30 abril 2013

Conterrâneos aprovados no Exame da OAB

Os olhodaguenses Jaime de Paiva Filho(Junior de Guida) e Roldão Nunes(Gugu de Tania), conseguiram aprovação no exame da OAB que é altamente seletivo. Aprovados mostraram potencial de saber e conhecimento.
Parabéns para os dois e muito sucesso!

Chegou água nas torneiras das residências desta cidade graças a luta dos vereadores oposicionistas

  Os vereadores oposicionistas, principalmente João Maria e Escolástico lutaram e conseguiram trazer água de volta para as torneiras das residências desta cidade. A luta começou pela fiscalização aos poços da CAERN e a adutora municipal. Depois, foi a vez da vereadora Gildênia se somar aos dois edis e concederem entrevista  na Rádio FM Vida de Martins-RN, e, por último realizaram uma audiência pública com as presenças dos Diretores regional e local da CAERN. Os nobre vereadores afirmam que apenas cumpriram com o papel de defender as pessoas indefesas. A luta vai continuar.
 
  IMAGENS REGISTRADAS PELOS VEREADORES ESCOLÁSTICO E JOÃO MARIA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO IN LOCO



  



Os vereadores oposicionistas, principalmente João Maria e Escolástico lutaram e conseguiram trazer água de volta para as torneiras das residências desta cidade. A luta começou pela fiscalização aos poços da CAERN e a adutora municipal. Depois, foi a vez da vereadora Gildênia se somar aos dois edis e concederem entrevista  na Rádio FM Vida de Martins-RN, e, por último realizaram uma audiência pública com as presenças dos Diretores regional e local da CAERN. Os nobre vereadores afirmam que apenas cumpriram com o papel de defender as pessoas indefesas. A luta vai continuar.

Olhodaguenses no Umarizalfest 2013


 Os amigos, empresário Valcides Sales, vereador Escolástico Paulino, prof. Gilberto Dias, vereador João Maria, empresário Toinho Sales, empresário Flávio da Farmácia, Narcélio do BB e muitos outros reservaram camarote do Umarizalfest 2013 e promotem muita organização no espaço, inclusive com muita  animação.

VENHA PARA UMARIZAL CURTIR A MELHOR MICARETA DA REGIÃO. CONFIRA BANDAS

 



Advocacia Geral da União e TSE cobram de prefeitos cassados gastos com novas eleições


Novas eleições geram gastos de mais de R$ 1,3 milhão para a Justiça Eleitoral
 
A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolher os sucessores. Até o momento, foram ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições municipais de 2008. Juntas, essas ações somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos com os novos pleitos. Dentre os municípios brasileiros cujos eleitores tiveram ir às urnas novamente este ano para escolher seus prefeitos estão Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel.
 
Cobrar dos prefeitos cassados foi a maneira encontrada pela Justiça Eleitoral para evitar prejuízos com as novas eleições que geram gastos adicionais. A organização de uma nova eleição continua sendo de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio financeiro e logístico aos regionais. Em outubro de 2012, foram realizados pleitos em 5.568 municípios. No entanto, os eleitores de dezenas de cidades tiveram de retornar às urnas este ano para participar de novas eleições para o cargo de prefeito, uma vez que nesses locais a votação de outubro passado teve de ser anulada pela Justiça Eleitoral. 
 
A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral, de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 224), ou de delito previsto na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). Alguns exemplos de irregularidades são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem os seus cargos e são convocadas novas eleições.
 
O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, explica as medidas tomadas pela Justiça Eleitoral quando os municípios necessitam de novas eleições. “Todos os ministros que integram o TSE e os desembargadores e juízes que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) priorizam essas questões para que os municípios tenham o mais rápido possível definida a sua situação. É importante que aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os seus municípios”, esclarece.
 
De acordo com dados do TSE, desde 2008 foram realizados 179 novos pleitos eleitorais. Em 2013, até o momento já foram realizadas novas eleições nos dia 3 de fevereiro, 3 de março e 7 de abril em 26 municípios: Guarapari, no Espírito Santo; Novo Hamburgo, Eugênio de Castro, Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará, em Santa Catarina; Camamu e Muquém do São Francisco, na Bahia; Bonito e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel, no Rio Grande do Norte; Fernão, Coronel Macedo e Eldorado, em São Paulo; Joaquim Távora, no Paraná; Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas, em Minas Gerais; e Pedra Branca do Amapari, no Amapá.
 
Novas eleições ainda podem ser marcadas em diversos Estados do país.
 
Fonte: TSE

Fundo Partidário: legendas dividem R$ 24,5 milhões em abril. Dinheirama não chega aos partidos nos pequenos municípios

Mão utilizano um marca texto para marcar a célula de uma planilha impressa. Foto ilustrativa para prestação de contas - 12/6/2012

Vinte e nove partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam o total de R$ 24.514.010,34 em duodécimos referentes ao repasse do Fundo Partidário de abril de 2013. Desse valor, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 3.952.723,88. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 2.950.108,25 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 2.719.776,84.
Apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber recursos do Fundo em abril. Isto porque a legenda está impedida de receber cotas do Fundo Partidário por oito meses, conforme decisão proferida em julgamento de prestação de contas. Já houve a suspensão de cotas do Fundo referentes a setembro de 2011 e de fevereiro a abril de 2013, restando, portanto, à legenda cumprir mais quatro suspensões.
Os valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais são também destinadas aos partidos. Em março de 2013, o valor obtido chegou a R$ 4.429.432,73. O PT recebeu R$ 714.217,06, seguido pelo PMDB, com R$ 533.054,60, e pelo PSDB, que obteve R$ 491.436,06.
As informações estão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) n° 76, publicado no dia 24 de abril, nas páginas 102 e 103.

Fundo Partidário

A Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas nos termos do Código Eleitoral e outras leis vinculadas ao assunto; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e respectiva destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Aplicação dos recursos

Segundo a lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido, na manutenção das sedes e serviços do partido; na propaganda doutrinária e política, no alistamento e campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Prestação de contas

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo Partidário.

