30 abril 2014

Ministro Joaquim Barbosa determina que José Genoino volte a cumprir pena na prisão

Destaque do Estadão:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta quarta-feira, 30, que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena em uma penitenciária de Brasília. Genoino está em prisão domiciliar desde o final de novembro, quando reclamou de problemas cardíacos e foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital e depois para prisão domiciliar.
Barbosa tomou a decisão dois dias depois de ter recebidoum laudo no qual médicos da Universidade de Brasília (UnB) afirmaram que o quadro de saúde do ex-deputado é estável e não é grave. Genoino foi preso em novembro do ano passado, dentro do processo do mensalão.
O ex-presidente do PT recebeu pena de 4 anos e 8 meses, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas precisa retornar para dormir na prisão. O trabalho tem de ser autorizado pelo Judiciário.
Fonte: Via Panorama Político

Atuais Prefeitos já receberam mais recursos do FPM que seus antecessores

O acumulado das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril de 2014 soma R$ 5,779 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,328 bilhões. Em termos reais o mês de abril acumulou um crescimento de 8,5% em relação ao ano passado.
Em 2014, o FPM soma R$ 27,149 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior ficou em R$ 25,544 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,3%. Sendo assim, os prefeitos que assumiram em 2013 já receberam mais recursos que seus antecessores.
Fonte: Marcos Dantas

Vereador João Maria (PT) entregou ao prefeito municipal minuta do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores de Olho D'água do Borges-RN. Chefe do Executivo prometeu analisar a proposição


O vereador João Maria Ramalho(PT), entregou na noite de ontem ao prefeito deste município, a minuta do projeto lei elaborada    pelo SINDISMOB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Olho D’água do Borges), para a IMPLANTAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN. Em contato com o blog, o vereador disse que espera que o chefe do executivo municipal faça um análise deste documento e envie em forma de projeto de lei à câmara municipal, para que possa ser aprovado, uma vez, que trará  benefícios e vantagens para o  funcionalismo municipal.

O vereador João Maria está no seu segundo mandato parlamentar, como também é presidente do SINDISMOB, e não tem  medido esforços em defesa e valorização dos servidores municipais. "Para isso é importante também a participação da categoria no apoio dessas lutas". Disse o vereador.

Desde já, o blog parabeniza pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como vereador deste município, sempre defendendo os interesses da coletividade. 

Clik no link abaixo e veja a tabela remuneratória das categorias

Governo do RN não decreta ponto facultativo na sexta-feira

O Governo do Estado não vai decretar ponto facultativo na sexta-feira, imprensado do feriado de amanhã, dia do Trabalhador.

Portanto, as repartições públicas da administração estadual funcionarão normalmente. 

Fonte: Thaísa Galvão com retificações deste blog no título.

Prefeitura de Alexandria-RN deve pagar a servidor que recebia salário menor que o mínimo. Decisão é do Juiz Edino Jales Júnior

A Prefeitura de Alexandria, município localizado na região do Alto Oeste potiguar, deverá pagar diferença salarial a servidor público que recebeu, durante vigência de contrato de trabalho, remuneração mensal inferior ao salário mínimo nacional. A sentença do juiz Edino Jales de Almeida Júnior define que os valores devem ser acrescidos de juros e correção monetária.

A ação foi motivada pelo fato de o autor trabalhar para o Município recebendo valor abaixo do salário mínimo. O ex-servidor reclamou, ainda, o pagamento de verbas previdenciárias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A administração municipal defendeu-se afirmando que não caberia à Justiça Estadual julgar a ação. O magistrado discordou da tese, por considerar que a relação entre as partes tem natureza reconhecidamente estatutária, de modo que a Justiça Comum seria a legalmente competente para processar o feito.

Nulidade do vínculo não exime de responsabilidades

O juiz Edino Jales afirmou que a nulidade do vínculo empregatício, considerando que o ingresso na administração deu-se desrespeitando o instituto do concurso público, “não pode produzir todos os efeitos negativos, pois então se estaria subtraindo direitos constitucionais fundamentais e admitindo o enriquecimento sem causa do ente público”.
O magistrado acrescentou que tais pessoas têm direito ao pagamento dos direitos relacionados no Regime Jurídico regente da relação estatutária ou jurídico-administrativa, citando como exemplo salários atrasados, complemento salarial, férias e terço de férias, além de 13º salário. O magistrado descartou, porém, a cobrança de verbas rescisórias trabalhistas, tais como FGTS e aviso prévio.
Considerando que o Município não comprovou o pagamento da remuneração do servidor, a sentença encaminhou-se no sentido de obrigar a administração a pagar diferenças salariais entre a remuneração percebida e um salário mínimo vigente na época dos vencimentos, referente ao período trabalhado, além de honorários advocatícios.

