30 novembro 2015

Governo define que não terão “cortes” bolsa família, aposentadoria e salário dos servidores

Correio Braziliense
O governo já definiu que o salário dos servidores, os benefícios do Bolsa Família a as aposentadorias bancadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são intocáveis e não farão parte do corte de despesas anunciado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira.
Outros programas sociais, no entanto, poderão ser afetados.
O recado, que partiu do Ministério do Planejamento, foi para tranquilizar a população e evitar pânico até a publicação do decreto de programação financeira que definirá como será executado o contingenciamento para a economia cirúrgica de R$ 10,7 bilhões nos recursos orçamentários, na tentativa de evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de cumprir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A equipe econômica corre contra o tempo.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já marcou uma reunião com a equipe técnica para o início da tarde deste domingo, com objetivo de revisar os acertos finais do decreto, que será publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União, mesmo dia em que os secretários-executivos de todos os ministérios se encontrarão para fazer os cálculos de como, na prática, vão lidar com as suspensões de pagamento.
É a primeira vez no país que acontece uma suspensão total das despesas discricionárias (shutdown), como o pagamento dos serviços de água, luz e telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal e gastos com passagens e diárias.

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