31 dezembro 2016

Musas no Paparazzo: Retrospectiva 2016

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Mesa Diretora 2017/2018: Prefeita Maria Helena Leite governará com maioria na Câmara e ainda terá a Vereadora Jéssica Queiroga como Presidente da Casa Legislativa

Jessica Queiroga candidata número 55000 pelo PSD, concorre ao cargo de vereadora, Olho d'Água do Borges/RNVilmar Araújo candidato número 15123 pelo PMDB, concorre ao cargo de vereador, Olho d'Água do Borges/RN

 JéssicaQueiroga, Presidente e Vilmar Araújo Vice-Presidente


Fernandes Junior candidato número 12345 pelo PDT, concorre ao cargo de vereador, Olho d'Água do Borges/RN
Jaime Fernandes Júnior, 1º Secretário

Pedro Chaves candidato número 55601 pelo PSD, concorre ao cargo de vereador, Olho d'Água do Borges/RN
Pedro de Paiva Chaves, 2º Secretário



Gildenia candidata número 55678 pelo PSD, concorre ao cargo de vereadora, Olho d'Água do Borges/RN
No seu 6º mandato, a Vereadora Gildênia não fará parte da Mesa Diretora, mas exercerá papel importante no Governo de Maria Helena e Antonimar.




Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-prefeito de Olho D'água do Borges será na 1ª hora deste dia 1º (Dia Internacional da Paz); logo após haverá Festa do Réveillon

Maria Helena Leite e Antonimar Amorim interrompem uma oligarquia que reinava há, exatos, 27 anos
O que é o Réveillon?


Réveillon é o substantivo masculino com origem no idioma francês usado para descrever uma festa de passagem de ano.

Quanto à etimologia, réveillon tem origem no verbo em frânces réveiller, que significa "acordar" ou "reanimar" (em sentido figurado). Assim, o réveillon é o despertar do novo ano.

Inicialmente, esta palavra era usada para descrever uma refeição leve que era feita à noite, que impedia que as pessoas dormissem. Um pouco mais tarde, foi usado para qualificar a ceia de véspera de Natal. Apenas por volta do século XX o termo reveillón passou a designar as celebrações do Ano Novo.

As festas do Réveillon são uma grande atração turística em vários locais do mundo, com grandes espetáculos de fogo de artifício à meia noite. Um Réveillon muito famoso é o que ocorre no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana.
Reveillon, réveillon ou reveillón

Muitas pessoas têm dúvidas quanto à ortografia desta palavra, mais concretamente entre reveillon, réveillon ou reveillón. A forma correta é réveillon, com acento na primeira sílaba.

30 dezembro 2016

Prefeitura de Olho D'água do Borges recebeu REPATRIAÇÃO

Prefeitura recebeu mais de dois milhões de reais do FPM e Repatriação repassados no mês de dezembro de 2016.

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Vereadora Jéssica Queiroga lança sua candidatura a Presidente da Câmara de Olho D'água do Borges

Demais membros da Mesa Diretora serão publicados na edição deste Blog de amanhã (31)

Jéssica foi reeleita para o 2º mandato e já tem vitória praticamente certa para Presidente da Câmara

Convite missa de 30º dia do Professor Djanilson Ramalho de Almeida


Os familiares do Prof. Djanilson Ramalho, ainda consternados com o seu falecimento, convidam parentes e amigos para juntos participarem da missa de 30ª dia de sua partida para a eternidade, que será realizada sábado, 31 de dezembro de 2016, às 15h00 na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Olho D'água do Borges.

Antecipadamente a família agradece a todos quantos comparecerem a este ato de fé e solidariedade cristã.

"Aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós". (Amado Nervo)

POSSE DOS ELEITOS EM OLHO D’ÁGUA DO BORGES e Festa do Réveillon

Maria Helena e Antonimar serão empossados no início de 2017
Da esquerda p/direita: casal Antonimar-Branca e o casal Dedé Gonzaga-Maria Helena

Vereadores, Prefeito e o Vice-Prefeito serão empossados às 00h30 deste dia 1º de janeiro de 2017, tendo como local a Câmara Municipal.