Os valores repassados às agremiações mensalmente, os chamados duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do TSE.
A aplicação incorreta das verbas do Fundo Partidário pode acarretar à legenda a suspensão dos repasses de cotas do Fundo de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas pela Justiça Eleitoral.
Acesse aqui a tabela com a distribuição mensal do Fundo Partidário.

Fonte: TSE

Monitoramento na Câmara dos Deputados

Parlamentares evitam trocar informações até no cafezinho, com as novas câmeras de segurança, algumas com gravação de áudio.

STF negado recurso e ex-prefeito pode ir para a prisão


Prefeito Flavio e Kerginaldo
Ex-prefeito Flávio Veras ( no centro) pode acabar preso

Faltava apenas a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se o ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, seria preso ou não por compra de votos. Faltava. Nesta segunda-feira, o ministro Teori Zavascki decidiu não receber o agravo movido pela defesa do ex-gestor e devolvê-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o processo volta à máxima Corte eleitoral, onde não há mais a possibilidade de recurso, e a única dúvida que fica é se a decisão será finalmente cumprida contra Flávio Veras e a mulher, Erineide dos Santos Silva Veras, ou se eles ainda conseguirão mais alguma ferramenta jurídica para protelá-la.
“O plenário desta Corte firmou o entendimento de que não cabe recurso ou reclamação ao Supremo Tribunal Federal parar rever decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a menos que haja negativa motivada do juiz em se retratar para seguir a decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro, em despacho publicado na manhã de hoje no processo eletrônico no STF. “Diante do exposto, não conheço do agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de que lá seja apreciado como agravo interno”, acrescentou Teori Zavascki.
Esse processo que agora chega a seus últimos capitulos não é nada recente. Em 2005, condenado por compra de voto a três anos e oito meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil, Flávio Veras foi cassado, perdeu o mandato, mas recorreu, conseguiu se candidatar novamente, venceu e ficou até o final do segundo mandato evitando a condenação – apesar de ser derrotado em todas as instâncias possíveis.
Para se ter uma ideia, quando recorreu ao STF, em junho do ano passado, Flávio Veras já tinha visto a condenação de 2005 ser confirmada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (duas vezes) e no TSE (três vezes). “Proferida essa decisão, ele está inelegível porque o TSE já é um órgão de colegiado e pode ser preso quando ocorrer o trânsito em julgado dela, no caso, quando ela passar pelo STF”, explicou, na época, o mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira.
Nesse período em 2012, Flávio Veras tinha perdido o agravo regimental no Recurso Especial Eleitoral, que foi uma possibilidade utilizada pelo condenado para tentar reverter, no mesmo órgão, uma condenação anterior. A ementa da análise no TSE apontou: “Prescrição da pretensão punitiva não configurada. Agravo regimental cujas razões são insuficientes para infirmar a decisão agravada, proferida nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça Agravo ao qual se nega provimento”.
No agravo regimental de Flávio e Erineide Veras tentaram reverter uma decisão da relatora Cármen Lúcia, de maio de 2011, por compra de votos entre agosto e outubro de 2004 – quando o prefeito foi eleito pela primeira vez nos quase oito anos que ficou como gestor municipal em Macau. Como a decisão foi mantida por unanimidade no TSE, Flávio Veras seguiu condenado à prisão junto à mulher, Erineide Veras, que teve uma pena de um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00.
A decisão de Cármen Lúcia em 2011 arquivou o recurso de Flávio Veras que pedia a improcedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que levou à condenação criminal e aplicação de multa a ele e a mulher, Erineide Veras. Além disso, o casal pedia a desconstituição do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, para a inclusão na denúncia dos nomes dos eleitores que teriam negociado seus votos. Ou ainda a substituição da pena de reclusão por restritiva de direito, a redução das punições ou a suspensão condicional do processo.
Mesmo condenado, Flávio terminou mandato e elegeu afilhado político
Atualmente investigado pelo MP, o ex-prefeito de Macau Flávio Veras tem um histórico de irregularidades muito mais antigo. Afinal, só contra essa condenação à prisão por compra de votos, recorre desde 2005, ou seja, há quase oito anos. Na primeira vez que foi proferida, inclusive, a sentença anulou o pleito de 2004, que elegeu Veras, mas não evitou que ele fosse novamente candidato e, mais uma vez, vitorioso.
Terminou o primeiro mandato e se candidatou a reeleição em 2008. Venceu de novo. Em 2012, já no segundo mandato, conseguiu candidatar o afilhado político, Kerginaldo Pinto, também do PMDB, que se elegeu com forte apoio de Flávio Veras durante o pleito.
A gestão mudou, mas a estrutura e a prática política de Veras continuaram. Tanto foi assim que o Ministério Público do RN, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, colocou Flávio Veras como um dos líderes do esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de bandas e serviços para shows na cidade e, ainda, viu indícios de que o grupo irregular continua agindo na atual gestão.
Para quem não lembra, O Jornal de Hoje mostrou que no carnaval de 2013, o prefeito Kerginaldo Pinto gastou R$ 4 milhões com a contratação de bandas e serviços – dois trios elétricos custaram R$ 1 milhão para se ter uma ideia – o que provocou novamente suspeitas de superfaturamento.

Fonte: Robson Pires

Brasília: Abuso na Câmara dos Deputados

A Câmara exige de prefeitos carteirinha da Confederação Nacional dos Municípios para liberar o “passe preto”, que lhes permite circular nas visitas aos deputados federais. Uma assessora da presidência da Câmara ficou muito nervosa, ao ser indagada sobre o assunto.

29 abril 2013

Concurso com inscrições para mais de 500 vagas. Confira

A partir desta segunda-feira (29/4) estão abertas as inscrições para os concursos da Marinha, do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima e da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. Juntos, os certames ofertam 567 oportunidades de nível médio e superior. Os salários chegam a R$ 10.101,10. Confira a seguir as definições de cada seleção.

