24 outubro 2016

Programa de Fiscalização em Entes Federados

Detalhamento das principais constatações encontradas e o valor total de recursos avaliados no Rio Grande do Norte


Principais Constatações

No área da segurança pública, houve controles patrimoniais insuficientes; veículos já em estado avançado de deterioração; bens adquiridos e não instalados nem utilizados; e recursos não utilizados e não devolvidos até final da fiscalização. Na área de educação, foram constatadas uma série de falhas no Pnae e Pnate. 

Na fiscalização em saúde, houve atraso no início da obra de construção do centro de parto normal peri-hospitalar, situado no Conjunto Santa Catarina, no município de Natal (RN); atraso no início da Obra de reforma da porta de entrada do hospital Deoclécio Marques de Lucena situado em Parnamirim/RN; e atraso no início da obra de reforma do Pronto Socorro Clóvis Sarinho localizado em Natal (RN).

Quanto a saneamento básico, a obra está atrasada, com percentual de execução de cerca de 40%. Os motivos que provocaram essa situação são: orçamentário: contingenciamento dos recursos do PAC; judicial: morosidade no trâmite de processos de desapropriação de imóveis; operacional: existência de rocha ao longo da área de execução do empreendimento, o que demanda uso de explosivos e, consequentemente, maior cuidado.


Recursos Avaliados

No Rio Grande do Norte, foram fiscalizados R$ 117.046.556,32 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.

Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Rio Grande do Norte.


Ação de GovernoValor Fiscalizado
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)R$ 48.677.536,00
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoR$ 30.385.170,22
Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaR$ 690.523,50
Dessalinização de Água - Água Doce - Plano Brasil sem MisériaR$ 19.960.894,36
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em SaúdeR$ 350.000,00
Fortalecimento das Instituições de Segurança PúblicaR$ 10.985.040,40
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em SaúdeR$ 1.097.391,84
Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede AssistencialR$ 4.900.000,00
TOTAL: 117.046.556,32

Fonte: Ministério da Transparência

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