Logo após haverá Festa na Praça da Vitória patrocinada por amigos de Maria Helena e Antonimar, prefeita e vice-prefeito respectivamente.

Segundo Rui Barbosa, no âmbito oficial, não existe cerimônia pública mais importante do que a posse dos representantes legitimamente eleitos dos cidadãos: os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos.
É o momento mais marcante do município em termos oficiais, é o apogeu da cidadania e da democracia.
Não há, senhores, corpo sem célula:
Não há estado sem municipalidades.
Não Pode existir matéria vivente sem vida orgânica
Não se pode imaginar existência de Nação,
sem existência do povo constituído
sem existência de estado, sem vida municipal.

RUI BARBOSA
“Habeas corpus em Defesa da
Autonomia dos Municípios Baianos".

Por isso, Maria Helena, Antonimar e os vereadores convidam o povo em geral para a Solenidade de posse.

Prefeitura de Olho D'água do Borges recebeu muito dinheiro do FPM nesse final de ano

Será que o Prefeito deixará essa dinheirama nas contas bancárias para próxima Prefeita, conforme anunciou em Programa de Rádio e nas Redes Sociais?

Por acaso cumprir a palavra terá os elogios do Blog.

Vamos aguardar.

Veja AQUI FPM de dezembro/2016

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017

Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro
O Ministério do Planejamento informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017.

O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
Fonte: Nominuto

Tiririca completa seis anos de Câmara, sem falta e sem discurso

Primeiro palhaço profissional a se eleger deputado, Tiririca participou de todos os 612 dias em que houve sessão destinada a votação na Casa durante o seu mandato e meio. Mas só falou ao microfone na votação do impeachment. Confira a produção legislativa dele

Nilson Bastian/Ag. Câmara

Tiririca na única vez em que usou o microfone no plenário da Câmara em seis anos de mandato
Na noite do último 17 de abril, o primeiro palhaço eleito deputado federal no país estreou no microfone. “Senhor presidente, pelo meu país, meu voto é sim”, disse, em tom seguro e sem gracejos, o deputado Tiririca (PR-SP) ao ser chamado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para declarar seu voto – o 197º a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar foi saudado com festa pelos colegas. Aqueles cinco segundos são os únicos, até o momento, em que a voz de Tiririca foi captada pelo sistema de som da Câmara em seus seis anos de mandato. Eleito pela primeira vez em 2010 com a segunda maior votação da história à época (mais de 1,3 milhão de votos), o deputado paulista é responsável por dois feitos: jamais falta às sessões mas também nunca discursa.

As duas marcas são raras no Parlamento brasileiro. Grande parte dos parlamentares disputa o horário nobre do plenário para fazer pronunciamentos. É o momento de garantir espaço nos órgãos oficiais da Casa, como a TV Câmara, e no programa “A voz do Brasil”, canais que dão visibilidade às ações políticas de deputados e senadores em suas bases eleitorais.

A assiduidade em 100% das sessões reservadas a votação, aquelas em que a presença é obrigatória, é coisa para pouquíssimos. Além de Tiririca, apenas os deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Manato (SD-ES) não tiveram falta nos últimos seis anos, período em que foram realizadas 612 reuniões em plenário convocadas para analisar projetos, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Nas principais votações de 2016, Tiririca votou “sim”. Ele se manifestou a favor do impeachment de Dilma, da cassação de Eduardo Cunha, do teto para os gastos públicos, da reforma do ensino médio e do pacote de combate à corrupção, com a emenda que prevê o enquadramento de magistrados, promotores e procuradores entre as figuras públicas passíveis de responder por abuso de autoridade. 
 
Fonte: Congresso em Foco

Mais grana para os prefeitos que saem: Ministro do TCU libera repasse de verba da repatriação a municípios

Cautelar havia determinado que transferência de R$ 5 bilhões, prevista para esta quinta (29), fosse feita apenas em 2 de janeiro de 2017. Ministro Raimundo Carreiro voltou atrás após recurso do governo federal.

