01 abril 2016

LIMINAR RATIFICADA MINISTROS DECIDEM QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA DEVE SUBIR AO STF

MINISTROS DECIDIRAM QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA SUBIRÁ AO STF
MINISTROS DECIDIRAM QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA SERÁ FEITA NO STF. FOTO: LULA MARQUES
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, confirmar nesta quinta-feira (31) a liminar do ministro Teori Zavascki ordenando que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas.
Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com vários interlocutores que só podem ser investigados pelo Supremo, como a presidente Dilma Rousseff. Zavascki reiterou que, quando há envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. "Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo", afirmou Zavascki.
No julgamento desta quinta, o STF não entrou no debate sobre qual parte das investigações de Lula deve ficar com Moro e quais trechos são de competência do STF. Isso será feito em momento posterior. Agora, os ministros apenas confirmam a liminar de Teori para manter, por enquanto, as investigações no Tribunal até que a Corte delibere sobre o desmembramento. O STF ainda tem de decidir, nas próximas semanas, se é válida a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes não estava presente no julgamento. Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente da decisão de referendar a liminar.
Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e Mello concordaram, no entanto, que Moro não poderia ter divulgado os áudios.
"Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica" disse Mello sobre o caso.
Fux defendeu a atuação de Moro no caso e sustentou que Dilma não estava sendo investigada. No entanto, ele admitiu que, caso a presidente tenha sido interceptada sem autorização do Supremo, a gravação deve ser anulada. "É evidente é que se houvesse algum procedimento, essa interceptação em relação à presidente da República teria que ser nulificada, porque não foi obtida com autorização do Supremo Tribunal Federal", disse.
Violações
Em defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que apesar da atuação "abnegada" de Moro, a decisão do juiz de manter os grampos viola a Constituição. "Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com Dilma, Moro deveria ter encaminhado os autos ao STF, e não o fez", alegou. O ministro defendeu que violações não precisam ser feitas para que crimes sejam combatidos.
Embora este não fosse o assunto do julgamento desta quinta, Zavascki adiantou que será difícil confirmar a validade da gravação da conversa entre Lula e Dilma como prova. "Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação, de modo que será muito difícil convalidar a validade desta prova", disse.
O ministro defendeu que a coleta de provas na Lava Jato seja feita sem violação da Constituição para evitar nulidade nos processos. "Eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intervenções de se apressar o desfecho das investigações, nós já vimos esse filme e isso pode reverter justamente no resultado contrário. Não será a primeira vez. Por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, o judiciário já anulou outros procedimentos", afirmou.
"É importantíssimo que nós nesse momento de grave situação que o País passa, da comoção social que essa situação promove, é importante que o Judiciário controle isso, que o MP se empenhe e as autoridades se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado independentemente do cargo que ocupe e do partido a que pertence", completou.
Teori Zavascki confirmou já ter recebido de Moro os autos que estavam em Curitiba sobre o ex-presidente, e agora vai dar vista dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A Corte autorizou que o envio seja feito mesmo antes da publicação do resumo do julgamento desta quinta-feira. (AE)
Fonte: Diário do Poder

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