31 julho 2015

Prefeito de Olho D'água do Borges/RN faz politicagem com caminhão-pipa público

Caminhão-pipa do PAC é de uso exclusivo da Zona Rural, mas prefeito autoriza uso ilegal para transportar água apenas para seus eleitores residentes na Cidade. Outros carros-pipa pagos com dinheiro público atendem também apenas famílias ligadas politicamente ao sistema do prefeito. Além disso, Prefeitura autoriza comercialização da ÁGUA DA CACIMBA DA FAZENDA.  Com a palavra o MPE e o MPF
Caminhão pipa do PAC é de uso exclusivo da Zona Rural

SEC/RN: 2ª Convocação do Processo Simplificado para o PROJOVEM URBANO

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MEC lança portal para receber sugestões no ensino básico

O site reúne documentos teóricos, vídeos com especialistas e autoridades.


O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (30) o site da Base Nacional Comum Curricular (BNC) – plataforma ampla para receber sugestões de organizações, redes de ensino e da sociedade em geral para a definição do que os alunos do ensino básico devem aprender ano a ano. No dia 15 de setembro, a pasta divulgará oficialmente a proposta preliminar para, a partir dela, coletar sugestões até o dia 15 de dezembro pelo endereço http://basenacionalcomum.mec.gov.br/.

A BNC vai dar a maior transparência possível sobre os conhecimentos que todos os estudantes devem ter, da creche ao ensino médio, detalhando o que devem aprender. O site reúne documentos teóricos, vídeos com especialistas e autoridades. É possível também ter acesso ao currículo adotado em cada estado e no Distrito Federal.

"Sem a base fica difícil rever a formação de professores, fica difícil, para não dizer impossível, pensar no material didático", diz o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O ministro espera concluir a BNC até marçodo ano que vem e enviá-la ao Conselho Nacional de Educação (CNE). "A base se tornou pivô de várias ações e pré-requisito de várias medidas necessárias para melhorar a educação brasileira", acrescenta.
O portal já está no ar. A partir de segunda-feira (3), o MEC entrará em contato com as organizações para que façam o cadastro no site e participem da elaboração da base. A partir da divulgação da proposta preliminar, o portal estará aberto para as contribuições.
A recomendação é que as redes de ensino, os movimentos sociais, entidades classistas e demais grupos enviem propostas já organizadas, que os represente. Já as contribuições individuais serão consolidadas pelo MEC. O site permite que os colaboradores enviem arquivos e que professores compartilhem, por exemplo, aplicações em sala de aula do que estão defendendo para a BNC.
A definição de uma base comum curricular é uma das estratégias que constam no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O PNE estabelece metas e estratégias para os próximos dez anos, de modo a melhorar a educação.
Um grupo de 116 especialistas debate no MEC a versão preliminar da BNC, que será colocada para consulta. Depois de consolidada, a proposta da base será enviada ao CNE para avaliação. Depois disso, retorna ao ministério para ser homologada. O prazo para que seja enviada ao CNE é junho de 2016.

Endereço http://basenacionalcomum.mec.gov.br/.

Grevistas da UERN realizam protesto na Feirinha de Sant’Ana de Caicó

Grevistas da UERN realizam protesto na Feirinha de Sant’Ana de Caicó

 Os grevistas da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte realizaram na 'Feirinha de Caicó' um grande protesto contra o Governo. Utilizando instrumentos musicais e cornetas, eles percorreram a feirinha com faixas e cartazes como ilustra o registro fotográfico do amigo Heitor Gregório.

Correios abre Processo Seletivo com 572 vagas para o Programa Jovem Aprendiz

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, divulgou no Diário Oficial da União, a abertura de Processo Seletivo que oferece 572 vagas no Programa Jovem Aprendiz, além do credenciamento dos demais classificados.
Há oportunidades distribuídas entre os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Ceará e Amazonas, na formação de Assistente Administrativo. O programa de aprendizagem é realizado no sistema dual, onde a parte teórica é de responsabilidade do Senai, e a parte prática é desenvolvida nas instalações dos Correios.
As inscrições serão recebidas de 12 a 23 de agosto de 2015, pelo site www.correios.com.br. Para concorrer é preciso possuir entre 16 e 22 anos de idade completos, no ato da contratação, estar matriculado ou já ter concluído, o ensino médio.
A remuneração devida aos candidatos que preencherem as vagas é de R$ 369,93, considerando a jornada de 20 horas semanais de aprendizagem. Além do salário há benefícios como vale transporte, vale refeição e uniforme.
Os inscritos serão submetidos à comprovação de requisitos, onde serão pontuados a participação em programas sociais, a renda familiar, a aprovação escolar e a série atual. A validade do resultado final será de um ano, com possibilidade de ser prorrogada por igual período.

Após reunião com ministro das Cidades, Robinson encontra governadores e presidente Dilma

Segundo o representante do Piauí, reunião tratará do ajuste fiscal, pacto federativo e reforma do ICMS
Presidente Dilma Rousseff durante reunião com governadores no Palácio do Alvorada.
O governador do estado, Robinson Faria (PSD), cumpre hoje (30) agenda em Brasília. Na capital federal, o chefe do executivo estadual participou de uma reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
De acordo com a assessoria do governador, no encontro com o ministro, que aconteceu por volta do meio dia, o chefe do executivo estadual foi em busca de recursos. Caso as verbas sejam liberadas, serão destinadas a construção de uma terceira ponte na zona Norte de Natal e a conclusão de saneamento na capital potiguar. 
Além dessas obras, o recurso também iria contemplar o programa Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Norte. Neste momento, Robinson participa de reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e os demais governadores do país. 
Segundo o governador Wellington Dias (PT-PI), o encontro tratará do ajuste fiscal e do pacto federativo. Além da reforma do Imposto Sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fonte: Nominuto

Ex-prefeita de Mossoró, afastada do cargo, manifesta confiança que o TSE lhe fará justiça