O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de R$ 5 bilhões da chamada repatriação.

Veja AQUI matéria completa

29 dezembro 2016

FPM: Último repasse de 2016 e a cota-parte da "repatriação" serão pagos nestas quinta e sexta

Por isso, os prefeitos têm dinheiro de sobra para pagar os servidores.
Prefeitura de Olho D'água do Borges recebeu mais de Hum milhão e meio de Reais apenas do FPM de dezembro.

Clique AQUI e Veja informações sobre FPM e Repatriação.

"Sessão Solene" de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito de Olho D'água do Borges terá início às 00h30 deste dia 1º de janeiro na Câmara Municipal

Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga e o seu Vice-Prefeito Antonimar Amorim Carlos serão empossados no início deste dia 1º
O povo em geral é convidado especial

Jaime Fernandes Júnior
Maria Helena de Souza Dias
Célia Queiroga
Raimunda  Josineide (Fifia)
Zé Sérgio
Jéssica Queiroga
Gildênia Pinto de Paiva
Pedro de Paiva Chaves será o Presidente Provisório Sessão Solene
Vilmar Araújo

Farra interminável: Partidos políticos já mamaram R$ 3,09 bilhões

Em 10 anos, fundo partidário já distribuiu bolada bilionária   
Em 10 anos, fundo partidário já distribuiu bolada bilionária aos partidos brasileiros 

 O Fundo Partidário, que vem aumentando ano a ano, rendeu aos partidos brasileiros R$3,09 bilhões entre 2007 e 2016. Isso compraria 38,6 mil casas do Minha Casa Minha Vida, a R$80 mil cada. Apenas PT, PMDB e PSDB somados tomaram do Tesouro R$1,17 bilhão em dez anos. Partido do ex-presidente Lula e protagonista do maior escândalo de corrupção da história, o PT recebeu R$450,53 milhões.

No mesmo período, o PSDB faturou R$ 353,63 milhões do Fundo Partidário. O PMDB arrecadou R$ 368,36 milhões.

No apagar das luzes, em dezembro de 2014, o Congresso aprovou uma emenda que, na prática, triplicou o valor do fundo.

Em 2015, a então presidente Dilma sancionou alta do valor repassado aos partidos, que saltou de R$ 308 milhões para R$ 811 milhões.

O relatório final do Orçamento da União para 2017 destinou R$ 819,1 milhões para o fundo partidário bancar partidos políticos.

Papa ganha camisa da Chape com número da quantidade de vítimas: 71

O pontífice enviou uma benção especial aos moradores de Chapecó assim que recebeu o presente
 
Presente foi dado pela Rádio Vaticano

O papa Francisco recebeu nesta quarta-feira (28), na Itália, uma camisa da Chapecoense entregue pela Rádio Vaticano. Uma curiosidade foi o número escolhido para estampar o uniforme – 71, relativo ao total de vítimas do voo da LaMia que caiu com a delegação do clube catarinense em 29 de novembro.

Torcedor do San Lorenzo, time argentino eliminado pela Chape na semifinal da Sul-Americana, o pontífice enviou uma benção especial aos moradores de Chapecó assim que recebeu o presente.

“Eu queria lembrar hoje da dor do povo brasileiro pela tragédia do time de futebol. E rezar pelos jogadores mortos, pelas famílias. Na Itália entendemos bem disso porque recordamos a Superga de 1949. São tragédias duras. Rezemos por eles.”

28 dezembro 2016

ATUAIS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS VÃO RECEBER R$ 5 BILHÕES DA REPATRIAÇÃO NESTA SEXTA-FEIRA (30), DIZ FAZENDA

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.
A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.
O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

Governador Robinson Faria vem a Olho D'água do Borges nesta quinta-feira (29) inaugurar Obra do Programa "Água Para Todos", na Comunidade Getirana

O Deputado Carlos Augusto Maia vem na companhia do Governador e serão recebidos às 15h00 pela futura prefeita Maria Helena Leite de Queiroga e seu Vice-prefeito Antonimar Amorim.