"Volta Lula" é "normal", comenta Dilma em rádios na Bahia


Para Dilma, em ano eleitoral é possível ocorrer fatos “concebíveis” e “até as inconcebíveis”.

Em entrevista  hoje (30) a rádios de Salvador, a presidenta Dilma Rousseff considerou “normal” o manifesto “volta Lula”, anunciado na última segunda-feira (28) pelo líder do PR na Câmara, deputado Bernardo Vasconcellos (MG). Para Dilma, em ano eleitoral é possível ocorrer fatos “concebíveis” e “até as inconcebíveis”.
“[O volta Lula] é uma situação normal. Gostaria que, quando eu for candidata, eu tenha o apoio da minha própria base. Mas não havendo esse apoio, vamos tocar em frente. Sempre por trás das coisas existe outras explicações. Daqui até o final do ano, tenho uma atividade importantíssima para fazer, que não posso me desligar”, explicou a presidenta.
Na última segunda-feira, o líder do PR, leu um manifesto, assinado por 20 dos 32 deputados da bancada, em que pedem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato à Presidência da República. De acordo com o líder do PR, Lula é o único capaz de conduzir o país “neste momento de crise econômica”.
Em resposta ao radialista Mário Kertész, da rádio Metro1, Dilma ressaltou que gosta de sua função. “Eu gosto [de ser presidenta], sabe por quê? Porque vamos fechar este ano com mais 750 mil cisternas construídas no Semiárido. Com as cisternas construídas no governo do ex-presidente Lula e no meu, vamos chegar a 1,1 milhão de unidade. Isso me faz gostar muito de ser presidenta”, destacou. Dilma citou também números do Pronatec e do Programa Minha Casa, Minha Vida para justificar o gosto de ser presidenta.
Fonte: Nominuto

Câmara dos Deputados aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especialque analisou o tema.
Tempo de descanso

De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.
O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.
Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.
A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.
Longa distância

Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Jovair Arantes elaborou o texto aprovado pela Câmara.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.
Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.
Penalidades

A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.

Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.
No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.
Cessão de veículo

Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia.

O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Peso extra

O substitutivo aprovado aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Esse limite passará a ser aplicado para todas as ruas disciplinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.


“Não é justo que um caminhão que venha da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai tenha uma tolerância de peso de 10% entre eixos, e o trabalhador brasileiro não ter o benefício”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressaltando que o projeto foi fruto de um grande debate.
Locais de descanso

Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída.

Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.
Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.
Continua:
Íntegra da proposta:


Mensalão: Deputados divergem sobre 'regalias' de Dirceu em prisão

Mara Gabrilli (PSDB-SP) diz que só ex-ministro tem TV e micro-ondas.

'Não há nenhum privilégio', afirmou deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

