29 outubro 2016

MPF pede à Justiça que INSS evite 'abusos' em revisão de benefícios

Governo está revisando auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
MPF também critica bônus de R$ 60 para cada perícia realizada.

Beneficiários aguardam serem atendidos em agência do INSS (Foto: Priscilla Geremias/ G1)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça que garanta que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cometa "abusos" no corte de benefícios de aposentados por invalidez e auxílio-doença. Os órgãos solicitam que a suspensão só ocorra depois que haja o amplo direito de defesa. Desde agosto, o governo faz pente-fino nos benefícios da Previdência Social em busca de irregularidades. O pedido foi feito no dia 26.

A Justiça Federal em Brasília não tinha julgado o caso até a manhã desta sexta-feira (28). Uma futura decisão terá impacto em todo o país. Procurado, o INSS não se posicionou até a publicação desta reportagem.

No dia 14, a DPU já havia pedido ao INSS que suspendesse o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios pudessem ser realizadas em, no máximo, 45 dias.

De acordo com o pedido, cerca de 1,6 milhão de segurados devem ser submetidos a novas perícias para avaliar se as aposentadorias foram concedidas regularmente. Na prática, os peritos devem verificar se de fato o beneficiário não tem mais condições de trabalhar. Com a medida, o governo estima cortar até R$ 8 bilhões nos gastos da Receita já em 2017.

Em um mês, a revisão cancelou 80% dos auxílios-doença. O MPF e a Defensoria Pública entendem que o INSS deve evitar a violação de direitos, principalmente de cidadãos que não têm condições financeiras ou conhecimento de se opor ao poder público.

A revisão das aposentadorias já estava prevista por uma lei de 1991. No entanto, os órgãos entendem que uma Medida Provisória de julho sobre o assunto não deixa claro quais serão os critérios para o cancelamento de benefícios.
Contribuintes são atendidos em fila do INSS (Foto: TV Globo/Reprodução)

De acordo com a Defensoria Pública da União, ultimamente, os agendamentos chegam a demorar até 197 dias. Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Segundo o Ministério da Previdência, após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135.

 Questionamentos
Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS estão escalados para trabalhar na revisão. Entre as novas determinações, o governo dá um bônus de R$ 60 para cada perícia realizada pelos servidores do INSS.

Para o Ministério Público Federal, a medida é uma “inovação legislativa” e pode prejudicar ainda mais o déficit no atendimento, fazendo os peritos priorizarem o pente-fino em vez de receberem os mais de 1,3 milhão de contribuintes que aguardam na fila.

“Para que o objetivo estatal seja atendido, impõe-se estimular o trabalho excepcional, quer para não tumultuar a jornada ordinária, quer para não reduzir a capacidade operacional ordinária em prejuízo a novos pedidos de agendamentos periciais e da boa técnica”, argumenta o MPF à Justiça.

A Medida Provisória também exclui a possibilidade de um beneficiário fazer a perícia médica acompanhado. Para o MPF e a Defensoria, a regra é prejudicial a deficientes e idosos. Nesse caso, os órgãos pedem que o INSS crie uma exceção quando for solicitado.

O MPF também quer que o INSS crie uma espécie de “tabela padrão” para cada uma das 20 doenças mais frequentes que levam à liberação do auxílio-doença. O objetivo é evitar que um perito dê 30 dias de licença e outro dê 3 meses de abono quando diagnosticarem a mesma doença.
Fonte: G1DF

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