26 abril 2016

Prefeito de Olho D'água do Borges é Réu em processo no Tribunal Federal da 5ª Região, Recife

 
PROCESSO Nº 0004158-88.2013.4.05.8400
Prefeito poderá ser enquadrado na 'Lei Ficha Limpa' e ficar inelegível, pois também responde processo na Justiça do RN.
RÉU: BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
 
AÇÃO PENAL  (APE204-RN)
AUTUADO EM 10/07/2014
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00041588820134058400 - Justiça Federal - RN
VARA: 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competência Privativa em Matéria Penal e Exec. Penal)
ASSUNTO: Crimes na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal

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