31 outubro 2012

Tribunal de Justiça do RN afasta prefeita de Natal do cargo

 (Eduardo Maia/ArquivoDN/D.A.Press)
Prefeita Micarla de Sousa
 
 O pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi tomanda nessa terça-feira (30) pelo desembargador Amauri Moura e foram enviados ofícios ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins e para o procurador geral do Estado, Manoel Onofre Neto. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça.

A presidência da Câmara Municipal é quem vai decidir quando a prefeita será afastada. Com o afastamento, quem assume o cargo é o vice-prefeito, Paulinho Freire.

TRE cassa mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSBD)

Depois do afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal, pelo Tribunal de Justiça, em liminar concedida pelo desembargador Amaury Moura, a tarde termina com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar o mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), em sessão extraordinária, nesta quarta (31), com a conclusão do julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo PRB.
Os juízes Verlano Medeiros (que pedira vista anteriormente) e Virgílio Paiva não consideraram abuso de poder econômico, mas o desembargador Amílcar Maia acompanhou o voto do relator, juiz Jailsom Leandro, pela cassação, assim como os demais da Corte Eleitoral. Em abril último, os juízes Ricardo Moura e Ricardo Procópio tinham seguido pela perda do mandato.
O desembargador João Rebouças não participou do julgamento. Declarou-se suspeito.

Prefeitos Municipais aproveitam a 'indústria da seca' e vão pedir mais recursos e anistia de dívidas aos Governos Estadual e Federal. E por que não perdoam as dívidas de taxas e tributos municipais das famílias carentes?

Os Prefeitos Municipais aproveitam a 'indústria da seca' para pedirem mais recursos e anistia de dívidas aos governos estadual e federal. Fazem constantes marchas à Brasileira às custas do dinheiro do contribuinte. Com isso, deveriam perdoar também as dívidas de taxas e tributos municipais das famílias carentes, tais como: IPTU, iluminação pública etc. Vale ressaltar que a |Prefeitura de Olho D'água do Borges recebe mensalmente mais de 1 milhão de reais somente de FPM, pois existem outras receitas. Assim, não há o que reclamar. Tem mais é que aplicar corretamente os recursos do povo naquilo que for mais útil. Fica dado o recado.

Poder Executivo Federal recebeu mais de 43 mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. E as Prefeituras Municipais?

Mariana Tokania
Repórter da Agência Brasil

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, os órgãos do Executivo receberam 43.138 pedidos de informação, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU). Desses, 93,6% foram respondidos e 8,5% foram negados. Os dados foram debatidos hoje no 7º Congresso de Inovação no Poder Judiciário - Conip Judiciário 2012.

De acordo com a CGU, os números representam o sucesso da lei, embora tanto os usuários quanto os órgãos demandados ainda encontrem dificuldades para fazer valer o direito. Uma delas é a classificação da informação. A lei estabelece que tudo aquilo que pode pôr em risco a segurança do Estado ou da sociedade pode ser considerado ultrassecreto, secreto ou reservado. Não há, no entanto, critérios específicos para essa classificação.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gustavo Sanches, diz que o tribunal é um dos que têm esse problema. O TST conta com uma identificação especial para os processos da LAI e busca seguir o prazo de 20 dias para dar uma resposta ao requerente, mas tem problemas com "inconsistência de dados, modelos distintos e, principalmente, a falta de plano de classificação de informações", que dificultam a identificação do que pode ou não ser divulgado.

Outra questão é a falta de esclarecimento do que é a lei. "Muita gente acha que é divulgação de salário. É mais que isso", diz o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lucio Melre. Ele ressalta também o custo de levantamentos complexos. "A lei diz que devemos repassar a quem solicitou o custo do levantamento, mas não temos como calcular o valor exato desse custo."

A Diretora de Prevenção e Corrupção da CGU, procuradora Vânia Vieira, reconhece as dificuldades, mas afirma que "são conceitos complexos, que demandam esclarecimentos e capacitação constante. A lei tem pouco mais de cinco meses de aplicação, com o tempo, amadureceremos essas questões."

