27 outubro 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre Portaria suspendendo efeitos de concurso público

Veja Nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Natal (RN), 26 de outubro de 2016

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), em cumprimento à Decisão n. 3157/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferida no processo n. 015515/2015-TCE, publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado a Portaria N º 759/2016 – GS/SEARH – suspendendo os efeitos do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN.
Esclarecemos que tal Portaria, conforme decisão do TCE, suspende os efeitos pertinentes ao referido concurso no que se refere à eventuais novas nomeações e posses de candidatos classificados, até a final apreciação do mérito da matéria. A suspensão, portanto, não atinge as demais nomeações e posses já realizadas.
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

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