Marinha

Foram abertos dois novos concursos pela Diretoria de Ensino da Marinha. A oferta é de 42 vagas para o Corpo de Saúde e também para o Corpo Auxiliar da corporação. As inscrições podem ser feitas até 22 de maio, pelos sites www.ensino.mar.mil.br e www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

Saúde

Neste caso, são 20 vagas para o quadro de cirurgiões dentistas, nas especialidades de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial; dentística; endodontia; implantodontia; odontopediatria; ortodontia; patologia bucal e estomatologia; periodontia; prótese dentária; e radiologia. Ainda há 19 chances para as áreas de enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia.

Haverá prova escrita de conhecimentos, redação, inspeção de saúde, verificação de documentos, teste de aptidão física, prova de títulos, prova prático-oral e curso de formação. As avaliações acontecerão no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo e Amazonas.

Capelão
São três vagas, sendo duas para sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana, e uma para pastor da Igreja Batista. As provas objetivas e de redação serão realizadas nas mesmas unidades da federação citadas acima. Haverá ainda inspeção de saúde, avaliação psicológica e teste de aptidão física. O curso de formação tem início no dia 31 de março de 2014. Veja o edital de abertura.

HSPM

São 398 chances para ensinos fundamental, médio ou superior. Cinco por cento das vagas são destinados a pessoas com deficiência.

Inscrições só podem ser realizadas no site do Cetro Concursos, organizadora do certame, pelo site www.cetroconcuroso.org.br. O período para participar vai até as 23h59 do dia 19 de maio. Para cargos que exigem o ensino fundamental, o valor para participar do concurso é de R$ 22; para nível médio completo/ técnico é R$ 32; e para nível superior, a taxa equivale a R$ 45.

Os salários vão de R$ 334,23 a R$ 2.736,17, variando também a carga horária de profissão para profissão. Os participantes do concurso devem estar atentos ao edital, visto que o conteúdo das avaliações difere de acordo com o cargo escolhido, assim como o período em que a prova será aplicada (manhã ou tarde).

O certame terá uma etapa de avaliação em comum a todos, porém com conteúdos diferentes: prova objetiva, programada para o dia 30 de junho. Os candidatos devem estudar de temas como língua portuguesa, matemática e atualidades a raciocínio lógico, conhecimentos de informática e específicos, dependendo da escolha do participante. Aqueles que optarem por cargos de nível superior deverão também passar por uma segunda etapa (avaliação de títulos).

UFRR

Noventa e três vagas para docentes na UFRR. Segundo o edital de abertura, os salários vão de R$ 3.967,57 a R$ 5.903,33.

Podem se candidatar quem possui graduação em ciências biológicas, letras, economia, contabilidade, direito, comunicação social, história, artes visuais, cinema e audiovisual, design gráfico, engenharia (civil, elétrica, eletrônica, de telecomunicaçãoes, de automoção e controle, e da computação), química, ciência da computação, psicologia, arquiteura e urbanismo, biologia, pedagogia, geografia, matemática, enfermagem, medicina, música, entre outras áreas.

As inscrições podem ser feitas até 31 de maio, pelo site www.ufrr.br/drh. A taxa é de R$ 80. O concurso será composto por prova escrita, prova didática e prova de títulos. As datas não foram divulgadas.

Agência de Defesa Agropecuária de Roraima
Na seleção, 26 vagas são ofertadas em cargos de nível médio e superior, sendo 11 de médicos veterinários (superior) e 15 de técnicos em agropecuária (médio).

A remuneração para o cargo de médico veterinário é de R$ 3.681,38 para uma jornada de trabalho de 40 horas e de R$ 1.480,48 para técnico agropecuário, também para jornada de trabalho de 40 horas por semana.

O período de inscrições vai até 17 de maio. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente na Aderr, localizada na rua Coronel Mota, número 1.132, no Centro, no horário das 8h às 13h.

A seleção será feita por meio de análise curricular, de caráter classificatório, para ambos os cargos. O período de avaliação curricular será de 20 a 28 de maio e o resultado da avaliação está previsto para ser divulgado no dia 29 de maio.

Para se inscrever, o candidato deverá entregar na Aderr cópias e originais da cédula de identidade, CPF, título eleitoral e comprovante da ultima eleição, comprovante de residência; PIS/Pasep; carteira nacional de habilitação, caso possua; certidões criminais negativas da Justiça Federal e Justiça Estadual; currículo em duas vias, juntamente com cópias que comprovem a formação. Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da inscrição, caso as cópias não sejam autenticadas em cartórios.

Rede Sarah

A rede de hospitais abriu três concursos com oferta de oito chances para cargos de níveis médio e superior. Há oportunidades para técnico de informática (2), psicólogo para atuação na área hospitalar (4) e psicólogo com atuação em recursos humanos (2).

Haverá, para todos os cargos, provas objetivas e discursivas no dia 23 de junho. Aprovados em todas as etapas serão submetidos à fase de treinamento, onde receberão auxílio de R$ 2.725,741 (no caso de técnicos) e R$ 6.050,91 (no caso dos psicólogos). Após a contratação, que será feita pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os salários vão para R$ 4.224,93 a R$ 10.101,10, respectivamente.

Interessados podem se inscrever até 8 de maio, pelo site www.sarah.br/rh. A taxa varia de R$ 70 a R$ 120.

Ministro Garibaldi Alves quer acabar com pensão para parentes envolvidos em homicídios



Ministro-Garibaldi-Alves-Filho-Foto-Elza-Fíuza_ABrDeu na coluna Radar:
Garibaldi Alves quer pôr fim a uma aberração da previdência brasileira: assassinos de cônjuges ou parentes recebem pensão do INSS até serem condenados em última instância. Suzanne Richthofen, por exemplo, foi beneficiada pela anomalia.
Alves apresentou uma proposta ao Congresso que proíbe o pagamento quando houver indícios claros de participação do parente, como confissão ou prisão em flagrante. Se o réu for inocentado ao fim do processo, terá direito ao valor retroativo.

Vacina do sapo é usada como remédio, mas pode até matar

Remédio ou veneno? Uma substância extraída de um sapo da Amazônia vem sendo usada como um suposto remédio pra várias doenças. Só que na verdade pode até matar. A polícia investiga quem está por trás desse comércio proibido, como mostra agora o repórter Marcelo Canellas.

