31 março 2013

Há 49 anos implantava-se no Brasil a 'ditadura militar'







O regime ou ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 31 de março de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente esquerdista democraticamente eleito João Goulart[1] e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.[2] A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a "Doutrina de Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.[3]
As Forças Armadas brasileiras adquiriram grande poder político após a vitória na Guerra do Paraguai. A politização das instituições militares ficou evidente com a Proclamação da República, que derrubou o Império, ou com o tenentismo (movimento tenentista) e a Revolução de 1930. As tensões políticas voltaram à tona na década de 1950, quando importantes círculos militares se aliaram a ativistas de direita em tentativas de impedir que presidentes como Juscelino Kubitschek e João Goulart tomassem posse, devido ao seu alinhamento com a ideologia comunista. Enquanto Kubitschek mostrou-se simpático às instituições capitalistas, Goulart prometeu reformas de longo alcance, expropriação de interesses comerciais e a simpatia abertamente defendida com o bloco comunista.
Em 1961, Goulart foi autorizado a assumir o cargo, sob um acordo que diminuiu seus poderes como presidente com a instalação do parlamentarismo. O país voltou ao sistema presidencialista um ano depois, e, como os poderes de Goulart cresceram, tornou-se evidente que ele iria procurar implementar políticas de esquerda, como a reforma agrária e a nacionalização de empresas em vários setores econômicos, independentemente do consentimento das instituições estabelecidas, como o Congresso. Na época, a sociedade brasileira tornou-se profundamente polarizada, devido ao temor que Brasil se juntasse a Cuba como parte do bloco comunista na América Latina sob o comando de Goulart. Políticos influentes, como Carlos Lacerda e até mesmo Kubitschek, magnatas da mídia (Roberto Marinho, Octávio Frias de Oliveira, Júlio de Mesquita Filho), a Igreja Católica, os latifundiários, empresários e parte da classe média pediam uma "contra-revolução" por parte das Forças Armadas para remover o governo.
Em 31 de março de 1964, as operações das tropas rebeldes foram iniciadas. Goulart fugiu para o Uruguai em 1 de abril. Apesar das promessas iniciais, a ditadura militar durou 15 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.[4] O novo regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre brasileiro", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação, torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência e o governo não conseguia mais estimular a economia e diminuir a inflação crônica, o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis forma relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis. Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à democracia, os militares foram mantidos sob controle institucional civil e sem nenhum papel político relevante.

Festa em Rafael Godeiro-RN realizada dia 30

Blogueiro/fotógrafo Betinho Alves com Amigos

Railton com amigas e um amigo

Banda que animou a festa

Amigos do Blogueiro Betinho

Boneco de político malhado como judas

Boneco de político malhado como judas

TV Globo/Reprodução
Foto
MANIFESTANTES APROVEITAM TRADIÇÃO PARA REALIZAR ATO CONTRA FELICIANO
Manifestantes aproveitaram o sábado de aleluia para malhar um boneco bem atípico: do deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Pela tradição, hoje é dia de malhar o Judas, mas a Federação de Umbanda e Candomblé do Distrito Federal e da região do entorno de Brasília preferiu mostrar sua indignação por Feliciano, que tem sido alvo de diversas outras manifestações por ter assumido a presidência da Comissão de Direitos Humanos mesmo após ter dado declarações contra negros e homossexuais. Os manifestantes levaram também catazes para criticar a "intolerância religiosa, racial e sexista".

