31 agosto 2013

Duas grandes serestas em Olho D'água do Borges na noite de hoje (31). Compareça

 
  
Hoje a noite haverá duas grandes serestas em Olho D'água do Borges. Uma será realizada no Bar de Edimar no sítio Cardosos, animada pelo seresteiro Oscar Silva, e começa às 21h. A outra seresta será realizada às 20h  em frente a casa de Elis do bar na Rua Chagas Xavier com a animação de Kleyton e Kleilton,  proximidades da Igreja Católica. Ambas terão várias atrações. Com isso,  Olho D'água do Borges se transforma na cidade da seresta na noite deste sábado, 31. Os organizadores convidam o povo em geral deste município e de municípios circunvizinhos. Compareça.

Governadora do RN convoca mais 116 professores concursados

A Edição de hoje (31),  do Diário Oficial do RN publica o Edital de Convocação de 116 professores para serem nomeados apenas para as cidade de Natal e Mossoró.

VEJA RELAÇÃO

Eleitores de 5 municípios vão às urnas neste domingo (1º)

Aproximadamente 50 mil eleitores de cinco cidades voltarão às urnas no domingo (1º) para eleger prefeitos e vice-prefeitos. As eleições acontecerão nos municípios de Goiatuba (GO), Santana de Cataguases (MG), Soledade (PB), Augusto Pestana (RS) e Taipas do Tocantins (TO).As eleições realizadas em outubro do ano passado foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque os candidatos vencedores obtiveram mais de 50% dos votos válidos e tiveram os registros cassados. Com isso, prefeitos e vices ficaram impedidos de receberem o diploma e serem empossados.
Com a ausência do chefe do executivo municipal, os cinco municípios estão sendo comandados pelos presidentes das respectivas câmaras de Vereadores. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no município paraibano de Soledade, onde quase 11 mil pessoas estão aptas a votar, a eleição será disputada entre Flávio Aureliano Neto (PTN) e Vânia Maria Ouriques Barros (PMDB).
Fonte: Marcos Dantas

Prefeitura de Olho D'água do Borges recebeu R$ 351.839,42 de FPM no mês de agosto. Confira


Olho-D'�gua do Borges - RN
agosto/2013

Dec�ndio 1� 2� 3� Total
FPM 251.419,27 27.554,96 0,00 278.974,23
ITR 0,00 91,70 0,00 91,70
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00
FEX 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 47.276,33 25.497,16 0,00 72.773,49
Total 298.695,60 53.143,82 0,00 351.839,42 

Município que trocar profissional será excluído do Mais Médicos, diz Ministério da Saúde

Os municípios que substituírem médicos pagos pelas prefeituras por profissionais pagos pelo Mais Médicos podem ser excluídos do programa, segundo o Ministério da Saúde.
"Os municípios que insistirem nessa questão [de substituição] nós vamos visitar e, se observada essa prática, os médicos serão remanejados e esses municípios serão excluídos do programa", afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales.
 
A Folha mostrou nesta sexta-feira (30) que em ao menos quatro Estados há prefeituras que já estão substituindo ou pretendem substituir seus profissionais pelos contratados pelo governo federal.
As cidades que já falam em trocar suas equipes estão no Amazonas (Coari, Lábrea e Anamã), Bahia (Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara --de acordo com a cooperativa Coofsaúde), Ceará (Barbalha, Cascavel, Canindé) e Pernambuco (Camaragibe).
Segundo as prefeituras, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos é totalmente custeada pela União.
"A substituição pura e simples de um profissional pelo outro, até a título de redução de despesas, como está na matéria da Folha de S. Paulo é inadmissível", disse Sales ao acompanhar a visita de médicos cubanos a uma unidade de saúde no Recife.
"Vamos ter uma atuação muito rigorosa. Está no edital, está no termo de compromisso que não é possível a substituição", disse o representante do ministério.
Durante uma audiência na Câmara, no dia 14, o ministro Alexandre Padilha afirmou que as prefeituras seriam monitoradas para evitar as substituições.
"Esse programa é Mais Médicos, não troca de médico", afirmou à época.

Editoria de Arte/Folhapress
NOTA
Hoje, em nota, o ministério disse que os municípios estão "proibidos" de trocar profissionais.
A seguir, a nota do Ministério da Saúde:
*
O Ministério da Saúde esclarece que os municípios que se inscreveram no Mais Médicos são proibidos, por força do termo de adesão e compromisso e da portaria interministerial, de demitir profissionais já contratados para substituí-los por participantes do programa. Os municípios que descumprirem esta regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos médicos participantes para outras cidades, e serão submetidos a auditoria do Ministério da Saúde.
Para assegurar o cumprimento desta regra, o Ministério da Saúde estabeleceu um conjunto de filtros preventivos:
1) A prefeitura é obrigada a manter a quantidade de médicos na Atenção Básica que já tinha antes da adesão ao programa, sem ocupar estes postos com profissionais remunerados pelo Ministério da Saúde. Ou seja, os profissionais do Mais Médicos só podem ser incluídos para expandir a capacidade de atendimento naquela cidade, formando novas equipes de Atenção Básica ou preenchendo vagas naquelas em que faltava médico. O controle desta trava é feito online no sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), impedindo que o médico participante do projeto seja direcionado a postos que estavam ocupados antes da adesão do município.
2) Todos os médicos que já estavam cadastrados na Atenção Básica de um determinado município foram impedidos de se inscrever no programa para atuar nesta mesma localidade, o que impede a migração de profissionais para a bolsa do Mais Médicos dentro de uma mesma cidade.
Enquanto participarem do Mais Médicos, os municípios só poderão desligar médicos da Atenção Básica em situações excepcionais justificadas à coordenação nacional do Programa Mais Médicos, como, por exemplo, descumprimento comprovado de carga horária e/ou outra falha ética ou profissional do médico.

Fonte: Folha de SP

Deste Blog: Vamos ficar  de Olho na Prefeitura de Olho D'água do Borges. Inclusive os vereadores oposicionistas vão requerer relação atual de médicos visando impedir que a Prefeitura burle o Governo Federal. Estamos de Olho 





Ministro do STF nega liminar para ex-prefeito mineiro condenado por improbidade


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar feito na Reclamação (RCL) 16105 pela defesa de Edno José de Oliveira, ex-prefeito de Perdizes (MG), condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Edno foi denunciado por ter contratado empresa de propriedade de sua irmã e de seu cunhado durante sua gestão à frente da prefeitura.
De acordo com os autos, o ex-prefeito foi absolvido das acusações em primeira instância. O magistrado considerou legítima a contratação questionada, ao argumento de que o artigo 27 da Lei Orgânica do município não veda a contratação de empresas cujos sócios sejam parentes do prefeito, desde que firmada mediante processo licitatório.
O TJ-MG, contudo, reformou a decisão do juiz e condenou Edno. Os advogados do ex-prefeito recorreram da condenação, afirmando que a corte estadual, por órgão fracionário, fundamentou sua decisão, dentre outras razões, na inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Orgânica. Assim, a defesa pedia a suspensão dos efeitos da decisão questionada, para que o TJ exarasse nova decisão respeitando o que prevê a Súmula Vinculante 10, do STF. O verbete diz que viola a cláusula de Reserva de Plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Decisão
Ao negar o pedido de liminar, o ministro disse entender que embora a o TJ tenha afirmado a patente inconstitucionalidade da norma municipal, o fez sob a perspectiva de se fazer incluir na hipótese de contratos cujas cláusulas e condições sejam uniformes os contratos administrativos decorrentes de processo licitatório. O afastamento do dispositivo da Lei Orgânica foi decidido com base na interpretação da Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, explicou o ministro.
O ministro Dias Toffoli, em análise preliminar do caso, destacou que “das razões exaradas na decisão reclamada, tem-se que a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da norma legal não seria suficiente para afastar o fundamento de que os contratos firmados após o processo licitatório não constituem ‘contratos cujas cláusulas e condições sejam uniformes’”.