Horário da Inauguração: 15h00

Local: Sítio Getirana
  
  

Governo do RN inicia pagamento de dezembro e injeta R$ 470 milhões até dia 30

 As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas
Governador Robinson Faria (PSD)

O Governo inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado.

As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.

Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.

Comissão da reforma política vai priorizar mudanças com foco nas eleições de 2018, uma delas é o fim da reeleição para cargos executivos


A  
Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.

O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.

Futura prefeita Rosalba Ciarlini anuncia alguns nomes para o secretariado

A prefeita Rosalba Ciarlini anunciou nesta terça-feira, dia 27, sua equipe de auxiliares. Ela confirmou que todos os convites já foram feitos e que até amanhã deve estar com o secretariado formado.

Secretaria da Fazenda –  Abraão Padilha de Brito - graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e licenciado em Letras pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Mestre em Gestão Pública pela UFRN, especialista em Gestão Pública pela Unitoledo/SP, especialista em Direito Tributário de Unisul/SC e especialista em Direito e Cidadania pela UNP/RN. Auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte. Exerceu os cargos de Subcoordenador de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito e Itinerância Fiscal e de Subcoordenador da Substituição Tributária e Comércio Exterior da Secretaria de Tributação do RN. Exerceu o cargo de Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica. Foi membro do Comitê de Implementação do Planejamento Estratégico na SET/RN.
  
Consultoria Geral do Município – Anselmo Carvalho – graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Professor da UERN desde 2002. Foi Secretário Municipal do Planejamento e da Gestão Financeira e Procurador Geral do Município de Mossoró. No Governo do Estado, exerceu os cargos de Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado e de Controlador Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente é assessor jurídico da Reitoria da UERN e mestrando em Direito Constitucional pela UFRN.

Secretaria de Infraestrutura – Kátia Pinto – Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Possui experiência de doze anos na iniciativa privada. No serviço público ocupou a função de Diretora Técnica na Secretaria Municipal de Planejamento e Secretária de Desenvolvimento Territorial e Ambiental. Foi Secretária de Infraestrutura do Governo do Estado. Ocupou a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep).
 
 Procuradoria Geral do Município – Karina Martha Ferreira de Souza Vasconcelos –  graduada em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade Potiguar (UNP). Advogada militante desde 2009, pós-graduada em Direito Civil Imobiliário. Foi membro da Comissão da Mulher e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Mossoró. Trabalhou no Banco Santander, em Natal. Exerceu o cargo de Chefe de Divisão na Corregedoria do Tribunal de Justiça do RN. Atuou como Procuradora Chefe do Município de Mossoró.
 
Secretaria de Segurança – General Eliéser Girão Monteiro Filho - graduado em Ciências Militares da Arma de Infantaria na Academia Militar das Agulhas Negras. Serviu como Aspirante a Oficial e Tenente no 16º BIMtz, em Natal. Foi Adjunto e Chefe da Subchefia da Casa Militar da Presidência da República no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e ocupou, entre 2002 e 2004, o cargo diplomático de Adido de Defesa do Exército junto à Embaixada do Brasil na República da Polônia.  Após passar para reserva, o General exerceu as funções de Secretário de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima. Foi também Secretário de Segurança Pùblica e Defesa Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. 

Secretaria de Comunicação – Aglair Abreu - graduada em Comunicação Social com habilitação em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi secretária de Comunicação Social do Município na gestão Rosalba Ciarlini. Ocupou a chefia da Sucursal Oeste da TV Cabugi. Foi diretora de jornalismo da Rádio Difusora. Atuou ainda como repórter da TV Cabugi e TV Tropical, RPC, Rádio Libertadora, Gazeta do Oeste, Diário de Natal, O Mossoroense e Tribuna do Norte. Foi assessora de Rosalba Ciarlini no Senado Federal e posteriormente secretária adjunta de Comunicação do Estado. Recentemente exerceu o cargo de diretora da Agência de Comunicação (AGECOM) da UERN.