Fonte: Cláudio Humberto

30 março 2013

Desembargador Federal Francisco Barros será empossado Corregedor Regional do Tribunal Federal da 5ª Região, neste dia 03/04 em Recife-PE

Desembargador Francisco Barros com sua esposa Nohara será o novo Corregedor do TRF5





Apodi-RN: Lagoa registra nível mais baixo dos últimos 20 anos


lagoa  A Lagoa de Apodi atinge o menor nível desde a  seca de 1993, quando praticamente secou.A medida que seca, os chamados vazanteiros vão plantando capim no espaço antes ocupado pela água. A atividade dos vazanteiros é apenas um dos motivos que não se usam parte das água da barragem de Santa Cruz para melhorar o regime de água da lagoa.
O principal ponto nisso tudo seria fazer um serviço de concerto da barragem Júlio Marinho (poço Vermelho) que está arrombada desde o inverno de 2008. O concerto da barragem poço vermelho seria o suficiente para colocar pelo menos três metros de água na lagoa.
Com cada vez menos água, os peixes vão aos poucos morrendo devido a falta de oxigênio na água. Seria salutar os poderes constituídos pensassem em uma solução para esse problema. Acho que Apodi é a única cidade que dispõe de uma barragem e praticamente não faz uso de suas águas para nada.
Fonte: Robson Pires

Papa pede Padres próximos do povo. Aguardemos os discursos da Igreja sobre essa inovação

Francisco celebrou primeira missa crismal no Vaticano com cerca de 1600 membros do clero

Cidade do Vaticano, 28 mar 2013 (Ecclesia) – O Papa Francisco presidiu hoje pela primeira vez à missa crismal no Vaticano, que reuniu cerca de 1600 membros do clero, e pediu que os padres estejam próximos do “povo”, em particular nas “periferias” humanas.
“É preciso experimentar a nossa unção, com o seu poder e a sua eficácia redentora: nas «periferias» onde não falta sofrimento, há sangue derramado, há cegueira que quer ver, há prisioneiros de tantos patrões maus”, disse, na homilia que proferiu na Basílica de São Pedro.
Segundo o Papa, é necessário que os padres estejam atentos às “situações extremas, ‘as periferias’ onde o povo fiel está mais exposto à invasão daqueles que querem saquear a sua fé”.
“Quando envergamos a nossa casula [veste litúrgica] humilde pode fazer-nos bem sentir sobre os ombros e no coração o peso e o rosto do nosso povo fiel, dos nossos santos e dos nossos mártires, que são tantos neste tempo”, acrescentou.
A cerimónia desta manhã, que se repete nas catedrais de todo o mundo, inclui a bênção dos óleos dos catecúmenos e dos enfermos e consagrado o óleo do crisma, utilizado na celebração de vários sacramentos.
“O bom sacerdote reconhece-se pelo modo como é ungido o seu povo, esta é uma prova clara. Nota-se quando o nosso povo é ungido com óleo da alegria; por exemplo, quando sai da Missa com o rosto de quem recebeu uma boa notícia”, observou.
Francisco partiu da simbologia dos óleos para sublinhar que a sua unção “é para os pobres, os presos, os doentes e quantos estão tristes e abandonados”.
“A unção não é para nos perfumarmos a nós mesmos, menos ainda para que a conservemos num frasco, pois o óleo tornar-se-ia rançoso e o coração amargo”, alertou.
O Papa argentino voltou a insistir na urgência de “sair” ao encontro dos outros e deixou um aviso aos padres: “Quem não sai de si mesmo, em vez de ser mediador, torna-se pouco a pouco um intermediário, um gestor”.
“A diferença é bem conhecida de todos: o intermediário e o gestor ‘já receberam a sua recompensa’. É que, não colocando em jogo a pele e o próprio coração, não recebem aquele agradecimento carinhoso que nasce do coração e daqui deriva precisamente a insatisfação de alguns, que acabam por viver tristes, padres tristes, e transformados numa espécie de colecionadores de antiguidades ou então de novidades”, assinalou.
A homilia papal comparou os sacerdotes católicos a pastores que devem ter o “cheiro das ovelhas” e estar “no meio do seu rebanho”.
“É verdade que a chamada crise de identidade sacerdotal nos ameaça a todos e vem juntar-se a uma crise de civilização; mas, se soubermos quebrar a sua onda, poderemos fazer-nos ao largo no nome do Senhor e lançar as redes”, declarou.
O Papa Francisco vai celebrar esta tarde a primeira missa do Tríduo Pascal num centro de detenção para menores, em Roma, celebração na qual lavará simbolicamente os pés a 12 jovens de várias nacionalidades e religiões.
OC

