30 novembro 2012

Todos os Secretários deste município serão substituídos, afirma um 'bacurau renomado'

 Um "bacurau amigo" moderado e confiável me chega com a informação que todos os atuais Secretários Municipais serão substituídos a partir de janeiro próximo. Esta informação irá servir para os atuais Secretários se articularem visando não perderem o status de terem os nomes de Secretários, mas sem nenhuma autonomia, a não ser que o futuro prefeito comece a fazer uma administração descentralizada pois, o atual é cem por cento centralizador, até mesmo na elaboração de documentos das Secretarias. Vamos aguardar.

Indício de chuva: Neblinou de ontem para hoje neste município


Ontem à noite e hoje pela manhã caíram neblinas nesta cidade. Por isso, o clima neste momento é saudável, e o dia estar nublado, com previsão de pequenas chuvas.

Novas Eleições: Eleitores de dois municípios voltam às urnas em março

O TRE-SC considerou impedidos os vencedores no pleito de outubro, no Balneário Rincão e Criciúma, com base na Lei da Ficha Limpa.


Os eleitores dos municípios catarinenses de Balneário Rincão e Criciúma voltarão às urnas no dia 3 de março de 2013 para a escolher os futuros prefeitos e vice-prefeitos. A decisão foi definida ontem (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O presidente em exercício do TRE-SC, desembargador Eládio Torret Rocha, disse que a decisão foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa.

Nos dois municípios, os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos foram considerados impedidos para tomarem posse. Nas eleições de outubro, venceu o pleito em Balneário Rincão, Jairo Celoy Custodio (PMDB), que obteve 100% dos votos. Em Criciúma, a vitoriosa foi Romanna Remor (PMDB), que conseguiu 80,93% dos votos.

Até as eleições de março, os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios assumirão interinamente a partir de 1º de janeiro. O desembargador disse ainda que em mais cinco municípios catarinenses os candidatos eleitos concorreram sub judice, indicando que novas eleições podem ocorrer também nesses locais.

Além de Balneário Rincão e Criciúma, os cinco municípios catarinenses onde os eleitores poderão voltar às urnas são Benedito Novo, Campo Erê, Ponte Serrada, Tangará e Videira. No caso dessas cidades, se o TSE reformar a decisão e deferir os registros, os candidatos estarão eleitos. Caso venha a manter o indeferimento, será necessária também a realização de novas eleições.

O presidente em exercício do TRE-SC acrescentou que será iniciado o processo de organização das eleições suplementares nos municípios, promovendo convenções partidárias, pedidos de registro de candidaturas, eventuais impugnações e definição de tempo de propaganda eleitoral. Segundo ele, são necessários 50 dias para a organização.
 
Agência Câmara

Concurso público: Governo do RN anuncia convocação de 1.162 professores aprovados

A Secretaria de Estado da Educação anuncia para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro. Eles já iniciarão o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula.
Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano. Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.
Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação. No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.
Fonte: Assecom Governo do RN

Municípios de Rafael Godeiro e Olho D'água do Borges foram contemplados com o Selo Unicef. Veja mais...


Quarenta e seis municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com a edição 2009/2012 do Selo Unicef, um certificado criado para incentivar o fortalecimento das políticas públicas municipais em favor dos direitos da infância e adolescência. O anúncio dos vencedores foi feito na tarde desta quinta-feira, em cerimônia no Museu Nacional, em Brasília. O Selo é uma iniciativa do Unicef em parceria com a Petrobras e a Rede Energia.

Esta é a terceira edição de caráter regional do selo. No RN estavam inscritos 165 dos 167 municípios. A maioria dos vencedores está localizada nas regiões Seridó (11) e Alto Oeste (11). Das cidades mais populosas foram contempladas Mossoró, Ceará-Mirim e Santa Cruz.

Ao todo, 399 municípios do Semiárido nordestino e da Amazônia Legal Brasileira foram reconhecidos pelos avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. No Semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009.

Durante a cerimônia, também foram renovados o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Os dois compromissos buscam somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Semiárido e na Amazônia.

Avanços no Semiárido

Além de fortalecer a gestão local e a participação social, o Selo avaliou a melhoria da situação da Saúde, Educação e Assistência Social nos municípios participantes do Selo. O indicador que apresentou os maiores avanços foi o percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 23,2% para 61,3% entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido. Aproximadamente 46,6 mil crianças com deficiência ingressaram na escola.

Atualizada às 16h55 para correção de informações

A queda da mortalidade infantil entre os municípios inscritos no Selo no Semiárido foi 58% maior do que nos demais municípios brasileiros. De 2007 a 2010, a queda desse indicador para os municípios participantes do Selo foi de 18,4%. Isso significa que 1.836 crianças deixaram de morrer no primeiro ano de vida. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 23,3%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 11,6 %.

O acesso ao pré-natal aumentou 19,4% entre os municípios inscritos no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 8,5%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 42,1% para 50,26%.

O abandono escolar caiu 41,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no ensino fundamental dos municípios inscritos passou de 7,0% para 4,0%. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 48,2%.

A distorção idade-série caiu 15% entre os municípios inscritos no Selo. Esse indicador mede a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. O percentual passou de 50,5% em 2007 para 42,9% em 2011. Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 17,8%. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 12,8 %.

A taxa de cobertura de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) aumentou 15,1% entre os municípios participantes. Passou de 76,1% em 2008 para 87,6% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 19,5%.