Maravilha curativa? “O kamboa é um depurativo da limpeza do sangue, da pele, corta tipo de diabetes, colesterol, problema de doenças infecciosas. Ele vai curando tudo”, explica o ambulante José de Sousa.

Ou um veneno mortal? “Ele tomou o negócio e, em um minuto ou dois, ele passou mal, foi para o banheiro, evacuou e enfartou no banheiro, lembra uma testemunha.

Uma substância retirada de um anfíbio da Amazônia - usada pelos índios em rituais xamânicos e pelos caboclos como remédio - foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Conhecida como vacina do sapo, ela é objeto de uma investigação policial que envolve contrabando, biopirataria e até a morte de uma pessoa.
Estivemos no oeste do estado do Amazonas, a caminho de Atalaia do Norte. No local não há quem ao menos não tenha visto os poderosos efeitos da vacina do sapo.

“Já vi, mas não tive coragem, porque a pessoa passa mais de vinte minutos fazendo efeito, o negócio lá”, diz o taxista Raimundo Falcão. Ele conta que já levou muita gente ao local.
O táxi nos leva a um aldeamento dos índios marubos. Eles acabam de chegar da mata. Eis o famoso kambô, kampô ou kamboa, como é chamado dependendo da região da Amazônia, cujo nome científico é philomedusa bicolor.
“Ele tem hábito noturno, então de dia parece que fica meio molinho. Os índios amarram as patas do bichinho e o esticam entre duas estacas.

O pajé raspa levemente o corpo do animal para extrair o veneno. Ao fim da retirada, os índios devolvem o bicho à mata. A substância pastosa é colocada numa palheta de madeira. Os marubos tomam a vacina desde cedo.

O pajé usa um pedaço de cipó incandescente para queimar a pele do garoto. Depois, aplica a secreção diretamente na queimadura. O veneno entra na corrente sanguínea e começa a agir. Sabendo que vai passar mal em poucos segundos, o garoto corre para a beira do rio. A irmã dele, Neidilene Marubo, tenta ajudá-lo. “Ele está se sentindo tonto. Sente a cabeça rodando e dá vontade de vomitar”, conta.
Em seguida, é ela quem toma a vacina. “Tenho medo, mas tem que tomar para tirar a preguiça e poder trabalhar”, diz Neidilene.
Eles acreditam em poderes mágicos. Tomando a vacina, os homens se tornam caçadores hábeis. As mulheres ganham destreza para o artesanato.
E todos sentem o mesmo desconforto. São poucos minutos e o efeito é quase imediato. Apesar desse sofrimento todo, os índios vivem assediados por gente que vem de longe em busca da secreção. Horácio Marubo de Oliveira revela: “Já veio gente de vários lugares, estrangeiros”.
“Nos preocupa muito na Funai a venda desse conhecimento agregado também, o conhecimento xamânico do povo marubo, como vocês estão aqui entrevistando eles”, afirma o coordenador regional do Vale do Javari Bruno Pereira.
A Funai já recebeu dezenas de denúncias: estrangeiros estariam comprando o veneno do kampô em várias partes da Amazônia.
Fantástico: O estado brasileiro teria como fiscalizar isso e impedir a retirada dessa substância?
Bruno: É como procurar uma agulha num palheiro. Qualquer turista com acesso a essa região pode chegar aqui facilmente e conseguir um mateiro, independente de ser índio ou não, e ter acesso ao sapo.

No Acre, o assédio é sobre os kashinawás. Quem os procura? “Eles são brancos, altos e outra língua, a pessoa não entende a língua deles. Vêm à procura da palheta com o veneno. E vêm outras pessoas pra traduzir a língua deles”, conta o agente de saúde Nonato Kashinawá.
Só na aldeia dele, já saíram muitas palhetas. “Venderam mais de cem palhetas já”.

Tudo por causa da fama nunca comprovada de remédio potente capaz de curar da dor de cabeça ao diabetes.
É justamente esse mistério que envolve as supostas propriedades medicinais da vacina do sapo que atrai pessoas de outras regiões do Brasil e até do exterior. A Polícia Federal monitora o movimento de estrangeiros que estariam assediando índios e caboclos em busca da secreção extraída do animal.

Com a ajuda da Embrapa, que desenvolveu um método para identificar a secreção, os peritos conseguiram analisar o material apreendido. “Todas, até o momento, que chegaram com a suspeita, ela foi confirmada. Era a vacina, a secreção da philomedusa bicolor”, afirma o perito da PF César Silvino Gomes.
A investigação corre sob sigilo, mas a polícia já ouviu as primeiras testemunhas. “Algumas pessoas, inclusive estrangeiros, que estariam extraindo produtos oriundos do sapo. Há notícias de que essas pessoas estariam, inclusive, enviando ao exterior esse material”, conta a delegada Anne Vidal Moraes.
Qual a razão dessa procura? Quais seriam os efeitos medicinais de uma substância tão agressiva?

O biólogo do Instituto Butantan de São Paulo Carlos Jared esclarece: “Vacina do sapo! Eu sempre falo: não tem outro nome de falar, mas é totalmente errado. Porque não é vacina. E também não é sapo”.

O professor explica que o kampô é, na verdade, uma perereca. E que a secreção que ela libera é um veneno com centenas de componentes.
“Você tem um monte de contraindicações que seriam as substâncias do caldeirão da bruxa, que é a glândula de veneno da perereca. Tem substância que causa vômito, que causa diarréia, e outras tantas substâncias, que é exatamente o problema, que não se conhece. Esse caldeirão da bruxa é muito pouco conhecido”.
Cruzeiro do sul, Acre. Campus da Universidade Federal. Um pesquisador estuda o kampô há sete anos. O biólogo Paulo Sérgio Bernarde é fascinado pela philomedusa bicolor.
“Tem umas ventosas, almofadas digitais. Praticamente ele escala”, explica.