RN decreta 2013 o Ano de Paulo Freire da Educação



Paulo Freire - patrono da educação brasileira
A edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado traz o decreto da governadora Rosalba Ciarlini, instituindo 2013 como o Ano Paulo Freire da Educação do Rio Grande do Norte. A medida marca o cinquentenário da aplicação da experiência de alfabetização de adultos, desenvolvida pelo grande educador brasileiro Paulo Freire, durante o governo de Aluísio Alves, na cidade de Angicos.
Ao decretar a medida, a governadora considera a necessidade e a urgência de incrementar as políticas de alfabetização de jovens, adultos e idosos, de modo a universalizar o acesso à educação em todo o território potiguar.
Para marcar o Ano Paulo Freire da Educação fica constituída uma Comissão Executiva com a finalidade de cumprir algumas metas, entre elas, destacar a memória e a experiência dos alfabetizandos e dos coordenadores do projeto desenvolvido por Paulo Freire no município de Angicos; desenvolver uma agenda comemorativa em referência aos 50 anos, a ser coordenada pela Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com parceiros institucionais e sociais, como o Ministério da Educação; Instituições de Ensino Superior como a UFERSA, a UFRN, a UERN, o IFRN, UFPB, UFPE; a UNDIME, a Prefeitura Municipal de Angicos, o Fórum Potiguar de Educação de Jovens e Adultos (EJA); o Instituto Paulo Freire – IPF e entidades da sociedade civil da área da educação, entre outras.
Outro objetivo dessa comissão é elaborar o Plano Estadual de Educação de Jovens e Adultos, a ser realizado de forma democrática e participativa, incluindo professores e gestores de EJA. A construção de uma nova proposta curricular para a EJA, que integre educação, saúde, trabalho, cultura, tecnologia, meio ambiente, direitos humanos e cidadania é uma das ações concretas em que a Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com as instituições parceiras irá realizar. “Isso significa que iremos aproveitar esse momento de celebração para implantar mudanças importantes na reconstrução das bases de gestão da educação de jovens e adultos do Estado, seguindo os princípios políticos e pedagógicos do pensamento freireano ”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho.
O decreto determina ainda a disseminação do pensamento freireano por meio de práticas de formação, produção de livros e materiais didáticos, estudos e pesquisas; e institui premiações para experiências exitosas de alfabetização e de educação de jovens e adultos realizadas por professores e gestores de EJA de escolas públicas norte-rio-mgrandenses, bem como para a criação de políticas públicas pelas prefeituras municipais que visem à universalização da educação para este segmento social.

Câmara dos Deputados aprova estabilidade para gestantes durante o aviso prévio

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, hoje (27), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.
Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.
Em outra votação, também hoje, a CCJ aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o período de licença-maternidade nos casos de partos prematuros. Pelo texto, o período de licença será acrescido do número de dias em que o recém-nascido ficar internado em função do nascimento prematuro. Agora a PEC precisa ser analisada por comissão especial para depois ser levada à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

