31 março 2015

O concurso público de Olho D'água do Borges tá igual a TelexFREE

telexfree

De um gaiato leitor do blogue da cidade:
– Professor
O concurso público da prefeitura de Olho D'água do Borges tá igual à TelexFREE. Ficou somente na promessa. Nada de solução.
Sem perdão.

Com a Palavra o MP que fez a Recomendação para o município realizar o concurso.

Obs.: adaptado do Robson Pires

O golpe militar no dia 31 de março de 1964 fez o Brasil mergulhar em 21 anos de ditadura


Brasília - O golpe militar de 31 de março de 1964 foi o mais longo período de interrupção democrática pelo qual passou o Brasil durante a República. Qualificado pela história como "os anos de chumbo", o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, assassinatos e torturas.
O historiador e cientista político da Universidade de Brasilia (UnB), Octaviano Nogueira, afirmou que o golpe de 1964 resultou no mais duro período de intervenção militar na democracia entre tantos outros desencadeados no decorrer da história republicana. “Entre 1964 e o início dos anos 70 estava em curso o período mais duro da repressão militar”, disse Nogueira.
Segundo ele, 1964 começou, na verdade, quatro anos antes, com a renúncia de Jânio Quadros, da UDN - um partido de direita -, em 1961, sete meses após sua posse. Apoiado por uma ampla coligação, a renúncia deixou um vácuo de poder, uma vez que seu vice, João Goulart, do PTB - um partido de esquerda -, era visto com desconfiança pelas Forças Armadas.
Para garantir a posse de João Goulart e evitar um golpe militar, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), desencadeou a Campanha da Legalidade, que reivindicava a preservação da ordem jurídica e a garantia de posse do vice-presidente que retornava de uma viagem oficial à China. Do porão da sede de governo gaúcho, Brizola fazia pronunciamentos à nação.
“Na verdade, João Goulart ocupou o poder para tapar buraco, uma vez que era o vice de Jânio Quadros. Ele sempre foi um latifundiário e conservador, mas mantinha um discurso de esquerda herdado de Getúlio Vargas, sem nunca concretizar suas propostas”, afirmou o professor Nogueira.
Com o decorrer do tempo, ameaçado por greves constantes, sem o apoio da imprensa e de parcela significativa da sociedade, os militares depõem Goulart. Em 31 de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho deslocou 3 mil soldados do Destacamento Tiradentes, de Belo Horizonte, em direção ao Rio de Janeiro para consolidar o golpe de Estado que garantiria aos militares 21 anos de governo.
O marechal Castello Branco assumiu a Presidência da República e João Goulart se exilou no Uruguai. Coube ao sucessor de Castello Branco, o marechal Artur da Costa e Silva iniciar o processo radicalização do regime a partir da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) que deu ao Executivo poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar o mandato de políticos e legalizar a repressão aos movimentos sociais. Foram os anos mais duros da ditadura militar, com mortes e torturas de militantes políticos que lutaram pela volta de democracia.
Os militares começaram a ceder à pressão da sociedade organizada pela restituição da democracia em 1978, no quarto governo militar, que tinha como presidente o general Ernesto Geisel. Coube a ele instituir o processo de “abertura política lenta e gradual", relatou certa vez à Agência Brasil o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), quando ainda ocupava uma cadeira no Senado.
Pela Emenda Constitucional nº 11, promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de outubro de 1978, foram revogados todos os atos institucionais e garantida a imunidade parlamentar, lembrou Marco Maciel, à época integrante da Aliança Renovadora Nacional (Arena) partido que apoiava o regime. A aprovação da Lei da Anistia, no entanto, caberia ao general João Baptista Figueiredo, último presidente militar. A anistia que deveria restituir os direitos políticos dos perseguidos pela ditadura, acabou favorecendo também os militares.
O governo de Figueiredo foi marcado por uma série de atentados terroristas promovidos pelo Estado, como explosões de bancas de revistas, uma bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a frustrada tentativa de explodir uma bomba no show comemorativo ao Dia do Trabalho, no Riocentro, em 30 de abril de 1981.
Em 1984 a pressão popular ganhou as ruas pedindo eleições diretas para presidente, com o movimento conhecido como Diretas Já. Porém, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984, Tancredo Neves foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática.
Em 1985, Tancredo Neves é eleito, mas morre antes de tomar posse. Em seu lugar assume o vice-presidente José Sarney, atual presidente do Senado, que governou o país por cinco anos.
A transição democrática, na opinião do cientista político da UnB, foi concluída em 1990 com a posse do primeiro presidente eleito pelo povo, Fernando Collor de Mello, que acabaria renunciando para tentar evitar o impeachment. O vice-presidente Itamar Franco (PSDB-MG), hoje falecido, assumiu o governo. Ele foi sucedido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que teve dois mandatos. Depois, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governou o país por oito anos, o que, na opinião de Nogueira, consolidou da democracia brasileira, com a chegada de Lula, um operário, ao poder.