Depois de um longo período sem conceder entrevistas, apesar de sempre presente em Mossoró, a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) saiu do silêncio e concedeu uma entrevista na TCM que sacudiu o meio político mossoroense.
“Mossoró neste momento precisa de muita coisa, mas, principalmente de Paz”, iniciou a nova presidente do DEM mossoroense.
Sobre a eleição de 2016, a ex-prefeito externou o desejo de estar ao lado do povo: “Quero estar ao lado do povo e servindo ao povo, pois acredito na vida, acredito em Deus, acredito no povo e acredito que tudo será reparado. Confio que a justiça será feita”
Post scriptum – Ao demonstrar confiança na “justiça” a ex-prefeita deixou claro que aguarda a decisão favorável do TSE para voltar à Prefeitura de Mossoró, RN, de onde foi afastada.
Juridicamente, isso será possível.
Há precedentes, inclusive no RN, mesmo já tendo sido realizada eleição suplementar.
Fonte: Ney Lopes

Mulher Melão comemora o #LingerieDay na piscina: 'É instigante'

Renata Frisson mostrou jeito inusitado, mas possível, de usar as peças nesta quinta-feira, 30.


Renata Frisson, a Mulher Melão, não perde a oportunidade de surpreender. E, nesta quinta-feira, 30, dia do #LingerieDay, não poderia ser diferente. A funkeira resolveu comemorar na piscina de sua casa e mostrar que suas lingeries podem ser versáteis e irem também para lugares públicos.
EGO NAS REDES SOCIAIS
"Lingerie para mim é tudo! Sexy, chique, ousada... Se a mulher souber usar o truque na hora certa, pode ser mais instigante do que o homem te ver pelada. E de truque, eu entendo", disse ela. Além das meninas que aprenderam o truque da Melão, quem também deve estar feliz da vida é a vizinhança dela. Em poder ver a a funkeira tão de pertinho.

Renata Frisson, Mulher Melão: bombano no lingerie day (Foto: Divulgação/Patrick Brito)
Funkeira mostrou que peças íntimas vão do quarto à piscina (Foto: Divulgação/Patrick Brito)
Sarada (Foto: Divulgação/Patrick Brito)
Renata Frisson, Mulher Melão e sexy (Foto: Divulgação/Patrick Brito)

30 julho 2015

Há controvérsias na suposta tentativa de assalto ao prefeito de Olho D'água do Borges

Polícia deveria apurar com mais consistência essa suposta tentativa de assalto ao prefeito de Olho D'água do Borges, pois há controvérsias inclusive no tocante ao local da possível tentativa de assalto. Blog e muitas pessoas não  acreditam na realidade do fato.

UERN: Reunião com MP avança mais uma etapa para fim da greve

Amparo legal

A busca por um mecanismo legal para acabar a greve que já dura mais de dois meses na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) mobilizou nesta quarta-feira,29, a Reitoria, os Sindicatos dos servidores, políticos e o Ministério Público (MP), em Natal. O objetivo é encontrar uma alternativa para a concessão da reposição de 12.035% sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o Estado está acima do limite prudencial.
O promotor Raimundo Caio dos Santos, da Educação, entende que como a UERN saneou as contas e o índice está dentro do orçamento da instituição, há como o pleito dos servidores ser atendido. Para ele, a situação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte precisa ser tratada de forma diferenciada pela política de austeridade feita pela gestão. O que está sendo construído pelos representantes do MP em Natal e Mossoró é o amparo legal para que o governo conceda a recomposição de salários.
A senadora Fátima Bezerra também destacou que a campanha salarial dos professores e técnicos da UERN precisa ser vista de maneira única pelas condições que foram criadas pela administração para que a reposição seja atendida. " A questão da UERN tem sua especificação. A Universidade se organizou financeiramente", destacou. A senadora informou que o governador Robinson Faria assegurou que havendo amparo legal, a reposição salarial será concedida.
Para o deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza”,que pediu a intermediação do promotor Raimundo Caio, o esforço que a instituição fez no sentido de não haver necessidade de suplementação orçamentária justifica esse tratamento diferenciado que está sendo pleiteado. "Quando conversamos com o reitor, identificamos essa possibilidade em virtude dessa política de austeridade", ressaltou o parlamentar.
Na semana passada em uma reunião que contou com a presença do parlamentar, o reitor Pedro Fernandes apresentou ao promotor Raimundo Caio as planilhas financeiras da UERN. Falou do corte de despesas pela gestão que asseguram a reposição salarial dentro do orçamento da instituição e também fez um relato das negociações com o governo do Estado, apontando a importância da participação dos Sindicatos nas discussões, como ocorreu nesta quarta. O assessor juridico da UERN, professor Anselmo Carvalho, acompanhou o reitor Pedro Fernandes, na reunião do MP.
Os professores Geraldo Carneiro( presidente em exercício) e Gaultier Falconnieri que representaram a Associação dos Docentes ( ADUERN) consideraram a reunião um avanço nas negociações para que a greve chegue ao fim, com a concessão da reposição salarial. A mesma avaliação teve o presidente do Sintauern, Elineudo Freitas.Para os sindicalistas, a intermediação do MP aponta proximidade de uma alternativa que deve ser acatada pelo governo do Estado.

MPRN concede entrevista coletiva para detalhar Operação Negociata realizada no município de Umarizal


Investigação apura fraude, desvio de dinheiro, prendeu cinco pessoas, entre esses o ex-prefeito de Umarizal, e afastou também o atual prefeito da cidade, envolvidos em esquema de empréstimos consignados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã de hoje (29), a Operação Negociata, que desarticulou associação de pessoas formada para fraudar e desviar dinheiro através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Umarizal e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados a servidores. No final da manhã, uma entrevista coletiva à imprensa, com ajuda da tecnologia de videoconferência, em Natal, e na sede do MPRN em Martins, disponibilizou detalhes da investigação.
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, em Natal, e os Promotores de Justiça Patrícia Antunes, Coordenadora do Gaeco, Eduardo Cavalcanti, do GARPP, Augusto Rocha, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP), Rafael Silva, Promotor de Justiça de Caraúbas, Liv Ferreira, Promotora de Justiça de Umarizal, Vinícius Leão, Promotor Assessor do PGJ e o Delegado Clayton Pinho, da Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) participaram da coletiva à imprensa.
Rinaldo Reis deu detalhes da operação que contou com a participação de 17 Promotores de Justiça, 70 policiais civis, entre eles 14 Delegados, no cumprimento dos mandados de afastamento da função pública (1), de busca e apreensão (15), prisão preventiva (6) e conduções coercitivas (3). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Umarizal, e foram cumpridos nas cidades de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
Devido envolvimento direto nos fatos, e a pedido do Procurador-Geral de Justiça, o prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo TJRN.
Dos mandados de prisão preventiva, cinco foram cumpridos, com as prisões do ex-prefeito de Umarizal José Rogério de Souza Fonseca, Marinaldo Amâncio da Silva Júnior, correspondente do Banco Gerador S.A., o servidor do município Francisco Edvan de Oliveira, que atestava os consignados, Bruno Ewerton Bezerra Leal e Abmael Thiago Bezerra de Melo que captavam interessados nos empréstimos e financiamentos.