Uma das prioridades da CGU é a identificação, junto a cada órgão, dos dados mais demandados, para que sejam disponibilizados em sistema aberto e, com isso, diminuam as solicitações.

A Lei de Acesso à Informação tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Com ela, o Brasil compõe, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Antes da LAI, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Com a lei, a pessoa pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa.

Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinho, com a letra "i" em verde.

Edição: Fábio Massalli

Deste Blog: Já as Prefeituras Municipais das pequenas cidades brasileiras não dão a mínima atenção para o cumprimento da Lei. Os Prefeitos se acham acima das Leis, inclusive o Chefe do Executivo de Olho D'água do Borges. Este sim, tem muito o que responder pois, se acha ABSOLUTO no saber. Agora, talvez não saiba que se ignorar um pedido de informação poderá ser obrigado pelo Poder Judiciário a dar a informação solicitada.

30 outubro 2012

Solicitar informações às entidades é legal. Portanto, a Igreja Católica deste município não estar acima da Lei

Todo cidadão tem o direito de pedir informações aos órgãos públicos e às entidades, inclusive, confessionais, as Igrejas, diz a Constituição Federal. Este princípio foi regulamentado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. Por isso, jamais o Pároco da Igreja Católica deste município deveria ter feito tanto movimento em função de um simples pedido de informações por parte de partidos políticos pois a Igreja não estar acima das leis. Deveria, sim, ter respondido o requerimento, mas preferiu antes fazer comentários fofoqueiros e tendenciosos sobre o documento legal nas dependências da Igreja.

Sistema de abastecimento d'água da CAERN desta cidade é obsoleto. Por isso, é preciso ser feito um 'racionamento' nesse período de seca

O sistema de abastecimento d'água da CAERN foi inaugurado neste município no meado dos anos 1970 e jamais foi reformulado. Por isso, encontra-se obsoleto. Além disso, há um desperdício muito grande do precioso líquido que chega normalmente na minoria das residências. Diante disso, é urgente a necessidade de implantação de um racionamento. Acho que o Prefeito municipal deveria se preocupar mais com o abastecimento d'água da cidade e parar com tanta escavação fútil  de adutora para apenas lhe beneficiar diretamente. É preciso que o 'mandatário municipal' venha sentir de perto a falta d'água nas residências desta cidade pois a minoria pode comprar água para o consumo individual. Por isso, sugiro que a Prefeitura crie um 'programa municipal de distribuição gratuita de água mineral' para as famílias pobres na forma da lei. Fica dada a sugestão.

29 outubro 2012

Vitória de Carlos Eduardo em Natal muda o panorama político do RN


Com a derrota de Hermano Morais (PMDB) para prefeito de Natal a coisa fica feia para o lado dos deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB) e João Maia (PR) que sonhavam em disputar uma vaga para o senado nas eleições de 2014 tem como ponto de partida o principal reduto eleitoral do Estado: Natal. Derrotados por Carlos Eduardo Alves (PDT), Wilma de Faria (PSB) e Robinson Faria (PSD), principalmente, eles agora deverão repensar seus projetos políticos.

Se é que tinham esse desejo mesmo.

O negócio ficou de bom tamanho para a ex-governadora Wilma de Faria, para o vice-governador Robinson Faria e para a deputada federal Fátima Bezerra (PT).

E o resultado não deve ter sido do agrado do senador José Agripino Maia (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ficou neutra. Não participou da campanha. O jogo de xadrez para 2014 está lançado.

Fonte: Robison Pires

28 outubro 2012

Eleições 2012: Vitoriosos e derrotados nas capitais


Festa da vitória do PMDB deste município começou hoje cedo com 'atos terroristas' praticados por simpatizantes.

A festa do candidato eleito pelo PMDB deste município poderia ser de agradecimento e de  muita alegria. No entanto, os simpatizantes do candidato passaram o dia inteiro jogando bombas de alto efeito dentro dos muros das residências de eleitores oposicionistas. Quem serão os responsáveis pela autorização de tais atos? Com a palavra o prefeito do município e a Polícia Militar.