Do G1, em Brasília

Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que visitaram nesta terça-feira (29) o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, apresentaram avaliações divergentes em relação às "regalias" do ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena por condenação no julgamento do mensalão.
Conheci celas em várias unidades aqui [na penitenciária da Papuda] e as que a gente viu hoje lá em cima são celas horrorosas se comparadas à cela dele. A cela dele é iluminada, ampla, o tipo de material do beliche é diferente, tem televisão, tem micro-ondas."
Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP)
A visita foi motivada pela aprovação, pela comissão, de requerimento apresentado pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a pedido da família de Dirceu, que pretendia que os parlamentares averiguassem se o ex-ministro tem privilégios – para o Ministério Público, tudo o que possa ferir a isonomia entre os presos é caracterizado como privilégio. Por decisão judicial, a tramitação do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão foi suspensa devido à suspeita de uso de celular dentro da prisão.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que Dirceu recebe tratamento diferenciado, em uma cela com televisão e micro-ondas, condição distinta, segundo ela, da de outros presos. "Conheci celas em várias unidades aqui [na penitenciária da Papuda] e as que a gente viu hoje lá em cima são celas horrorosas se comparadas à cela dele. A cela dele é iluminada, ampla, o tipo de material do beliche é diferente, tem televisão, tem micro-ondas. E não são todas as celas – é a única cela desse jeito", declarou.
Nós vimos uma cela modesta, uma cela malconservada, cheia de infiltrações, gotejando água no corredor, na porta da cela, é isso que a gente viu. Ao contrário, acho que o tratamento que é dado a ele, muitas vezes, lhe tiram aquilo que é dado a outro preso."
Deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
Segundo Arnaldo Jordy (PPS-PA),  Dirceu assistia ao jogo entre Bayern de Munique e Real Madrid no momento em que os deputados chegaram à cela. “A televisão estava ligada, e oJosé Dirceu estava assistindo, inclusive, ao jogo. Eu não estou dizendo que isso está errado. Eu estou dizendo que todos os outros presos deviam ter o mesmo tratamento”, afirmou.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal negou que Dirceu tenha privilégios. Segundo a secretaria, eletrodomésticos levados por familiares são direito de presos com bom comportamento.
O deputado Nilmário Miranda afirmou que não há justificativa para que o ex-ministro permaneça sem permissão para trabalho fora do presídio.
“Não há nenhuma situação que o impeça de cumprir o trabalho externo. Não há nenhum privilégio que possa ser usado para dizer que ele tem alguma falta grave, que é o que nós tínhamos que investigar aqui”, disse Miranda.
Outros dois deputados da comissão também avaliaram que a cela ocupada por Dirceu não caracteriza privilégio.
“Nós vimos uma cela modesta, uma cela malconservada, cheia de infiltrações, gotejando água no corredor, na porta da cela, é isso que a gente viu. Ao contrário, acho que o tratamento que é dado a ele, muitas vezes, lhe tiram aquilo que é dado a outro preso”, afirmou Luiza Erundina (PSB-SP).
“A gente veio verificar se havia regalias. Pela nossa visita, que a gente fez às celas, e pelas conversas que nós tivemos com os agentes penitenciários, os gestores e o diretor do complexo, a gente viu que não há regalias. Não há privilégio”, disse Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou favoravelmente ao pedido do ex-ministro, que tem oferta de emprego em um escritório de advocacia. Mas o presidente do Supremo Tribunal FederalJoaquim Barbosa, ainda não decidiu.
Diferenciação sem privilégio
De acordo com o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a cela ocupada por Dirceu é diferenciada, mas, para o parlamentar, isso não é privilégio.

“Nós vimos o ministro José Dirceu numa sala de 22 metros quadrados, com televisão, com chuveiro aquecido, com condições que eu gostaria que todos os presos tivessem. Não acho que isso seja uma regalia. Acho que nós precisamos tratar de forma isônoma, inclusive aqueles que não têm sequer advogado”, afirmou.
Segundo Jordy, a diferenciação do tamanho da cela de Dirceu com relação às celas dos demais presos no regime semiaberto se deve a uma questão de segurança. “Onde o ministro José Dirceu está, pelas informações que nós tivemos lá, era uma cantina que foi desalojada para abrigá-lo, por conta de questões de segurança - é uma figura notória”, declarou
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Prazo do IR termina hoje; mande incompleto para evitar multa

Na pressa, contribuinte pode não encontrar documentos necessários. 

Multa mínima é de R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido.



O prazo para declarar o Imposto de Renda está acabando: termina às 23h59 desta quarta-feira (30). Se você deixou para a última hora, como muitos brasileiros, é hora de correr.
Depois, em posse de todos os documentos e informações necessárias, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora para evitar a malha fina do Leão.Mesmo não tendo todas as informações necessárias em mãos, os especialistas recomendam que os contribuintes mandem a declaração ainda hoje para evitar a multa do Fisco – que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
"Caso ainda falte alguma informação, providencie a entrega a declaração dentro do prazo para evitar a multa pela não entrega e a retifique assim que possível", afirmou a coordenadora de imposto de renda da H&R Block, Eliana Lopes.
A mesma recomendação foi feita pelo diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. "Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma [incompleta] não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina", disse ele
Declaração retificadora

Após o fim do prazo do IR, porém, os contribuintes deverão fazer a declaração retificadora com "muito mais cuidado", disse Richard Domingos, da Confirp, pois, segundo ele, as chances de cair na malha fina "serão maiores".

"A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte; nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina", observou Domingos.
Segundo Eliana Lopes, da H&R Block, o contribuinte deve fazer o "download", do site da Receita Federal, do programa relativo ao ano-calendário correspondente (DIRPF) para fazer a declaração retificadora e pode apresentá-la  pela internet – através do programa de transmissão Receitanet.
"Importante mencionar que, após 30 de abril, o contribuinte não poderá alterar a opção de tributação escolhida na declaração original. Ou seja, não pode alterar de modelo simplificado para completo, ou vice-versa", acrescentou Eliana Lopes, da H&R Block.
Fonte: G1

29 abril 2014

TRE cassa prefeito e vice de Jardim de Piranhas-RN

Por seis votos o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice de Jardim de Piranhas, respectivamente Elidio Queiroz (PSD) e Nana da Farmácia (PT), por denúncia de abuso de poder econômico, a famosa compra de votos. A decisão foi também pela realização de eleições suplementares, que só serão realizadas se o TSE mantiver a decisão. Enquanto isso, tanto Elidio como Nana permanecem nos respectivos cargos.
Em contato com o Defato.com. a assessoria do prefeito afirmou que ele está reunido com sua assessoria jurídica para definir que ações serão promovidas no sentido de reverter a situação.