Rio Grande do Norte - vencedores 2009-2012
Acari
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Baraúna
Bodó
Campo Grande
Carnaúba dos Dantas
Ceará-Mirim
Cerro-Corá
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Florânia
Frutuoso Gomes
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Ipueira
Itaú
Jardim do Seridó
Jucurutu
Lucrécia
Major Sales
Martins
Mossoró
Olho Dágua dos Borges
Parazinho
Parelhas
Pendências
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santa Cruz
Santo Antônio
São João do Sabugi
São José de Campestre
São José do Seridó
São Miguel
São Paulo do Potengi
São Tomé
Serra Negra do Norte
Tenente Laurentino Cruz
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa

Ministro Mercadante pede a senadores agilidade na votação do PNE

Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que fez audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para ouvir a posição dele quanto ao texto aprovado pela Câmara.
O empenho pedido pelo ministro tem como razão o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.
Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo. O ministro frisou que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo ele, em 2011, houve um investimento total em educação de 6,1% do PIB e um investimento direto de 5,3%. Para que esse investimento seja o equivalente a 10%, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões. "Não há como fazermos isso. Devemos dizer de onde virá esse investimento e ele deve vir dos royalties."
Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.
O ministro frisou que até 2014 o MEC construirá 6 mil creches, sendo que 2,6 mil já estão em obra. Segundo ele, a prioridade será a inclusão “das crianças mais pobres” nessas creches.
Outra meta apresentada pelo ministro aos senadores é a alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade. Atualmente, ressaltou Mercadante, 15,2% dessas crianças não conseguem se alfabetizar até essa idade.
Pelos dados do ministério, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores percentuais de crianças até 8 anos que não conseguem ler, escrever, interpretar o texto e fazer as operações básicas de matemática. Mercadante destacou que a alfabetização das crianças é essencial para que elas possam progredir no aprendizado. “A [falta de] alfabetização é a raiz do problema”, disse.
Outra meta apresentada é investir no ensino em tempo integral. Na prática, a ideia é estabelecer o ensino integral em 50% das escolas públicas de todo o país para atingir 25% dos estudantes. Entretanto, ele destacou que não há espaço físico nas escolas públicas para atingir a meta o que torna necessário mais investimentos para a ampliação do espaço físico disponível.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria atualizada às 13h08 para acrescentar informação.

Agência Brasil

Isenção do IPVA: Governadora Rosalba encaminha projeto de lei à Assembleia Legislativa

A governadora Rosalba Ciarlini enviou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) a mensagem nº 049/2012, que propõe a modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996. Com a mudança proposta, o Estado passa a ampliar para veículos com capacidade para até sete passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada aos taxistas.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto do ano passado através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.
A proposição beneficiará a população potiguar, sobretudo o setor de turismo do Estado, que passará a contar com veículos maiores e mais confortáveis, necessários para incrementar o setor turístico no Rio Grande do Norte. “Com essa mudança queremos melhorar o atendimento à rede hoteleira, principalmente junto aos turistas que viajam em grupo e famílias”, afirmou Genário Torres, presidente da Cooperativa dos Proprietários de Taxi de Natal.

 
Fonte: Robson Pires

29 novembro 2012

MEC divulga novos parâmetros do Fundeb. Valor anual por aluno é de R$ 2.091,37

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.
Agência Câmara
 
Deste blog: Com isso, o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública deve aumentar. Para tanto, o Sindicato deve ficar atento.

Proposta sobre o fim do 'fator previdenciário' permanece sem prazo para ser votada e irrita o Senador Paulo Paim

Brasília - A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.
Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.
“Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)”, disse Chinaglia.
Ontem (28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde, chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.
Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.
Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 Agência Câmara

Deste Blog: Para o trabalhador tudo é muito difícil. Só resolve à base da pressão/mobilização. Enquanto isso, a mordomia no Congresso Nacional corre solta.

Comentarista econômico Joelmir Beting morre aos 75 anos


O jornalista Joelmir Beting morreu na madrugada desta quinta-feira(29) em São Paulo. Ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico no domingo.

O jornalista estava internado em estado grave depois de sofrer um Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico (AVE) no domingo (25). Nessa quarta-feira (28), o hospital Albert Einstein informou que o estado de saúde era grave e irreversível.

Com pouco mais de um mês de internação, Beting apresentava melhora quando sofreu o acidente vascular. O laudo é assinado pelo cardiologista Antonio Carlos Lopes, coordenador da equipe que dá assistência ao jornalista.

Nascido em Tambaú, em 21 de dezembro de 1936, Joelmir Beting  trabalhou e estudou na cidade até 1955. Com uma infância difícil foi boia-fria desde os sete anos de idade. Desembarcou em São Paulo com a roupa do corpo e foi ajudado  pelo Padre Donizetti Tavares de Lima (1890-1961), que o orientou a estudar Sociologia na USP e fazer carreira no jornalismo.

"Eu queria seguir carreira no magistério, tal como fizeram dois brilhantes colegas de turma: Francisco Weffort e Ruth Cardoso. Acabei resvalando para o jornalismo, entrando pela porta da imprensa esportiva já em 1957, ainda cursando a USP. Fiz futebol nos jornais 'O Esporte' e 'Diário Popular' e na 'rádio Panamericana' (que virou Jovem Pan). Em 1962, sociólogo formado, troquei o jornalismo esportivo pelo jornalismo econômico. Inicialmente, como redator de estudos de viabilidade econômica para projetos desenvolvidos por uma consultoria de São Paulo", revelou Beting em seu site pessoal. Atualmente ele trabalha na empresa Bandeiranantes.

Do Estado de Minas/Diário de Natal

Tese de doutorado: Educar para a morte



Foto: blog Juarez Chagas
Professor do Departamento de Morfologia do Centro de Biociências (CB) da UFRN,  Juarez Chagas escolheu para a sua tese de doutorado a única certeza na vida que é o maior tabu entre os humanos: a morte.
Doutorado que realizou em Natal e Lisboa (Portugal), durante cinco anos. A defesa da tese durou cerca de três horas, na Universidade Aberta de Lisboa, uma instituição pública do Ministério da Ciência. Foi aprovado com nota máxima em todos os quesitos e por unanimidade pela Comissão Examinadora com distinção e louvor.
Seu alvo foram alunos do Ensino Médio e os estudantes da UFRN. Investigou como eles encaram, conceituam e discutem a morte nos meios familiar, escolar e universitário natalenses, tendo como base comparativos em comunidades europeias e de outros continentes.
Concluiu que é crescente a preocupação sobre o assunto. Chega ao ponto de “influir na sua qualidade de vida e estigmatizar comportamentos”.
Considera que um melhor entendimento sobre a morte “pode trazer também mais respeito e valorização pela vida”.
Acredita que uma das soluções pode ser encontrada na educação. Assim, propõe a realização de fórum escolar e acadêmico para estudo e discussão sobre a morte. Também, a preparação de profissionais multidisciplinares que sugiram estudos curriculares e discussões sobre a morte em todos os níveis da educação.
Resultados do estudo mostraram que mulheres têm mais medo da morte que os homens; e adultos temem mais que os jovens.
Mais resultados interessantes: a morte é vista como uma forma de controle populacional; a maioria gostaria de viver eternamente; e não acredita na vida após a morte.
As principais imagens que representam o fim da vida são a cruz, a caveira, o caixão e a foice.
As cores são em maioria preto, castanho e cinza.
Fonte: Abelhinha.com