Para ele, a aplicação medicinal da vacina ainda é um mistério: “Nós não sabemos ainda, cientificamente, qual é o benefício da aplicação do veneno bruto em uma pessoa”.

O professor já tomou dez doses da vacina. “A primeira vez foi curiosidade científica. Eu tinha que experimentar”, explica Paulo Sérgio.
Ele está indo tomar sua décima primeira. E, desta vez, vai monitorar seus batimentos cardíacos.

“O batimento cardíaco está 76. Esse vai ser o melhor indicativo para gente ver a alteração durante o processo. Ele vai queimar a minha pele no ombro. Ele coloca bem no local dos pontos das queimaduras. Agora a reação vai ser praticamente imediata. A gente já percebe que tem alguma coisa estranha no corpo. Você sente um calor agora percorrendo o corpo, O batimento cardíaco foi para 117. Agora começou a outra parte também desagradável da aplicação, que é uma dor no estômago. Eu devo estar vermelho, o olho deve estar ficando vermelho, inchado. A dor  na região do estômago  está aumentando. Como se o corpo inteiro formigasse”, descreve o professor.
Só vinte minutos depois os batimentos cardíacos começam a cair. “Está 100, está voltando ao normal”.
Não deixa de ser muito estranho que as pessoas procurem tanto isso para passar tão mal. O professor completa: “Eu até brinco: nos primeiros cinco minutos você pensa que vai morrer, com dez minutos, você tem certeza!”

Em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, a morte veio de verdade. “Chamaram o resgate e ele morreu lá mesmo. Quando o resgate chegou ele já estava morto”, lembra uma testemunha.

O irmão deste homem morreu em 2008, minutos depois de receber a vacina. Quem aplicou foi um comerciante que trouxe uma palheta do Acre. “Diz que sarava colesterol, diabetes, até câncer. Na hora que ele teve a aplicação e começou a acelerar o batimento cardíaco dele”, conta.

O comerciante foi embora da cidade. Denunciado por curandeirismo, e com direito de permanecer em liberdade, ele ainda está sendo processado. Embora a necropsia não tenha detectado nenhuma substância estranha no corpo da vítima, a polícia acredita que foi a vacina que a matou.

“Não pelo veneno, mas sim pelos efeitos. Se ele tivesse uma pré-doença, uma pré-doença cardíaca, e ele tem o aumento significativo da pressão e do batimento cardíaco, isso pode levar a um infarto, que foi a causa indicada como morte”, explica o delegado Vicente Lagioto.
“O kambô é milenar e ocorreu uma morte. E a gente não reclama das mortes que acontecem todos os dias nos hospitais. Acho que a proporção é injusta falar que o kambô gerou uma morte”, diz um psicoterapeuta. Quem defende a aplicação da vacina do sapo como método da chamada medicina da floresta é o terapeuta Amir El Aouar.
“Eu não sou médico. Eu sou psicoterapeuta de formação na linha transpessoal, da psicologia transpessoal, que é uma coisa pouco conhecida no Brasil, mas largamente difundida no mundo afora”, explica Almir.

Ele nos recebe numa casa ampla, na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. “Eu não só recomendo como faço uso e sinto os benefícios. Justamente por sentir esses benefícios é que eu recomendo”.

Amir diz que elimina os riscos ao monitorar pessoalmente os pacientes: “A capacidade no âmbito psicoterapêutico e uma avaliação através de perguntas se a pessoa está usando determinado tipo de medicamentos, a gente já não corre o risco”.

E nos apresenta dois aplicadores de kampô, que vieram do Acre: Francisco e Francisca. Todos sabem que a Anvisa proibiu a venda da vacina do sapo, no que dizem estar de acordo.
“Ocorreu de venderem uma palheta de kambô a R$ 18 mil aqui. Já aconteceu isso, e a gente não admite esse tipo de coisa”, diz Almir.

E, para não infringir as regras da Anvisa, propõe demonstrar a aplicação em uma pessoa conhecida. A atriz Anna Fecker é nora de Francisco e Francisca. Ela já tomou a vacina várias vezes.
“O kambô vai buscar no seu organismo o que está errado e aí ele vai consertando, entendeu?”. Sob a supervisão de Amir, Anna toma uma dose.

“As pessoas confundem o passar mal com essa reação, que a é uma reação natural do tratamento”, esclarece o terapeuta.

Depois, o próprio Amir recebe a sua. “Sagrada medicina cura. Minha mão já começa a formigar. Sagrada medicina cura, desvela o ser e cura”, canta. Com o complemento do rapé e de um colírio feito com uma raíz da Amazônia.

Em Brasília, a Anvisa informa que, não apenas o comércio, mas o uso terapêutico de uma substância sem registro oficial é proibido.

“O que a legislação sanitária prega é que qualquer insumo que você não tenha conhecimento da procedência dele, que não tenha nenhuma garantia da eficácia terapêutica, a recomendação é de que não seja utilizado”, explica José Agenor Alvares da Silva, da Anvisa.

Perguntado se não tem receio de, ao recomendar a pacientes em São Paulo, ele possa estar cometendo alguma ilegalidade em função dessas proibições, Almir esclarece: “Na verdade, eu, particularmente, não recomendo que seja feito a aplicação aqui em são Paulo. Eu recomendo que ela seja feita no Acre”.
Para a polícia de São Paulo, qualquer terapia que use a vacina do sapo está fora da lei.
“Às vezes, para a população se vende assim: esse produto é natural, então eu posso tomar, isso não vai fazer mal para mim. E não é assim. Na natureza, essa substância tem uma função de veneno”, alerta o delegado Vicente Lagioto.

