23 junho 2016

Vereador em Olho D'água do Borges poderá ganhar apenas UM SALÁRIO MÍNIMO. Projeto é de autoria do Vereador Escolástico

 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

 
Projeto de lei nº ___ 2016

 

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES
O PREFEITO MUNICIPAL OLHO D'ÁGUA DO BORGES: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a legislatura 2017/2020, ficam assim fixados:
a) Presidente da Câmara .............................................................. R$ 1.000,00
b) Vereador ................................................................................... R$ 880,00
Art. 2º - Os subsídios referidos no artigo anterior poderão ser reajustados de acordo com o índice de inflação anual (IPCA).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

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