2º turno em Natal: campanha de Hermano Morais (PMDB) está perdida

  

Na pesquisa do Ibope divulgada hoje, considerando as margens de erro, o resultado está no patamar da pesquisa do instituto Consult divulgada na quinta-feira.

Pelo Ibope, a maioria de Carlos sobre Hermano é de 19%.
Pelo Consult, de 22%.
Pelos números das duas, a campanha de Hermano Morais está perdida.
Eis os números do Ibope:

Carlos Eduardo (PDT) – 51%
Hermano Moraes (PMDB) – 32%
Branco/Nulo – 13%
Não sabem – 4%

Somando os votos válidos, o resultado é o seguinte:
Carlos – 61%
Hermano – 39%

Fonte: Thaysa Galvão

27 outubro 2012

Eleições 2012. Carlos Eduardo (PDT) e Hermano Morais (PMDB) disputam 2º turno em Natal. Pesquisas indicam vitória do pedetista

Na cidade mais populosa do Rio Grande do Norte, Natal (RN), com cerca de 817. 590 mil habitantes, pelo menos 526,426 eleitores devem ir às urnas no próximo domingo (28) para eleger seu novo prefeito. Na disputa, estão o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo teve a maioria de 153.464 votos e Hermano Morais ficou em seguida, com 87.380 votos no primeiro turno das eleições municipais.

O candidato que for eleito neste domingo será responsável por administrar a capital potiguar um ano antes de viver um de seus momentos históricos, como sede da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, além de reestruturar uma prefeitura marcada por uma gestão que não agradou a maioria dos potiguares (90,86% de reprovação, segundo a Certus Pesquisa e Consultoria), que chegaram a pedir o impeachment da atual prefeita, Micarla de Sousa (PV).

Saiba mais sobre o perfil dos dois candidatos


Carlos Eduardo Nunes Alves nasceu no Rio de Janeiro em 5 de junho de 1959, onde o pai Agnelo Alves trabalhava como jornalista, e desde os dois anos reside em Natal. É formado em Direito pela Faculdade Católica Santa Úrsula, do RJ. Se elegeu deputado estadual pelo PMDB em 1986. Em 2000, foi eleito vice-prefeito de Natal e assumiu a prefeitura quando Wilma de Faria se candidatou ao Governo do Estado. Em 2004 se candidatou a prefeito e foi reeleito.

Veja mais no hotiste Eleições 2012

Hermano Morais nasceu em Natal em 12 de fevereiro de 1962, filho de Seu Fernando e Dona Ivanira. É formado em Direito e tem pós graduação em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Eleito vereador em 1992.  Em 2010 foi eleito deputado estadual pelo PMDB com 35.294 votos.
Fonte: Diário de Natal Online

Eleições 2012: Eleitores de Natal poderão justificar o não comparecimento na Escola Estadual 20 de setembro desta cidade e no Cartório Eleitoral de Umarizal-RN

O TRE-RN  instalou urnas eletrônicas em locais estratégicos das Zonas Eleitorais do RN. Os eleitores de Natal que se encontram nesta região poderão justificar ausências às eleições na Escola Estadual 20 de setembro desta cidade e no Cartório Eleitoral de Umarizal-RN no horário das 08:00 às 17h

26 outubro 2012

Vereador Dr. João de Anacleto (DEM) será o Presidente da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro de 2013

No dia 01 de janeiro de 2013,  o  Vereador Dr. João de Anacleto será o responsável pela instalação da próxima Legislatura da Câmara Municipal de Olho Dágua do Borges e ainda conduzirá a Cerimônia de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito.  É que Dr. João é o edil mais velho entre  os eleitos para a próxima Legislatura de 4 anos. O nobre Vereador será o responsável inclusive pela definição do  horário das solenidades.


Vereador Dr. João de Anacleto conduzirá os trabalhos de instalação da próxima Legislatura deste município (posse dos Vereadores, do Prefeito e da Vice-Prefeita.