29 março 2013

Reverenciar o MESTRE, rejeitar as fantasias

Por Carlos Chagas


                                                        É preciso respeitar a data em que se lembra  a morte de Jesus Cristo, uma das maiores figuras da Humanidade. Tanto faz se católicos, evangélicos, muçulmanos, judeus, budistas,  ateus e agnósticos. Todos concordarão em que depois dos seus  ensinamentos,  o mundo não foi mais o mesmo. Agora, quantas barbaridades se  praticaram e ainda se praticam   em nome dele.  Ainda hoje,   mesmo abolidas as fogueiras, as guerras ditas santas  e as fantasias.
                                                         Com todo o cuidado para não agredir a fé de bilhões de seres humanos, é preciso verificar que   nenhum dos quatro evangelistas, além de  muitos outros censurados através dos séculos, escreveu ter Jesus dito que era Deus. Sequer que era o único  filho de Deus. Pregou que todos  éramos filhos do Criador, que iríamos ao  encontro Dele,  depois da morte, caso tivéssemos praticado o amor ao  semelhante e evitado uma série de  barbaridades sem que nos tivéssemos arrependido. Foi depois, com a difusão da  dita doutrina cristã,  que se criou a versão de sua divindade. Uns por ingenuidade, outros por malandragem, estabeleceram versões a respeito da ressurreição, quando a explicação mais racional  seria, no máximo,  de que Jesus teria escapado do flagelo da crucificação. As lendas, porém, suplantaram a natureza das coisas.
                                                        Devemos enfrentar a realidade: se existe o Pai, como Jesus e toda a tradição  judaica sustentavam, como imaginar que Ele tivesse tido um filho?  Houve uma esposa? Mais fantasiosas ficaram as ilusões quando se inventou a existência do Espírito Santo, uma pombinha que até hoje freqüenta os concílios do Vaticano, mas que  de fato representa apenas   o bom-senso, a racionalidade e a sempre presente natureza das coisas.
                                                        Não dá para entender como se apregoa o chamado “mistério de um Deus em  três Pessoas”, que ouvimos placidamente durante toda a vida. Ou existe ou não existe o Criador, mas dividi-Lo só mesmo por força de muita imaginação.
                                                        Foi graças a Saulo de Tarso que o cristianismo estendeu-se para toda a Humanidade, quando a pregação  de Jesus limitava-se à  nação   judaica,  que ele pretendia purificar.    Pior para os anazes e caifazes  da época, que condenaram Jesus à morte  por medo de perder o poder sobre a comunidade,  tamanho  o     obscurantismo que impunham para exercer seu domínio. Enganaram até Roma, sugerindo que Jesus pretendia-se o rei dos judeus,  libertador da opressão romana.
                                                        Ao prometer que os dois ladrões crucificados com ele estariam em breve no paraíso, jamais Jesus imaginou-se  superior aos homens, muito menos seu julgador, apesar de as versões posteriores exaltarem essa condição.
                                                        Numa palavra, Jesus talvez tenha sido o maior dos mestres nascidos até hoje entre nós, mas se pudesse prever o que fariam  em seu nome e  o que construiriam em torno de sua pessoa, talvez tivesse pedido ao Pai para  livrá-lo de carga tão pesada. Assim, devemos reverenciá-lo, nunca utiliza-lo para tanta ignomínia verificada há  dois mil anos.  Em vez de desfilarem com chapéus dignos de faraós e vestimentas apropriadas para as  escolas de samba,  cheios de empáfia e arrogância, os que se dizem seus representantes no planeta   deveriam ater-se apenas aos seus  ensinamentos,   não às fantasias erigidas através dos tempos.     

Fonte: Cláudio Humberto

Brasil Eleitor destaca a frequente participação de jovens na política

Banner Brasil Eleitor, com metade da bandeira nacional e mapa do Brasil ao centro.

O programa Brasil Eleitor desta semana irá mostrar a participação dos jovens na política, desde as manifestações contra governantes por meio de movimentos estudantis até o envolvimento direto com as atividades políticas,  filiando-se a  partidos políticos. Esta edição do programa vai ao ar neste domingo (31), às 20h30 pela TV Justiça.
Outra matéria irá mostrar como e por que acontecem as novas eleições nos municípios. Este ano já foram realizadas novas eleições em dez municípios, e foram convocados novos pleitos em mais 16 para os dias 7 de abril e 5 de maio. Essas novas eleições nos municípios são convocadas quando os candidatos a prefeitos vencedores nas urnas têm o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
O programa ainda apresenta um projeto criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para melhorar a acessibilidade nos locais de votação e em todos os ambientes da Justiça Eleitoral.

Nas ruas
A equipe do Brasil Eleitor foi às ruas para verificar o conhecimento dos cidadãos quanto a termos diferentes usados na Justiça Eleitoral.
Esta edição do programa também alerta os eleitores para o prazo de regularização do título, que está chegando ao fim. Quem deixou de votar e justificar a ausência nas três últimas eleições tem até 25 de abril para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Para finalizar, o Brasil Eleitor foi ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para conhecer um novo canal de comunicação criado pela ouvidoria da Casa. Essa nova ferramenta inclui uma rede social e tem o objetivo de responder com mais agilidade as dúvidas dos eleitores.