Fonte: G1

Coleciona derrotas o autor da proposta maluca de sujeitar o STF ao Congresso Nacional

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ELE PERDERÁ MAIS UMA, COM SEU PROJETO
O currículo político do deputado federal do PT-PI (nascido no Ceará) Nazareno Fonteles, autor da PEC da submissão das decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, contém uma quantidade impressionante de derrotas . Nazareno pertence à diretoria da CUT:Em 1986 foi candidato a governador do Piauí. Perdeu. Em 1994, tentou ser novamente governador do estado e... perdeu. Em 1988 disputou a eleição para vereador de Teresina. Perdeu, ficou na suplência. Em 1996 tentou ser prefeito da capital piauiense. Perdeu. Em 1998 tentou ser senador. Perdeu. Alguns anos depois, em agosto de 2003, assumiu, sem disputar eleições, o cargo de suplente de deputado federal, após o falecimento de Francisca Trindade. Em 2008, perdeu novamente uma eleição para a prefeitura. Perdeu a disputa para deputado federal em 2010, entretanto ocupa assento na Câmara Federal deixado pelo titular da vaga, Átila Lira (PSB), que atualmente é secretário de Educação do governo de Wilson Martins. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga per tenceria à médica Liége Cavalcante que pertence ao mesmo partido do titular e não a Fonteles. Por que está no cargo, ninguém sabe.

Eleições 2014: Dilema dos candidatos presidenciáveis

Por Carlos Chagas


                                               Quatro candidatos às eleições presidenciais já se definiram, ainda que até outubro do ano que vem surpresas possam e devam acontecer: Dilma Rousseff, Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva. Mais duas hipóteses estão em aberto, ainda que em zona de sombra: Joaquim Barbosa e José Serra.
                                               Seria oportuno que em meio às preliminares de suas campanhas  já iniciadas,  mas ainda  não reconhecidas, todos eles  atentassem para alguns postulados necessários  ao   bom desempenho de suas candidaturas e, mais tarde, para apenas um deles, o exercício do poder.
                                               1. Começando pelo próprio,  deveriam atentar que o poder consiste em meio de transformação, seja social, econômica ou política. Conquista-lo sem um programa definido de mudanças, apenas como preservação da realidade, ou pior, como  satisfação pessoal, será antes de tudo  burrice. À exceção de certas exortações e outro tanto de críticas, qual dos referidos candidatos demonstra dispor de um elenco de objetivos a alcançar? Não basta apregoar a continuidade do que vem sendo desenvolvido, no caso de Dilma. Nem prometer a volta ao sonho tucano, como Aécio. Muito menos fazer a mesma coisa, só que melhor, como Campos. Ou sequer levantar a  preservação ecológica feito sua maior bandeira, como Marina. Cada uma das bissextas definições dos quatro postulantes visa no máximo uma finalidade prática, jamais, pelo menos até agora, um discurso integralizado, muito menos uma construção lógica. Não tem sido capazes de generalizar, nem de prever. Carecem de imaginação criadora.
                                                                  2. Aos candidatos torna-se obrigatório não selecionar privilegiados para  dirigir suas campanhas e, mais importante, o governo de um deles, depois.   Precisariam desde já livrar-se do espírito de casta, parar de incentivar os  medíocres e reduzir os bajuladores à impotência. No reverso da medalha, conscientizar-se de que falta a um só indivíduo força para promover transformações, tornando-se imprescindível o concurso de uma equipe, não necessariamente de um partido. Ou melhor, sem comprometer-se exclusivamente  com qualquer partido.
                                                                  3. Deveriam, os candidatos, ter presente que as novas gerações ignoram aquilo que as velhas insistem  em esquecer. Traduzindo: suas mensagens deveriam  dirigir-se prioritariamente ao eleitorado jovem,  sabendo que falando aos moços estarão ao mesmo tempo despertando as  camadas mais antigas.  A ferrugem  dos ressentimentos próprios a todo ser humano não deve corroer a determinação de promover mudanças com quantos possam impulsioná-las.   Dividir a sociedade entre mocinhos e bandidos nunca deu certo, nem politicamente.
                                                                  4. Por último, o que prometer, além do combate à corrupção, para uns, e a permanência do assistencialismo, para outros? Não  basta ficar alardeando que vão estender a educação para todos ou construir casas populares para os desabrigados.  Que reformas sensibilizarão o eleitorado, desde que apresentadas de forma científica e sistematizada? Existem denominadores comuns, é óbvio, reformas com as quais todos concordam, ainda que a maioria não tenha sido implantada. Dessas nem é preciso falar muito: alterar o sistema eleitoral, partidário, tributário e federativo. Agilizar a Justiça, ampliar o ensino, melhorar a infra-estrutura.  Só isso, porem, não despertará entusiasmo. Necessário para os candidatos torna-se avançar, cada um dentro de suas concepções, ainda que até agora todos dêem a impressão de formar a mesma massa insossa e inodora. Reforma agrária e extinção do latifúndio será  coisa do passado? Participação dos empregados no lucro das empresas equivalerá mesmo a sufocar a competitividade?  Concentrar a riqueza no topo da pirâmide fará com que necessariamente  ela escorra até a base? Comprimir salários em  nome do desenvolvimento da economia aumentará a produtividade? Taxar o assalariado implica em  desafogar o privilegiado?
                                                        Os candidatos  tão antecipadamente lançados  na campanha defrontam-se com excepcional dilema: continuar a desenvolver campanhas mornas e despojadas de interesse ou lançar-se na verdadeira discussão de nosso futuro. Quem sabe?

28 abril 2013

Projeto de lei que permite a desaposentação de empregados do RGP vai a Plenário do Senado

Brasília - O projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) será votado pelo Plenário do Senado. O texto já havia sido aprovado no último dia 10 em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi apresentado recurso, assinado por dez senadores, para sua votação em Plenário.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.

A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto, Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”.

Após a votação na CAS, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho se manifestaram contra a desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um desequilíbrio ainda maior nas contas da Previdência.

O recurso para votação da matéria em Plenário foi lido na sessão da última sexta-feira e a partir de agora começa a ser contado o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. Após esse prazo, o projeto guardará inclusão na ordem do dia.

Também precisará passar pelo Plenário o PLS 14/2010, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)  determinando que a autoridade policial que não adotar medidas legais para a proteção da mulher em situação de violência doméstica poderá ser punida com detenção de seis meses a dois anos, se dessa omissão resultar lesão corporal ou morte.

O projeto foi aprovada em decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas também houve recurso para sua votação em Plenário. A partir de segunda-feira, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao texto.