O MPRN, esclareceu que no curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos da cidade, pelo qual foram firmados 109 empréstimos na Prefeitura de Umarizal, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.

Entretanto, dos 109 beneficiários dos empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do Município de Umarizal. Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010, na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados do ano de 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito.

Foi explicado na coletiva que os membros do grupo criminoso, de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em benefício do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do candidato vencedor das eleições locais de 2012.

Ressalte-se, ainda, que em 30 de outubro de 2013, o atual gestor municipal fez reconhecimento da dívida, pelo Município de Umarizal, quanto ao débito existente perante o Banco Gerador S.A, fruto de inúmeras fraudes, materializando, assim, o montante do dano ao erário.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de associação criminosa (art. 288, do Código Penal), estelionato (art. 171, do Código Penal), falsificação de documento público e particular (art. 297 e 298, ambos do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), art, 1º, I, inciso I do Decreto Lei 201/67, entre outros.

Ao longo da investigação foi verificado que há a possibilidade do mesmo esquema existir em outros municípios do Rio Grande do Norte bem como em outros Estados, o que está sendo apurado.

Prefeituras recebem hoje 3ª parcela do FPM com aumento de 40%

Será creditado nesta quinta-feira, dia 30 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de julho de 2015.O montante a ser repassado será de R$ 1.634.606.496,20, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.043.258.120,25.
O repasse a ser efetuado em 30 de julho quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é 16,8% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de julho de 2014, o presente decêndio teve uma expansão de 40,62% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.
OlhoD'água do Borges é coeficiente 0,6. Vale ressaltar que,  as Prefeituras recebem muitas outras receitas.
Receita Geral do mês de Julho é superior a 800 mil reais, segundo dados do sistema de informações do Banco do Brasil

Vídeo mostra agressão a prefeito durante entrevista à Inter TV

Prefeito de Maricá (RJ) Washington Quaquá sofreu escoriações leves e um corte no nariz. 
Cinegrafista da TV precisou ser encaminhado a uma unidade de saúde.


O prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, foi agredido durante uma entrevista à Inter TV, afiliada da Rede Globo, na manhã desta quarta-feira (29). Ele iria falar sobre a decisão de manter em circulação na cidade a frota de ônibus gratuitos.
O cinegrafista Marcelo Christian conseguiu registrar o momento em que o prefeito foi agredido (veja o vídeo acima). Ele também ficou ferido no ataque e teve a câmera quebrada. 
Apesar do equipamento ter caído e se partido, ele continuou registrando o áudio. Nele, é possível ouvir a repórter da Inter TV, Renata Igrejas, falando "moço, o que é isso?".
O agressor, Antonio Pedro Barcellos Ribeiro, de 21 anos, foi encaminhado à 82ª Delegacia de Polícia. Segundo a polícia, ele prestou esclarecimentos e foi liberado. Foi aberto um inquérito para apurar o crime de lesão corporal, e as investigações seguirão com o agressor em liberdade.Prefeito é atendido pelos bombeiros após agressão (Foto: Rafael Zarôr/Divulgação Prefeitura)
De acordo com o artigo 129 do Código Penal, o crime de lesão corporal ocorre quando há ofensa da integridade corporal ou à saúde da vítima. A pena para estes casos é de três meses a um ano de detenção. Caso o réu seja primário, a pena pode ser substituída por pena alternativa.
Segundo o Corpo de Bombeiros, que socorreu o prefeito e o cinegrafista, Quaquá sofreu escoriações leves e um corte no nariz. Ele foi atendido no local e liberado em seguida.
Já Marcelo Christian precisou ser encaminhado ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, onde fez exames de Raio-X e recebeu medicação para estabilizar a pressão arterial. 
O prefeito disse em um vídeo feito pelo site Lei Seca Maricá que a agressão sofrida foi motivada por "interesses contrariados".
Cinegrafista mostra equipamento quebrado em agressão a prefeito (Foto: Reprodução/ Inter TV)
Rapaz assume a agressão 
Antonio Pedro Barcellos Ribeiro, de 21 anos, também foi filmado pelo site Lei Seca Maricá na delegacia.
Ele disse que agrediu o prefeito porque a avó estaria internada em um hospital da cidade sem atendimento de qualidade.

MPRN denuncia Prefeitos por crime de desobediência

Prefeitos não atenderam a requisições do Ministério Público Estadual de dados técnicos indispensáveis para a propositura de ações civis públicas e foram denunciados pela prática de ilícito penal