28 novembro 2012

Fique milionário: Apostas na Mega-Sena da virada começam neste dia 29 com prêmio de R$ 180 milhões



As apostas na Mega da Virada 2012, edição especial da Mega-Sena, começam nesta quinta-feira (29). A previsão inicial da Caixa Econômica Federal é que o prêmio ultrapasse os R$ 180 milhões, tornando-se um dos maiores da história das loterias no país. No ano passado, o prêmio acumulado chegou a R$ 177 milhões.
Assim como aconteceu nas três primeiras edições, o sorteio será realizado na noite do dia 31 de dezembro. Se não houver ganhadores na faixa principal (acertando as seis dezenas), o prêmio será dividido entre os acertadores da quina e assim por diante.
As apostas na Mega da Virada ficarão abertas até o dia do sorteio e custam o mesmo que a aposta regular (R$ 2). Apesar de as lotéricas começarem a registrar apostas para o sorteio da Mega da Virada, os sorteios regulares da Mega-Sena continuam a ser realizados sem nenhuma alteração.
Neste ano, pela primeira vez, os apostadores que montarem um grupo e fizerem bolão terão cada um seu recibo individual. Os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 4, com no mínimo duas e no máximo cem cotas. Há bolões organizados pelas próprias lotéricas.
Em 2010, a Mega da Virada pagou o maior prêmio da história das loterias na América Latina. Na ocasião, foram sorteados R$ 194,3 milhões. Quatro apostadores acertaram os seis números e dividiram a premiação. Cada um levou para casa mais de R$ 48,5 milhões. Em 2011, cinco apostadores levaram R$ 35,5 milhões cada um.
De acordo com a Caixa, se um único apostador ganhar o prêmio e aplicar o valor integral na poupança, poderá ter uma aposentadoria com rendimentos de mais de R$ 769 mil por mês, o que equivale a cerca de R$ 26 mil por dia. A fortuna também é suficiente para comprar um bairro inteiro com 900 casas, no valor de R$ 200 mil cada uma, ou ainda uma frota de 1.800 carros de luxo.
Fonte: Robson Pires

Parecer de Juiz é por uma nova eleição em Taboleiro Grande-RN

O juiz da 63ª Zona Eleitoral, Dr. Cornélio Alves de Azevedo Neto, deu pararecer favoravel para que aja nova eleição no municipio de Taboleiro Grande.
O juiz entendeu que as provas apresentadas pela “coligação vitória do Povo” que acusa a candidata Klebia Bessa de usar o poder econômico para comprar votos são suficientes para o cancelamento da eleição, julgando assim, procedente o processo de nº 18392.
Em contato com o advogado A    liatar Junior o mesmo nos informou que A coligação "Unidos Venceremos" irá recorrer ao TRE em Natal e está confiante que a situação será revertida e que Klébia Bessa possa assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2013.

Detalhe: caso seja concretizado o novo pleito, a candidata Klébia Bessa poderá concorrer normalmente as eleições.

Eleições 2012: Prestações de contas finais do 1º turno já estão no repositório do link www.tse.gov.br

Mão utilizano um marca texto para marcar a célula de uma planilha impressa. Foto ilustrativa para prestação de contas - 12/6/2012

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações encaminhadas pelos candidatos, comitês financeiros e partidos nas prestações de contas finais relativas ao primeiro turno das Eleições 2012, com as respectivas listas de doadores e valores doados. As informações podem ser acessadas no site do Tribunal, no caminho "Eleições/Repositório de dados eleitorais/Prestação de contas/2012".
Os candidatos que encerraram sua participação nas eleições de 2012 no primeiro turno, partidos e comitês tiveram até o dia 6 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral as contas finais de campanha. Já os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição para prefeito, realizada em 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.
Desde a apresentação da primeira prestação de contas parcial, cujo prazo terminou no dia 2 de agosto, o TSE vem divulgando os nomes dos doadores e valores doados às campanhas informados por candidatos e partidos, por determinação da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e atendendo à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso às listas de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos, em novembro.
Pesquisa
Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel. Os interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita.

As informações prestadas, referentes a doadores, valores e gastos realizados, são de responsabilidade dos candidatos.

Servidor terceirizado não pode substituir aprovado em concurso público

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN julgaram o Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2012.014004-0 e mantiveram a condenação contra o Estado, que terá que nomear, em caráter imediato, uma candidata ao cargo de Técnica de enfermagem.
A candidata foi aprovada na 44ª colocação para o cargo de Técnico em Enfermagem, em substituição aos funcionários terceirizados que ocupem o mesmo cargo no Hospital da Mulher Parteira denominado "Maria Correia", localizado em Mossoró.
A sentença inicial firmou posicionamento a partir da constatação de que haveria contratação precária para idêntico cargo objeto do certame e, para o qual, a candidata teve êxito no concurso.
Em tais casos, a jurisprudência tem firmado posicionamento no sentido de que a contratação precária afasta a 'discricionariedade' da Administração em escolher o melhor momento para nomear durante o prazo de validade do certame.