Ministro da Justiça tenta, em vão, trocar cúpulas da PF e PRF

O ministro Alexandre de Moraes (Justiça) tenta, em vão, trocar os diretores gerais do Departamento de Policia Federal (DPF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nomeados no governo Dilma. Mas, sem força política, ele não consegue nem mesmo impor um certo temor reverencial nas instituições, sobretudo depois do seu tímido apoio ao esforço dos policiais para serem excluídos da reforma da Previdência.

Fonte: Coluna do Cláudio Humberto

27 dezembro 2016

Entenda como solicitar o pagamento do Seguro DPVAT

Motoristas, passageiros e até pedestres podem solicitar o seguro (Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido pela sigla DPVAT, é uma indenização a que têm direito todas as vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Podem solicitar o seguro motoristas, passageiros e até pedestres. O seguro tem três tipos de cobertura – morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Para pedir o seguro, o acidentado ou o parente da vítima fatal tem de se dirigir a um ponto oficial de atendimento. A solicitação é feita gratuitamente.

Não é preciso contratar despachante para requerer o seguro DPVAT. De acordo com a Seguradora Líder-DPVAT, responsável pela administração do seguro em todo o território nacional, despachantes ou intermediários oferecem seus serviços para obter o pagamento do benefício em troca de comissões que chegam até a 30% do valor da indenização. A vítima do acidente tampouco precisa constituir advogado para acessar o seguro.

Em algumas regiões, advogados têm levado a solicitação do benefício à Justiça em nome dos beneficiários, o que atrasa o pagamento e reduz o valor eventualmente pago. A judicialização da demanda acarreta a destinação de parte do valor do seguro DPVAT ao pagamento de honorários. Além disso, a tramitação desse tipo de processo judicial leva três anos, em média, segundo informações da Seguradora Líder-DPVAT.

Após cumprir todos os requisitos (veja passo a passo abaixo) exigidos por lei, o segurado recebe o benefício em 30 dias, na média, sem precisar desembolsar um centavo. Os valores pagos variam de acordo com a consequência do acidente de trânsito – R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil quando o acidente resultar em invalidez permanente e até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares decorrentes do sinistro.

Passo a passo para solicitar o pagamento do Seguro DPVAT:

1 – Dirigir-se a um ponto oficial de atendimento. Clique aqui para conhecer a rede de atendimento ou ligue para 0800 022 1204. Também é possível fazer seu pedido de indenização do Seguro DPVAT nas agências próprias dos Correios;

2 – Reunir a documentação correspondente ao tipo de cobertura pretendido – morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

3 – Preencher o pedido em um local oficial de atendimento e entregar a documentação.

Indenizações

Em 2008, quando a Seguradora Líder-DPVAT assumiu a administração do seguro, foram pagas 272 mil indenizações. Esse número chegou a 652 mil no ano passado. A maior parte dos benefícios pagos se refere a casos que resultaram em invalidez permanente. Os recursos utilizados no pagamento dos benefícios têm origem na arrecadação do seguro obrigatório, cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores no país.

Distribuição

Em 2015, o valor arrecadado foi de R$ 8,654 bilhões. Desse montante, 50% servem ao pagamento das indenizações, 45% ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento médico-hospitalar de acidentes de trânsito, e 5% ao Ministério das Cidades, para o financiamento de programas de prevenção de acidentes.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

Carlos Augusto não estimula nem apoia nome da prima Sandra Rosado para Presidente da Câmara


O líder do rosalbismo, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, não quer a vereadora eleita Sandra Rosado (PSB) como presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Nunca quis nem estimulou sua candidatura.

O desembarque dela no rosalbismo não foi por afinidade. Interesses convergentes levaram os dois grupos à montagem de uma aliança tática, pontual, que pode perdurar ou não por outros pleitos.

Aos olhos de Carlos, sua prima é aliada e não co-líder. Inexiste uma “diarquia” (comando de dois reis) no grupo. Um é líder, Carlos, lógico; os demais, liderados.