Fonte: Porta do STF

30 agosto 2013

PMDB oficializa rompimento com o Governo Rosalba e anuncia projeto de candidatura própria

 


 O presidente estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, anuncia, neste momento, após reunião do diretório estadual do partido, que a legenda está rompida com o Governo do Estado. No encontro, que durou duas horas, foi definido também que o PMDB tentará o projeto de candidatura própria ao Governo do Estado.
“A partir de agora o PMDB oficiliza o rompimento político com a governadora Rosalba Ciarlini”, destacou Henrique Eduardo.
Fonte: Tribuna do Norte

Dia Nacional de Mobilização acontece hoje em todo o país

Ação dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho.
 
Está acontecendo nesta sexta-feira (30), em todo o País, o Dia Nacional de Mobilização e Luta. Em Natal, o movimento conta com a adesão das centrais sindicais, organizações políticas de esquerda, movimentos sociais, movimento estudantil, entre outros.
A concentração se deu na Praça do Relógio no Alecrim. A ação dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho.
Os manifestantes seguem em caminhada pela avenida Coronel Estevam até a praça Sete de Setembro, na Cidade Alta, em frente à Assembleia Legislativa do RN.
Confira as pautas de reivindicações:

PAUTA UNIFICADA DAS CENTRAIS SINDICAIS:

1) Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salários: aprovação do projeto que está na Câmara;
2) Pelo fim do fator previdenciário, que afeta a classe trabalhadora ao se aposentar.
3) Educação: pelos 10% do PIB
4) Saúde: 10% do orçamento da união para a saúde pública.
5) Transporte público de qualidade
6) Valorização das aposentadorias
7) Pela Reforma Agrária
8) Suspensão dos leilões do petróleo;
9) Contra a PEC 4330: projeto do governo que institucionaliza o trabalho terceirizado sem nenhum direito, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias;

PROPOSTAS INCLUÍDAS PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS:

1. Reforma política e realização de plebiscito popular.
2. Reforma urbana para enfrentar a crise das grandes cidades e a especulação imobiliária.
3. Democratização dos meios de comunicação.
4. Pelos Direitos Humanos
5. Contra o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas.
6. Contra a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
7. Contra o Estatuto do Nascituro
8. Pela punição dos torturadores da ditadura militar.
9. PEC 300 – Piso Nacional para policiais militares e civis
10. PEC 308 – Criação da Polícia Penal
11. PEC 208 – Moradia digna para os sem teto
12. Não a reestruturação da Av. Engenheiro Roberto Freire
13. Derrubada do veto a PL 87/2011 – Porte de arma nacional para os agentes penitenciários.
14. Pela Agricultura Familiar – Sem Agrotóxicos

PROPOSTAS INCLUÍDAS PELO FÓRUM POTIGUAR DE LUTAS:

• FORA ROSALBA;
• Pelo fim da violência contra a mulher: Que o Governo do Estado do RN garanta a implementação da Lei Maria da Penha no que diz respeito as delegacias especializadas, casas de apoio, campanhas...
• Denunciamos a falta de políticas e ampliação do número de creches;
• Pelo Direito de Decidir sobre o Nosso Corpo com prevenção e atenção à saúde da Mulher, pela legalização do aborto;
• Apoio a PL 122: pela criminalização da homofobia;
• Transporte público de qualidade: Pela tarifa zero;
• Contra as grandes obras: Não a reestruturação da Av. Engenheiro Roberto Freire
• Não privatização da água aqui no estado.
• Por uma política cultural que seja capaz de referenciar o que é do RN.
• Pelo retorno imediato da meia-entrada para estudantes: Pelo fim da cota de 40%.

Fonte: Nominuto

Governo do RN recua e salários de agosto serão pagos sem cortes


O Governo do Estado recuou, momentaneamente, em relação ao corte do ponto dos servidores em greve. A informação foi confirmada no final da manhã desta sexta-feira (30) pela Secretaria de Comunicação do Estado. Porém, a medida vale apenas para o salário do mês de agosto, e não se aplica por enquanto à folha do mês de setembro.

A mudança de atitude ocorre dias após os secretários de Administração e Recursos Humano, Antônio Alber da Nóbrega, e o de Saúde, Luiz Roberto Fonseca afirmarem que os os grevistas teriam descontos no salário.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, a decisão ocorre no momento em que as negociações avançam com algumas categorias em greve no Estado. Ontem, professores da rede estadual de ensino suspenderam a paralisação após 17 dias fora das salas de aula e retomam às atividades na próxima segunda-feira.

Outras categorias — delegados e policiais civis, servidores do Itep-RN e servidores da saúde — mantêm a greve. Na tarde desta sexta-feira, às 15h, haverá uma nova audiência entre o secretário estadual de Saúde e o Sindicato na busca por um acordo.

Já os médicos, que na última terça-feira fizeram uma paralisação de advertência com duração de 24 horas, têm novas assembleias na próxima segunda-feira (2).
Fonte: Tribuna do Norte

Mais de 200 mil famílias potiguares ainda podem ter descontos na conta de luz


Os consumidores residenciais do Rio Grande do Norte não cadastrados na tarifa social ainda podem solicitar o benefício, desde que atendam aos critérios definidos pelo Governo Federal. Para isso, deverão procurar a Cosern, através das agências de atendimento ou do teleatendimento gratuito 116, e informar o CPF, um documento de identidade oficial com foto (carteira de motorista, RG, etc) e o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), emitidos pelo Governo Federal.

Atualmente, cerca de 400 mil famílias são beneficiadas com o subsídio no estado. Outros 213 mil consumidores ainda poderão receber os descontos na conta de energia, que variam de 10% a 65%. Tem direito a tarifa social de energia elétrica todas as unidades consumidoras que possam ser classificadas na subclasse residencial baixa renda de acordo com os critérios definidos pelo Governo Federal, ou seja, aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico).

Assim, podem ser beneficiários do subsídio tarifário as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, usuários em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e possuam renda familiar de até três salários mínimos, indígenas e quilombolas, além de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Os consumidores inscritos em algum programa social do Governo Federal que ainda não possuem o NIS devem procurar a prefeitura da cidade onde residem para se inscreverem no Cadastro Único do Programa da União (CadUnico).

A tarifa social de energia elétrica é um benefício instituído pela Lei Federal nº 10.438 de abril de 2002 e posteriormente alterada pela Lei Federal nº 12.212 de janeiro de 2010. Os consumidores beneficiários da tarifa social poderão participar do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL, a exemplo do projeto de doação de geladeiras e lâmpadas econômicas.

Da Assessoria

Prefeito de Umarizal-RN atrasou a parcela do pagamento dos professores referente ao mês de dezembro 2012

O Prefeito de Umarizal fez acordo com os professores para pagar o mês de dezembro de 2012 em 10 parcelas. Acontece, que o o chefe do Executivo Municipal atrasou a parcela referente ao mês de julho/2013. Nesse caso, houve quebra de acordo. Com isso, os servidores municipais vão esperar o pagamento de agosto para verificar se vem parcela dos proventos de dezembro de 2012. Do contrário, vão à Justiça. O prefeito que já foi vereador por várias vezes, como também vice-prefeito, deveria reconhecer o direito dos servidores, até porque propaga que vai governar dentro da legalidade.

Professores da rede estadual de ensino suspendem greve no RN


Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte suspenderam a greve nesta quinta-feira (29). A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso. A categoria estava em greve desde o dia 12 de agosto. Apesar do anúncio do retorno dos professores grevistas, as aulas que ficaram suspensas só serão retomadas na segunda-feira (2).

A presidente do Sinte/RN informou que recebeu um documento no qual o governo se compromete a cumprir parte das reivindicações da categoria. A volta ao trabalho foi aprovada em assembleia com a apresentação das propostas do Executivo Estadual. A Secretaria Estadual de Educação explica que vai continuar a adaptação da jornada de trabalho dos professores à Lei Federal Nº 11.738, mais conhecida como Lei do Piso.