Ministério Público quer coibir prática de nepotismo no município de Arez, RN

Recomendação orienta identificação e exoneração de ocupantes de cargos públicos que possuam relação de parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito secretários municipais, dentre outros cargos.

No RGN do Portal NCO

Foto/Reprodução
A Promotoria de Justiça da Comarca de Arez expediu recomendação ao prefeito do Município orientando a identificação e posterior exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, existentes no âmbito do Poder Executivo desse Município, que detenha relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, dentre outros cargos que caracterize o nepotismo cruzado.
Dentre outras orientações do MPRN, O Município de Arez deverá também promover a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos já citados.
De acordo com a Recomendação, o prefeito deverá remeter à Promotoria da Comarca, em até dez dias após o termino do prazo de trinta dias, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondiam às hipóteses já referidas, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo do Município de Arez, esclarecendo se possui ou não parentesco com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos mencionados na Recomendação.

Maioria dos congressistas do RN é a favor da redução da maioridade penal no Brasil


Felipe Maia, Fábio Faria, Walter Alves, Rogério Marinho e José Agripino apoiam medida. Fátima é contra
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara convocou reunião extraordinária hoje às 14h30 para deliberar sobre a admissibilidade da PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal no Brasil. Quatro deputados federais e um senador pelo Rio Grande do Norte já se manifestaram favoráveis à diminuição da maioridade penal no Brasil. Os deputados Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB) são a favor da redução.


Integrante da CCJ, o deputado federal Felipe Maia se disse hoje favorável à redução da maioridade penal no Brasil. Ele também é a favor da privatização dos presídios, caso o governo não dê conta de cuidar com o aumento da população carcerária. “Sou favorável à redução da maioria penal. Assim como sou favorável a maiores investimentos no sistema prisional brasileiro, bem como, se for a solução, uma vez que o governo federal não tem condições de arcar com o custo para reformar presídios, que se privatize os equipamentos para que o detendo possa ser ressocializado e que não haja fuga nem rebeliões”, frisou o parlamentar.

A posição de Felipe é congruente com o que pensa parte dos congressistas potiguares. Pelo menos outros três deputados e um senador se manifestaram favoráveis à redução, sendo eles, os deputados federais Fábio Faria, Rogério Marinho e Walter Alves. O senador José Agripino Maia (DEM) também se posicionou em relação à matéria, favoravelmente. Mas a matéria terá que tramitar pela Câmara antes de seguir para o Senado.

Ainda não se conhece a posição dos deputados Rafael Motta (PROS), Zenaide Maia (PR) e Antonio Jácome (PMN). O senador Garibaldi Filho (PMDB) também não se manifestou ainda. Única até agora a se posicionar contrária à redução, a senadora Fátima Bezerra (PT).

