18 maio 2016

CCJ aprova criação de disque-denúncia de maus tratos aos animais

 O serviço será gratuito e garante o anonimato do denunciante
 
O autor da proposta é o deputado bispo Renato Andrade (PR) Foto: Arquivo EBC


Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (17) os deputados distritais aprovaram o projeto que cria o disque-denúncia de maus-tratos aos animais. O serviço será gratuito e com sigilo absoluto do denunciante.

O autor da proposta é o deputado bispo Renato Andrade (PR) que ressalta, “temos que ajudar a colocar um ponto final em histórias de violência contra os animais, como casos de espancamentos, envenenamentos e abandonos".

Para o parlamentar a criação do canal facilitará apuração e a punição dos agressores, pois as denúncias serão centralizadas, formalizadas e registradas em um único setor, “indefesos, os animais necessitam de meios eficazes que os protejam".

Outra grande vitória para os bichinhos, garantindo a sua defesa e proteção, é a proposta que determina diretrizes para encaminhamento de animais capturados para instituições de pesquisa.

A partir de agora, os animais apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses do DF ou por canis devem ser mantidos pelo GDF por trinta dias à disposição dos seus responsáveis, sendo que os animais não reclamados poderão ser cedidos para adoção.

Somente depois de vencidas estas etapas, isto é, em caso de não terem sido resgatados ou adotados, os animais poderão ser disponibilizados a instituições com atividades de ensino ou pesquisa.

Autora do projeto é a deputada Luzia de Paula (PSB) alega, "crueldade na utilização dos animais, tanto como recurso didático para formação de veterinários e médicos cirurgiões como em testes de diferentes drogas".

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