A lei federal determina que um terço da jornada semanal dos professores deve ser dedicada ao planejamento de atividades. Das 30 horas semanais, 10 serão para planejamento e 20 cumpridas em sala de aula.

Para os professores que cumprem 24 horas em sala de aula e seis em atividades de planejamento, como rege uma lei estadual, o complemento deve vir em horas extras. O governo se prontificou ainda a pagar as horas extras referentes às atividades de planejamento desde abril. O Executivo afirma no documento que vai pagar as horas extras em seis parcelas.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, outras reivindicações atendidas foram alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Fonte: G1/RN

Prefeituras vão demitir médicos para receber equipe do Mais Médicos

Para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país serão trocados por profissionais do Mais Médicos, programa do governo Dilma Rousseff (PT) para levar estrangeiros e brasileiros para atendimento de saúde no interior e nas periferias.
Na prática, a medida anunciada à Folha por prefeitos e secretários de saúde pode ameaçar a principal bandeira do plano: a redução da carência de médicos nesses lugares.

A reportagem identificou 11 cidades, de quatro Estados, que pretendem fazer demissões para receber as equipes do governo federal. Segundo as prefeituras, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos é totalmente custeada pela União.
O plano de Dilma foi lançado em julho e provocou polêmica na classe médica principalmente devido à vinda de estrangeiros --incluindo 4.000 cubanos, que devem ser deslocados para 701 cidades que não despertaram interesse de ninguém na primeira fase do Mais Médicos.
Outro atrativo alegado por prefeituras para a troca de equipes é a fixação desse novo médico no município por um período mínimo de três anos. Prefeitos reclamam da alta rotatividade dos médicos, que não se adaptam à falta de estrutura nessas localidades.
As cidades que já falam em trocar suas equipes estão no Amazonas (Coari, Lábrea e Anamã), Bahia (Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara), Ceará (Barbalha, Cascavel, Canindé) e Pernambuco (Camaragibe).
Hoje, as prefeituras recebem da União cerca de R$ 10 mil por equipe no programa Saúde da Família. Complementos de salários e encargos, porém, são pagos com recursos de cada cidade.

Editoria de Arte/Folhapress
Um exemplo é Coari, no Amazonas, a 421 km de barco de Manaus, onde a prefeitura paga R$ 25 mil para médicos recém-formados e R$ 35 mil para os especialistas.
"Somos obrigados a pagar esse valor ou ninguém aceita. Vamos tirar alguns dos nossos médicos e colocar os profissionais que chegarão do Mais Médicos", diz o secretário da Saúde, Ricardo Faria.
A prefeitura diz que vai demitir um médico de seu quadro para trocá-lo por outro que chegará já na primeira fase do programa federal.
Plano igual ao de Lábrea (a 851 km de Manaus), que tem seis médicos. "Pago R$ 30 mil para cada um deles. [Substituí-los] diminuiria os gastos da prefeitura", diz o prefeito Evaldo Gomes (PMDB). 

Fonte: Folha de SP

Governo estima novo salário mínimo de R$ 722,90 em 2014

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o novo salário mínimo não afetará negativamente a geração de empregos porque o país está recebendo grandes investimentos

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse hoje (29) que o aumento do salário mínimo não prejudicará a geração de empregos e o esforço fiscal do governo previsto para 2014. O novo mínimo, previsto no Orçamento (R$ 722,90), deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2014.


"Não vai impactar [o esforço fiscal]. O governo tem o controle das contas, tem superávit para administrar, também, a questão do dólar. O governo tem o controle de todos os setores para que não possamos incorrer em qualquer perigo de insucesso", disse em entrevista antes de evento no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), na capital paulista.


A meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) no próximo ano poderá ficar acima de 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto), estipulados na proposta de Orçamento Geral da União de 2014.

Segundo o Ministério da Fazenda, o percentual anunciado pelo governo representa o limite mínimo de esforço fiscal. O projeto enviado hoje ao Congresso Nacional estabelece esforço fiscal de R$ 109,4 bilhões (2,1% do PIB), menor que a meta de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB) definida para este ano.

De acordo com o ministro do Trabalho, o novo salário mínimo não afetará negativamente a geração de empregos porque o país está recebendo grandes investimentos.

"Não vai ter [impacto na geração de empregos] porque os investimentos que o Brasil está tendo são enormes. Cada dia mais nós temos os estádios para a Copa, agora estamos fazendo os aeroportos, fazendo a obras de mobilidade urbana. Estamos leiloando os portos, temos várias construções da Petrobras. Há uma circulação muito grande de investimentos e esse investimento exige mão de obra", disse Dias.

O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. A proposta de Orçamento, apresentada hoje, deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678.
 
Agência Brasil

PMDB decide hoje se deixa a base aliada da governadora

Luiz Eduardo Carneiro pediu exoneração do cargo de secretárioLuiz Eduardo Carneiro pediu exoneração do cargo de secretário
 


O diretório estadual do PMDB estará reunido hoje, às 15h, para definir o posicionamento sobre o Governo Rosalba Ciarlini. A tendência do partido é votar pela saída do bloco governista e adotar uma posição de independência. O encontro será coordenado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, e terá como um dos participantes o ministro da Previdência Garibaldi Filho. Terão direito a voto os 17 membros da executiva estadual, que é integrada pela bancada estadual na Assembleia Legislativa (os deputados estaduais Walter Alves, Nelter Queiroz, Hermano Morais e Gustavo Fernandes) e pelo ministro Garibaldi Filho, entre outros membros.

A discussão sobre o posicionamento dos peemedebistas no Governo Rosalba estava prevista para ocorrer apenas no mês de outubro, depois da pesquisa qualitativa que será encomendada pelo diretório estadual. No entanto, o debate foi antecipado com o pedido de exoneração do secretário estadual de Trabalho e Ação Social, Luís Eduardo Carneiro, presidente da Fundac, Getúlio Batista, e do diretor da Potigás, Fernando Dinoá. Os três foram indicados pelo ministro da Previdência Garibaldi Filo para o Governo estadual.

Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Walter Alves defendeu, esta semana, o rompimento do partido com o Governo Rosalba Ciarlini. Esse será o posicionamento que ele adotará hoje na reunião da executiva estadual do partido. “Esse desgaste (do Governo) não é novidade, falta de interlocução, falta de diálogo. É um Governo centralizado, ocorreu o esperado”, avaliou o deputado Walter Alves.

Ele disse que a tendência é o PMDB, na reunião, oficializar o rompimento. Walter Alves, pontuou, no entanto que o partido continuará atuando em prol dos projetos do Estado a partir da influência no Governo Federal. “Acredito que a Executiva vai oficializar o rompimento com o Governo. Agora é ajudar o Estado através do PMDB que tem prestígio nacional”, destacou.

O líder peemedebista na Assembleia acredita que a posição da bancada no Legislativo, onde tem quatro parlamentares (Walter Alves, Nelter Queiroz, Hermano Morais e Gustavo Fernandes), é de independência. “A minha posição, não é de hoje, é pelo rompimento com o Governo estadual, ficarmos independentes. Mas ajudarmos sendo interlocutor junto ao Governo Federal”, comentou.

Na semana passada, Henrique Eduardo defendeu candidatura própria do partido ao Executivo em 2014 e destacou que discussão dos peemedebistas sobre o rompimento com a administração estadual se anteciparia caso o secretário estadual de Trabalho e Ação Social, Luís Eduardo Carneiro, entregue o cargo.

Diálogos iniciam sobre eleições proporcionais

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, afirmou que as articulações sobre o pleito de 2014 começarão pelas alianças proporcionais. Ele disse que já teve algumas sinalizações de que o PP, o PR e o PDT poderão se aliar na proporcional com o PMDB. “Mas tudo são conversas muito preliminares”, disse ele, lembrando também que já teve uma reunião semelhante com o deputado federal Fábio Faria, do PSD.

Henrique Eduardo ressaltou que as discussões sobre alianças terão um amplo debate na base peemedebista. “Vamos formar a grande coligação proporcional para depois discutirmos, apenas no próximo ano, a majoritária”, comentou.