Ponto final. Entre os mais próximos, Carlos Augusto trata-a por “A poderosa” ou mesmo “Minha prima”. Estão próximos, mas nem tanto.

Meticuloso, o articulador do rosalbismo não quer um poder paralelo na Câmara Municipal, para emparedar sua mulher e prefeita eleita-diplomada Rosalba Ciarlini (PP). Esse é o temor de uma suposta ascensão de Sandra, a prima poder.

Por Carlos Santos

Alívio imediato: com baixa popularidade, Temer anunciará socorro de R$ 1 bilhão para combater a seca no NE

A maior 'fatia do bolo' será distribuída para os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Paraíba. A região Nordeste tem os mais altos índices de rejeição ao governo federal


Num primeiro momento, a União injetará 250 milhões de reais

O presidente da República, Michel Temer, resolveu semear na região onde sua popularidade é mais rastejante. O governo vai anunciar na próxima terça (27) um pacote de investimentos de cerca de 1 bi para estados do Nordeste.

O montante será parcelado. Num primeiro momento, a União injetará 250 milhões de reais. O restante ficará para 2017.

Uma parcela significativa dos recursos será usada em políticas públicas contra a seca, sobretudo nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Paraíba.

Fonte: Veja.com / Radar On-line / Por Gabriel Mascarenhas

Assessoria Jurídica da Associação dos professores da UERN conseguiu implantar GTNS em 2016 e lutará para implantar muito mais em 2017

Durante o ano de 2016 os processos referentes à *GTNS tiveram seu maior avanço, desde que foram iniciados (em 2013). Das 300 ações acompanhadas pela assessoria jurídica da ADUERN, 60 já foram implantadas sendo 27 delas somente no mês de outubro. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, já no início de 2017 aproximadamente 100 ações devem ser encerradas, com implantação da gratificação para os/as docentes.
 
*Gratificação de Técnico de Nível Superior

Presidente do STF cancela repasse integral de duodécimos ao Ministério Público do RN

Para a ministra, manutenção da decisão comprometeria as finanças do Estado  
Cármen salientou que a suspensão "é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas" Foto: José Cruz/ABr

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5157, ajuizada pelo Rio Grande do Norte contra liminar do Tribunal de Justiça do Estado que determinou o repasse integral, até o dia 20 dos meses de outubro a dezembro de 2016, dos duodécimos destinados ao Ministério Público estadual pela Lei Orçamentária Anual. A informação foi divulgada no site do Supremo nesta segunda-feira, 26.

De acordo com a ministra, os dados dos autos apontam que a manutenção da decisão comprometeria as finanças e poderia "representar risco à ordem pública e econômica do Estado".

Na petição, o governo do Rio Grande do Norte alega que a frustração de receitas previstas na lei orçamentária anual teria imposto o ajuste no valor do duodécimo a ser repassado ao Ministério Público que, por sua vez, teria editado ato administrativo redimensionando seus limites de empenho e de movimentação financeira.

O governo estadual afirma ter havido "redução de 12,8% do total de repasses feitos pela União", o que estaria prejudicando a implementação de várias políticas públicas e inviabilizando o pagamento da folha de pessoal do Executivo e também os repasses dos duodécimos na data fixada.

Sustenta, ainda, que "o agravamento da crise financeira impôs a necessidade de fracionar o repasse dos duodécimos em duas parcelas" - sendo a primeira delas suficiente para o pagamento da folha de pessoal do Ministério Público estadual e a parcela remanescente para as despesas de custeio, providência impugnada no mandado de segurança no qual foi deferida a liminar determinando a execução dos repasses.

Cármen Lúcia salientou que a suspensão de segurança "é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas".

A ministra ressaltou que, neste tipo de ação, não se analisa o mérito, "apenas os aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em relação aos interesses públicos relevantes assegurados em lei".

A presidente do Supremo argumenta que "o exame preliminar revela a plausibilidade da alegação de risco à ordem e economia públicas" - em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a realização dos repasses até o dia 20 de cada mês, impreterivelmente.

