27 novembro 2015

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO: CGU, PF e MPF investigam desvios de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural

Ações Investigativas
Operação aponta fraudes iniciais de cerca de R$ 2 milhões no estado de Minas Gerais
Divulgação/EBCSegundo a CGU, grupo controlava todas as etapas do programa - inclusive a escolha dos beneficiários - , promovia a cobrança de taxas ilegais e o superfaturamento de recursos
Segundo a CGU, grupo controlava todas as etapas do programa - inclusive a escolha dos beneficiários - , promovia a cobrança de taxas ilegais e o superfaturamento de recursos
Nesta terça-feira (24), a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, realiza a Operação Tyrannos, com objetivo de combater fraudes no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, no estado de Minas Gerais. A estimativa inicial é que houve desvios de cerca de R$ 2 milhões.
De acordo com as investigações, grupo criminoso controlava todas as etapas do programa, inclusive efetuava a escolha dos beneficiários, promovia a cobrança de taxas ilegais, o superfaturamento de recursos, a falsificação de documentos,  além da compra de materiais de construção (fornecidos por empresas do grupo) por preços acima do mercado.
Entre 2010 e 2014, a organização celebrou contratos de mais de R$ 56 milhões para executar o Programa Nacional de Habitação Rural em mais de 20 municípios de Minas Gerais. São investigados os crimes de organização criminosa, peculato, falso testemunho, fraude processual, estelionato, ordenamento de despesa não autorizada e falsificação de documentos.
Por determinação da Subseção Judiciária de Manhuaçu, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 19 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva. Foi determinado também o sequestro de bens dos investigados. Aproximadamente 100 pessoas, entre auditores da CGU e agentes da polícia, estão envolvidas no cumprimento das medidas. 

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