O deputado federal ressaltou que o processo do PMDB em 2014 será invertido. Primeiro será definida a composição proporcional para depois definir a chapa majoritária. “Nossas conversas serão amplas. Vamos também ouvir os nossos deputados estaduais, precisamos também saber como eles pensam sobre os melhores cenários da proporcional”, destacou o presidente da Câmara dos Deputados. 
 
Fonte: Tribuna do Norte

Campanha Eleições Limpas é lançada no Rio de Janeiro

  Rio de Janeiro - Conseguir a reforma política no Brasil, por meio da mobilização social, é a proposta da campanha Eleições Limpas lançada hoje (29), na capital fluminense, em evento no prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Praça da República, no centro da cidade. A campanha é uma iniciativa da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O lançamento nacional da campanha ocorreu há dois meses em Brasília, na OAB.
O objetivo é recolher 1,6 milhão de assinaturas em todo o país (1% do eleitorado), para que o projeto de lei de iniciativa popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, entre em votação na pauta do Congresso Nacional. Até o momento, o portal do movimento, na internet, contabilizou cerca de 158 mil assinaturas. No site do Avaaz, organização não governamental (ONG) em prol de causas sociais, foram coletadas aproximadamente 162 mil assinaturas.
Entre os principais pontos defendidos pela campanha estão o financiamento democrático das campanhas eleitorais, acabando com o custeamento por empresas com a intenção de impor interesses privados; a participação popular, ampliando os canais de democracia direta e participativa por meio de plebiscitos, projetos de leis populares, mecanismos de transparência; e o combate à corrupção, limitando a figura do representante político.
Para a presidenta da UNE, Virgília Barros, a campanha é fruto da insatisfação popular demonstrada nas manifestações. “Queremos catalisar toda a vontade que temos expressado nas ruas, em uma medida objetiva de transformação do sistema político brasileiro. Certamente esta campanha terá adesão maciça da população nas ruas e na internet”, disse.
Entre os dias 27 e 30 de julho deste ano, a OAB encomendou uma pesquisa de Ibope para saber a opinião da população sobre a reforma política no Brasil. O resultado da pesquisa mostrou que 84% dos 1.500 entrevistados em todo o Brasil, a partir de 16 anos de idade, são favoráveis às manifestações de rua. De acordo com o levantamento, os dois sentimentos que mais motivaram os protestos seriam a revolta (37%) e a sensação de abandono (32%).
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, a pesquisa demonstrou o sentimento de revolta da população. “Há uma distância muito grande entre o desejo do cidadão e o que vem sendo praticado pela classe política”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Professora americana é condenada após ter filho com aluno adolescentes


Laura Whitehurst ao ser presa pela polícia dos EUA (Foto: Reprodução/Facebook/Departamento de Polícia de Redlands)                                                      Laura Whitehurst ao ser presa pela polícia dos EUA

 
Uma professora da Califórnia, nos Estados Unidos, foi condenada nesta quarta-feira (28) a um ano de prisão após ter admitido fazer sexo com três de seus estudantes menores de idade, segundo o jornal "New York Daily News".
A mulher de 28 anos também terá que cumprir cinco anos de liberdade condicional e terá seu nome incluído no registro de agressores sexuais pelo resto de sua vida.
Laura Whitehurst conseguiu um acordo após confessar o crime e reduziu seu tempo de prisão – ela poderia ser condenada a até 29 anos de reclusão.
A professora ficou grávida de um dos alunos, na época com 16 anos, e teve uma menina. Os pais do adolescente chamaram Laura de “predadora de crianças”. “Ela roubou sua inocência e juventude”, disseram em uma carta lida durante o julgamento.
Laura dava aulas de inglês na Citrus Valley High School em Redlands.
Outro dos alunos, que na época do relacionamento tinha 17 anos, disse que não se sentiu como vítima da professora.
Laura, entretanto, disse ter vergonha de seu passado e está imersa em “sentimentos destrutivos”, disse seu advogado.

29 agosto 2013

Prefeito de Olho D'água do Borges-RN faz propaganda enganosa de nova Escola utilizando maquete de projeto de construção civil

Maquete do projeto da Escola Antônio Carlos. Trâmite para aprovação de projeto é muito longo. (Foto: Web)
   
 Um blog publicou a maquete do projeto da Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva deixando transparecer para o povo que a  Escola já estava  concluída. Todavia, a obra sequer começou. O povo de Olho D'água do Borges deve se aculturar com o jogo político do gestor  da Prefeitura Municipal. A Prefeitura adota uma metodologia na construção de obras na qual começa todas de uma única vez, mas jamais conclui. Assim, vê-se uma "miscelânea de obras" que visa impressionar a comunidade e os transeuntes que no dia a dia passam por esta cidade. É mais um jogo de marketing. Agora, pergunta-se: - Quando será a inauguração de todas as obras, inclusive do saneamento básico? Ou não há um planejamento para,  começo,  meio e fim?

A dança das cadeiras com a saída de ex-aliados do Governo Rosalba

A edição desta quarta (28) do Diário Oficial do Estado traz a exoneração, essa a pedido, mesmo, do professor Luiz Eduardo Carneiro Costa do cargo de Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, indicação do PMDB GW (Garibaldi e Walter Alves).
Para o seu lugar, foi nomeada Shirley Targino, que foi cunhada da governadora Rosalba Ciarlini. Para assumir, Shirley foi exonerada do cargos de Assessor Especial de Governo I, do Gabinete Civil.
Em tempo: curioso é que nos últimos meses Shirley vem em sintonia muito unha e cutícula com o PMDB.
Mais: no mesmo DOE, exoneração do jornalista Edilson Braga da Secretaria de Comunicação, e da adjunta, a sociólogo Valéria Costa e Silva. Assumem, respectivamente, os jornalista Paulo Araújo – que já esteve no cargo, mas saiu justificando uma proposta que tinha recebido da jornalista e empresária Joyce Pascowitch para trabalhar nas suas revistas, em São Paulo – e Glácia Marillac – ex-TV Cabugi.

Fonte: Abelhinha

Deste Blog: Muitos adversários da governadora vão fingir que apoiam seu projeto políticos para não perderem as tetas do governo.

50 cidades de 17 Estados realizaram novas eleições desde o início do ano

Ao todo, 50 cidades de 17 Estados realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito desde o início do ano. A maior parte dessas cidades está no Estado de São Paulo, onde nove eleições ocorreram. Em seguida, vem o Estado do Rio Grande de Sul, que teve sete novas eleições.

Uma eleição é anulada pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura negado ou o mandato cassado. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.280/2010, as novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) agendar os pleitos.

Além das 50 eleições realizadas até o momento, outras 13,em nove diferentes Estados, estão previstas até o final do ano. Outras também poderão ser convocadas pela Justiça Eleitoral. No primeiro domingo de setembro,dia 1º, novos pleitos ocorrerão em cinco municípios de cinco Estados: Taipas do Tocantins-TO, Santana de Cataguases-MG, Augusto Pestana-RS, Soledade-PB eGoiatuba-GO.

Na prática, os números revelam que, até o momento, 63 prefeitos eleitos em outubro do ano passado tiveram o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

Crime eleitoral e inelegibilidadeNem toda irregularidade cometida durante o processo eleitoral representa um crime. São consideradas criminosas as condutas que ofendem os bens jurídicos protegidos pela lei eleitoral. Um exemplo é a compra de voto ou a mera tentativa, que
ofende o princípio da liberdade e do sigilo do voto, além da lisura e legitimidade das eleições. Outro exemplo é o uso de recursos públicos em favor de uma ou outra candidatura. A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº
64/1990), por sua vez, elenca as causas que geram o indeferimento do pedido de registro de candidatura e impedem alguém de exercer um cargo eletivo.

Em vigência desde as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que modificou dispositivos da Lei das Inelegibilidades, tornou mais rigoroso o processo de candidatura a cargos públicos. Parte das novas eleições realizadas neste ano deve-se à aplicação dessa legislação, fruto de iniciativa popular. Outra parte deve-se a impedimentos constitucionais ou falta de quitação eleitoral.

