29 outubro 2015

MPRN debate efeitos da seca e colapso no abastecimento

Reunião definiu que seja intensificada a fiscalização periódica sobre as retiradas e usos irregulares de água, além de obras hidráulicas ilegais do rio Piranhas-Açu

Os efeitos da seca, o colapso no sistema de abastecimento de água e o comprometimento da qualidade dessa água em Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues e Pendências foram assuntos abordados em reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA) nesta sexta-feira (23), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.
A reunião foi conduzida conjuntamente pelo Ministério Publico Estadual e Federal através das Promotorias de Justiça de Macau, Pendências, do CAOP Meio Ambiente e da Procuradoria da República em Assu, e teve um amplo debate sobre os problemas relativos à seca e as responsabilidades acerca do abastecimento dos municípios assim como a busca por soluções para que a população não sofra sem o abastecimento de água.
Após ouvir as autoridades e representantes de órgãos e entidades relacionados ao problema, o Ministério Público Estadual (por meio da 1ª e 2ª Promotoras de Justiça de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, e Fladja Raiane Soares de Souza, e do Promotor de Pendências, Yves Porfírio Castro de Albuquerque) e o Ministério Público Federal (por meio do procurador da República de Assu, Victor Queiroga) recomendaram que a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) intensifiquem a fiscalização periódica das retiradas e usos irregulares de água.
A fiscalização, que deve contar com o apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam), deve incluir ainda obras hidráulicas irregulares, como canais e desvios. Ficou acordado também que 30 dias as instituições encaminharão os autos de infração provenientes da fiscalização empreendida, assim como o cronograma das fiscalizações já executadas e daquelas que estão previstas para os próximos meses, para o Ministério Público Federal em Assu e para as Promotorias de Justiça de Macau e de Pendências.
Fonte: Portal do MPRN

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