21 maio 2016

Ministério Público instaurou Inquéritos Civis em desfavor do Prefeito de Olho D'água do Borges




MP deferiu requerimentos dos Vereadores oposicionistas Escolástico, Gildênia e João Maria.


Prefeito 'Brenno Sabe Tudo' propagava nas redes sociais que o MP não havia acatado nenhuma denúncia feita pelos Edis.
Mentiu mais uma vez.


Veja oito decisões do MP


Promotoria de Umarizal (pmj.umarizal@mprn.mp.br)


Para:
Prof. Escolástico Paulino Filho (escolasticopaulino@outlook.com)


Senhor Vereador,


De ordem da Promotora de Justiça da Comarca de Umarizal, Dra. Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz, venho informar a V.S.ª que os procedimentos extrajudiciais, referentes aos objetos citados no teor do e-mail, foram devidamente instaurados, conforme descrito a seguir:


1) Inquérito Civil nº 06.2016.00002476-5 - Apura a suposta existência de funcionários fantasmas e disparidade salarial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges;


2) Inquérito Civil nº 06.2009.00000448-9 – Apura a suposta contratação de servidores públicos sem prévia realização de concurso público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges;


3) Inquérito Civil nº 06.2015.00002962-3 – Apura a suposta criação de cargos sem a prévia aprovação de Lei pela Câmara de Vereadores de Olho d'Água do Borges;


4) Notícia de Fato nº 01.2016.00000827-6 – Apura possível problema na estrutura da UBS localizada no Conjunto Joaquim Tavares, em Olho d'Água do Borges;


5) Procedimento Administrativo nº 06.2016.00002499-8 – Apura a demora na conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Antonio Carlos Paiva, no Município de Olho d'Água do Borges;


6) Procedimento Preparatório nº 06.2016.00002484-3 – Apura suposta prática de ato de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Olho d'Água do Borges, decorrente do fornecimento de combustíveis por posto de gasolina vencedor da licitação;


7) Procedimento Preparatório nº 06.2016.00002495-4 – Apura a contratação de empresa, pelo Município de Olho d'Água do Borges, para a prestação de serviços terceirizados;


8) Inquérito Civil nº 06.2015.00001522-9 – Apura suposta utilização de laranjas em empresa vencedora de diversas licitações no Município de Olho d'Água do Borges.


Atenciosamente,
Fernanda Rafaelle Benevides de Sousa
Técnica Ministerial - Mat. 200.418-6
Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal

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