ARGUMENTOS

Para Fábio Faria, a mudança no Brasil de hoje justifica a diminuição da maioridade penal. “Um adolescente de 16 anos hoje é totalmente diferente daquele de 20 anos atrás. A Europa e EUA também adotaram a redução há muito tempo. Isso não será a solução total, mas um começo. Quem já teve um familiar assassinado por um jovem de 16 anos sabe o tamanho da dor. Se com 16 anos já tem consciência para votar, também tem que ter consciência de que deve se portar como um cidadão de bem”, afirmou Fábio Faria.

Vários projetos com propostas de mudança na maioridade penal tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Atualmente, a bancada do PT, maioria na Casa, tem votado pela obstrução da pauta. Os deputados governistas, de uma forma geral, argumentam que o governo não tem condição de reformar o sistema prisional para acomodar os maiores de 16 anos. “Então, a solução é não diminuir, porque não tem onde botar? Se não tem como construir novos presídios, se privatize, faça empresas administrarem, onde não se admite fuga ou rebelião e o preso é ressocializado e volta apto a viver em sociedade”, defende Felipe Maia.

Para o democrata, o país necessita investir na educação. “Afinal de contas, a educação é um pilar da sociedade. Se começar a investir nas bases, muitas vezes o futuro detento não será criminoso”, afirmou, recordando ser autor de um projeto de implantação de ensino integral, onde se deixa o jovem de manhã na escola e se busca a noite. “Esse projeto seria o sonho de todo brasileiro. Dinheiro tem. O que tem que haver por parte dos governantes é não desviar recursos públicos”, cobra.

IMPUNIDADE

Walter Alves adiantou que vai utilizar o mandato para lutar pela redução para crimes violentos ou para aqueles praticados por reincidentes. O parlamentar lembrou que um dos agentes facilitadores da reincidência no crime é a impunidade e que muitas vezes o adolescente infrator pratica crimes violentos como assassinatos, latrocínios (roubo seguido de morte) e estupros e termina sendo beneficiado por uma lei mais branda.

“Precisamos rever alguns conceitos e garantir uma maior punição a crimes mais graves, principalmente para esses jovens entre 16 e 18 anos que praticam crimes como adultos. Esse tema ainda precisa ser discutido e vamos defender essa bandeira. Se a sociedade mudou, as leis também precisam de mudanças”, pontuou.

Walter lembra que a redução da maioridade é um sentimento nacional. Segundo ele, pesquisa de opinião pública do Ibope Inteligência encomendada no final do ano passado para a Rede Globo e para O Estado de S. Paulo mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da maioridade penal para 16 anos e que apenas 15% são contra.

Atualmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os jovens que praticam crimes violentos ou que são reincidentes não são presos. Eles são apreendidos e encaminhados para unidades especializadas em medidas socioeducativas com o objetivo de se ressocializar, ou seja, de encontrar meios de voltar a conviver na sociedade sem praticar novos crimes. Isso tudo por um prazo máximo de três anos. Os delitos praticados por eles não são considerados crimes legalmente, e sim atos infracionais.

TRAMITAÇÃO

O senador José Agripino Maia se disse a favor da diminuição da maioridade penal. “Sou a favor da redução da maioridade penal para a prática de crimes hediondos mediante comprovação judicial”, declarou ao Jornal de Hoje, lembrando que a matéria está em tramitação, mas ainda não chegou à ordem do dia.

A CCJ da Câmara convocou reunião extraordinária hoje às 14h30 para deliberar sobre a admissibilidade da PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal no Brasil. O deputado Rogério Marinho disse ser a favor da redução da maioridade penal.
Fonte: Jornal de Hoje

MPF/RN: Justiça suspende direitos políticos de vereador ‘sanguessuga’

Alex Moacir foi condenado por envolvimento no desvio de recursos destinados pela União à Fundação Vingt Rosado