Fonte: Portal do TSE

Regulamentação da PEC das Domésticas sai em 90 dias

Foto
MIN. MANOEL DIAS
O ministro Manoel Dias (Trabalho) disse nesta quinta-feira (28) que a regulamentação da PEC das Domésticas ficará pronta em, no máximo, 90 dias. Trata-se do projeto que dá aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A expectativa é que a lei seja promulgada na próxima terça (2). “A comissão que constituímos [para analisar os pontos que precisam ser regulamentados] assumiu o compromisso de, em 90 dias, oferecer a proposta e regulamentação”, disse o ministro.

Cláudio Humberto

Empregos: Comissão do Senado aprova 2,6 mil novas vagas no Executivo



Vagas estão distribuídas em oito carreiras, além de cargos comissionados.
Projeto de lei não estipula prazo para realização dos concursos..

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que aprova a criação de 2,6 mil novos cargos do poder Executivo federal.  O texto, de autoria do governo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado até ser sancionado pela Presidência da República.
O projeto não determina os custos da criação de cada cargo nem estabelece o prazo para a realização de concurso. As vagas, de nível superior e médio, foram aprovadas para oito carreiras diferentes, além de cargos comissionados em dois ministérios e uma agência.
saiba mais
O relatório do senador Gim Argello (PTB-DF) aponta que a medida visa à substituição de funcionários terceirizados do Executivo. “Com a proposição, busca-se dotar os órgãos envolvidos com quantitativo de cargos suficiente para suprimir força de trabalho terceirizada com mão de obra qualificada”, informa o parecer.
Para a carreira de analisa de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) serão abertas 1,2 mil vagas. Outras 330 vagas serão ofertadas para analista de comércio exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também deverão ser oferecidas 400 vagas de técnico administrativo especialista em meio ambiente para órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.
Com o projeto, a Polícia Rodoviária Federal também fica autorizada a abrir 260 vagas de agente administrativo e a Agência de Vigilância Sanitária, 93. Outros 83 postos de analista técnico administrativo serão voltados para a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A proposta autoriza, ainda, a criação de 127 cargos comissionados para o Ministério da Educação, Secretaria de Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Cinema.
Fonte: G1

28 março 2013

Não haverá festa nesta cidade no período da Semana Santa

A população de Olho D'água do Borges passará o "período Santo" em clima de muita tranquilidade. Nesta quinta-feira não se tem noticia de poluação sonora. A cidade está em  silêncio total. O mesmo se espera para sexta-feira (29).

Prefeitura Municipal de Olho D'água do Borges publica resultado da 1ª fase do processo seletivo simplificado

  
Nesta segunda, 25, a prefeitura do Olho D'água, através da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seltivo Simplificado (PSS) para contratação de docentes, fez saber a todos o resultado da etapa classificatória (1ª fase) do referido certame, abaixo descrito em ordem alfabética:
 