Fonte: Portal do TJ-RN

Selo UNICEF: Rafael Godeiro-RN é finalista e receberá prêmio em Brasília

Município de Rafael Godeiro-RN é finalista do Selo UNICEF e receberá prêmio em Brasília

Reunião pró-selo com a presença do prefeito Abel Filho e da articuladora Ana Carla
Como resultado de um trabalho de equipe, repleto de paixão, coragem e dedicação à criança e ao adolescente, o governo municipal de Rafael Godeiro-RN, na pessoa do seu Prefeito constitucional, encerra seus trabalhos com a esperança de ter alcançado  bons resultados no que diz respeito à promoção dos direitos da Criança e do Adolescente durante os quatro anos de gestão, iniciada em 1º de janeiro de 2009, quando o prefeito Abel Belarmino de Amorim, foi eleito para o seu terceiro mandato a frente da Prefeitura de Rafael Godeiro.
                        
E o reconhecimento desse trabalho veio através de e-mail encaminhado para a articuladora do Selo Unicef Ana Carla de Oliveira Lira, pela direção do Unicef em Brasília-DF, informado ao prefeito e a articuladora do selo no município, que o município de Rafael Godeiro-RN é finalista na edição do Selo Município Aprovado Unicef 2009/2012. “É o resultado de um trabalho feito em equipe, com união e o trabalho em conjunto de cada órgão e secretaria municipal envolvida nesse projeto (Assistência Social, Saúde e Educação), durante a nossa gestão”, avalia o prefeito Abel Filho.
O município fará todo esforço para mandar representantes para participar no próximo dia 29 de novembro, às 10h, no Museu Nacional, em Brasília (DF).  de um evento onde serão apresentados os resultados das ações voltadas para os direitos da criança e do adolescente na região do semiárido brasileiro; certificar com o Selo Unicef Município Aprovado os municípios que mais avançaram nesta área e reafirmar o compromisso dos governos federal, estadual, do Unicef e das organizações da sociedade civil com o Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido.
       
Para apoiar essa participação, o UNICEF poderá emitir uma passagem (de ida e volta) da capital mais próxima até Brasília. A data de ida será no dia 28 (tarde ou noite, dependendo da disponibilidade de voos) e a volta será no dia 29 à noite. A prefeitura deverá providenciar a segunda passagem, bem como a hospedagem e alimentação de seus dois representantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo Unicef, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência.
Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “Contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para as nossas crianças e adolescentes sempre foi prioridade da atual gestão municipal, que tem a frente o Prefeito Dr. Abel Filho, são iniciativas como essas promovidas por instituições sérias como o Unicef que fortalecem os programas e ações já existentes no município, além de motivar e qualificar a gestão social de nossos projetos e trabalhos”, disse Ana Carla, articuladora do selo ao Blog RG em FOCO.

Brasil fica em penúltimo lugar em ranking global de qualidade de educação. E agora?



Brasília – O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores. A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países.
Os resultados foram estruturados a partir de notas de testes efetuados por estudantes dos países entre 2006 e 2010. Também foi considerado pela pesquisa a quantidade de alunos que ingressam na universidade e foram empregados.
Conhecidas como "super potências" da educação, a Finlândia e a Coreia do Sul dominam as duas primeiras colocações do ranking e, na sequência, figuram Hong Kong, Japão e Cingapura. Alemanha (15), Estados Unidos (17) e França (25) estão em grupo intermediário e México (38), Brasil (39), e Indonésia (40) integram as posições mais baixas. Entre os sul-americanos, Chile (33), Argentina (35) e Colômbia (36) estão em melhor colocação que o Brasil.
O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos e, por isso, apresenta um cenário com atraso estatístico frente à realidade atual.
Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo. O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.
O Ministério da Educação (MEC) informou desconhecer a pesquisa realizada pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU).
Conheça o Ranking Pearson-EIU
1- Finlândia
2 - Coreia do Sul
3 - Hong Kong
4 - Japão
5 - Cingapura
6 - Grã-Bretanha
7 - Holanda
8 - Nova Zelândia
9 - Suíça
10 - Canadá
11 - Irlanda
12 - Dinamarca
13 - Austrália
14 - Polônia
15 - Alemanha
16 - Bélgica
17 - Estados Unidos
18 - Hungria
19 - Eslováquia
20 - Rússia
21 - Suécia
22 - República Tcheca
23 - Áustria
24 - Itália
25 - França
26 - Noruega
27 - Portugal
28 - Espanha
29 - Israel
30 - Bulgária
31 - Grécia
32 - Romênia
33 - Chile
34 - Turquia
35 - Argentina
36 - Colômbia
37 - Tailândia
38 - México
39 - Brasil
40 - Indonésia
* Com informações da BBC Brasil
Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil

Deste Blog: Parafraseando Borys Casoy: "Isto é uma vergonha".

27 novembro 2012

CASSAÇÃO por abuso de poder econômico

O processo de nº 18392 referente a representação da coligação “Vitória do Povo” contra a prefeita eleita Klébia Ferreira Bessa Filgueira, de Taboleiro Grande/RN, acusada de poder econômico e compra de votos acaba de ser deferido pelo juiz da 63ª Zona Eleitoral, Cornélio Alves de Azevedo Neto.
O juiz entendeu que as provas são suficientes para o cancelamento da eleição em Taboleiro Grande, já que a candidata eleita obteve mais de 50% dos votos.

A coligação "Unidos Venceremos" irá recorrer ao TRE em Natal e está confiante que a situação será revertida e que Klébia Bessa possa assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2013.

Com isso a incerteza sobre o futuro da administração taboleirense continuará por mais algum tempo.

Blog do João Moacir/JP

Eleições para Reitor da UERN: Diretor do CAMEAM - P. dos Ferros é o primeiro a se lançar candidato pela oposição. Situação também já tem seu candidato. Falta apenas anunciar

O processo de sucessão na Uern – Universidade Estadual do RN – ainda não foi deflagrado…mas já tem candidato se lançando para a disputa do cargo de reitor.
Um deles é o professor pós-doutor Gilton Sampaio, hoje dirigindo o campus avançado da UERN em Pau dos Ferros (CAMEAM).
Ele confirmou a decisão de se lançar candidato em conversa com amigos, há dois dias em Mossoró.
Sampaio é um nome da oposição. Fonte: Thaísa Galvão. Título alterado por este blog

Riachuelo-RN: Professores denunciam que Câmara aprovou lei que reduz salário da categoria

Professores da rede municipal de Riachuelo estão num desespero só, depois da aprovação de uma lei pela Câmara dos Vereadores, na sessão desta segunda-feira, que reduz vencimentos da.
Os vereadores Lourdes Moura, Neguinho Gaby, Baíca, Sadora, Serivan e Joca Basílio garantiram maioria ao prefeito Júnior Bernardo, interessado na aprovação da lei, em parceria com a prefeita eleita Mara Cavalcanti.
Os vereadores ligados aos dois prefeitos, atual e futuro, alegam que a Lei do Piso Salarial, bem como o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Educação, comprometem mais de 100% dos recursos da Educação.