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O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro.
A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.
O MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus – Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia – cujas condutas foram consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de Alex Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao vereador.
Desvios – A Justiça considerou que os sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União, que celebrou com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880 mil em repasses para o “desenvolvimento técnico-operacional” do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações como a compra de medicamentos a serem distribuídos.
A maior parte dos remédios não chegou aos supostos beneficiados e foram detectadas, ainda, diversas outras irregularidades. O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou falsificação de notas fiscais, emissão de cheque em nome de terceiros e montagem de licitações. Segundo a Justiça, as provas demonstraram “a montagem dos certames licitatórios, bem como o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (…)”.
Francisco de Andrade Filho e Joacílio Ribeiro Marques embolsaram parte dos recursos desviados. Valney Moreira era tesoureiro da fundação e emitiu os cheques, junto com Francisco de Andrade Filho. Vera Lúcia, por sua vez, atestou as notas fiscais como se a fundação tivesse, de fato, recebido os medicamentos adquiridos nas supostas licitações, o que não ocorreu.
Alex Moacir, Gilmar Lopes e Vânia Maria contribuíram com o esquema assinando os documentos que serviram para forjar as licitações, encobrindo o desvio dos recursos do Ministério da Saúde. O vereador recebeu ainda um cheque de R$ 202 e atestou o recebimento de medicamentos e alimentos para a Fundação Vingt Rosado que, em grande parte, não foram entregues.
O processo foi extinto com relação a um dos réus, o então deputado federal Laíre Rosado Filho, devido à prescrição. O ressarcimento de R$ 734.625,60 dos recursos desviados ocorrerá solidariamente entre Francisco de Andrade Filho e Valney Moreira, que emitiram os cheques utilizados no esquema ilícito. O primeiro ainda terá de devolver R$ 50.499,83, enquanto Joacílio Ribeiro vai ter de devolver R$ 208.680.
Os demais envolvidos foram condenados a sanções como a suspensão do direito político, devolução de valores acrescidos ilicitamente, pagamento de multas e à proibição de contratar com o poder público. Alex Moacir recebeu uma suspensão de oito anos de seus direitos políticos, além de ter de ressarcir os R$ 202 recebidos ilegalmente e ficar cinco anos sem poder contratar com o poder público. A ação tramita na Justiça Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.
Ambulância - Em outro processo envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas” no Rio Grande do Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus: o ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria Maia (filha de Lavoisier); os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dinarte Mariz, Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.
O esquema de desvio de recursos através da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia já presidia a fundação. Os condenados já recorreram da sentença.
Sanguessugas – A operação de combate ao que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas” desarticulou um esquema criminoso montado para desvio de recursos públicos, que atuava por meio da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraudes em licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamentos e materiais médico-hospitalares.
A coordenação cabia aos irmãos Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles negociavam a aprovação das emendas com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio entre o Ministério da Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram destinados R$ 24 mil.
Fonte: Jornal de Hoje

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do XVI Exame

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (30) lista preliminar dos aprovados na prova objetiva do XVI Exame de Ordem Unificado. Do total de 1.642 examinandos inscritos para a primeira fase no Rio Grande do Norte, 438 conseguiram êxito na prova. A banca examinadora, FGV, divulgou também nesta segunda o comunicado com o gabarito retificado. Assim, a consulta individual com o espelho da prova estará disponível no site da banca às 11h desta terça-feira (31).
O prazo para interposição de recursos começa às 12h desta terça-feira (31) e encerra às 12h de sexta-feira (03), observado horário oficial de Brasília (DF). O resultado definitivo está previsto para o dia 17 de abril. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) será no dia 17 de maio.
Fonte: Robson Pires