TRE mantém candidatura de Francisco Júnior em Mossoró


Coligação de Cláudia Regina alegava que prefeito interino deveria ter se afastado da Prefeitura para poder concorrer.

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou hoje (29) o recurso impetrado pela coligação de Cláudia Regina e manteve a candidatura do prefeito em exercício, Francisco Silveira Júnior, na eleição suplementar em Mossoró. A votação está marcada para ocorrer no próximo domingo (4).

A coligação de Cláudia Regina alegava que Francisco Júnior deveria ter se afastado da Prefeitura para poder concorrer ao pleito.
Pra o relator do processo, juiz Verlano Medeiros, Cláudia Regina não tem direito a entrar com recurso contra outra candidatura por ter tido seu registro negado pela Justiça Eleitoral.
Recursos
O TRE também rejeitou os recursos de Larissa Rosado (PSB) e Cláudia Regina contra as decisões do juiz Herval Sampaio, da 33 Zona Eleitoral, que negou o registro de candidatura das duas. A decisão do pleno do TRE foi por unanimidade.
Larissa e Cláudia Regina vão recorrer ao TSE.
Fonte: Nominuto

Baraúna-RN: Prefeita e vice-prefeito estão cassados e inelegíveis. Município deverá ter 2ª eleição suplementar

Prefeita e vice-prefeito de Baraúna estão cassados e inelegíveis por oito anos. É o que estabeleceu sentença do juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró/Baraúna, José Herval Sampaio Júnior.  Mesmo assim, continuam no cargo, até decisão de colegiado, ou seja, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Baraúna caminha para ter um pleito suplementar.

A decisão saiu hoje, punindo a prefeita Luciana Oliveira (PMDB) e o vice Édson Barbosa (PV). À semana passada, a Promotoria Eleitoral já dera parecer opinando pela cassação dos dois, que chegaram ao poder com a cassação e afastamento dos vencedores do pleito em 2012, Isoares Martins (PR) e sua vice Elisabete Rebouças (PSB)
Poder econômico
Segundo assinalou o magistrado na sentença, “Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa foram beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e parágrafo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a cassação dos seus diplomas e a consequente sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.”
Isoares e a vice tiveram cassação e afastamento confirmados pelo TRE em sessão realizada no dia 28 de janeiro deste ano, quando dois embargos de declaração foram rejeitados pela corte.
No dia 30 do mesmo mês, Luciana e Édson foram empossados.
Depois de assumirem o governo, prefeito e vice chegaram a questionar a lisura da atuação do magistrado Herval Júnior, levatando “sua suspeição”. O TRE desconsiderou a demanda.
Por Carlos Santos

Governo do RN anuncia calendário de pagamento dos servidores do Estado

O pagamento dos salários dos servidores do Estado será escalonado neste mês. De acordo com as Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), nesta quarta-feira (30) os pagamentos de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN, independente do valor, serão creditados às 14h. Os servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos também receberão nesse dia.
Já os demais servidores que recebem acima dos R$ 5 mil líquidos receberão no dia 9 de maio. Segundo o Governo do Estado, esses servidores equivalem a 3% da folha de pagamento.

Tudo pronto para a maior micareta do RN: Umarizal Fest

Corredor da Folia e os camarotes com visão privilegiada
Umarizal Fest 2014

Pesquisa mostra Dilma com 37%, Aécio com 21,6% e Campos, 11,8%

Instituto MDA fez levantamento a pedido da Confederação do Transporte.

Dilma perdeu 6,7 pontos percentuais em comparação com último estudo.

Pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada nesta terça-feira (29) mostra que, a menos de seis meses das eleições, a presidente Dilma Rousseff (PT) registrou 37% das intenções de voto e se mantém na liderança da disputa pelo Palácio do Planalto, em um cenário que não inclui pré-candidatos de pequenos partidos. Na pesquisa anterior, feita com o mesmo critério e divulgada em fevereiro, Dilma aparecia com 43,7%, 6,7 pontos percentuais a mais que agora.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece na segunda colocação, com 21,6% das intenções de voto. Em fevereiro, ele tinha 17%. O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) se manteve na terceira colocação, com 11,8% (contra 9,9% na pesquisa anterior).
A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O MDA ouviu 2.002 eleitores entre os dias 20 e 25 de abril, em 137 municípios de 24 unidades da federação. Por ser ano eleitoral, a pesquisa foi registrada sob o número BR00086/2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como determinam as regras eleitorais.


- Dilma Rousseff: 36,5%Segundo cenário
Em um cenário com seis pré-candidatos, que inclui nomes de pequenos partidos, o resultado foi o seguinte:

- Aécio Neves: 21,5%
- Eduardo Campos: 11,2%
- José Maria Eymael (PSDC): 0,6%
- Levy Fidelix (PRTB): 0,4%
- Randolfe Rodrigues (PSOL): 0,4%

Nesse cenário, 19,2% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco ou nulo, e 10,2% disseram que não sabiam ou não responderam.
Terceiro cenário
Em um terceiro cenário, no qual aparecem outros dois possíveis candidatos "nanicos", o levantamento mostra:

- Dilma Rousseff: 36,4%
- Aécio Neves: 21,2%
- Eduardo Campos: 11,1%
- Magno Malta (PR): 0,6%
- Pastor Everaldo (PSC): 0,4%
- Randolfe Rodrigues (PSOL): 0,4%
- José Maria Eymael (PSDC): 0,4%
- Levy Fidelix (PRTB): 0,3%

Dos eleitores ouvidos nesse cenário, 19% afirmaram que votariam em branco ou nulo, e 10,2% disseram que não sabiam ou não responderam.
Segundo turno
De acordo com os dados da pesquisa do Instituto MDA, em qualquer cenário, há tanto a possibilidade de Dilma vencer no primeiro turno quanto a de ocorrer segundo turno.

Um candidato vence no primeiro turno se obtiver mais votos que a soma dos demais. Apesar de isso ocorrer em todos os cenários, a margem de erro impede qualquer afirmação.
Em um eventual segundo turno com Aécio Neves, Dilma teria 39,2% das intenções de voto, contra 29,3% de Aécio. Dos entrevistados, 22,8% votariam em branco ou nulo e 8,7% disseram não saber ou não responderam.
Contra Eduardo Campos, Dilma teria 41,3% das intenções de voto, contra 24% do ex-governador de Pernambuco. Votariam em branco ou nulo 24,4%, e 10,3% não sabiam ou não responderam.
Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, Dilma lidera com 20,5% das intenções de voto. Aécio Neves aparece na sequência, com 9,3%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em terceiro lugar, com 6,5% das intenções, e a ex-senadora Marina Silva, que deve ser vice de Campos pelo PSB, obteve 4,5%. Eduardo Campos apareceu em seguida, com 3,6% das intenções de voto.
Dos entrevistados, 1,4% votaria em outros candidatos, 14,1% votariam em branco ou nulo e 40,1% não sabiam ou não responderam.
Fonte: G1
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Percentual de famílias endividadas aumenta e chega a 62,3%


O percentual de famílias com contas em atraso também apresentou pequena alta na comparação mensal, passando de 20,8% para 21,0% do total.

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Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (29) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constatou o aumento no número das famílias brasileiras endividadas e com contas em atraso, de março para abril. O percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 62,3% em abril deste ano. Em março, o índice era 61%. Quando a comparação se dá com abril do ano passado (62,9%), o indicador mostra leve.

O percentual de famílias com contas em atraso também apresentou pequena alta na comparação mensal, passando de 20,8% para 21,0% do total.
Houve, neste caso, também queda no percentual de famílias inadimplentes em relação ao constatado em abril de 2013, quando esse indicador alcançou 21,5% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso - e que, portanto, permaneceriam inadimplentes - apresentou queda apenas na comparação mensal, alcançando 6,9% em abril de 2014, contra 7,1% de março deste ano e 6,7% quando a comparação se dá com abril de 2013.
Segundo a CNC, a alta no número de famílias endividadas, na comparação com o mês anterior, deu-se em ambos os grupos de renda pesquisados, mas na comparação anual (abril do ano passado) houve queda apenas para a faixa de maior renda. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual das que tinham dívidas chegou a 64,1% em abril. Em março, este percentual era 63,5% e 63,8% em abril do ano passado.
Em relação às famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual das que estavam endividadas passou de 49,6% para 53,3%, de março para abril. Em abril de 2013, o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era 58,5%.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores.
Fonte: Nominuto

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