02 junho 2016

Câmara aprova elevação do teto para R$ 39,2 mil

Subsídio dos ministros do STF passa a valer em janeiro de 2017, caso o Senado confirme a votação. Procurador-geral e servidores do Senado, da Câmara, do próprio Supremo e do MP, entre outros órgãos, também receberão reajuste. Impacto é de R$ 58 bilhões até 2019


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados votam pacote de reajustes em plenárioComo este site noticiou ontem (terça, 31), em primeira mão, a Câmara promove nesta quarta-feira (1º) uma série de reajustes para os servidores dos três Poderes, com impacto fiscal estimado em R$ 58 bilhões até 2019. Tentando abrir caminho na pauta para votar o projeto de desvinculação das receitas da União (DRU), medida considerada essencial na execução orçamentária, a base do governo interino de Michel Temer negocia para emplacar a aprovação da matéria ainda nesta noite, mas a oposição ora formada por partidos como PT e PCdoB obstrui e promete levar as discussões madrugada adentro.

Em uma das votações, deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, concebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. O texto segue agora para votação no Senado.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2648/15, também de autoria do Supremo, que promove reajuste de salário para servidores do Judiciário, em uma média de 41%. O aumento será concedido escalonadamente, em oito parcelas, já a partir deste ano até julho de 2019. Aprovada pelos deputados, a matéria segue agora para aprovação no Senado.

O conjunto dos deputados também aprovou o Projeto de Lei 6697/09, de autoria do Ministério Público da União (MPU), que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão já em 2016. O texto também seguirá para votação no Senado.

Também foram aprovados o projeto de lei (PL 2742/15) que reajusta os salários dos servidores da própria Câmara em cerca de 20% em quatro anos, bem como o que reajusta a remuneração dos servidores do Senado em cerca de 20% em quatro anos (Projeto de Lei 4244/15). Essa matéria segue para sanção presidencial, enquanto o texto que beneficia o quadro de pessoal da Câmara ainda tem de ser analisado pelos senadores.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2647/15, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88, em junho de 2016, e para R$ 39.293,38 a partir de janeiro de 2017. O texto também segue para o Senado.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei (PL 2743/15), de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aumenta a remuneração dos servidores do órgão, também de maneira escalonada entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado e aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, de maneira a adequar o reajuste a critérios a serem definidos com o Ministério do Planejamento. A exemplo da maioria, o texto segue para votação dos senadores.

Também igualmente aprovado e encaminhado à votação do Senado, o Projeto de Lei 4250/15 eleva a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei 4251/15, que aumenta em cerca de 20%, no transcurso de quatro anos, a remuneração do magistério federal e de carreiras ligadas ao setor educacional, além de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 4252/15, que reajusta os salários de diversas carreiras federais e cria duas carreiras para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): analista em defesa econômica e analista administrativo. Da mesma forma, deputados aprovaram o Projeto de Lei 4253/15, que reajusta a remuneração de militares de ex-territórios federais, e enviaram o texto para a apreciação dos senadores.

Dúvidas suscitadas sobre a constitucionalidade de dispositivos levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei 7922/14, que disciplina o reajuste para carreiras de servidores da Defensoria Pública da União.
 
Fonte: Congresso em Foco

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