Novo Programa do Leite envolverá Sethas e Emater

30.03 Reunião sobre o novo Programa do Leite Potiguar - Foto Rayane Mainara (3)
O governador Robinson Faria participou hoje, 30, de reunião para tratar do novo Programa do Leite Potiguar – PLP. No auditório da Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social – Sethas, a secretaria Julianne Faria e o diretor-presidente da Emater, César José de Oliveira discutiram com o Secretário da Agricultura e da Pesca – SAPE, Haroldo Abuana, com o Procurador-Geral do Estado, José Wilkie, com o Consultor Geral, Eduardo Nobre e a Secretaria de Comunicação Social, Georgia Nery, o novo formato de funcionamento do PLP.
A orientação do Governador é de que sejam corrigidas as distorções existentes e que o Programa do Leite passe realmente a cumprir sua função social e econômica. No campo social, o Programa do Leite deve atender as famílias em situação de insegurança alimentar, e, no campo econômico, fomentar e estimular a cadeia produtiva de laticínios no Rio Grande do Norte.
O Programa do Leite passará a ser uma ação integrada do Governo envolvendo a Sethas e a Emater. A Sethas vai cuidar das condicionalidades e cadastramento único dos beneficiários. A Emater, por sua vez, vai tratar da operacionalidade. A Secretária Julianne Faria ressaltou que “o Programa do Leite Potiguar se insere na política pública de assistência social do Governo e a atuação integrada da Sethas com a Emater vai assegurar eficiência e eficácia”.

DILMA CONDICIONA MINISTÉRIO A APOIO AO AJUSTE

ELA CONDICIONA A NOMEAÇÃO DE ALVES A APOIO DO PARTIDO AO AJUSTE
DILMA PODE NÃO NOMEAR ALVES. FOTOS: JOSÉ CRUZ/ABR E LÚCIO BERNARDO JR./CÂMARA
Para confirmar a nomeação do ex-deputado Henrique Alves (PMDB) ao cargo de ministro do Turismo, Dilma Rousseff impôs a condição de obter apoio dos deputados federais do PMDB ao pacote fiscal do governo e à política de reajuste de aposentadorias. Alves chegou a ser confirmado na sexta-feira (27), mas depois o Planalto o colocou em “banho maria”. Agora, pode até ficar para depois da Semana Santa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só aceita discutir apoio a projetos do governo após a nomeação do seu amigo Henrique Alves.
Dilma ainda terá de acalmar o presidente do Senado, Renan Calheiros, que só aceita perder o Turismo ganhando o Ministério de Cidades.
Dilma enfureceu Renan oferecendo-lhe a presidência da Conab, empresa pública de abastecimento do Ministério da Agricultura. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

30 março 2015

Muito glamour na festa de Bodas de Prata dos empresários Valcides Sales e Joseilma Nunes realizada sábado (28), no Hotel Termas, Mossoró

Muito requintada e muito prestigiada a festa para comemorar os Vinte e Cinco anos de união, de felicidade, de compreenção e muito amor. Foi no Hotel Thermas que o casal reuniu os amigos e familiares.
O blog registrou a Presença do Prefeito Francisco José Júnior, acompanhado da primeira dama do município Amélia Ciarlini, do Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira e esposa, dos Juízes da comarca de Mossoró, Dr. Cornélio Alves e Herval Sampaio acompanhados de suas respctivas esposas, vereadores de Olho D'água do Borges, Escolástico e João Maria, acompanhados de suas esposa,  ex-prefeito Antonimar e esposa, prof. Gilberto Dias e esposa , Naldinho e esposa, Dr. Weliton e esposa Dra. Derlange, além de empresários e presidentes de entidades e de clubes de serviços.













































Governo do RN começa a pagar servidores hoje (30)

O Governo do Estado começa a pagar os salários dos servidores inativos e pensionistas nesta segunda-feira (30), a partir das 11h. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que garantiu o pagamento dos funcionários ativos para amanhã (31). Para esse mês, o Executivo também utilizará recursos da previdência para garantir o cumprimento das obrigações.

De acordo com Gustavo Nogueira, ainda não há a definição sobre os valores que serão utilizados do fundo previdenciário para o pagamento dos salários dos servidores, mas a tendência é que os valores sejam menores do que o mês de fevereiro, quando foram sacados R$ 45 milhões e repostos R$ 40 milhões.

"Estou aguardando o encerramento das contribuições dos órgãos para que tenhamos os números fechados. Mas os salários vão entrar normalmente", garantiu Nogueira, lembrando que o STF considerou constitucional a unificação dos fundos Financeiro e Previdenciário do Rio Grande do Norte.