O Ministério Público Estadual, por seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia perante o Poder Judiciário contra cinco gestores de municípios do Rio Grande do Norte que incorreram em crime por desobediência à requisição de informações pela Instituição. Não atenderam à requisição do MPRN, dificultando o ajuizamento de ação civil, e foram denunciados o prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues Vale Costa, o prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, a prefeita de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno Moura, e o prefeito de Jandaíra, José Roberto de Souza.
As ações penais foram ajuizadas com base no ilícito penal tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, que dispõe sobre a desobediência à requisição do Ministério Público Estadual de dados indispensáveis ao ajuizamento de ações civis públicas. O tipo penal se sintoniza com importância do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.
Em relação ao prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, narra a denúncia que nos meses de julho, agosto, setembro e dezembro do ano passado, o gestor omitiu informações requisitadas pelo MPRN relativas a supostas fraudes em processo licitatório do município, destinado à contratação de empresa para manutenção de escolas da rede pública. Em todas as requisições não atendidas, o representante ministerial da comarca alertou o denunciado sobre a imprescindibilidade dos dados técnicos reclamados, sem os quais não poderia formar convicção acerca da necessidade de propositura da ação civil pertinente para a proteção do interesse público existente no caso.
Por sua vez, o prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi denunciado pois no período de novembro de 2012 a março de 2015, na condição de chefe do executivo municipal, de forma intencional, omitiu dados indispensáveis à propositura de ação, requisitados pela 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca. O inquérito civil nº 06.2012.00003617-8 apurava a falta de implantação de política e plano de saneamento básico no município.
Segundo ainda a denúncia do MPRN, o prefeito Ademar Ferreira da Silva, de Caraúbas, recusou de forma intencional a requisição de informações da Promotoria de Justiça local em inquérito civil instaurado para apurar a cumulação indevida de cargo público e dano ao erário. O prefeito permaneceu silente e inerte diante das requisições ministeriais por mais de seis meses, ocultando informações quanto ao valor da gratificação de função de chefe de departamento de folha de pagamento no período de 2009 a 2012, sobre o ato normativo que atribuiu o valor da gratificação e qual a empresa responsável pelo sistema da folha de pagamento da Prefeitura.
Em relação à prefeita do município de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno Moura, o MPRN denunciou que a gestora deixou de cumprir integralmente ordem do Juízo Cível daquela Comarca nos autos de Mandado de Segurança, para remessa de dados para a 1ª Promotoria de Justiça local, impossibilitando o ajuizamento de ação ou outras providências para regularização da situação funcional dos agentes comu
O prefeito José Roberto de Souza, de Jandaíra, foi também denunciado por omitir de forma intencional dados indispensáveis requisitados por representante ministerial nos autos de procedimentos preparatórios instaurados para apurar irregularidades em contratações realizadas com dispensa de licitação.
As acusações do MPRN foram dirigidas ao Tribunal de Justiça do Estado no último mês de maio e junho e sujeitam os denunciados, em caso de procedência da imputação, à penas que podem variar de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.

Fonte: Portal do MP

Operação investiga desvios em programas do governo federal no RN

Foto: Sindicato dos Agentes da Polícia Federal do RN

Mandados de busca e apreensão em razão de uma investigação que apura desvios no Bolsa Família e Programa de Educação Tutorial (PET) estão sendo cumpridos por agentes da Polícia Federal do RN em Natal, Parnamirim e Maxaranguape.
De acordo com o delegado de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Rubens França, foi constatado que os responsáveis pelo cadastramento de beneficiários do programa Bolsa Família estavam retendo os valores que seriam repassados às pessoas que fazem parte do programa.
“A fraude acontecia com os responsáveis pelo cadastramento. Em primeiro momento eles seguravam o cartão ou a senha de resgate e não repassavam o dinheiro dos que estavam aptos a receber”, explicou.
A operação denominada de ‘Ozius’ conduziu três pessoas foram conduzidas à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Natal, para esclarecer esclarecimentos.
Estes programas são desenvolvidos pelo governo federal.
DESTE BLOG: Programa Federal é gerenciado pelos Prefeituras Municipais e, alguns prefeitos aproveitam para fazer politicagem às custas das famílias pobres.

Brasil terá que investir até três vezes mais para ter ensino de qualidade

OBrasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações. Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a mais no sistema educacional público, que engloba 40,7 milhões de matrículas.

A etapa educacional que mais necessita de investimentos é a creche, que atende a crianças até 3 anos de idade. O valor ideal seria R$ 10 mil por aluno para o atendimento em tempo integral. Atualmente, segundo dados divulgados pela campanha, são gastos R$ 3,3 mil, com base nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O investimento calculado pela campanha corresponde ao Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), instrumento criado pela própria organização e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O CAQi define quanto deve ser aplicado para cada aluno ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores.
A implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Pela lei, o CAQi deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. Atualmente, o investimento é de 6,6% do PIB.
Valores
A tabela divulgada pela campanha atualiza os valores para todas as etapas de ensino. Entre as matrículas em tempo integral, na pré-escola, o valor por aluno deveria ser R$ 5 mil, contra os atuais R$ 3,3 mil; no ensino fundamental e no médio, R$ 4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante.
“Os dados mostram que as matrículas que o Brasil menos investiu ao longo da história, como creche, educação quilombola e indígena, demandam mais recursos”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. Ele acrescenta que, além das matrículas existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter esses alunos.
“Os dados trazem a clareza de que praticamente todas as matrículas do Brasil, salvo os estados mais ricos, precisam de complementação da União para atingir um padrão mínimo de qualidade. Essa é uma agenda que vai ter que ser discutida”, diz.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto aplicado em educação.
Para o cálculo do CAQi, a campanha usou os recursos previstos em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2010, que não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu especialistas, organizações e Poder Público, estabelece que o CAQi seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE.
O MEC, no entanto, discute o CAQi e o CAQ em grupo formado por secretarias da pasta, pelo Inep e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em junho, à Agência Brasil, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da educação básica e que o CAQ poderá não seguir exatamente o que está no parecer do CNE. Até setembro, o trabalho do grupo deverá ser colocado em discussão.