Ranking por regiãoA região Nordeste é a que conta com mais Estados que realizaram novas eleições: cinco ao todo. São eles Pernambuco, com três cidades; Bahia e Rio Grande do Norte, com duas cidades cada; e Piauí e Ceará, com uma cidade cada.

Em seguida, vem a região Sudeste, onde foram realizadas novas eleições nos quatro Estados que a compõe. Assim, além de São Paulo, ocorreram novos pleitos no Estado do Rio de Janeiro (uma cidade), Espírito Santo (duas cidades) e Minas Gerais (quatro cidades).

A exemplo do Sudeste, cidades espalhadas pelos três Estados da região Sul contaram com novos pleitos. Ao lado do Rio Grande do Sul, foram realizadas eleições em cinco cidades de Santa Catarina e em uma cidade do Paraná.

Na região Centro-Oeste, segunda maior do Brasil em superfície territorial, perdendo somente para a região Norte, ocorreram novas eleições em três de seus Estados, à exceção do Distrito Federal, que não tem prefeituras.São eles: Mato Grosso do Sul (cinco cidades), Goiás (três cidades) e Mato Grosso (duas cidades).

Por fim, na região Norte foram realizadas eleições em uma cidade do Estado do Pará e em uma cidade do Estado do Amapá.

Clique aqui para acompanhar o calendário das novas eleições em 2013.

JustificativaQuem tem domicílio eleitoral na cidade em que é realizada a nova eleição, mas não pôde participar do pleito, tem de justificar a ausência. O prazo para justificar é de 60 dias contados a partir da data da nova eleição.

Para os eleitores que estão no exterior temporariamente, o prazo para justificativa é de 30 dias a partir da data que chegarem ao Brasil. Já os que residem no exterior e estão cadastrados para votar no país onde moram só votam para presidente da República. Assim, não precisam justificar a ausência nas eleições municipais.
A justificativa deve ser dirigida ao juiz da Zona Eleitoral em que o requerente é inscrito e poderá ser feita em qualquer
cartório eleitoral do país.

Clique aqui para imprimir o requerimento.

Atenção com a situação eleitoralNão apresentar a justificativa eleitoral conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título eleitoral. Isso
porque a legislação eleitoral determina que os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas devidas devem ter os títulos cancelados.

Quem tiver o título cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. A irregularidade também pode gerar
dificuldades para a investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante
repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
RR/GA

Câmara livra deputado Donadon de Cassação. Parlamentar encontra-se preso na Papuda


Brasília – A Câmara não atingiu o quórum mínimo de 257  votos e manteve ontem o mandato do deputado federal Natal Donadon  (ex-PMDB-RO), condenado à prisão pelo Supremo. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. No entanto,  o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) determinou o afastamento de Donadon das funções e a convocação imediata do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO). “Não é possível manter a vaga de um deputado que está preso”, disse Henrique, ao anunciar que a partir de agora não mais colocará  em votação nenhuma proposta de cassação de mandato por voto secreto.

A decisão de Henrique foi elogiada por deputados de todos os partidos. “Sinto-me representado pela presença de vossa excelência na presidência desta casa, disse o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) lembrou que hoje o mundo comemorou os 50 anos do famoso discurso do líder negro Martin Luther King pelas liberdades individuais. “Tenho um sonho, disse Martin Luther King.  Hoje eu digo que estamos tendo um pesadelo. Estou chocado e atordoado”, disse Alencar.

Preso há dois meses por peculato e formação de quadrilha após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon deixou o presídio da Papuda pela primeira vez para participar da sessão. Em discurso, declarou-se inocente e reclamou das condições da penitenciária. Para cassar o mandato eram necessários 257 votos. A votação não tinha sido concluída até o início desta noite.

Condenado por desvios de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, o parlamentar ficará em regime fechado por pelo menos dois anos e tem pena total de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. Mesmo assim, ficou durante dois meses na função de deputado e presidiário porque a Câmara não abriu mão de fazer um processo interno, previsto na Constituição, que assegura “ampla defesa” ao parlamentar condenado.

O caso de Donadon é visto pela Casa como um precedente para descumprir eventual decisão do STF pela perda imediata do mandato dos condenados no processo do mensalão. Neste caso, a Corte decidiu que caberia à Mesa apenas decretar a cassação, sem processo algum. A Câmara, porém, observa que o rito com ampla defesa foi defendido pelo STF no caso de Ivo Cassol (PP-RO) e não houve referência à cassação imediata também na condenação de Donadon.

O relator do processo, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), recomendou a cassação pelo cometimento de crimes de natureza gravíssima. “Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com as exigências para a representatividade parlamentar”, disse. “Ele participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos de Rondônia”, complementou. Citou as manifestações de ruas e defendeu a exclusão do colega como uma resposta. “O primeiro dever de cada homem público não é apenas ser honesto, mas ser intransigente contra a desonestidade”, disse. Ao longo de todo o dia, Melki Donadon, irmão do deputado, visitou gabinetes pedindo apoio. Fez maiores apelos a parlamentares do PMDB e à bancada evangélica, com a qual Donadon tinha boas relações.

Donadon saiu de camburão, algemado, do presídio da Papuda. Entrou por um túnel lateral a um anexo na Câmara e aguardou em uma sala ao lado do plenário o início da sessão.

Eleições farão presidente Dilma trocar 12 ministros


A presidente Dilma Rousseff vai realizar sua terceira reforma ministerial entre o fim de dezembro e o início de janeiro. Ao menos 12 dos 39 ministros devem disputar as eleições em 2014 e, com isso, serão obrigados a deixar seus postos. A intenção da petista é concentrar a saída de todos ao mesmo tempo a fim de realinhar seu primeiro escalão para o ano que vem, quando tentará vencer a sucessão e garantir mais quatro anos de mandato.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, já combinou com Dilma que deixará o comando da pasta no começo de janeiro e espera transmitir o bastão a um sucessor ainda na primeira semana de 2014. Voltará para o Senado e se dividirá entre Brasília e viagens para percorrer todo o Paraná, aquecendo sua pré-campanha para governadora.
Apesar da insistência de parte do PT paulista para que deixe o Executivo o quanto antes e percorra São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é outro que pretende deixar o cargo só nos últimos dias de 2013.
Até porque, no caso dele, espera-se que ainda consiga capitalizar sua imagem de bom gestor da Saúde com o programa Mais Médicos, que apesar da resistência corporativa da classe, tem grande aceitação por parte da sociedade. Um colega de Esplanada do petista classifica como"burrice" sair antes, porque assim Padilha ficaria "um ano sendo fritado" pelos adversários, além de não poder capitalizar diretamente o programa federal Mais Médicos.
Palanque
Assim como Gleisi, quem tem cargo no Congresso provavelmente reassumirá a vaga de deputado ou senador para aproveitar a "vida mais tranquila" e a visibilidade que a tribuna parlamentar oferece.
A maior parte dos ministros do PT ainda condiciona a opção de concorrer a um cargo eletivo no ano que vem à "permissão" da presidente. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por exemplo, pretende disputar o Senado, mas diz que só sairá com a autorização de sua chefe. Ideli, uma das responsáveis pela articulação política, é questionada por integrantes da base aliada no Congresso.
Fontes do Palácio do Planalto afirmam que a guerra por indicações de substitutos já começou. Em vez de munição pesada, por enquanto a artilharia é lançada em forma de conselhos, sugestões e insinuações de possíveis nomes para preencher a futura vacância.
Senadores são a principal alternativa de Dilma porque apenas um terço deles ficará sem mandato em 2014, os outros dois terços terão poder garantido até 2018.
Para empunhar a caneta considerada mais poderosa de toda a Esplanada, a Casa Civil, já existe ao menos duas alternativas estudadas no Palácio do Planalto: há um movimento dentro do núcleo duro do governo para emplacar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, como substituta de Gleisi. Essa seria uma opção mais técnica, que representaria continuidade do estilo de gestão adotada desde o início deste mandato. Que, se por um lado significa uma postura de comando mais gerencial, por outro pode custar novamente caro para Dilma emplacar outra ministra sem muito jogo de cintura para dialogar com o Congresso e com a base aliada. Justamente por isso há os que defendem a nomeação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que apresenta um perfil totalmente político para a pasta.
Riscos
Além de disputas dentro do próprio PT, o PMDB, partido de maior peso na base aliada, já estuda o cenário de mudanças, mas deixará para indicar nomes às vésperas da troca de titulares "para não corrermos o risco de esvaziar os nomes escolhidos", explicou o primeiro vice-presidente do partido, o senador Valdir Raupp (RO). Afinado com o calendário do governo, Raupp defende que o os ministros deixem seus cargos em dezembro: "Não acho correto o candidato se manter no ministério no mesmo ano em que disputará eleição porque isso contamina o processo. Mas tem muito ministro que fica na pasta jurando não ser candidato mas depois já viu, né?." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TSE determina retirada de site que apresenta Joaquim Barbosa como candidato à Presidência