Os professores prejudicados vão recorrer à justiça e chamam atenção do Ministério Público para a medida adotada pelos vereadores de Riachuelo.
Estão na lista de atingidos pela nova lei os professores graduados e com mestrado.

Fonte: Thaísa Galvão

Deste Blog: Isto é ilegal pois a Constituição Federal preserva a irredutibilidade dos salários do servidor em qualquer regime.

Procuradoria Regional Eleitoral é favorável aos vereadores George Câmara e Raniere Barbosa

Para a  Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o cancelamento de todos os votos obtidos pela coligação União por Natal II foi indevida. Considera que deveriam apenas dos votos destinados aos candidatos do PTdoB.
A PRE entende que deve ser modificada a decisão da Justiça Eleitoral em 1º grau de invalidar o registro de todos candidatos da coligação, levando Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) a ocupar as vagas dos eleitos George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB).
Levou em conta que a “legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma coligação quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada”, e que “qualquer irregularidade ligada à participação de dado partido político em coligação acarreta somente a exclusão do partido político irregular”.
Baseia-se no artigo 69 da Resolução 23.373/2011 do TSE para argumentar que “a anulação completa dos registros da coligação não é aplicável neste caso”.
O parecer será apreciado pelo TRE para decisão.
Fonte: Abelhinha.com

Pagamento do estado do RN começa neste dia 29. Veja mais...

Para os pessimistas: Município terá que nomear aprovado em concurso

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial que obrigou o município de Ceará Mirim a a imediata nomeação e posse de um candidato, aprovado em 1º lugar no concurso para os quadros da prefeitura.
O Ministério Público moveu o recurso (Apelação Cível n° 2012.010274-1) alegando que existiriam vícios no processo seletivo.
O MP argumentou, em síntese, que não consta na lei orçamentária anual do exercício 2008 a despesa específica para a contratação de concurso público e que a nomeação do candidato se deu em ano eleitoral, em afronta a Lei nº 9.504/97.
No entanto, a sentença mantida no TJ não deu amparo ao recurso, na via do mandado de segurança, a qualquer discussão a respeito da validade do concurso público realizado pelo Município de Ceará Mirim.
É que o Mandado de Segurança tem como principal característica e vantagem a sumariedade de seu rito, ou seja, a celeridade e prioridade de sua tramitação e julgamento. Isso decorre da sua natureza de remédio e garantia constitucional”, explica o relator do processo no TJ, o juiz Artur Cortez Bonifácio (convocado).
Os desembargadores destacaram que cabe frisar que a matéria já foi exaustivamente discutida na Ação Popular nº 102.08.003463-3, julgada improcedente, e já transitada em julgado (não cabe recurso), conforme consta certificação datada de 09 de novembro de 2011 (fl.269).
Dai porque, não há como acolher a pretensão ministerial de reabrir discussão acerca de matérias sobre as quais já houve a devida prestação de tutela jurisdicional”, define o relator.

Fonte: Portal do TJ/RN.

Mais dinheiro para os municípios: Senadores articulam votação do FPE nesta semana


Brasília – Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana. As negociações contam com respaldo do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão de quarta-feira (28). Pinheiro é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Cauteloso, o senador do PT disse à Agência Brasil que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com os parlamentares. Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o projeto de lei. "Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas conversas para ver em que data dá para votar a matéria", disse Pinheiro.
Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de assumir a função. Com um pedido de urgência apresentado na comissão ele poderia relatar a matéria direto no plenário do Senado. “Há uma articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se vote a matéria”, disse o senador.
O parlamentar disse que se comprometeu com Sarney de “avocar a matéria” e relatá-la em plenário. Caso não haja pedido de urgência, o projeto terá que tramitar também nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e na CAE.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado das articulações, confirmou as conversas em andamento com o relator e com Sarney. “A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os estados que deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. No dia 10, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como é que se faz?”, disse Jucá à Agência Brasil.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.
O presidente e líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), ressaltou a necessidade de se encontrar uma solução urgente que permita votar o projeto de lei. A nova regra, para Dornelles, parte do princípio que “o estado não pode receber menos recursos do que já ganha e evitar perdas no futuro”.
Edição: Fábio Massalli
Agência Câmara

Uso do bafômetro: Senado vota 'tolerância zero' para consumo de álcool por motorista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (28) alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime conduzir veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.
A tolerância zero para consumo de álcool por motoristas consta de substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2012, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Se aprovado pela CCJ, o texto seguirá para Plenário, antes de ser submetido a nova votação pela Câmara.
Ferraço concordou com várias alterações no CTB propostas no projeto original. Ele manteve, por exemplo, a possibilidade de verificação da concentração de álcool pelo uso do “bafômetro”, e também por outros meios, como prova testemunhal, por imagens, perícias e exames clínicos. Também manteve o aumento da multa para quem dirigir embriagado, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Robson Pires

26 novembro 2012

Revista denuncia marajás do jaleco do Senado Federal. É muita mordomia

 Leiam a reportagem de Josie Jeronimo, na revista IstoE:

Há três anos, em meio ao escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney, contratou uma auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) para melhorar a gestão. Em seu relatório, os auditores propuseram várias medidas saneadoras. Entre elas, a extinção do Departamento Médico do Senado, considerado pouco eficiente ante a estrutura semelhante à de um hospital de pequeno porte. O relatório da FGV foi para a gaveta e, em vez de ser extinto, o serviço cresceu. Este ano, mais dez médicos passaram a integrar o corpo de 103 funcionários concursados. Esses profissionais, que trabalham quatro horas por dia, em plantões montados de acordo com o tempo livre de cada um, embolsam mensalmente uma média de R$ 20,9 mil. Em alguns casos, o salário pode chegar a R$ 40 mil, somado a gratificações pouco justificáveis. Não bastasse toda a mordomia, ISTOÉ descobriu que vários desses médicos, além dos vencimentos oficiais, também recebem como terceirizados do próprio Senado.