Agência Brasil



PRESIDENTE DILMA VETARÁ NOVA REGRA DE REAJUSTE PARA APOSENTADOS

GOVERNO DIZ QUE MEDIDA IRÁ COMPROMETER AS CONTAS PREVIDENCIÁRIAS
O TEXTO APROVADO PELO CONGRESSO INCORPOROU A REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, COM ÍNDICES ACIMA DA INFLAÇÃO, A TODOS OS BENEFÍCIOS E APOSENTADORIAS CONCEDIDOS PELO INSS (FOTO: EBC)
A presidente Dilma Rousseff vai vetar, ainda nesta quarta-feira, o texto aprovado pelo Congresso que incorporou a regra de reajuste do salário mínimo, com índices acima da inflação, a todos os benefícios e aposentadorias concedidos pelo INSS. O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados irá comprometer as contas previdenciárias. Quando a medida foi aprovada pelo Senado, no início de julho, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, classificou-a como "insustentável" e informou que a alteração irá gerar R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano.
Esta regra foi um dos chamados "jabutis" incluídos pela Câmara e mantidos pelo Senado, na Medida Provisória editada em março pela presidente Dilma Rousseff, que prorrogava, até 2019, a política de valorização do salário mínimo. O texto original não previa que esta regra fosse estendida para aposentadorias, pensões e outros benefícios de quem ganha acima do mínimo. A Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em guerra com o Planalto e aprovando seguidas pautas-bomba, endossou e aprovou a medida, para desespero do governo. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que a medida seria "um rombo nas contas públicas".
O governo lembra que todas as aposentadorias, mesmo as que têm valor acima do mínimo, já são contempladas anualmente com o reajuste correspondente à inflação. Este ano, o reajuste dos benefícios foi de 6,23%, equivalente ao INPC de 2014. A presidente Dilma sabe que o veto lhe trará novo desgaste político, mas considera que isso é "inevitável". Na conversa que terá com os líderes dos partidos da base e ministros políticos, vai pedir mais este apoio para evitar a derrubada do veto, pela sua insustentabilidade.
Além da insustentabilidade, outra justificativa para o veto é com o princípio que poderia ser criado pelo projeto, que ao conceder reajustes para toda a base de aposentados colocaria em risco a própria política do salário mínimo. O ministro Gabas já havia alegado que "a lógica é equivocada" e "não tem o mínimo fundamento", além de criar dificuldades econômicas em tempos de ajuste fiscal. O veto e as suas justificativas serão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira. (AE)

29 julho 2015

Mega-Sena acumula novamente


RIO — Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas nesta quarta-feira pela Mega-Sena. O concurso 1.727 foi realizado em Osasco (SP), e o prêmio estava acumulado em R$ 46 milhões.

Os números sorteados foram: 04-06-19-20-40-41.

Prefeito de Umarizal/RN é afastado pelo TJ e será substituído pelo Vice-prefeito Marcos Fernandes (PSD)

Vice-prefeito Marcos Fernandes deverá ser empossado pela Câmara Municipal até quinta-feira (30)






Ex-prefeito de Umarizal Rogério Fonsêca é preso na operação que afastou o atual prefeito Mano Onofre

Cinco pessoas foram presas na operação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil, que afastou o prefeito de Umarizal.
Entre os presos está o ex-prefeito Rogério Fonsêca.
Neste momento, na coletiva que concede, o procurador geral Rinaldo Reis disse que a Operação Negociata, teve a participação de membros do GAECO e promotores do caso, através de videoconferência em Martins.
A Operação foi em Umarizal, apenas a sala de Martins foi usada para a videoconferência.

Fonte: Thaisa Galvão
  

Ministério Público pediu prisão do prefeito de Umarizal, Mano Onofre, mas TJ acatou apenas o afastamento do cargo

A operação Negociata, deflagrada em Umarizal pelo Ministério Público, que afastou o prefeito Mano Onofre (DEM) por envolvimento em um esquema que desviou mais de um milhão e meio de reais dos cofres do Município, incluiu o prefeito nos pedidos de prisão.

Porém, o desembargador Expedito Ferreira de Souza indeferiu o pedido, acatando apenas o afastamento do prefeito.
O Blog não conseguiu ainda a informação se consta da lista de pedidos de prisão, o nome do ex-prefeito Rogério Fonseca (PSB).
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Imagens de hoje em Umarizal.
Fotos Cleumy Fonsêca
 

Operação Negociata apura fraude, desvio de dinheiro e afasta prefeito em Umarizal/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (29), a Operação NEGOCIATA, destinada a desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos.
Participam da operação 17 Promotores de Justiça, delegados e agentes de Polícia Civil no cumprimento dos mandados de afastamento da função pública (1), de busca e apreensão (15), prisão preventiva (6) e conduções coercitivas (3). Tais ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Umarizal, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
Em função do seu envolvimento direto nos fatos, e a pedido do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de Justiça, na forma de decisão proferida pelo Desembargador Expedido Ferreira, estando em curso, igualmente, ordens de busca e apreensão em sua residência e no seu gabinete na sede da Prefeitura.
No curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados 109 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Umarizal, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.
Entretanto, dos 109 beneficiários dos empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do Município de Umarizal. Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010, na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados do ano de 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito.
Segundo as investigações, os membros do grupo criminoso, de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em benefício do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do candidato vencedor das eleições locais de 2012.
Ressalte-se, ainda, que em 30 de outubro de 2013, o atual gestor municipal fez reconhecimento da dívida, pelo Município de Umarizal, quanto ao débito existente perante o Banco Gerador S.A, fruto de inúmeras fraudes, materializando, assim, o montante do dano ao erário.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha (art. 288, do Código Penal), estelionato (art. 171, do Código Penal), falsificação de documento público e particular (art. 297 e 298, ambos do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), art, 1º, I, inciso I do Decreto Lei 201/67, entre outros.
Por fim, parte deste grupo criminoso, descoberto ao longo da investigação, continua, com modus operandi diverso, atuando em municípios diversos do Rio Grande do Norte bem como em outros Estados.


Deste Blog: Operação análoga deveria ser realizada no 'Caixa Preta' da Prefeitura de Olho D'água do Borges.

Promotores de Justiça e Policiais Civis cumprem Mandados de Busca e Apreensão e Prisão na Prefeitura de Umarizal/RN

Mandados de Prisão também foram cumpridas pela operação do MP e da Polícia Civil

Vários Promotores de Justiça e Policiais Civis chegaram às 05h00 da manhã de hoje na Prefeitura de  Umarizal para cumprir Mandados de Busca e Apreensão e Prisão, inclusive do Prefeito do município. Ministério Público investiga falsos empréstimos contraídos em nomes de 'servidores fantasmas/laranjas'. Logo mais traremos mais informações. 