Nome
Pontuação
Situação
Abigail Izabel Neta Pereira
10,00
Classificada
Adriana Gomes
6,50
Classificada
Anaeli Chaerli Ferreira Alves
3,50
Classificada
Antônio Gilson Fernandes de Oliveira
10,00
Classificado
Ariana Alves Suassuna
5,50
Classificada
Armanda Paula Gomes Nunes
6,50
Classificada
Benta Jucélia da Costa
5,00
Classificada
Carla Moura Dutra
9,50
Classificada
Carliana Moura Dutra
10,00
Classificada
Eleika Maria de Oliveira Moura
10,00
Classificada
Emanuelle Taísa Ferreira Xavier Neri
8,00
Classificada
Evandro Pereira Gonçalo
5,50
Classificado
Fábia Maria da Silva
10,00
Classificada
Francisco Geovani Cavalcante
8,50
Classificado
Francisco Mateus Alexandre de Lima
3,50
Classificado
Gean Rodrigues de Oliveira
6,50
Classificado
José Newton da Silva
8,00
Classificado
Kayte Katiane Linhares Pereira
6,50
Classificada
Lucineide Cosme dos Santos
6,00
Classificada
Maria Edna de Oliveira Batista
8,00
Classificada
Maria Consuelo de Almeida da Costa
10,00
Classificada
Maria Uberlândia Nunes da Silva
5,00
Classificada
Marina de Oliveira Pereira Paiva
3,50
Classificada
Priscila Pereira de Freitas
3,50
Classificada
Regiane Caiana de Mariz
5,00
Classificada
Rozângela Maria de Góis Oliveira
10,00
Classificada
Zahílla Priscila de Oliveira Rufino
10,00
Classificada
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
A partir da ciência deste resultado, ficam os candidatos acima listados convocados a comparecerem à Secretaria Municipal da Educação e da Cultura - SMEC, na próxima segunda, 01/04, às 8h30, para submeterem-se à etapa eliminatória (entrevista) do PSS. 

Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de Olho D'água do Borges-RN.

Governos Federal e Estadual doaram peixe para beneficiários do Bolsa Família

Os Governos Federal e Estadual doaram peixe para os beneficiários do BOLSA FAMÍLIA deste município. Distribuição ficou por conta da EMATER com o apoio da Prefeitura Municipal. 

 





Festa em Rafael Godeiro neste dia 29


UERN: Resultado do Vestibular 2013 será divulgado às 16h do dia 01/04

Vestibular
A Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE/UERN) confirma para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril, a divulgação do resultado do Processo Seletivo Vocacionado 2013 (PSV 2013). A divulgação ocorrerá às 16h, na Reitoria da UERN, Rua Almino Afonso, Centro de Mossoró.
Inicialmente o resultado do PSV 2013 estava previsto para o dia 05 de abril, mas a empresa responsável pela aplicação das provas – Consulplan – confirmou à COMPERVE a antecipação da data.
Também no dia 1º de abril será publicado o edital de matrícula com informações sobre datas e toda a documentação necessária.
Ofertando 2.602 vagas nos cursos de graduação da UERN, as provas do PSV 2013 foram aplicadas nos dias 03 e 04 de março simultaneamente em seis cidades - Mossoró, Natal, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e Patu.

Fonte: Portal da UERN

Partidos têm 36 dias para enviar prestação de contas anual

Mais informações sobre o conteúdo Impressão
Pessoa fazendo contas em calculadora de mesa

Falta pouco mais de um mês para o fim do prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativas a 2012. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32), os balanços contábeis devem ser entregues até o dia 30 de abril, sendo que os diretórios nacionais de cada uma das 30 legendas devem enviá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os diretórios estaduais devem apresentá-los aos Tribunais Regionais Eleitorais e os municipais, aos juízes eleitorais.

A regra que prevê a fiscalização das contas partidárias por parte da Justiça Eleitoral também está prevista na Constituição Federal (artigo 17, inciso III). As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

A página do TSE possui uma opção com os modelos de documentos que devem ser preenchidos pelos partidos. Basta clicar na opção “Partidos” e depois em “Contas Partidárias”. Em seguida, deve-se clicar na opção “modelos dos demonstrativos contábeis”, localizado em uma coluna à esquerda da página. Nesse link, os partidos poderão preencher os formulários conforme a exigência da legislação.

Confira aqui os demonstrativos de cada partido referentes a anos anteriores.
 
Fonte: Portal do TSE

CCJ da Câmara dos deputados aprova política de combate à SECA




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar.

A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover, nas regiões suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.
Objetivos
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.
O projeto determina como princípios da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à água; a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos locais.
São outros pontos básicos o planejamento e a integração entre ações locais, regionais e nacionais; a cooperação entre todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos diversos ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com a Convenção sobre Mudança do Clima.

Tramitação
O projeto, que foi
rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora será analisado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Portal da Câmara dos deputados

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