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada ao ar de um site que apresenta Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal federal (STF), como candidato à Presidência da República. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o MPE, a página foi criada pela empresa Trato Comunicação e Editora, cujo sócio é o vereador Átila Alexandre Nunes Pereira (PSL-RJ). O site estava no ar desde outubro do ano passado. A página tem fotos e depoimentos sobre o ministro Joaquim Barbosa. Também é possível imprimir adesivo de apoio a suposta candidatura do ministro.
A ministra Laurita Vaz, corregedora da Justiça Eleitoral, entendeu que o conteúdo do site se trata de propaganda eleitoral antecipada. A Lei das Eleições determina que a propaganda só é permitida após o dia 5 de julho do ano que vem. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou várias vezes que não será candidato a nenhum cargo.

Robson Pires

28 agosto 2013

Apagão pode atrasar pagamento do funcionalismo do RN

O apagão elétrico que atingiu todo o Nordeste e o Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira impediu a conclusão da transmissão dos arquivos eletrônicos da folha de pagamento do Governo do Estado para o Banco do Brasil. A informação foi confirmada pelo governo do Estado em nota de utilidade pública.

Em razão dessa interrupção na transmissão de dados, segundo o GOverno, o pagamento relativo ao primeiro dia útil de alguns órgãos da administração direta poderá não estar creditado à meia noite desta quarta-feira (28), como programado, e sim até o meio-dia desta quinta-feira (29).

O apagão começou por volta das 15h e a energia só foi restabelecida às 17h. Cerca de 16 milhões de pessoas em sete estados do Nordeste foram atingidas.

Com Assecom

Apagão em oito estados do Nordeste foi causado por queimadas em linhas de transmissão


O Operador Nacional do Sistema (ONS) confirmou que o motivo do apagão de energia que atingiu oito estados do Nordeste foi provocado por uma queimada em duas linhas de transmissão privadas no Piauí que fazem a interligação entre o sistema Norte e do Nordeste.

De acordo com a nota da ONS, o primeiro desligamento aconteceu às 14h58 na linha que conecta  Ribeiro Gonçalves a São João do Piauí, operada pela IENNE, empresa controlada pela Isolux. Ela foi religada manualmente às 15h04 e desligado às 15h06.
Já o segundo foi às 15h08, na linha que liga Ribeiro Gonçalves a São João do Piauí, operada pela Taesa, empresa controlada pela Cemig.

Segundo a ONS, com os desligamentos houve uma “perda de sincronismo e consequente separação da região Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional”. Com isso, mais três linhas foram desligadas: Presidente Dutra / Teresina Circuitos 1 e 2; Presidente Dutra / Boa Esperança; e Bom Jesus da Lapa / Rio das Éguas.
 
Tribuna do Norte

Nordeste vive segundo apagão generalizado com duração de aproximadamente 4h


 
Apagão em Recife: falta de energia acometeu oito estados nordestinos e foi confirmada pela assessoria de comunicação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
A menos de dois meses do aniversário de um ano do grande apagão sofrido pelos nove estados do Nordeste, em 26 de outubro de 2012, a região voltou a ser alvo de um blecaute generalizado nesta quarta-feira (28). A falta de energia acometeu oito estados nordestinos e foi confirmada pela assessoria de comunicação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Ainda não se sabe o motivo do apagão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que está investigando as causas.

Por conta do desabastecimento, cujo início ocorreu por volta das 15h, o trânsito do Recife registra piora no engarrafamento nos principais corredores da cidade. De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), dos 649 semáforos em operação na capital pernambucana, 349 estão sem funcionar.

O Metrô do Recife (Metrorec) está parado. O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre, por sua vez, tem gerador e não registrou atrasos nas decolagens de voos.

Nas redes sociais, há relatos de que as cidades de João Pessoa (PB), Salvador (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Teresina (PI) estão sem luz. No Recife, porém, há relatos de que a energia está voltando em alguns bairros, como Casa Amarela, Parnamirim e Boa Viagem.
Em outubro passado, o ONS informou que um curto-circuito na linha de transmissão Colinas-Imperatriz, entre o Tocantins e o Maranhão, teria causado a interrupção no fornecimento de energia, que foi restabelecido após quatro horas em que 11 estados ficaram às escuras, sendo dois deles do Norte do país.

Fonte: Nominuto

Ex-prefeito de Olho D'água do Borges-RN é processado por crime de improbidade administrativa na Comarca de Jardim de Piranhas

Ex-prefeito Aroldo Queiroga é réu em processo de improbidade administrativa na Vara Única de Jardim de Piranhas. (Foto: Web)



 Movimentação do processo em 15/12/2012 -  face do exposto, RECEBO A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE em face do réus ANTÔNIO SOARES DE ARÁUJO, MARDÔNIO CÉSAR DA COSTA, JOSÉ AROLDO QUEIROGA DE MORAIS, RCA SERVIÇOS LTDA, RENATO GENTIL DE ARAÚJO PEREIRA E ANDRES LOPES SALDANHA e determino, por conseguinte, a citação destes para apresentarem resposta no prazo legal de quinze dias. REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE AÇÃO em face dos réus FRANCISCO CIPRIANO DE PAULA SEGUNDO e BENITO DA GAMA SANTOS, retirando-os do polo passivo da presente demanda, nos precisos termos do disposto no §8º, no art. 17, da Lei nº 8.429/92, dada a inexistência de indícios probatórios da realização de atos de improbidade administrativa por parte destes, extinguido o feito, sem resolução do mérito, em relação a estes, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. No tocante ao pedido de indisponibilidade de bens dos réus, INDEFIRO-O, por não considerar presentes os requisitos para decretá-la neste momento, principalmente no que tange à existência de indícios de que possa ter havido desvio de recursos públicos por parte dos réus, conclusão à qual só se poderá chegar após se conceder a estes o constitucional direito ao contraditório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jardim de Piranhas, 19 de dezembro de 2012. André Melo Gomes Pereira. Juiz de Direito Advogados(s): Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes (OAB 3937/RN), Cláudia Alvarenga M. A. Santos Nóbrega (OAB 4841/RN), Esequias Pegado Cortez Neto (OAB 426A/RN), Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (OAB 3640/RN), Flávio Henrique Melo Meira de Medeiros (OAB 627A/RN), Francisco Gervásio Lemos de Souza (OAB 4778/RN), Gabriella de Moraes Cardoso (OAB 6544/RN), Marcus Vinicius de Albuquerque Barreto (OAB 5530/RN), Thiago Cortez Meira de Medeiros (OAB 4650/RN)

Fonte: Portal do E-saj do TJ/RN

 



Por decisão do STF governo do RN fica desobrigado de repassar integralmente o dinheiro do MP

Depois de conseguir o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) para cortar os supersalários, o governo do Estado teve mais uma decisão da Corte a seu favor.