Governo do RN paga funcionalismo dias 30 e 31 de julho

Aposentados e pensionistas receberão no dia 30 e na sequência os salários dos ativos serão depositados.
O Governo do Estado liberou o pagamento dos servidores estaduais para os dias 30 e 31 de julho. Os aposentados e pensionistas receberão no dia 30 e, na sequência, os salários dos ativos serão depositados. É importante ressaltar que, por determinação do governador Robinson Faria, todos os 26 municípios da região Seridó já receberam seus vencimentos na semana passada, véspera da tradicional festa de Sant´Ana. O adiantamento injetou mais de R$ 20 milhões na economia seridoense em meio aos festejos populares.

O secretário da Seplan Gustavo Nogueira afirma que mesmo com o cenário macroeconômico ainda extremamente delicado somado às sucessivas frustrações nas transferências federais quando comparado ao que foi orçado, o Governo tem conseguido honrar seus compromissos porque a política de ajuste fiscal iniciada nas primeiras semanas da gestão tem obtido sucesso. “Temos empreendido todos os esforços para pagar o servidor público dentro do mês trabalhado e honrar os demais compromissos. A economia do país continua penalizando os Estados menores que dependem das transferências federais, mas temos tido êxito na política de contingenciamento e cortes que adotamos. Continuaremos em busca do equilíbrio fiscal das contas públicas e torcendo para que, em nível federal, o país volte a crescer e melhore a economia dos estados”, afirmou o secretário.

Corrupção no Brasil é ‘histórica’, diz ministro da Justiça

Para José Eduardo Cardozo, ‘o combate à corrupção é uma questão fundamental em todo o país’. As declarações foram dadas após o lançamento da plataforma Dialoga Brasil, em Brasília

Ao comentar a 16ª fase da Operação Lava Jato, ocorrida nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a corrupção no Brasil é “histórica”.
“Eu diria que a corrupção no Brasil, infelizmente, é histórica. E na medida que existam indícios em qualquer setor – seja no governo federal, governos estaduais ou municipais, em qualquer poder – devem ser investigados”, disse o ministro.
Nesta terça-feira, a PF desencadeou a 16ª fase da Operação Lava Jato para apurar a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras da usina nuclear Angra 3, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a funcionários da estatal. Cerca de 180 policiais federais cumpriram 30 mandados judiciais desde o início da manhã. As ações ocorreram em Brasília, no Rio de Janeiro, em Niterói, São Paulo e Barueri (SP).
“Temos que ter claro que o combate à corrupção é uma questão fundamental em todo o país. A sociedade quer isso, e está sendo feito, com autonomia, pelos órgãos responsáveis por fazê-lo. É necessário que se respeite o direito ao contraditório e à ampla defesa. E aqueles que tiverem culpa, que respondam pelo que fizeram”, salientou o ministro.
As declarações de Cardozo ocorreram após o lançamento da plataforma Dialoga Brasil, em Brasília. O site foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros em bate-papo online, pelo site da plataforma.

Com informações da Agência Brasil
Deste Blog: Será que a corrupção  chegou a Olho D'água do Borges? O que povo acha?

Docentes da Uern participam de ato unificado em Caicó na quinta-feira

Antes, a ADUERN se reuniu com Promotores da área
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Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) participam na próxima quinta-feira (30) de um ato em Caicó, região do Seridó. A atividade será realizada a partir das 9h, no mercado central da cidade, e visa reunir várias categorias do serviço público, que assim como o corpo acadêmico e técnico da Uern, também se encontram em greve.

O ato em Caicó dá continuidade ao ciclo de manifestações que os docentes, técnicos e estudantes da Uern tem participado no decorrer dos dois meses de greve na instituição. Mossoró e Natal já receberam atividades semelhantes, com a participação de centenas de trabalhadores de várias categorias organizadas e de militantes sociais. 
De acordo com o presidente em exercício da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Geraldo Carneiro, o atuação conjunta das categorias paralisadas é fundamental para o enfrentamento direto com o Governo do Estado, que até o momento nega-se a cumprir o acordo realizado com os servidores da universidade, ainda em 2014, e que tem inviabilizado diretamente a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos professores. 
“É muito importante a realização de atos unificados com este, por fortalecem a luta das diversas categorias em greve e a resistência dos trabalhadores ante o descaso promovido pelo poder público, tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal”, afirmou Geraldo Carneiro 
A Uern paralisou suas atividades no dia 25 de maio, os docentes da instituição reivindicam um realinhamento salarial de 12, 053% que garantirá a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCR) da categoria, além da realização imediata de concurso público e de uma série de melhorias estruturais nos campi da universidade.

Grevistas da Uern buscam MPRN em prol de solução para paralisação
A diretoria da Associação dos Docentes da Uern (Aduern) se reuniu, na manhã de hoje, com a Promotoria de Educação do município, buscando soluções para a greve dos professores e técnicos da instituição, que já ultrapassa dois meses. Participaram do encontro os promotores Dr. Olegário Gurgel e Dr. Antônio Cláudio.
Representando o sindicato, os professores Geraldo Carneiro e Rosimeiry Florêncio participaram do encontro e destacaram a importância da atividade, que buscou uma forma de mediar o impasse criado entre o Governo do estado e a Universidade, e encontrar uma saída para a greve dos servidores da instituição.
“A participação da Promotoria, discutindo e buscando saídas para este impasse, é importantíssima para a resolução da situação. Avaliamos que eles são os fiscais da lei e do interesse público, e especificamente no que tange ao direto à educação, e que não poderiam ser excluídos deste debate”, afirmou Rosimeiry Florêncio.
Participaram também da reunião, o Reitor da Uern, Pedro Fernandes e o chefe de gabinete da Reitoria, professor Tarcísio Gurgel.