A terceirização funciona da seguinte maneira: uma insuspeita entidade de classe denominada Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal recebe do Senado e repassa os valores para as clínicas onde trabalham os médicos do próprio Senado. Em 2011, a entidade fechou contrato com a Casa parlamentar no valor de R$ 55 milhões para “intermediação no pagamento dos honorários relativos à prestação de serviços complementares à saúde, aos beneficiários do plano de assistência do Senado”. O contrato foi feito sem licitação.

A Associação funciona numa sala de um centro hospitalar próximo das clínicas onde os médicos trabalham após o expediente no Senado. Muitos de seus clientes na rede privada são servidores que eles atendem no Senado e encaminham para uma segunda consulta e determinado tratamento. ISTOÉ visitou as clínicas e acompanhou o entra e sai de pacientes. Ao menos dez dos 48 médicos em exercício no Senado têm centros de saúde registrados no próprio nome. Desses, seis estão na lista dos “conveniados” da Associação de Médicos Privados do Distrito Federal. Um deles é Átila Cesetti, servidor do Senado e dono da clínica ProCardíaco. O médico está na lista dos prestadores de serviço da Associação. Ele cumpre sua enxuta carga horária no hospital do Senado e atende em sua clínica da Asa Sul. Em outubro, além do salário de R$ 42 mil com gratificações, Cesetti também embolsou os lucros da clínica.

Os valores que a Associação dos Médicos de Hospitais Privados paga a ele e a outros colegas não são públicos, embora o dinheiro que abasteça sua conta venha do Senado. Para receber os honorários, as clínicas encaminham à entidade “cheques-consulta” que descrevem a especialidade e o valor do atendimento, mas o Senado não tem acesso a esses valores e só presta conta dos recursos globais que repassa à associação. Os beneficiados na transação da subcontratação também permanecem ocultos. No mesmo centro clínico da Asa Sul também funciona a empresa médica do servidor César Luiz Gonzalez. Assim como Átila, Gonzalez recebeu R$ 42 mil em vencimentos do Senado, em outubro, e turbinou o salário com honorários recebidos por meio do convênio de sua clínica, a Cardiocare, com a Associação.

Duas unidades médicas dos funcionários operam no Sudoeste, outro bairro nobre de Brasília. Uma delas pertence ao médico Cantídio Lima Vieira. Ele tem participação em mais quatro clínicas. Duas delas, a Policlínica Planalto e a Cordis são prestadoras de serviço da mesma associação de médicos contratada pelo Senado. Em outubro, o servidor-empresário recebeu R$ 20,9 mil de salário mais R$ 4,8 mil em gratificações, fora a remuneração das clínicas. Há ainda aqueles que mantêm contrato direto como prestadores de serviço da associação, sem vínculo com empresa, como o médico Paulo Nery Teixeira Rosa.

Uma característica comum aos integrantes do serviço médico do Senado, chamados de “marajás” nos corredores da Casa, é a antiguidade no serviço público. A maioria tem mais 15 anos de Casa, com exceção de Gustavo Korst Fagundes, que entrou no concurso deste ano e engorda seu contra-cheque de R$ 16,7 mil com a atividade médica complementar da associação. ISTOÉ procurou o servidor no serviço de atendimento da Casa e foi informado pelas atendentes do hospital do Senado que o urologista dá consulta das 9h às 12h, diariamente. Fagundes é sócio da clínica Serviço Brasiliense de Urologia. Em março de 2011, a Casa assinou contrato no valor de R$ 80 mil com a clínica de Fagundes. O valor também é pago por meio dos chamados cheques-consulta, emitidos de acordo com a demanda de beneficiários do plano de saúde do Senado.

Em nota, o Senado confirma que “possui alguns servidores, na área médica de especialização, que exercem atividade laboral em clínicas conveniadas com o SIS”, sem sobreposição da jornada de trabalho. Diz ainda a nota “que os profissionais de saúde do Serviço Médico do Senado estão impedidos de atender pacientes, pelo SIS, em clínicas particulares”.

Quem visita o Departamento Médico do Senado encontra um local sem filas. Segundo a auditoria da FGV de 2009, a média de atendimentos não chega a cinco mil por mês. Uma UPA, que possui metade do corpo de funcionários, atende 25 mil pacientes no mesmo período. O hospital do Senado ocupa uma área de 2.500 metros quadrados e sua estrutura custa ao contribuinte R$ 5 milhões por ano. Pelo estudo, o grosso da demanda dos mais de 25 mil beneficiários do plano de saúde da Casa acaba sendo suprido pela rede hospitalar privada, paga com o fundo do Sistema Integrado de Saúde do órgão legislativo. O maior sintoma da ineficiência do serviço médico é o volume de gastos com reembolso de despesas dos parlamentares com hospitais particulares. Os senadores não utilizam os serviços do hospital da Casa e apresentam R$ 60 milhões em notas de ressarcimento por ano. O orçamento para despesas médicas dos parlamentares, servidores, aposentados e dependentes chega a R$ 105 milhões anuais.
Nominuto

Concursos Públicos com inscrições abertas

G1 - Pelo menos 94 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (26) e reúnem 27.269 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ R$ 21.766,15 no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda-feira para 733 vagas são os seguintes: Câmara Municipal de Borebi (SP), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Funbosque), Prefeitura de Aracruz (ES), Prefeitura de Natal, Prefeitura de Uberlândia (MG), Prefeitura de Vespasiano (MG), Prefeitura de Viana (ES), Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo e Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae), em Santa Catarina.
Instituição/Órgão Prazo
 