25 outubro 2012

Oposição liderada por Antonimar Amorim jamais instigou a violência contra adversários na última eleição. Tudo não passou de uma 'armação' do candidato eleito com o respaldo da própria Polícia

O sistema oposicionista deste município liderado por Antonimar Amorim Carlos perdeu sua 6ª eleição municipal consecutiva para a oligarquia QUEIROGA que se instalou em 1988 graças ao apoio de Antonimar a Dedé Gonzaga. Em seguida Dedé transferiu sua liderança para os sobrinhos Aroldo e Jackson e vem se contentando  apenas com a indicação de  sua esposa Maria Helena como  Vice-Prefeita. Vale ressaltar que em  todo este período jamais Antonimar e seus correligionários instigaram violência ou ameaças a seus algozes políticos. Por isso, jamais havia nenhuma necessidade do candidato eleito BREENO ter sumido da cidade após ter sido consagrado vitorioso pois não houve ameaças ou violências na eleição contra a sua pessoa. Apenas um grupo de cabo eleitoral de Antonimar  tentou bloquear a estrada que dar acesso à fazendo do atual prefeito, mas todo desarmado. Mesmo assim foi preso e solto apenas  por ordem da  Justiça e,  minutos antes do encerramento da eleição. Contudo,  momentos após estas prisões,  'Políciais de folga' que faziam a  'segurança clandestina' do Prefeito e do Prefeito eleito dispararam contra dois inocentes. Este sim, foi um ato de violência.  Além disso, jamais o candidato eleito deveria ter emitido uma Nota nos Blogs situacionistas repleta de ressentimento e ódio e até de ameaças contra os 1.861 eleitores e eleitoras que votaram em Antonimar. Com isso, fica feito o esclarecimento principalmente no sentido de que jamais o prefeito eleito sofreu atentato, ameaça ou algum tipo de violência para, chegar agora  no município para a  festa da vitória no próximo domingo e pedir  aos seus eleitores para usarem vestuário branco. Assim, quer se  passar de réu à vítima. O tempo vai trazer a verdade absoluta.

24 outubro 2012

Eleições 2012. Estratégia de Vereador para se ver livre do 'eleitor pidão'

Aconteceu em Natal


Vereador-candidato à reeleição, depois de pagar muitas contas de luz e água, de eleitores, montou estratégia para se livrar dos muitos que chegavam à sua casa em busca do benefício garantido em troca do voto.


Chamou um amigo e bancou uma pintura no carro dele…que rapidinho ficou preto com logomarca do TRE.


E quando o assédio estava grande ao vereador, eis que chega o carro do amigo fantasiado de justiça eleitoral, armando uma batida…


Somente para expulsar os eleitores, que saíram de lá lisinhos como chegaram.


O vereador foi reeleito.


E o eleitor pidão…se votou, votou de graça.
Fonte: JBelmont

Eleições 2012. Justiça apura voto de 'eleitora morta há 11 anos'



A Corregedoria Eleitoral do Espírito Santo vai apurar a denúncia de que uma mulher, morta há 11 anos, “votou” para prefeito nas eleições do último dia 7 de outubro. O voto dela foi registrado na sessão 0162 na Zona Eleitoral 0030, em Nova Venécia, município que fica a 250km de Vitória, na região Noroeste do estado.


A informação sobre as providências foi dada pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O desdobramento do fato poderá vir a ser uma investigação da Polícia Federal, por se tratar possivelmente de um caso de falsificação do título de eleitor 007666521473.


Carmem Mota Lusquinho foi enterrada no dia 17 de outubro de 2001, no cemitério da cidade. Consta da certidão de óbito, expedida pelo Cartório Romeu Cardoso, que Carmem morreu sem possuir título de eleitor.


O Espírito Santo foi o primeiro estado brasileiro a divulgar o nome de um prefeito eleito nas últimas eleições municipais. Apenas 18 minutos depois de encerradas as votações, soube-se da eleição de Ubaldo Martins (PDT) para a Prefeitura de Bom Jesus do Norte. Agora, é provavelmente o primeiro estado a ter, comprovadamente, um eleitor fantasma.

