01 novembro 2016

Governador do RN aceita doação do Tribunal de Justiça e prega pactuação para superar crise econômica

Em entrevista ao programa “Jornal da Noite”, na 95 FM, o governador Robinson Faria analisou as mais recentes medidas adotadas para superar o momento de crise por qual passa o Brasil, com reflexo no Rio Grande do Norte, a pactuação com os poderes para equacionar, por exemplo, o pagamento do funcionalismo público, e o investimento em áreas como segurança e saúde, e o estágio de ações nas mais diferentes áreas como infraestrutura, saneamento básico, recursos hídricos e turismo.

Sobre o pagamento dos servidores, Robinson Faria lembrou que apesar do escalonamento, 90% da folha foi totalmente quitada no dia 10 de outubro, sendo concluído no sábado (29) pagamento dos maiores salários de ativos e pensionistas.

O governador lembrou que a dificuldade em pagar os salários é decorrente das constantes e sucessivas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, uma transferência direta do governo federal às federações.

Robinson afirmou que a saída para superar a crise é uma grande união entre os poderes e a bancada federal em Brasília, e citou a dificuldade de liberação de recursos por parte do governo federal para superar o momento financeiro atual.

Na entrevista, Robinson Faria também falou sobre os recentes diálogos com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado para contornar o momento de dificuldade financeira.

Na semana passada, uma reunião com os Poderes resultou na formação de uma comissão que avaliou medidas emergenciais.

A primeira reunião do grupo formado será nesta terça-feira (1º), ocasião que deverão se apresentadas alternativas dos órgãos para superar a crise.

“Toda ajuda é bem-vinda.

Existe a possibilidade da doação de R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para investirmos em segurança e saúde, dois dos principais clamores da população.

A decisão deverá ser tomada em comum pelo colegiado do TJ, e quero fazer um apelo aos desembargadores que se sensibilizem.

O Rio Grande do Norte é formado não apenas pelo Governo, mas pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas.

Todos estamos trabalhando pelo estado. É a hora da união”.

A seguir, estão listados os principais assuntos tratados pelo governador na entrevista.

Empréstimo do Tribunal de Justiça para construção do presídio

“O empréstimo só foi autorizado e assinado cerca de 30 dias atrás. O estado só pode licitar após a assinatura.

O projeto já existe e é exatamente igual ao presídio de Ceará-Mirim. O presídio será construído em Afonso Bezerra e não há atraso na execução do projeto”.

Concurso público para a segurança

“O edital para o concurso sai esse ano, válido para o ano que vem.

Para a a PM serão 600 vagas, mas também teremos vagas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ITEP. Na PM, as vagas serão para preenchimento das vagas decorrentes de aposentadorias, que é o que a lei permite”.

Federalização da UERN e privatização da Caern

“Não pretendo privatizar a Caern. O que posso fazer é buscar uma parceria público-privada (PPP) para fortalecer a Caern, mas jamais perder a soberania do estado.

Podemos fazer PPP para saneamento básico, para ampliar serviços e dar mais qualidade, muito embora nosso governo esteja fazendo a maior obra de saneamento da história de Natal sem parceria alguma. Vamos deixar Natal 100% saneada.

Enquanto eu for governador do estado, a Caern será empresa de domínio do nosso governo”.

“Já a questão da UERN, de federalização, isso não depende do nosso governo.

Não cabe ao governador, e sim ao presidente Michel Temer. 

Tem que partir da União. Da minha parte, nunca tratei de privatizar nem de federalizar a UERN””.

Demissão de servidores

“O maior defensor do emprego do servidor do Rio Grande do Norte sou eu. Toda minha luta, minha vida, tem sido para salvar o emprego do servidor público.

Poderia aproveitar a crise econômica e as brechas que a lei oferece em razão do limite prudencial do estado, e seguindo a recomendação do Ministério Público, e demitir servidores não-estáveis, mas a luta é para salvar o estado sem demitir.

Já saímos do limite legal que estava em 52,66% e passamos para 48,39%. Não estamos mais no limite legal, mas ainda acima do limite prudencial. Estamos lutando para aumentar a arrecadação do estado.

Fizemos o novo Proadi, modernizamos o Idema. Fechamos hoje mesmo com uma empresa de call center que será instalada em Parnamirim e gerará 3 mil empregos. Será aberta uma nova fábrica têxtil em Natal, que estava para ir para Fortaleza, com 500 empregos diretos e 1.500 empregos indiretos.

Criamos o Escritório do Empreendedor, que reduziu de 200 dias para 24 horas o tempo necessário para abrir uma empresa no nosso estado, e que foi copiado por São Paulo e Minas Gerais.

Tudo isso para evitar que o estado tenha que tomar medidas drásticas e demitir servidores, que é o único não responsável pela crise”.

Calendário de pagamento

“O pagamento não depende apenas da arrecadação do estado porque 50% da receita vem da União. Não somos um estado industrializado.

Temos cinco indústrias e não temos uma precisão de pagamento definida porque dependemos dos repasses dos dias 10, 20 e 30, que compõem o Fundo de Participação dos Estados.

Existem as frustrações de receita. Não seria responsável anunciar o pagamento de uma folha que não podemos cumprir.

Agora, temos condições de definir os critérios, o mais humano, solidário e justo possível.

Pagar primeiro os que ganham menos, atender aos inativos, aposentados e os que ganham até R$ 3 mil. Vamos fazer o pagamento uniforme e escalonado, onde todos recebam uma parte do salário”.

Obras pelo RN

“Mesmo com as dificuldades estamos avançando em obras. Queremos terminar a Moema Tinôco, que é esperada há 20 anos. Destravamos agora um problema de 10 anos de licença ambiental do San Vale, que agora poderá abrigar novos empreendimentos; vamos fazer o anel viário.

Natal será a segunda capital, somada a São Paulo, que terá essa estrutura. Aguardamos a liberação do empréstimo do Banco do Brasil para tirar do papel a quarta ponte, no leito do Rio Potengi, que sairá depois da Base Naval ligando o Norte ao Sul.

Estamos conseguindo manter o ritmo das obras. Vamos terminar agora a adutora do Alto Oeste, uma obra que atenderá 14 municípios e beneficiará 200 mil pessoas.

Terminamos a adutora de Carnaúba dos Dantas, vamos concluir a barragem de Oiticica.

Confio que a economia do Brasil vai melhorar no ano que vem e vamos ter um cenário melhor, que o estado vai voltar à normalidade e que vamos ter um canteiro de obras no Rio Grande do Norte”.

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