15 junho 2016

Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas contra a Corrupção

A autorização foi assinada nesta terça-feira, 14 de junho, pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão



O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta terça-feira, 14 de junho, autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O pacote anticorrupção, apresentado por representantes da sociedade civil ao Congresso, em 29 de março, recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.

A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.

As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, destaca que as milhões de assinaturas de apoio à campanha demonstram a vontade da população por uma legislação mais eficiente no combate à corrupção e à impunidade. E lembra que o Congresso é o foro legítimo para discussão da pauta. "Vejo com bons olhos a tramitação formal dos projetos a respeito das 10 medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados. O debate democrático, no Congresso, interessa a todos nós", afirmou.

Histórico - Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba/PR, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do MPF instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de dois milhões de cidadãos e 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia.

Em 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, depositária das assinaturas coletadas em todo o país, realizou evento para a entrega simbólica dos apoiamentos a representantes da sociedade civil. No mesmo dia, os voluntários foram recebidos pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e o Projeto de Lei 4850/2016 foi formalmente apresentado à Câmara dos Deputados para início da tramitação legislativa.

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