27 outubro 2016

Decisão do STF: "Trabalhador que voltar ao serviço não terá direito a nova aposentadoria"

O STF decidiu, por sete votos a quatro, que o trabalhador que já se aposentou e voltou a trabalhar não pode pedir a desaposentação, ou seja, abrir mão do benefício atual para receber mais no futuro.

Hoje, há 182 mil ações do tipo na Justiça, e a desaposentação provocaria rombo de R$ 182 bilhões em 30 anos.

Agora, o INSS deve recorrer para que os que já garantiram correção na Justiça tenham o benefício reduzido.

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