10 junho 2016

MP apura irregularidades no quadro de servidores da Assembleia no RN

Do G1RN - Segundo MP, irregularidades trazem prejuízo a aprovados em concurso.
Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9).

MP apura possíveis falhas no quadro de pessoal da Assembleia do RN (Foto: João Gilberto/ALRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no quadro de servidores da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura o inquérito civil é assinada pela promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro e foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.


No final do documento, a promotora diz que deixa de publicar a portaria "em virtude da necessidade do sigilo para resguardar a efetividade dos atos investigatórios". Mesmo assim, a portaria 003/2016 foi publicada. Em contato com o G1 por meio da assessoria de imprensa do MP, a promotora informou que o inquérito está sob análise.

Segundo a portaria, as 'possíveis irregularidades' trazem prejuízo aos aprovados em concurso público realizado anteriormente. A promotora Maria Danielle usou como fundamento jurídico o fato de a Constituição Federal estabelecer que a investidura em cargos públicos só podem ser feitas por concursos públicos.

No documento, a promotora determina que a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania seja comunicada da instauração do inquérito. Ele pede ainda que seja agendada uma reunião com a coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, "a fim de discutir o caso dos provimentos inconstitucionais no seio do quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte".

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