06 novembro 2016

Decisão sobre cassação de chapa Dilma-Temer será histórica, diz relator

O ministro do TSE Herman Benjamin em audiência no Senado em 2012

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso "é o maior processo da história" do TSE e que sua decisão será "histórica".

Benjamin afirmou, na noite desta sexta-feira (4), após palestras do encontro nacional do juízes estaduais, que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados.

"Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição."

O ministro também disse ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato ao longo do processo no TSE –foram ouvidos na condição de testemunha, entre outros, os empreiteiros Ricardo Pessôa (ex-presidente da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) e o lobista Julio Camargo.

"Vocês conhecem a expressão da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a 'banalidade do mal'. Aqui era a 'normalidade da corrupção'", disse Benjamin. "Vários deles, e eu sempre fazia essa pergunta, diziam 'as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio'."

O relator também afirmou que os acordos de colaboração de acusados e de empresas na Lava Jato não estão levando em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso contra a empresa no exterior.

"Isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo."

Segundo advogados de réus ouvidos pela Folha, Benjamin está imprimindo um andamento célere à causa, principalmente no tocante à convocação de testemunhas.

Indagado sobre o tema, ele disse que "esse é o maior processo da história do TSE". "Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos; o TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita", completou.

"Em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo ao processo o ritmo que eu acho que o caso merece."

O ministro elogiou a atuação das defesas. "Tenho contado com a colaboração dos advogados. A grande diferença entre este processo e outros tantos que já passaram por mim em termos dos advogados é que nenhum deles criou obstáculo ao prosseguimento das investigações. Isso não é comum; o advogado usa de mecanismos legítimos para reduzir a velocidade natural do processo", disse.

Questionado sobre como lidava com a responsabilidade de julgar um caso que poderá ter repercussão na história do país, ele ressaltou o caráter técnico da análise do tribunal e que a decisão final será coletiva dos ministros do tribunal, e não individual.

"Não há dúvida que a decisão deste colegiado, em um sentido ou outro, será histórica. Mas o encaminhamento pessoal que eu dou é estritamente técnico", afirmou.

"Vocês podem ver no meu gabinete no TSE, hoje deve haver 29 processos. Não estou com um oceano de processos e neste estou dando uma agilidade maior. Eu acho que processos eleitorais, por natureza, têm que ser rápidos."

O ministro também informou que a quebra de sigilo bancário de suspeitos requerida pelo TSE já foi realizada e que a equipe do tribunal e outros órgãos de fiscalização já estão avaliando o material. Ele, porém, não quis adiantar nenhum dado desse exame.

Benjamin também não quis fazer uma previsão de como dará seu voto ou de quando o processo será julgado, bem como se haverá cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de maneira definitiva em agosto, e Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como presidente neste ano.

HISTÓRICO

Tramitam no TSE quatro ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer –duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral) e uma representação.

O ministro Herman Benjamin herdou em agosto a relatoria de todas elas, quando tomou posse como corregedor.

Em caso de uma condenação, como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível –no julgamento do impeachment ela teve mantidos os direitos políticos.

Nas ações, apresentadas pelo PSDB (da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito) entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras estatais.

Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais de campanhas eleitorais.

Com o argumento de que seu partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar o julgamento das ações no TSE.

Aliados do peemedebista já afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF.

A defesa de Dilma nega irregularidades; afirma que todas as doações recebidas foram legais e que as contas foram aprovadas pelo próprio TSE.

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