Seca: Governo decreta calamidade em 91,6% dos municípios do RN

Tribuna do Norte - O Governo do Estado decretou calamidade pública em 153 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte devido à estiagem. Com isso, o Executivo poderá contratar durante 180 dias, com dispensa de licitação, as obras e serviços necessários para amenizar as consequências provocadas pela seca.

Magnus Nascimento
Seca recorrente nos últimos anos justificou decreto de calamidade pública em 153 municípiosSeca recorrente nos últimos anos justificou decreto de calamidade pública em 153 municípios

Na justificativa para o decreto de calamidade, publicado no sábado (28), o Governo aponta para as chuvas abaixo da média nos últimos anos e também para a previsão de que 2015 seja mais um ano de seca no estado. Além disso, a situação dos reservatórios, abastecimento por carros-pipa em 120 cidades e necessidade de rodízio em alguns municípios também foram levados em consideração para o estado de calamidade ser decretado.

A calamidade ficará em vigor por 180 dias ou até que os reservatórios estejam com níveis capazes de se restabelecer a normalidade no fornecimento de água à população potiguar.

Confira a lista dos municípios que estão em calamidade:

1) Acari 
2) Assú 
3) Afonso Bezerra
4) Água Nova
5) Alexandria
6) Almino Afonso
7) Alto dos Rodrigues
8) Angicos
9) Antônio Martins
10) Apodi
11) Areia Branca
12) Baraúnas
13) Barcelona
14) Bento Fernandes 
15) Bodó
16) Brejinho
17) Boa Saúde
18) Bom Jesus
19) Caiçara do Norte
20) Caiçara do Rio do Vento
21) Caicó
22) Campo Redondo
23) Caraúbas
24) Carnaúba dos Dantas
25) Carnaubais
26) Ceará-Mirim
27) Cerro-Corá
28) Coronel Ezequiel
29) Campo Grande
30) Coronel João Pessoa
31) Cruzeta
32) Currais Novos
33) Doutor Severiano
34) Encanto
35) Equador
36) Espírito Santo
37) Felipe Guerra
38) Fernando Pedroza
39) Florânia
40) Francisco Dantas
41) Frutuoso Gomes
42) Galinhos
43) Governador Dix-Sept Rosado
44) Grossos
45) Guamaré
46) Ielmo Marinho
47) Ipanguaçu
48) Ipueira 
49) Itajá
50) Itaú
51) Jaçanã
52) Jandaíra
53) Janduís
54) Japi
55) Jardim de Angicos
56) Jardim de Piranhas
57) Jardim do Seridó
58) João Câmara
59) João Dias
60) José da Penha
61) Jucurutu
62) Jundiá
63) Lagoa Nova
64) Lagoa Salgada
65) Lagoa d'Anta
66) Lagoa de Pedras
67) Lagoa de Velhos
68) Lajes
69) Lajes Pintadas
70) Lucrécia
71) Luís Gomes
72) Macaíba
73) Major Sales
74) Marcelino Vieira
75) Martins
76) Messias Targino
77) Montanhas
78) Monte das Gameleiras
79) Monte Alegre
80) Mossoró
81) Macau
82) Nova Cruz
83) Olho d’Água dos Borges
84) Ouro Branco
85) Passagem
86) Paraná, 
87) Paraú
88) Parazinho
89) Parelhas
90) Passa e Fica
91) Patu
92) Pau dos Ferros
93) Pedra Grande
94) Pedra Preta
95) Pedro Avelino
96) Pedro Velho
97) Pendências
98) Pilões
99) Poço Branco
100) Portalegre
101) Porto do Mangue
102) Pureza
103) Serra Caiada
104) Rafael Fernandes
105) Rafael Godeiro
106) Riacho da Cruz
107) Riacho de Santana
108) Riachuelo
109) Rodolfo Fernandes
110) Ruy Barbosa
111) Santa Cruz
112) Santa Maria
113) Santana do Matos
114) Santana do Seridó
115) Santo Antônio
116) São Bento do Norte 
117) São Bento do Trairi
118) São Fernando
119) São Francisco do Oeste
120) São João do Sabugi
121) São José de Mipibu
122) São José do Campestre
123) São José do Seridó
124) São Miguel do Gostoso
125) São Miguel
126) São Paulo do Potengi
127) São Pedro
128) São Rafael
129) São Tomé
130) São Vicente
131) Senador Elói de Souza 
132) Serra Negra do Norte
133) Serra de São Bento 
134) Serra do Mel
135) Serrinha dos Pintos
136) Serrinha
137) Severiano Melo
138) Sítio Novo 
139) Taboleiro Grande 
140) Taipu 
141) Tangará
142) Tenente Ananias 
143) Tenente Laurentino Cruz 
144) Tibau
145) Timbaúba dos Batistas
146) Touros 
147) Triunfo Potiguar 
148) Umarizal 
149) Upanema 
150) Várzea 
151) Venha-Ver 
152) Vera Cruz
153) Viçosa

