31 março 2016

Jurista Miguel Reale Junior: pedalada fiscal é “crime grave”

Na Comissão do Impeachent, jurista diz que União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como BB, CEF e BNDES –, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Liderança do PSD
Colegiado votará processo no início de abrilAs “pedaladas fiscais” configuram crime grave por esconderem o deficit fiscal e transformarem despesa em superavit primário. A afirmação foi feita, há pouco, pelo jurista Miguel Reale Junior na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale é um dos autores da denúncia de crime de responsabilidade de Dilma, em análise na Câmara.
Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele calcula que as “pedaladas fiscais”, iniciadas em 2014, continuaram em 2015, movimentando “volumes extraordinários” de cerca de R$ 40 bilhões.
“Isso também configura crime de falsidade ideológica devido ao não registro das operações junto ao Banco Central. Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há um jogo de dominó que leva à inflação e ao desemprego, com reflexos nas classes mais pobres”, acrescentou Miguel Reale Junior, que também acusou o governo de “sequestrar a esperança” do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.
O depoimento acontece em clima tenso. Houve bate-boca entre vários parlamentares favoráveis e contra o impeachment, sobretudo em torno da apresentação de questões de ordem, com questionamentos sobre os procedimentos da Comissão Especial do Impeachment. Manifestantes também gritaram “Impeachment já” e “Não vai ter golpe” dentro do plenário da comissão.
Antes do início do depoimento, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indeferiu o pedido (questão de ordem) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para que as audiências públicas só se realizassem após o fim do prazo para a apresentação de defesa da presidente Dilma. Esse prazo é de 10 sessões do Plenário da Câmara e deve vencer na próxima segunda-feira (4).
Rosso citou a Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, autorizam a realização de diligências da comissão especial a qualquer tempo, desde que não produzam provas. O presidente do colegiado argumenta que a realização de audiências públicas antes do fim do prazo de defesa não acarreta prejuízo para a presidente Dilma Rousseff. A deputada Jandira Feghali anunciou que vai recorrer da decisão.

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