Vagas Salário máximo Escolaridade Local de trabalho Edital
Câmara Municipal de Borebi (SP) 30/11/12 4 R$ 2.500 todos os níveis Borebi (SP) veja edital
Câmara Municipal de Palmeira das Missões (RS) 26/11/12 6 e cadastro R$ 2.489,03 nível médio e superior Palmeira das Missões (RS) veja edital
Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT) 02/12/12 16 R$ 4.527,60 todos os níveis Primavera do Leste (MT) veja edital
Câmara Municipal de Sidrolândia (MS) 26/11/12 23 R$ 3.270 todos os níveis Sidrolândia (MS) veja edital
Câmara Municipal de Tobias Barreto (SE) 26/11/12 7 R$ 850 nível fundamental e médio Tobias Barreto (SE) veja edital
Câmara Municipal de Zé Doca (MA) 30/11/12 11 R$ 2.500 todos os níveis Zé Doca (MA) veja edital
Cobra Tecnologia S.A 04/12/12 4.807 R$ 3.213,46 nível médio e superior todo o país veja edital
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento 07/01/13 15 e cadastro R$ 5.584,05 nível médio e superior Santa Catarina veja edital
Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) 16/12/12 40 R$ 5.287,00 nível técnico e superior Pernambuco veja edital
Conselho Regional de Enfermagem de Roraima 13/12/12 9 R$ 3.200 nível médio e superior Roraima veja edital
Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina 12/12/12 7 e cadastro R$ 3.052 nível médio, técnico e superior Florianópolis, Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages veja edital
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia 20/12/12 3 e cadastro R$ 1.355,12 nível médio Salvador, Barreiras, Jequié e Teixeira de Freitas veja edital
Corpo de Bombeiros de São Paulo 30/11/12 800 não informado nível fundamental São Paulo veja edital
Defensoria Pública do Estado do Tocantins 04/12/12 20 R$ 20.677,85 nível superior em direito Tocantins veja edital
Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB) 06/01/13 108 R$ 1.957 nível médio e superior Paraíba veja edital
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) 30/11/12 1.200 R$ 7.815,81 nível médio e superior todo o país veja edital
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 30/11/12 253 R$ 10.825 nível médio e superior Distrito Federal veja edital
Fundação Biblioteca Nacional 10/12/12 44 R$ 2.322,02 nível médio Rio de Janeiro veja edital
Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (Funbosque) 07/01/13 114 R$ 1.492,80 todos os níveis Belém veja edital
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) 30/11/12 1.330 R$ 4.637,60 nível médio/técnico e superior Minas Gerais veja edital
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) 28/11/12 30 R$ 810 nível fundamental Rio de Janeiro veja edital
Fundação Parque Zoológico de São Paulo 06/12/12 28 R$ 3.368 todos os níveis São Paulo veja edital
Governo da Paraíba 26/11/12 3.180 R$ 720 nível médio Paraíba veja edital
Grupo Hospitalar Conceição (RS) 26/11/12 48 e cadastro R$ 14.976 todos os níveis Porto Alegre veja edital
Guarda Municipal do Rio de Janeiro (1) 28/11/12 2.000 R$ 1.411,49 nível médio Rio de Janeiro veja edital
Guarda Municipal do Rio de Janeiro (2) 28/11/12 125 R$ 1.580,09 nível médio/técnico e superior Rio de Janeiro veja edital
Hospital Municipal Odilon Behrens 28/11/12 108 R$ 3.759,95 nível médio e superior Belo Horizonte veja edital
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 26/11/12 108 R$ 5.441,24 nível superior Distrito Federal e Rio de Janeiro veja edital
Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos 26/11/12 20 R$ 6 mil nível superior Goiás veja edital
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 14/12/12 242 R$ 6.557,47 nível médio e superior Rio de Janeiro veja edital
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco 16/12/12 186 R$ 5.995 nível médio/ técnico e superior Recife, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e Surubim veja edital
Marinha 26/11/12 206 não informado nível superior todo o país veja edital
Marinha Mercante 09/12/12 370 não informado nível superior Belém e Rio de Janeiro veja edital
Ministério Público do Estado do Acre 31/01/13 150 R$ 3.500 nível superior Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Acrelândia, Plácido de Castro, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul veja edital
Missão Sal da Terra 30/11/12 96 R$ 1.500 nível médio e técnico Uberlândia (MG) veja edital
Polícia Civil de São Paulo 10/12/12 433 R$ 2.758,34 nível superior em qualquer área São Paulo veja edital
Polícia Militar de Goiás 28/11/12 1.180 R$ 6.503,07 nível superior Goiás veja edital
Polícia Militar de Roraima 04/12/12 300 R$ 2.433,67 nível médio Boa Vista, Pacaraima, Uiramutã, Amajari, Alto Alegre, Normandia, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, Iracema, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe veja edital
Prefeitura de Angatuba (SP) 27/11/12 21 R$ 9,86 hora/aula nível médio e superior Angatuba (SP) veja edital
Prefeitura de Aracruz (ES) 27/11/12 60 R$ 9.572,66 todos os níveis Aracruz (ES) veja edital
Prefeitura de Avaré (SP) 29/11/12 111 R$ 1.844,10 todos os níveis Avaré (SP) veja edital
Prefeitura de Balneário Camboriú (SC) 05/12/12 cadastro de reserva R$ 2.438 nível médio e superior Balneário Camboriú (SC) veja edital
Prefeitura de Balneário Piçarras (SC) 03/12/12 61 R$ 6.064,06 nível médio/ técnico e superior Balneário Piçarras (SC) veja edital
Prefeitura de Belém 14/12/12 1.187 R$ 1.244 todos os níveis Belém veja edital