Projeções feitas por técnicos em finanças previdenciáras, se o projeto for aprovado, os custos financeiros para assegurar os  novos valores poderão levar o governo a ter problemas de caixa para cumprir o pagamento dos benefícios.

Câmara de Natal aprova um projeto a cada cinco sessões diárias. Câmara de Olho D'água aprova muitos requerimentos mas funciona esporadicamente


A atuação dos vereadores de Natal em 2013 tem até agora a seguinte produtividade: a aprovação de um projeto de lei a cada cinco sessões, uma média semelhante para a apreciação de mensagens enviadas pelo executivo, e o despacho de 40 requerimentos por cada expediente legislativo. É lógico que as atividades de um parlamentar em plenário não se resumem às iniciativas acima expostas.  Tanto que, segundo informações prestadas pela assessoria da Câmara Municipal de Natal (CMN), além da análise de 43 projetos de lei, oito mensagens governamentais e 1.338 requerimentos, foram apresentados pelos edis oito projetos de resoluções, 20 decretos legislativos (onde se incluem os títulos de cidadão natalense) e um  número expressivo de audiências públicas, que tratam de assuntos dos mais variados interesses da sociedade.
Júnior SantosNo 2º expediente, quando os projetos são apreciados, o plenário tem diversos vereadores. Ausência percebida foi de Albert DicksonNo 2º expediente, quando os projetos são apreciados, o plenário tem diversos vereadores. Ausência percebida foi de Albert Dickson

Desde que os trabalhos legislativos iniciaram, em 19 de fevereiro, trinta sessões foram realizadas, os debates em plenário têm elevado substancialmente a temperatura do ambiente, mas  a assiduidade tem sido uma das principais marcas deste início de legislatura.

A TRIBUNA DO NORTE esteve durante toda a semana na CMN, ouviu parlamentares sobre os dois meses no exercício da função, testemunhou alguns estão satisfeitos e outros desconfortáveis. Também presenciou desabafos e, como nunca visto antes, assistiu a repreensões sinceras de vereadores que, indignados com a falta de atenção de colegas, reclamavam abertamente face “impontualidades, descomprometimentos”, entre outras críticas.

Na atual legislatura, a Câmara Municipal tem 29 parlamentares, oito a mais que a legislatura passada. E veio com esse aumento, uma efervescência em entendimentos, diferentes pontos de vista ideológicos e até em comportamentos. “Eu vejo essa casa viva. Os vereadores são sinceros, externam a opinião da forma como pensam e a troca de ideias tem sido salutar”, atestou a vereadora Eleika Bezerra, eleita para o primeiro mandato. Só uma coisa não mudou. Muitos edis externaram críticas ao presidente da CMN, Albert Dickson, caracterizando-o como ausente, mas nenhum deles aceitou assumir a informação. Nem precisava.

Durante as três sessões da semana, entre os dias 23 e 25 de abril, foi perceptível a ausência do presidente Albert Dickson (PP). Na quarta-feira (24), ele presidiu o expediente, mas somente nos últimos minutos. Na quinta-feira (25), até os momentos finais da sessão ele também não havia aparecido.


A reportagem chegou a perguntar se Albert Dickson se dedicava a alguma tarefa externa, mas não souberam responder.

Painel eletrônico denuncia as ausências

Uma novidade da atual legislatura na Câmara Municipal de Natal, o painel eletrônico – muito mais que denunciar os faltosos – tem sido um fiel revelador da [pouca] permanência de grande parte dos vereadores em plenário. Nos dias em que a reportagem esteve acompanhando os trabalhos na CMN a média de edis presentes foi de 22, quatro faltosos e três ausências justificadas. Na quinta-feira, por exemplo, dia em que se registrou o maior quórum da semana, o vereador Jacó Jácome (PMN) figurava até os últimos minutos da sessão como ausente, junto com Albert Dickson, Fernando Lucena (PT) e Luiz Almir (PSDB). Mas, quando se anunciava o final do expediente, apareceu, conversou um pouco e saiu de novo.

A última sessão da semana terminou com o painel registrando 22 presenças, quatro faltosos e três ausências justificadas. No entanto, em plenário, participavam dos debates 11 a menos – os vereadores Dagô (DEM), Aroldo Alves (PSDB), Marcos Ferreira (PSOL), Júnior Grafith (PRB), Eleika Bezerra (PSDC), Felipe Alves (PMDB), Amanda Gurgel (PSTU), Júlia Arruda (PSB), Ubaldo Fernandes (PMDB), Franklin Capistrano (PSB) e Júlio Protásio (PSB). Bertone Marinho (PMDB), Hugo Manso (PT) e Rafael Motta (PP) justificaram as respectivas ausências. Fonte: Tribuna do Norte

Outra PEC contra o Judiciário foi aprovada há 1 ano mas sem polêmica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em 25 de abril do ano passado uma proposta de emenda à Constituição, a PEC número 3, que dá ao Congresso Nacional autonomia para sustar atos normativos do Poder Judiciário. Na época, o caso foi noticiado pela imprensa (o G1, por exemplo, publicou "CCJ aprova proposta que permite ao Congresso derrubar atos da Justiça"), mas houve pouca repercussão.
Exatamente um ano depois, na última quarta-feira (24), a mesma CCJ aprovou a PEC 33, que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais (clique aqui para saber mais).
O que é a PEC 33?
A aprovação da PEC 33 gerou tensão entre Judiciário e Legislativo. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a proposta "fragilizará a democracia". O ministro Marco Aurélio Mello classificou a proposta como "retaliação" e o ministro Gilmar Mendes disse que "rasgaram" a Constituição.
De outro lado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apontou uma suposta "invasão" do Judiciário no Legislativo depois que Gilmar Mendes mandou paralisar – no mesmo dia em que a PEC 33 foi aprovada – a tramitação no Congresso de um projeto.
Tanto a PEC 33 quanto a PEC 3 são de autoria do mesmo parlamentar, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), e ainda precisam ser analisadas por comissões especiais na Câmara antes de serem votadas no plenário.
O que diz a PEC 3?
O texto da PEC 3 prevê alteração no artigo 49 da Constituição, que diz que é competência do Poder Legislativo "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
O projeto de Fonteles propõe a substituição da expressão “Poder Executivo”, por “outros Poderes”, abrindo a possibilidade para que o Congresso suste atos normativos emanados tanto do Executivo como do Judiciário.
Fonteles diz que o texto da PEC permitiria que qualquer decisão do Supremo fosse revista pelo Congresso, desde que os parlamentares entendessem que o tribunal extrapolou suas atribuições e atuou como legislador.