Governo Federal lança plataforma digital Dialoga Brasil

Presidente Dilma  e ministros prestigiam o lançamento da plataforma digital Dialoga Brasil. Foto: Ichiro Guerra/PR
Com a intenção de ampliar a participação da sociedade na elaboração de programas do governo, a presidenta Dilma Rousseff lança hoje (28) um novo canal de comunicação com a população na internet. Com o nome Dialoga Brasil, o site será criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais.
A cerimônia está marcada para as 15h, em Brasília. A intenção é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los. Um perfil com o tema circula nas redes sociais e tem incentivado a interação da sociedade sobre as ações do governo.
Criado há dois dias, o perfil Dialoga Brasil no Facebook apresenta algumas imagens com questionamentos aos internautas, como “O Samu é ambulância de pobre?”, “A prova do Enem deve ser digital?”, “Bolsa Família é 'dar o peixe'?”. Na rede social, mais de 2,2 mil pessoas curtiram a página. No twitter, o endereço da plataforma é seguido por 133 internautas.
De acordo com informações da página da plataforma no facebook, o Dialoga Brasil vai apresentar 14 temas e 80 programas prioritários do governo “para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros”. “Em novembro de 2015, o governo federal começa a responder às três propostas mais apoiadas de cada programa”, diz ainda a descrição.

MPRN anuncia medidas para contenção e cortes de gastos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou, nesta terça-feira (28), medidas de cortes e redução de despesas. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, a necessidade de um contingenciamento reflete a situação de não-crescimento da receita corrente líquida do Estado, que vem impactando os gastos com pessoal da instituição.
Entre as medidas para diminuição dos gastos estão os cortes em projetos e despesas como o MP Ativo, gestão documental, compra de imóveis, modernização administrativa; a redução de despesas em projetos de construção e reforma, contratos de terceirização, qualificação funcional, perícias, diárias e gratificações do Núcleo Volante; cancelamento de eventos, como a Semana do MP e Encontros Regionais, aquisição de softwares, consultoria em TI, licenças de uso, equipamentos de informática; adequações e aperfeiçoamentos na gestão, como reprografia, central de contínuos, central de transportes, redução do consumo de energia elétrica, telefonia, água, etc; e redução significativa (de 92%) no pagamento de direitos financeiros de exercícios anteriores para membros.
Segundo o MPRN, a redução de custos vem acontecendo desde o início do ano, já que há uma diferença de mais de R$ 40 milhões entre o orçamento proposto para 2015 e o que foi aprovado pela Lei Orçamentária.
Fonte: Tribuna do Norte

Governador do RN sanciona Lei da Transparência no âmbito estadual

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O governador Robinson Faria sancionou, nesta segunda-feira (27), a Lei 9.963 – chamada Lei da Transparência – que regulamenta a divulgação das informações no âmbito do Poder Executivo do Rio Grande do Norte. A nova Lei estadual atende as determinações da Constituição Federal e da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 referentes à publicidade e disponibilidade de informações sobre a aplicação dos recursos públicos para o amplo conhecimento da população.
De acordo com a regulamentação, as informações serão divulgadas no Portal da Transparência do Governo do Estado de forma a permitir os conhecimentos referentes à execução, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicas.

28 julho 2015

Fim de mês seguirá com chuvas em Natal e algumas regiões do RN, diz Emparn

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Reprodução: Emparn


Fonte: Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3hD0d5wIm

Conselho Nacional julga hoje denúncia sobre cedidos ao MPP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá julgar hoje o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 001685/2013-61) impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) em 2013. Será apreciada a denúncia acerca da “manutenção supostamente indevida de servidores cedidos ou requisitados de outros órgãos da Administração Pública municipal, estadual ou federal, sem que eles fossem designados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança” no âmbito do órgão ministerial. Com base na folha de pagamento de junho passado, disponível no Portal da Transparência da instituição, 144 pessoas cedidas por órgãos diversos atuam no Ministério Público potiguar. Há professores, auxiliares de serviços gerais e merendeiras atuando em funções distintas às originais. A Procuradoria Geral de Justiça negou qualquer irregularidade. 

Dos 144, 24 profissionais estão à disposição com ônus para o MPRN, conforme informações da folha de pagamento de junho passado. Os outros 120 continuam sendo pagos pelos órgãos de origem. Em nota, a assessoria de imprensa informou que “o Ministério Público do Rio Grande do Norte não mantém, nem mantinha servidores cedidos de ou por outras instituições em qualquer situação de desvio funcional ou ilegalidade”. 

MP nega irregularidades em convêniosDe acordo com o disposto no Portal da Transparência do próprio Ministério, quase um terço dos profissionais cedidos por outros órgãos desempenham funções distintas das quais desenvolviam em seus órgãos de origem. Existem vigilantes, professores, educador infantil, auxiliares de serviços gerais, digitador e até policiais militares atuando como agentes administrativos. A maioria deles, 65, foi cedida pelas Prefeituras Municipais dos municípios nos quais existem Promotorias instaladas. 
Justificativa
O órgão justificou argumentando que “existem situações em que o MPRN pode receber servidores que estejam em situação de readaptação, que legalmente não implica em desvio de função a utilização desses servidores em atividades diferente da que mantém com seu vínculo originário”. Para o exercício de funções extraordinárias, há o pagamento de gratificações.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN, Aldo Clemente, que há um “inchaço no quadro funcional por servidores alheios à instituição e desvio de função” no Ministério Público potiguar. “A PGJ economiza chamando servidores dos Municípios e Estado, recebendo-os como cedidos. Mas não assume o ônus, nem nomeia os concursados”, lamentou o sindicalista. 
Hoje, o MPRN dispõe de 470 servidores efetivos. Destes, mais de 150 são promotores de Justiça e procuradores. “É uma vergonha para o Ministério Público. O órgão que deveria dar exemplo para as demais instituições e sociedade, atua de maneira inadequada”, findou Aldo Clemente. Enquanto o MPRN recebeu 144 profissionais de outros órgãos liberou a cessão de cinco servidores dos seus quadros funcionais. Além disso, não assumiu o pagamento integral dos vencimentos mensais de todos os servidores alheios ao quadro original da instituição.

Ônibus escolar doado pelo governo federal à prefeitura é pego em flagrante transportando banhista.

'Amarelinhos' somente podem ser utilizados para transportar alunos para as Instituições de Ensino

A Reportagem da TV Conde flagrou banhistas vindos da cidade de São Sebastião do Umbuzeiro a passeio na costa de Conde, os veículos que deveriam ser utilizados exclusivamente no transporte de alunos, estão frequentemente, sendo utilizados com outros fins pelas administrações municipais da Paraíba e também do RN.