Fonte: Congresso em Foco

23 outubro 2012

Servidor ocupante de cargo em comissão bem como temporário tem direito a férias e 13º salário. FGTS apenas para Celetista, inclusive o servidor temporário. Prefeitura não reconhece esse direito do servidor

O servidor acima elencado é regido pelo regime geral de previdência social (Emenda Constitucional nº 20/98). Além disso, o  servidor de 'cargo temporário' tem também direito ao FGTS que deverá ser depositado mensalmente na Caixa Econômica Federal e retirado no final do contrato. Portanto, a  Prefeitura deste município inflige a Constituição Federal como também as Leis Trabalhistas  pois, não concede férias com a gratificação de 1/3 ao servidor temporário e nem tampouco paga o FGTS. Não paga também o 13º. Já o ocupante de  'cargo em comissão' não tem direito ao FGTS, apenas.

Eleição: Perdeu pelo próprio voto

Por essa o advogado Gladstone Heronildes, que ficou em sexto lugar empatado com Priscila Fonseca, não esperava.

 
Ele não votou na eleição, pois estava inadimplente com a OAB-RN no dia 22 de setembro, prazo final dado para quitação eleitoral que permite o exercício do voto.

Se tivesse votado, Gladstone teria um voto a mais que Priscila Fonseca e integraria a lista sêxtupla.

A informação foi confirmada por integrantes da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional logo após a divulgação do resultado final.

“Ele fez um parcelamento dos seus débitos, não honrou com as parcelas e trinta dias antes da eleição, no caso no dia 22 de setembro, estava inadimplente, portanto não podia votar. Dias depois do prazo final resolveu sua situação, mas já era tarde demais”, explicou uma fonte do Jurinews.

Inusitado: Homem é picado por cobra no pênis ao usar vaso sanitário

Um caso inusitado foi registrado neste final de semana no município de São José do Seridó, distante 240 km de Natal. Um homem identificado como Alisson Farias foi picado por uma cobra da espécie Jararaca no pênis quando iria usar um sanitário.
Segundo o irmão da vítima, o fato aconteceu na manhã de domingo quando Alisson teria ido usar um banheiro desativado e ao sentar no vaso uma cobra o picou no pênis. Em seguida, ele correu e avisou aos familiares que mataram a cobra e descobriram que a mesma era da espécie Jararaca.

Alisson conseguiu ainda ir de moto a Maternidade Santa Costa e de lá foi transferido para Caicó, onde passou todo o dia internado. Nesta segunda-feira ele recebeu alta e já está em casa.
Fonte: JBelmont

Plano Nacional de Educação encontra-se no Senado para análise. O PNE deverá ser aprovado antes do recesso parlamentar

 


Nos próximo dias, o Senado deverá dar início ao exame do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para as políticas do setor. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor. Como em 2011 o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões, se a lei vigorasse este ano, o ensino receberia R$ 414 bilhões.
A votação do plano, referente ao decênio 2011-2020, foi concluída no último dia 16 na Câmara, onde a matéria (PL 8.035/2010), a ser encaminhada ao Senado, foi relatada pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).
Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos primeiros cinco anos de vigência do plano, e 10% ao final de dez anos. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor.
Além de estabelecer a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, o plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; a promoção humanística, científica e tecnológica do país; a valorização dos profissionais da educação; e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Fonte: Robson Pires

22 outubro 2012

INVERSÃO DE VALORES. No Brasil o CORRUPTO é tão consciente da IMPUNIDADE e de seu poder, que vigia a própria Polícia

Isso mesmo. Foi noticiado no jornal “O Estado de S. Paulo”, ou “Estadão”, do dia 30 de junho, página D2 (Caderno 2), na coluna “Direto da Fonte”, de uma das mais conhecidas e respeitadas jornalistas do país, Sonia Racy.

Na execução do plantão de prisão domiciliar do Juiz Nicolau dos Santos Neto, um Agente de Polícia Federal localizou uma câmera de vídeo escondida em local que alcançava o interior do quarto utilizado pelos policiais plantonistas.

As imagens captadas eram enviadas a uma televisão, que ficava na sala principal da residência, em tempo real, vigiando os Agentes de Polícia.

Foi encontrado, também, junto com a câmera, um aparelho que, possivelmente, captava o áudio do ambiente. Ou seja, havia um monitoramento ambiental, sem prévio conhecimento dos policiais.