O Presidente do STF, Joaquim Barbosa, concedeu liminar favorável ao Governo em relação ao repasse do duodécimo relativo ao Ministério Público.


Com essa liminar, o governo fica desobrigado a repassar o dinheiro integral do MP.

“Ante o exposto, defiro o pedido para suspensão da decisão que determina o repasse integral do duodécimo ao MPE”, decidiu Barbosa.

O presidente do STF suspende a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que determinou o repasse integral do duodécimo ao Ministério Público Estadua.
Aglairabreu

Ex-prefeito de Messias Targino assume Secretaria do governo do RN

A ex-prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, é nova titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS). A nomeação, confirmada nesta noite (27) pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), será publicada na edição destsa quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
A nova secretária, que é da fina flor do rosalbismo, mas filiada ao PR do deputado João Maia, substituirá Luiz Eduardo Carneiro, que pediu exoneração ontem, por determinação do ministro Garibaldo Filho, para acelerar o rompimento do PMDB com o governo Rosalba.
Shirley já era do primeiro escalação do governo, lotada no Gabinete Civil.
O Diário Oficial também publica a nomeação do jornalista Paulo Araújo para o cargo de secretário de Comunicação Social. E da jornalista Glácia Marilac para o cargo de Coordenador Geral da Assessoria de Comunicação Social.

Fonte: Jornal de Fato

Greve dos professores do RN continua por decisão de Assembleia da categoria

b2j8j0uvOs professores presentes na assembleia de hoje (27), decidiu manter a greve para pressionar por avanços na proposta apresentada pelo governo do Estado. Em documento, o governo reconhece a dívida do terço de hora/atividade e promete pagar os valores de abril a julho deste ano, em 10 parcelas, sendo a primeira em setembro próximo.
Fica estabelecido ainda o envio de um projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira do Magistério até o mês que vem; o pagamento de uma letra; um projeto de lei que altera o porte das escolas; a convocação de concursados e prorrogação da validade do concurso.
O documento também abre espaço para a oficialização de um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público com relação aos servidores cedidos ao Sinte-RN.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a retomada da negociação é o resultado da pressão feita pelo Sindicato junto à sociedade. “Com recorde de rejeição e aliados políticos saindo do barco, o Governo Rosalba tinha que descer do falso pedestal e negociar”, avalia Fátima e acrescenta: “Apesar de sempre entendermos o diálogo como avanço, a proposta está longe do que merecemos, por isso vamos buscar avanços de hoje para amanhã, para serem apresentados na assembleia da quinta-feira”, conclui Fátima.
Ficou marcada uma nova assembleia para a próxima quinta-feira às 14:30, em local a ser definido.

Câmara dos deputados aprova em segundo turno PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais.
A proposta, apelidada de Orçamento impositivo, foi aprovada com 376 votos a favor, 59 contrários e 5 abstenções. Agora, será encaminhada ao Senado, onde também será submetida a duas votações em plenário.
Nesta terça, os deputados avalizaram o texto original aprovado pela comissão especial, que não reserva qualquer percentual para a área da saúde. No entanto, um acordo entre os líderes partidários definiu que a Casa irá propor, nesta quarta (28), que os senadores alterem a PEC para estipular que ao menos 40% do valor das emendas sejam direcionadas à saúde.
Para alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Se houver alterações no Senado, a PEC terá de ser votada novamente pelo plenário da Câmara.
A proposta de aplicar 40% na saúde foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e assegurou consenso entre a base governista e a oposição. Na votação em primeiro turno, as lideranças partidárias da Casa haviam costurado um acordo para destinar 30% das emendas individuais para a saúde. Porém, o governo federal disse que só aceitaria um acordo para um piso de 50% do valor das emendas para o setor.
Se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde", Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais.
Como não houve entendimento à época, Alves optou por colocar em votação o texto da comissão especial, que não previa sequer os 30%. Segundo o peemedebista, os líderes haviam optado por não correr o risco de abrir brechas para questionamentos na Justiça.
Passadas quase duas semanas, as lideranças da Casa voltaram à mesa de negociação nesta terça e costuraram um acordo intermediário entre o que defendia o governo e o que queriam os deputados. Apesar do consenso das bancadas em torno dos 40%, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que o Executivo tentará garantir com os senadores que metade das emendas seja aplicada na saúde.
Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, endossou a advertência de Chinaglia. Conforme a ministra, o governo irá insistir com os senadores para que 50% das emendas sejam destinadas à saúde.

“Nós vamos reiterar aquilo que já foi dito: se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”, enfatizou Ideli durante visita ao Senado nesta terça.
Escudado por líderes da Câmara, Henrique Alves pretende entregar, na manhã desta quarta, o texto aprovado pelos deputados nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Alves irá formalizar a sugestão para que os senadores modifiquem a versão aprovada pelos deputados, incluindo o carimbo de 40% das emendas para a saúde.

Orçamento impositivo

Atualmente, cada parlamentar tem direito de indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares, mas a peça orçamentária é "autorizativa" e não impositiva, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores, em estados e municípios onde possuem bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superavit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
Pelo texto do orçamento impositivo, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.
Em sua versão inicial, aprovada pela comissão especial, a PEC previa que o governo seria obrigado a pagar emendas apenas de áreas prioritárias definidas na Lei de Direitrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento anual. Esse dispositivo, no entanto, acabou suprimido pelos deputados por iniciativa do PMDB.
Outro ponto da PEC cria uma regra de contingenciamento das emendas parlamentares. Segundo a proposta, o Executivo só poderá bloquear o pagamento das emendas caso tenha determinado previamente o contingenciamento de seu próprio orçamento no mesmo patamar. Ou seja, se o governo congelar 30% de seu orçamento, poderá suspender o pagamento de até 30% das emendas de deputados e senadores.

Fonte: G1

STJ nega anular condenação do Casal Nardoni em razão de novo laudo



nardonis (Foto: Reprodução/TV Globo)O Casal Nardoni (Foto: Reprodução/TV Globo)
 
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (27), por unanimidade, pedido feito pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá para anular a condenação de ambos pela morte da menina Isabella Nardoni em razão da existência de um novo laudo pericial.
Eles foram condenados em 2010 pelo assassinato da garota de cinco anos que, segundo a acusação, em 2008 foi asfixiada e depois jogada pela janela.
Alexandre e Anna Carolina alegaram que era preciso juntar ao processo uma nova prova, um laudo pericial obtido pela defesa e que concluiu que a marca no pescoço da menina não era de mãos. O estudo foi feito pelo diretor do Instituto de Engenharia Biomédica da Universidade George Washington, James Hahn.
Para a defesa, o processo teria que retroceder para inclusão da prova o que poderia levar a um novo julgamento. Os ministros do STJ entenderam, porém, que não cabe ao tribunal rediscutir provas de um processo já julgado.
O G1 entrou em contato com a defesa dos dois, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Apesar de manter as condenações por homicídio triplamente qualificado, a Quinta Turma considerou prescrita a condenação dos dois por fraude processual, o que reduz a pena total de cada um deles em oito meses de prisão. Ambos foram condenados em 2010 por homicídio triplamente qualificado e fraude processual pela morte de Isabella.

Segundo o STJ, sem a condenação por fraude processual, a pena de Alexandre Nardoni ficará em 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão e a de Anna Carolina ficará em 26 anos e oito meses de reclusão. Além dessas penas, conforme o tribunal, os dois tinham sido condenados a mais oito meses de detenção e 24 dias-multa por fraude processual.
O crime de fraude processual consiste em alterar provas a fim de induzir juiz ou perito a erro. A pena mínima é de três meses e a máxima de dois anos. Para o STJ, no entanto, considerando a punição imposta e o tempo decorrido do crime, a pena está prescrita, ou seja, eles não podem mais ser punidos por fraude processual.
A defesa tentou ainda reduzir as punições impostas para o crime de homicídio argumentando que foram muito elevadas. Para a Quinta Turma, porém, a pena foi fixada dentro da legalidade.
"O magistrado sentenciante levou em conta circunstâncias concretas, que claramente extrapolam aquelas ínsitas ao tipo legal, com estrita observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", afirmou a relatora, ministra Laurita Vaz.