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus (PE) 13/12/12 1.028 R$ 1.000 todos os níveis Brejo da Madre de Deus (PE) veja edital
Prefeitura de Cajamar (SP) 07/12/12 42 R$ 1.273,67 nível fundamental e médio Cajamar (SP) veja edital
Prefeitura de Campo Grande 10/12/12 100 R$ 642,96 nível fundamental Campo Grande veja edital
Prefeitura de Cascavel (PR) 30/11/12 838 R$ 12.679,08 todos os níveis Cascavel (PR) veja edital
Prefeitura de Chapecó (SC) 17/12/12 30 R$ 1.752,46 nível médio Chapecó (SC) veja edital
Prefeitura de Curvelo (MG) 05/12/12 95 R$ 10 mil todos os níveis Curvelo (MG) veja edital
Prefeitura de Extremoz (RN) 06/12/12 380 R$ 1.841,11 todos os níveis Extremoz (RN) veja edital
Prefeitura de Feira de Santana (BA) 28/11/12 110 R$ 1.085,06 nível médio e superior Feira de Santana (BA) veja edital
Prefeitura de Goioerê (PR) 05/12/12 39 R$ 622 nível fundamental Goioerê (PR) veja edital
Prefeitura de Guaraci (SP) 30/11/12 50 R$ 1.396,45 nível fundamental e superior Guaraci (SP) veja edital
Prefeitura de Iguatu (CE) 30/11/12 915 R$ 5.700 todos os níveis Iguatu (CE) veja edital
Prefeitura de Imbituba (SC) 18/12/12 cadastro de reserva R$ 4.656,41 nível fundamental e superior Imbituba (SC) veja edital
Prefeitura de Ipaba (MG) 30/11/12 39 R$ 5.400 todos os níveis Ipaba (MG) veja edital
Prefeitura de Itapeva (MG) 30/11/12 42 R$ 7.389,28 todos os níveis Itapeva (MG) veja edital
Prefeitura de Itaúba (MT) 05/12/12 45 R$ 2.240 todos os níveis Itaúba (MT) veja edital
Prefeitura de Joselândia (MA) 06/12/12 171 R$ 6.000 todos os níveis Joselândia (MA) veja edital
Prefeitura de Leoberto Leal (SC) 04/12/12 51 R$ 869,02 nível médio e superior Leoberto Leal (SC) veja edital
Prefeitura de Miravânia (MG) 07/12/12 116 R$ 7.000 todos os níveis Miravânia (MG) veja edital
Prefeitura de Natal 16/12/12 cadastro de reserva R$ 1.213,02 nível superior Natal veja edital
Prefeitura de Nova Itarana (BA) 03/12/12 302 R$ 5.000 todos os níveis Nova Itarana (BA) veja edital
Prefeitura de Novo Hamburgo (RS) 26/12/12 24 R$ 4.108,42 nível médio e superior Novo Hamburgo (RS) veja edital
Prefeitura de Ouriçangas (BA) 30/11/12 127 R$ 3.900 todos os níveis Ouriçangas (BA) veja edital
Prefeitura de Pacajus (CE) 05/12/12 518 R$ 6 mil todos os níveis Pacajus (CE) veja edital
Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste (RO) 03/12/12 121 R$ 6.800 todos os níveis Pimenteiras do Oeste (RO) veja edital
Prefeitura de Poços de Caldas (MG) 05/12/12 236 R$ 8.708 todos os níveis Poços de Caldas (MG) veja edital
Prefeitura de Porto Belo (SC) 09/12/12 123 R$ 838,02 todos os níveis Porto Belo (SC) veja edital
Prefeitura de Praia Grande (SP) 20/11/12 cadastro de reserva R$ 1.058,86 nível fundamental Praia Grande (SP) veja edital
Prefeitura de Quixaba (PE) 13/12/12 128 R$ 5.500 todos os níveis Quixaba (PE) veja edital
Prefeitura de Rosana (SP) 26/11/12 24 R$ 9.142,94 todos os níveis Rosana (SP) veja edital
Prefeitura de São João do Sul (SC) 04/12/12 157 R$ 6.377,32 todos os níveis São João do Sul (SC) veja edital
Prefeitura de São José (SC) 30/11/12 214 R$ 1.655,02 todos os níveis São José (SC) veja edital
Prefeitura de São Sebastião (SP) 29/11/12 151 R$ 4.103,42 nível superior São Sebastião (SP) veja edital
Prefeitura de Santana do Ipanema (AL) 17/12/12 402 R$ 2.200 todos os níveis Santana do Ipanema (AL) veja edital
Prefeitura de Simplício Mendes (PI) 26/11/12 252 R$ 4.000 todos os níveis Simplício Mendes (PI) veja edital
Prefeitura de Ubatuba (SP) (1) 03/12/12 46 R$ 9,08 hora/aula nível superior Ubatuba (SP) veja edital
Prefeitura de Ubatuba (SP) (2) 11/12/12 373 R$ 6.586,18 todos os níveis Ubatuba (SP) veja edital
Prefeitura de Uberlândia (MG) 05/12/12 cadastro de reserva R$ 1.214,37 nível médio e superior Uberlândia (MG) veja edital
Prefeitura de Vespasiano (MG) 26/12/12 451 R$ 1.106,40 todos os níveis Vespasiano (MG) veja edital
Prefeitura de Viana (ES) 29/11/12 não informado R$ 2.275,09 nível médio e superior Viana (ES) veja edital
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro 03/12/12 47 R$ 3.818,18 nível superior em ciências contábeis Rio de Janeiro veja edital
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo 21/12/12 57 R$ 3.687,00 nível superior Espírito Santo veja edital
Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia 28/11/12 150 R$ 962,57 nível médio Porto Velho veja edital
Sergipe Gás S/A 30/11/12 9 R$ 5.357,98 nível médio/ técnico e superior Sergipe veja edital
Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, em Santa Catarina 17/12/12 4 R$ 3.978,13 nível médio e superior Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna (SC) veja edital
Superior Tribunal Militar (STM) 21/12/12 6 R$ 21.766,15 nível superior em direito Brasília veja edital
Tribunal de Justiça do Paraná 30/11/12 4 não informado nível superior em direito Foz do Iguaçu (PR) veja edital
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 04/12/12 46 R$ 6.611,39 nível superior Minas Gerais veja edital
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) 26/11/12 58 R$ 21.766,16 nível superior em direito Rio de Janeiro e Espírito Santo veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro 03/12/12 43 R$ 8.140,08 nível médio e superior Rio de Janeiro veja edital
Universidade Federal da Grande Dourados   07/12/12 38 R$ 7.931,02 nível superior Mato Grosso do Sul veja edital  

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