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - VEJA OS ÚLTIMOS NÚMEROS DAS CHUVAS NO RN

Per.: das 7:00hs de 27/03/2015 as 7:00h de 30/03/2015
No. Postos Existentes: 197 No. Postos sem Contato: 99
No. de Postos com Chuva: 63 No. de Postos sem Chuva: 35

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR 
Campo Grande(Particular) 20,0 
Luis Gomes(Delegacia) 20,0 
Campo Grande(Particular 2) 19,2 
Venha Ver(Emater) 18,0 
Major Sales(Prefeitura) 17,0 
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 15,2 
Janduis(Emater) 12,4 
Rafael Fernandes(Emater) 8,9 
Grossos 7,3 
Areia Branca(Emater) 5,6 
Sao Rafael(Emater) 5,6 
Barauna(Emater) 4,8 
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 4,0 
Patu(Particular) 3,0 
Serra Do Mel(Prefeitura) 3,0 
Vicosa(Prefeitura) 3,0 
Mossoro(Prefeitura) 2,7 
Francisco Dantas(Emater) 1,7 
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 1,7 
Dr. Severiano(Emater) 1,6 
Assu(Particular) 1,4 

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR 
Timbauba Dos Batistas(Emater-fz. Timbauba) 21,0 
Caico(Batalhao) 19,0 
Jardim De Piranhas(Prefeitura) 15,0 
Florania(Inemet) 12,2 
Santana Do Matos(Emater) 12,0 
Tenente Laurentino Cruz(Emater) 9,5 
Sao Fernando(Emater) 9,0 
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande) 7,2 
Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 6,0 
Jardim De Angicos(Emater) 5,3 
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 4,7 
Caico(Acude Itans) 3,5 
Caico(Emater) 3,2 
Florania(Sitio Jucuri) 3,2 
Santana Do Serido(Emater) 2,9 
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 2,1 
Cerro Cora(Emater) 2,0 

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR 
Ielmo Marinho(Prefeitura) 41,5 
Coronel Ezequiel(Particular) 31,0 
Lagoa De Pedras(Prefeitura) 26,9 
Santo Antonio(Emater) 25,0 
Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 24,0 
Barcelona(Particular) 21,0 
Jundia(Emater) 20,0 
Sao Paulo Do Potengi(Emater) 19,9 
Jacana(Emater) 19,5 
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura) 15,0 
Vera Cruz(Emater) 15,0 
Rui Barbosa(Emater) 13,4 
Nova Cruz(Emater) 12,0 
Joao Camara(Centro Saude) 7,8 
Japi(Particular) 7,2 
Monte Alegre(Emater) 5,0 
Passa E Fica(Prefeitura) 4,1 

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR 
Pedra Grande(Emater) 30,5 
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau) 5,4 
Espirito Santo(Prefeitura) 4,8 
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 3,0 
Natal 2,7 
Montanhas(Prefeitura) 2,6 
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 1,3 
Canguaretama(Base Fisica Da Emparn) 1,0

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