Ela explica que, embora não haja controvérsia sobre a data fixada para que o Executivo faça a transferência dos duodécimos devidos aos demais Poderes e às entidades dotadas de autonomia financeira e administrativa, por outro lado, "ficou demonstrada a situação excepcional de colapso financeiro desencadeado pelo momento de turbulência econômica e acentuada frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais, o que sinaliza a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro".

A ministra ressaltou que, em decisão precedente, a Segunda Turma do Supremo, buscando conjugar o princípio constitucional da separação e harmonia entre os poderes, referendou liminar deferida pelo ministro relator do Mandado de Segurança (MS) 34483, na qual se facultou ao Poder Executivo do Estado do Rio efetuar desconto uniforme de parcela do valor dos duodécimos destinados a si e aos demais Poderes e órgãos estaduais autônomos, para adequar ao montante das receitas efetivamente arrecadadas.

Destacou também que, conforme informado pelo Executivo do Rio Grande do Norte, o repasse da primeira parcela do duodécimo de dezembro, a ser efetivado no próximo dia 30, alcançaria montante suficiente para o pagamento de toda a folha do mês e a parcela remanescente, a ser creditada em 10 de janeiro, possibilitará fazer frente às despesas de custeio, afetando minimamente a capacidade de gestão administrativa e financeira do Ministério Público.

"Assim, nesse juízo precário, decorrente do exame preliminar da ação, acolho a demonstração de excepcionalidade e insuperabilidade momentâneas do quadro econômico-financeiro atual do Estado, justificando a adoção de medidas extraordinárias que exigem a conjunção de esforços a superação dessa turbulência econômica", ponderou Cármen.

A ministra concluiu. "Entretanto, deixo de firmar convencimento definitivo sobre essa matéria, que ocupará, oportuna e brevemente, a pauta deste Supremo Tribunal."(AE)

Eleição para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será dia 2 de fevereiro

Presidente da Casa, Rodrigo Maia já informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos.

Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria.

A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos.

Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara.

O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga.

A eleição
Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse.

Para ser eleito em primeiro turno para a presidência, o candidato terá de obter metade mais um do total de votos – maioria absoluta, observado o quórum mínimo de 257 votantes.

Se isso não ocorrer, os dois mais votados concorrem em segundo turno e será eleito aquele que obtiver maioria simples. Em ambos os casos, os votos em branco serão contados para efeito de quórum. No caso de empate, prevalecerá o candidato com maior número de legislaturas. Se ambos tiverem o mesmo número de mandatos, vencerá o mais idoso.

Inicialmente são apurados os votos para presidente da Câmara, que, após eleito, comanda a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora.

Na última sexta-feira (21), Rodrigo Maia disse que só deverá decidir se irá concorrer à presidência da Casa para um mandato de dois anos em janeiro, após avaliações políticas com o seu partido e deputados. Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele entre na disputa, pois não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato-tampão não pode ser candidato à reeleição. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).A eleição está marcada para as 9h do dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, em horário a ser definido, haverá sessão do Congresso Nacional para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a presença de um enviado do presidente da República com a mensagem presidencial que será lida pelo 1º secretário do Congresso
 
Fonte: Agência Brasil

26 dezembro 2016

Poder que Pode: TJRN anuncia pagamento de dezembro para esta quarta (28)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, anunciou o pagamento do mês de dezembro de magistrados e servidores do TJRN nesta quarta-feira (28).

“O pagamento é resultado de toda a economia que fizemos ao longo dos últimos dois anos, priorizando o essencial, cortando gastos desnecessários. Desta forma pudemos cumprir, rigorosamente, o pagamento em todos os meses, inclusive antecipando o 13º salário, dentro dos prazos legais”, ressalta o dirigente do Judiciário potiguar.
 
DESTE BLOG: Enquanto isso, a maioria dos servidores dos outros poderes receberão dezembro e parte do 13º apenas em janeiro 2017.

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