28 março 2016

CGU: Prefeitura de Olho D'água do Borges ainda não aderiu ao Programa 'Brasil Transparente'

Prefeito de Olho D'água do Borges propaga nas redes sociais que este município é Transparente, apenas em virtude do Portal da Transparência ter sido construído dentro dos critérios exigidos pela CGU. Entretanto, Portal jamais deveria conter nomes de 'supostos servidores comissionados fantasmas'. Além disso, a Controladoria Geral da União criou o Programa Brasil Transparente e a Prefeitura ainda não aderiu.
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De acordo com a última atualização da CGU, até fevereiro, houve 1.576 adesões ao programa Brasil Transparente. A ausência do município é o  termômetro do quanto o gestor se importa com o assunto, já que a CGU monitora, avalia e divulga resultados sobre o assunto, provocando o Ministério Público a agir no caso de quem cumpre parcialmente a lei ou que não a cumpre. 
Todas as adesões ao Brasil Transparente no âmbito do Rio Grande do Norte foram feitas em 2013 e 2014. Nenhum ente manifestou interesse em aderir à proposta no ano passado. 
Quem adere ao programa da CGU passa a contar com uma espécie de consultoria para implementar as ferramentas de transparência. A Controladoria Geral da União realiza seminários, cursos e treinamentos para os agentes públicos, cede o código fonte do sistema para o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC); promove campanha sobre o assunto e ajuda a implantar o portal da transparência.

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