"A ideia é barrar atos que sejam legislativos. Se alterarem uma emenda constitucional por decisão deles, por exemplo, podemos anular. Essas matérias que têm passado pelo Supremo, como alteração de regras para fidelidade partidária, pesquisas com células embrionárias,aborto de anencéfalos, lei dos royalites, a meu ver nada disso teria valor", afirmou o deputado.
No entanto, o relator da PEC 3 na CCJ, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), diz que sentenças ou decisões do Judiciário não seriam alvo da PEC. A proposta, segundo ele, vale apenas para atos internos dos tribunais.
“Se, porventura, esta PEC submetesse uma decisão de natureza estritamente jurisdicional, a exemplo de sentenças, acórdãos ou decisões judiciais, ao crivo e controle do Poder Legislativo, estar-se-ia diante de clara violação ao princípio constitucional da separação dos poderes. Todavia, não é disso que trata a PEC nº 3/2011, a qual versa, exclusivamente, sobre os atos normativos”, diz o parlamentar em seu relatório.
Para o professor de direito Fernando Leal, do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, os atos normativos do Judiciário dizem respeito à "estruturação dos tribunais", como os regimentos internos, ou a "regulamentações" que cabem ao Judiciário, como é o caso das regras que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define para as eleições.
"Forçar a aplicação de atos normativos para decisões relacioandas a atos-fim do Supremo [como decisões ou sentenças], vai gerar uma discussão sobre separação dos poderes. A atividade-fim está fora, pelo próprio texto da PEC. Seria difícil forçar essa interpretação", afirmou o professor. 
Para o professor Mamede Said, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o texto da PEC 3 não se aplica ao Poder Judiciário. Segundo ele, não há como o Judiciário "exorbitar" do poder de regulamentação porque, por natureza, não tem essa atribuição.
De acordo com o professor, os atos normativos são atos de caráter administrativo, internos ao órgão e não dizem respeito à atividade-fim do Judiciário, como emitir decisões, sentenças e acórdãos.
Feliciano
Depois da aprovação da PEC na CCJ em 2011, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi ao plenário e disse que PEC representa alternativa para "exorbitâncias" feitas pelo STF. Na mesma semana de abril de 2012, o Supremo havia aprovado a liberação de aborto em caso de fetos anencéfalos.
"A PEC representa uma luz no fim do túnel para todas as exorbitâncias que vêm sendo feitas em nome do Supremo Tribunal Federal, tirando deste Parlamento o direito de representar e votar as coisas relacionadas ao povo brasileiro.Quero agradecer a todos os membros da CCJ, que por unanimidade a aprovaram, e parabenizar mais uma vez o nobre Deputado Nazareno Fonteles e o Relator, que fez um trabalho brilhante", disse Feliciano em discurso.

Outra PEC

O deputado Fonteles tem ainda outra PEC, a 143/2012, que determina mandatos de sete anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal sem a possibilidade de recondução. Atualmente, o ministro só deixa a corte quando completa 70 anos e é aposentado compulsoriamente.
O texto dessa PEC também pede que a escolha dos ministros da Corte seja feita "de forma alternada, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional".
Atualmente, a Constituição prevê que os ministros sejam "nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". A PEC está apensada a outras três e ainda aguarda parecer na CCJ.

Fonte: G1

Ministro Garibaldi defende que o PMDB saia do divã

O senador-ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) definitivamente quer que o seu partido no estado deixe o divã para se curar do velho dilema de ser ou não ser governo. Sabedor da insatisfação dos prefeitos com o governo Rosalba Ciarlini (DEM), Garibaldi em entrevista ao Jornal de Hoje, reafirmou o que já vem defendendo há tempo: que o PMDB deve romper com o governo dos democratas e lançar a candidatura do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ao governo do estado em 2014.
Diz o JH:
E se esse rompimento – que já vem sendo ventilado pela imprensa desde o final de 2012 – se confirmar, Garibaldi acredita que Henrique Eduardo Alves, atual presidente da Câmara dos Deputados, seria o melhor nome do partido, uma vez que o próprio Garibaldi “não deseja”, e o filho dele, o deputado estadual Walter Alves, “é muito jovem”.
Coisa que para os leitores desta coluna já não é mais nenhuma novidade, vez que venho falando que Henrique Alves, se o PMDB lançar candidatura própria, será o candidato da legenda nas eleições do próximo ano. Aliás, embora negue, se perguntado, Henrique vem articulando sim uma eventual candidatura sua à sucessão de Rosalba. A conferir!

Briga entre Congresso e STF seria cômica se não fosse trágica

Na visão do jornalista Carlos Chagas, assim estão o Congresso e o Supremo Tribunal Federal: Discutindo a origem das penosas em plena Praça dos Três Poderes. Oferecem  ao país um espetáculo que seria cômico se não fosse trágico. Legislativo e Judiciário batem cabeça em torno da preservação de suas atribuições constitucionais. Agridem-se. Buscam uns atingir as prerrogativas dos  outros,  numa tertúlia que já atropelou as instituições democráticas. Enquanto isso, os turcos estão chegando, ou melhor, já chegaram. Instalados no palácio do Planalto,  vão cavando túneis na credibilidade dos dois contendores. Quando menos esperarem, Congresso e Supremo Tribunal Federal perceberão que junto com a independência e a harmonia perdidas, entregaram o poder ao Executivo  especializado em deglutir omeletes com canja de galinha. 

Fonte: claudiohumberto.com.br

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