O desvio de finalidade de veículos destinados ao transporte escolar vem sendo constatados pelo tribunal de Contas do Estado (TCE).


Além do desvio de finalidade, o Tribunal de Contas do Estado fiscaliza as condições de uso e conservação do veículo para evitar acidentes como os que já ocorreram em diferentes regiões do Estado, inclusive com vítimas fatais.



Transporte escolar usado para outros fins



Vários municípios paraibanos utilizam veículos cedidos pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado (SEEC) por Intermédio do Programa de Apoio ao Transporte Escolar. Os micro-ônibus utilizados para a condução de estudantes têm destinação específica, mas há casos em que foram encontrados, inclusive em fins de semana, em praias do litoral paraibano.

O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantirem segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário. 

O acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

O investimento foi alto. Os primeiros 80 ônibus escolares adquiridos pela Paraíba a partir de parceria com o Governo Federal através do programa Caminho da Escola.
Custaram cerca de R$ 25 milhões. A utilização destes veículos, no entanto, estaria sendo desvirtuada e o transporte dos alunos estaria sendo deixado de lado. 
Alguns dos micro-ônibus que foram doados aos municípios e que deveriam estar sendo utilizados para levar estudantes da zona rural para as unidades de ensino foram flagrados levando Banhista para as praias da costa de conde.


A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação informou que, depois de doados, os ônibus são de responsabilidade de cada prefeitura.


A assessoria informou ainda que qualquer irregularidade no uso dos ônibus escolares pode ser denunciada pelo número 0800-616161.

Deste Blog: Ônibus Escolares de Olho D'água do Borges apresentam desvio de finalidade, pois muitas vezes fazem viagem de turismo às áreas de lazer.

Ex-governador Fernando Freire chega a Natal e é levado para o quartel da PM

O ex-governador Fernando Freire já chegou em Natal e está sendo conduzido para o quartel do Comando Geral da Polícia Militar. O avião que trouxe ele do Rio de Janeiro para Natal pousou no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, por volta das 12h20.


Freire, que estava acompanhado de dois delegados, não desembarcou pelo saguão junto os outros passageiros. Após averiguação, ele saiu em um carro preto pelo terminal de cargas do aeroporto.

Ex-governador saiu pelo terminal de cargas e foi conduzido para quartel da PM
De acordo com a Sesed, a segurança do preso é prioridade máxima neste momento do desembarque e condução do depoimento. Uma coletiva de imprensa está marcada para às 14h30, com a presença do Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima.

Condenado por supostos desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, o ex-chefe do Executivo estadual foi preso no último sábado (25) na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele estava morando na capital fluminense há três meses.
Ex-governador Fernando Freire foi preso sábado no Rio de Janeiro

Conforme o Ministério Público do RN, a operação policial que culminou com a prisão do ex-governador foi fundamentada em três pedidos de prisão preventiva (30 dias, renovável por mais 30 dias), expedidos a partir de condenações por desvio de dinheiro público. Em 2007, Fernando Freire já havia sido preso, quando foi acusado de estar “manobrando para impedir a realização do seu interrogatório, evadindo-se do distrito da culpa”.

Em matérias publicadas pela TRIBUNA DO NORTE no início deste ano foi noticiado que o ex-governador possui ao menos duas condenações. Uma de 13 anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 400 dias-multa, por distribuição de recurso público sem respaldo e peculato. E outra de 19 anos e 11 meses de reclusão, a partir da operação “Ouro Negro”, que investigou desvio de verbas públicas envolvendo concessão e manutenção de tributos.

Planejamento autoriza concurso público para o IBGE com 600 vagas para nível médio e superior

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27, pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realizar um novo concurso público para um total de 600 vagas.
Serão 90 vagas para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística (nível superior), 50 para tecnologista em informações geográficas e estatística (nível superior) e 460 para técnico em informações geográficas e estatística (nível médio).
O novo concurso público não poderá contemplar a localidade prevista no anexo I do edital nº 2/2013, que rege o concurso atualmente vigente, para a qual haja candidato aprovado e não convocado.

TCE/RN atenderá 700 gestores municipais em programação itinerante da Escola de Contas


TCE/RNO Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) dará início na próxima semana ao projeto “Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais”, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. Serão cinco encontros, realizados em polos regionais, nos quais os gestores dos municípios poderão aprimorar seus conhecimentos, contribuindo para prevenir a ocorrência de irregularidades nas contas públicas.Os encontros serão realizados em Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Natal. O primeiro deles acontecerá em Mossoró, nos dias 3 e 4 de agosto, no Vitória Palace Hotel, com a participação de gestores de 29 municípios. Em seguida, será a vez de Pau dos Ferros, nos dias 6 e 7 de agosto, no campus do IFRN, com gestores de 37 municípios.

A terceira cidade-polo será Natal, nos dias 18 e 19 de agosto, com gestores de 35 municípios, em local ainda a ser definido. Caicó será a seguinte, nos dias um e dois de setembro, contemplando 33 municípios, em local ainda a ser definido; e Natal fecha a série de encontros com mais uma edição nos dias 15 e 16 de setembro, reunindo gestores de 33 municípios, também com local ainda a ser definido. Deverão ser atendidas cerca de 700 pessoas nas cinco edições.
O principal objetivo dos encontros é prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. Durante o evento, que terá uma grade padronizada em todas as cidades pelas quais passará, serão discutidos temas como a fiscalização de concursos públicos; as verbas de natureza indenizatória; os consórcios intermunicipais, o funcionamento do sistema SIAI; entre outros.
Para o diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, os encontros regionais são importantes para a efetividade do controle externo na gestão dos recursos públicos e para evitar a ocorrência de irregularidades. “Trata-se de uma iniciativa muito relevante, com o propósito de orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a regular aplicação de recursos públicos”, explica.
O Encontro Regionais com Gestores Públicos Municipais conta com a parceria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN.
Veja em anexo a programação dos encontros.

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