O local foi periciado, à época, e o custodiado ainda exigiu que fosse recolocada a câmera no local de origem para continuidade das gravações, o que foi feito.

Este fato gerou uma representação do Departamento de Polícia Federal, através da Superintendência Regional em São Paulo, ao Juiz das Execuções Penais, Cassem Mazloum, relatando o ocorrido, chamando a atenção para o desrespeito do custodiado com os Policiais Federais e com a Justiça, inclusive com possibilidade de violação da intimidade dos servidores e desprezo ao custo de mais de R$ 500 mil por ano, segundo o documento encaminhado.

A representação solicitou: a) imediata retirada dos equipamentos; b) destruição de quaisquer mídias ou dispositivo de armazenamento de imagens; e c) transferência do custodiado para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), nos termos do artigo 52 da Lei 7.210/84, em estabelecimento prisional federal, administrado pelo Departamento Penitenciário (DEPEN).

Importante ressaltar que não é atribuição da Polícia Federal realizar a custódia de presos e, ademais, o serviço realizado no domicílio de Nicolau é precário, com apenas 01 (um) Agente de Polícia Federal em regime de plantão de 24 horas, que precisa se ausentar para almoço e janta, seguindo orientação da autoridade policial, não possuindo viatura à disposição no local e contando apenas com o carro particular do próprio policial para eventuais emergências !!! Citando ainda a necessária hora de descanso do servidor, sem cobertura...

É isso aí !!! Inversão de valores e falta de condições absoluta de trabalho !!! O preso (custodiado) vigiando a própria Polícia Federal...

Veja a nota na Coluna “Direto da Fonte”, da jornalista Sonia Racy: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110630/not_imp738642,0.php

População deste município sofre com falta d'água

A seca que castiga o nordeste reflete diretamente na vida das pessoas do campo e da cidade deste município. O sistema de abastecimento d'água da CAERN funciona precariamente e a sua distribuição é mal feita, ou seja, a água não chega em todas as ruas desta cidade.  Já os carros pipas são privilégios para poucos pois  obedecem ordens expressas do Prefeito e atendem praticamente aos seus eleitores. Por isso, as pessoas compram  uma pipa d'água  particular ao preço de R$ 60,00. Portanto é chegada a hora dos Poderes Públicos tomarem as providências cabíveis visando amenizar o sofrimento da população com a falta do precioso líquido pois muitas famílias não podem comprar água mineral.

21 outubro 2012

Alunos deste município reclamam atraso no pagamento da Bolsa Estudante. Prefeito deste município deve dar explicações

Recebi informações de alunos que reclamam do atraso do pagamento da Bolsa Estudante. São alunos residentes em Natal e Mossoró. O proprietário do  Blog "Cidadão Consciente" que se  acha autor da Bolsa se esqueceu plenamente dos discentes. Acho que ainda está decepcionado  com o pífio desempenho eleitoral.

20 outubro 2012

Vereadores oposicionistas começam a luta pela realização de 'concurso público'. Tudo com base na Constituição Federal

Os vereadores oposicionistas da atual legislatura irão iniciar uma luta visando a realização de concurso público no início do próximo ano. A luta vai continuar no próximo ano com a participação do futuro Vereador Prof. Escolástico. A oposição não quer deixar 'brechas' para o Executivo fazer alegações que justifiquem a política de 'contratos por tempo determinado,' como vem acontecendo nos últimos 10 anos. Inclusive o Ministério Público já estar inteirado da situação do servidor público deste município. Vale ressaltar que a oposição fará tudo com base na Constituição Federal de 1988, pois na oposição na existe clima de revanche ou ressentimento.

19 outubro 2012

Eleições 2012: Carlos Eduardo lidera pesquisa no Ibope com 14 pontos de dianteira

A intertv Cabugi acaba de divulgar o resultado da pesquisa Ibope realizada entre os dias 15 á 17 de outubro ouvindo 805 pessoas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Confira o resultado
Carlos Eduardo: 49%
Hermano Morais: 35%
Branco e nulos: 10%
Não sabe: 6%
O Ibope também computou somente os votos válidos o resultado foi o seguinte:
Carlos Eduardo : 58%
Hermano Morais: 42%

MENSALÃO: Revisor absolve Dirceu, Genoíno e 11 acusados de formar quadrilha. Relator do processo, Joaquim Barbosa, havia condenado 11 pelo crime, mas...

