, dificilmente, será aprovado sem mudanças. Além disso, ele indicou que o cronograma estipulado pelo Planalto para aprovar a proposta, em até abril, é muito apertado. Segundo o relator, a comissão aprovará o texto em meados de abril. Maia afirmou que pretende apresentar o relatório entre os dias 16 e 20 de março e será necessário mais um mês de discussão.
— Eu imputo que a regra de transição é o ponto mais questionado pelos parlamentares. Deverá haver propostas de emendas e francamente, acho muito difícil que seja aprovada da forma como foi enviada — disse o relator, durante audiência pública na comissão especial.

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Pela proposta do governo, será enquadrado na regras de transição (que são um pouco mais amenas), homens com 50 anos e mulheres com 45 anos. Esses trabalhadores poderão se aposentar pelas normais atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que falta. Para os demais, será preciso ter idade mínima de 65 anos e contribuir por pelo menos 25 anos.

Os parlamentares querem ampliar as normas da transição para incluir trabalhadores que estão abaixo dos cortes por idade definidos pelo governo. Para o relator, a idade mínima de 65 anos é "sólida" e compatível com as regras existentes em outros países.

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