Fonte: G1

Vítima de sequestro mais longo do RN presta depoimento. Confira



Oito acusados compareceram ao Fórum de Ceará-Mirim (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)Oito acusados compareceram ao Fórum de
Ceará-Mirim (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
 
O empresário mossoroense Porcino Fernandes Segundo, o Popó Porcino, de 20 anos, prestou depoimento nesta terça-feira (27) nas audiências de instrução e julgamento dos nove acusados de participação no sequestro considerado o mais longo da história do Rio Grande do Norte. O jovem, que passou 37 dias em cativeiro, deixou o Fórum Desembargador Virgílio Dantas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, sem falar com a imprensa. Além de Popó, foi ouvido na manhã desta terça Sandrielio Constantino da Silva, funcionário da família Porcino na época do sequestro. Os depoimentos devem prosseguir até quarta-feira (28).

Estão previstos depoimentos de 28 testemunhas. Dos nove denunciados por extorsão mediante sequestro, oito compareceram ao fórum e uma está foragida. Estiveram em Ceará-Mirim os acusados Paulo Victor Lopes Monteiro, Bruna de Pinho Landim, José Orlando Evangelista Silva, Anderson de Sousa Nascimento, Luiz Eduardo Lima Magalhães Filho, Bruna de Pinho Landim, Leonora Gomes de Lima, Orlandina Torres Carneiro e Francisco Wancinberg dos Santos Guimarães.

A foragida é Antônia Berenice Damasceno Lima, que escapou do Centro de Detenção Provisória de Parnamirim em dezembro de 2012 e continua foragida. Ela é considerada procurada pela Justiça.

Popó Porcino foi levado por homens armados de um parque de vaquejadas no dia 17 de junho do ano passado. O empresário foi libertado pela polícia em 24 de julho, dentro de uma casa de praia de Pitangui, no litoral Norte potiguar.
Segundo sequestro na família
A Justiça potiguar também já marcou as audiências de instrução e julgamento dos acusados de participação no sequestro do empresário Fábio Porcino Rosado Chaves, de 23 anos, mais conhecido como Fabinho Porcino. Será no dia 28 deste mês, às 14h, no Fórum Dr. Silveira Martins, que fica na avenida Alameda dos Cajueiros, 355, no Centro de Mossoró. Ele, que é primo de Popó Porcino, foi sequestrado no dia 10 de junho deste ano.
Homens armados e vestidos com coletes semelhantes aos da Polícia Federal chegaram a uma concessionária de veículos que pertence ao pai de Fabinho e levaram o jovem empresário. A vítima foi libertada quatro dias depois, quando a polícia encontrou o cativeiro numa fazenda na zona rural da cidade de Canindé, no Ceará.

O sequestro de Popó

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte estourou o cativeiro onde estava Popó Porcino no dia 24 de julho de 2012. O estouro do cativeiro e a descoberta de uma residência na cidade de Parnamirim – também na região metropolitana – onde parte da quadrilha estava acampada, aconteceu simultaneamente. "Iniciamos a investigação logo após a confirmação de que o empresário estava sequestrado. Tínhamos a informação de que o grupo estava dividido entre Pitangui e Parnamirim. Nos dividimos e simultaneamente estouramos os dois pontos", explicou o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva.

De acordo com a delegada Sheila Freitas, responsável pelas investigações, assim que os policiais invadiram o cativeiro na praia de Pitangui, onde Popó estava, houve reação. Na troca de tiros, um dos sequestradores morreu. “Porcino não sofreu nenhuma violência física. Estava bastante emocionado e abalado. Certamente foi um trauma muito grande”, ressaltou a delegada na época.

O mais longo sequestro do RN

De acordo com a PM, o sequestro de Porcino Segundo entrou para a história potiguar como o mais duradouro. Foram 37 dias de cativeiro. Antes, o mais longo já registrado no RN havia ocorrido em dezembro de 2004. A vítima foi o empresário, também mossoroense, Francisco de Assis Silva, então com 61 anos. Assis da Usibras, como é mais conhecido, passou 36 dias em cativeiro, sendo libertado no dia 21 de janeiro de 2005. Os sequestradores exigiram um resgate de 1,5 milhão de dólares, o equivalente a 4 milhões de reais na época. O dinheiro não foi pago.

Fonte: G1/RN

27 agosto 2013

Concurso Público: Secretaria de Educação da Bahia prorroga inscrições com 1.937 vagas


A Secretaria de Educação da Bahia decidiu prorrogar as inscrições de seu processo seletivo com 1.937 vagas até o dia 8 de setembro. Sendo assim, também fica prorrogada a aplicação da prova objetiva para 22 de setembro, prevista inicialmente em edital de abertura para o dia 15 do mesmo mês. Na seleção, as chances são para professor da educação básica I e II nas unidades escolares estaduais. A Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda. (Consultec) é a banca organizadora e a remuneração é de R$ 1.152,33.

Os cargos serão distribuídos entre as cidades que estão sob a responsabilidade das diretorias regionais de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Valença, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Serrinha, Jequié, Itapetinga, Juazeiro, Jacobina, Piritiba, Itaberaba, Brumado, Vitória da Conquista, Irecê, Ibotirama, Macaúbas, Caetité, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Senhor do Bonfim, Amargosa, Guanambi, Santo Amaro e de Cruz das Almas.

Interessados podem realizar inscrição pelo site www.consultec.com.br. A taxa de participação será de R$ 47,68.

A atuação dos aprovados será sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Eles farão parte da elaboração da proposta pedagógica e do plano de desenvolvimento do estabelecimento de ensino; elaboração e cumprimento de plano de trabalho e de aula, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelo pela aprendizagem dos alunos; estabelecimento de estratégias de aprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento; entre outras atividades. As jornadas de trabalho serão de 20 horas semanais. A duração dos contratos não foi informada.

De acordo com o edital de abertura, haverá uma única etapa de avaliação, formada por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Serão cobrados conhecimentos em língua portuguesa, conhecimentos contextuais, conhecimentos específicos da Organização dos Sistemas de Ensino e, também, de conhecimentos por área/disciplina.

CorreioWeb

Justiça inicia julgamento dos acusados do sequestro de Popó Porcino

popo_mA Justiça inicia, nesta terça-feira (27), o julgamento dos nove acusados de terem sequestrado o empresário potiguar Porcino Fernandes Segundo, o Popó Porcino, em 2012. O jovem passou mais de 30 dias em poder dos sequestradores, naquele foi o maior caso de cativeiro já registrado no RN. A audiência de instrução e julgamento é realizada em Ceará-Mirim.
Serão julgados: Paulo Victor Lopes Monteiro; Bruna de Pinho Landim; José Orlando Evangelista Silva; Anderson de Sousa Nascimento; Luiz Eduardo Lima Magalhães Filho; Orlandina Torres Carneiro; Leonora Gomes de Sena; Francisco Wancimberg dos Santos Guimarães e Antônia Berenice Damasceno Lima.
Esta última é considerada foragida, pois escapou do Centro de Detenção Provisória Feminino, em Nova Parnamirim, em dezembro do ano passao. Já Francisco Wancimberg dos Santos Guimarães e Antônia Berenice Damasceno Lima respondem em liberdade. Orlandina Torres está em prisão domiciliar, após ter sido mãe.
O Tribunal de Justiça informou que as audiências serão realizadas no Fórum Desembargador Virgílio Dantas. Devido a quantidade de réus e de testemunhas de defesa e acusação que serão ouvidas, a expectativa é que o resultado do julgamento fique somente para a tarde desta quarta-feira (28).
Popó Porcino foi sequestrado em Ceará-Mirim, quando participava de uma vaquejada, no dia 16 de junho de 2012. Ele só foi encontrado pela polícia no dia 24 de julho, em um cativeiro na praia de Pitangui.

Fonte: Nominuto

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