               Lewandowski entendeu que nem toda associação representa quadrilha.
                                                                                 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ministro Joaquim Barbosa, um grande exemplo para a democracia brasileira
 
 
 
O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, absolveu nesta quinta-feira (18) do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil  José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e os outros 10 réus acusados do delito pelo Ministério Público.
Lewandowski divergiu do relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, que condenou por quadrilha 11 acusados, entre eles o ex-ministro, os ex-dirigentes do PT, o grupo de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e a cúpula do Banco Rural - veja como votaram os ministros e o que diz acusação e defesa sobre cada réu.
Após o voto de Lewandowski, a sessão desta quinta foi encerrada. O julgamento será retomado nesta segunda (22) para os votos dos outros magistrados.
Fonte: globo.com

Pelé assume nova namorada que é 33 anos mais jovem


Pelé, o maior nome da história do futebol, não está mais solteiro. O Rei, que completa 70 anos em outubro, assumiu o seu romance com a empresária Márcia Cibele Aoki, 33 anos mais jovem. O ex-jogador tem levado a nova namorada a festas e cerimônias oficiais, como o fechamento da Olimpíada de Londres.

O casal se conheceu na garagem do prédio onde moram, na Alameda Jaú, em São Paulo. Há pelo menos 3 meses, os dois circulam juntos também pela cidade natal de Pelé, Santos. Segundo os amigos do craque, ele clama que Márcia será sua última namorada.


18 outubro 2012

Novos Vereadores da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges. Jéssica Queiroga é a única que estréia


Prof. Escolástico (PV),  Vereador no período de  1989/2000



Vilmar Araújo, reeleito, PMDB



José Sérgio, reeleito, PMDB




João Maria Ramalho, reeleito, PT
Maria Helena, PMDB, já havia exercido mandatos anteriores
Dr. João de Anacleto, reeleito
Jéssica Queiroga, eleita, PMDB

Célia Queiroga, reeleita, PMDB




Gildênia, reeleita, DEM, a mais votada com 521 votos
































17 outubro 2012

Portal da Prefeitura Municipal de Olho D'água do Borges não cumpre a Lei de Acesso à Informação pois não contém o link TRANSPARÊNCIA com os salários dos servidores. Por isso, é RETRÓGRADO





CLIQUE SOBRE OS LINKS PARA SABER QUEM OCUPA O CARGO
Quarta, 17 de outubro de 2012
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Destaques no Município:


Olho D´água com elevado índice de aprovação em vestibulares

08/03/2012
Município é contemplado com dois veículos, pelo governo do estado.
29/02/2012
Prefeito escolhido um dos melhores gestores do RN
25/02/2012
Prefeitura firma convênio com universidade de Natal
18/05/2011
Prefeitura participa de evento sobre Reforma Psiquiátrica promovido pela SESAP
10/05/2011
População escolhe cursos do Trilhas Potigaures 2011
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(84) 3364-0305 Conselho Tutelar
(84) 3364-0036 Correios
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Tribuna do Norte






PREFEITO NÃO CUMPRE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A maioria dos Atos da Prefeitura deste município é secreto, ou seja, ilegal. Nem mesmo a mudança de regime dos servidores de Celetistas para Estatutários foi publicada no ´Diário Oficial. Contudo, a Lei Federal de Acesso à Informação determina a TRANSPARÊNCIA nos três Poderes. Por isso, espera-se que o Prefeito Muncipal faça o Portal da Transparência e faça constar nele os salários dos servidores estatutários, contratos provisórios, função gratificada e cargo comissionado. Ou aqui não é Brasil? Portanto, o site é retrógrado e mal construído. Com isso, é necessário que o Prefeito contrate um técnico competente para reconstruí-lo.

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