30 junho 2012

"Oligarquia Queiroga de Olho D'água do Borges vai saborear sua primeira derrota", diz Dr. Abel Filho com convicção

Após as realizações das Convenções Municipais que homologaram os pré-candidatos a prefeito Antonimar (PR) e Abel Filho vice-prefeito (PT) a coligação suprapartidária formada por 6 partidos já se articula para iniciar a campanha eleitoral e impor a primeira derrota à oligarquia Queiroga que governa este município há 24 anos através de tio e sobrinhos.













UERN: Professores aceitam proposta do Governo e greve é encerrada

       
 
    
Professores decidiram pelo fim da greveReunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 29, os professores da UERN decidiram aceitar a proposta do Governo do Estado, elaborada em reunião com os segmentos da Universidade na manhã de ontem. Dessa forma, depois de 57 dias, a greve foi encerrada e as aulas serão retomadas na próxima segunda-feira, 02.
Pela proposta (veja aqui), os salários dos servidores da UERN serão reajustados em 3,5% em julho de 2012, mas com efeito retroativo a junho de 2012; 5% em setembro de 2012; 9% em maio de 2013; e 10% em maio de 2014. Os reajustes não estão vinculados à Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também assegura que em até 10 dias após o término do movimento grevista o Projeto de Lei alterando os salários será enviado à Assembleia Legislativa, que deve ser convocada em caráter extraordinário para votar a matéria.
O professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, explica que nas circunstâncias atuais, a proposta não poderia ser descartada. “A greve acabou, mas o movimento em defesa da UERN terá continuidade para que os problemas de orçamento, infraestrutura e funcionamento sejam solucionados, inclusive iremos reativar o Fórum Permanente de Discussão sobre a UERN”, afirma o docente.

Fonte: Portal da ADUERN

10% do PIB para educação é aprovado no PNE



O Sindicato dos Trabahadores em educação - SINTE-RN,comemora aprovação de 10 por cento do Produto Interno Bruto para educação.

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária.
Fonte: Correio da Tarde

Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012

Imagem da urna eletrônica com a bandeira do Brasil atrás.
                   

Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade.

Contas de campanha eleitoral x contas de gestor público
A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc).

As contas de campanha são regidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral e a decisão do TSE apenas manteve a aplicação literal da norma elaborada pelo Congresso Nacional.

Já as contas dos secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores, por exemplo, que movimentam os recursos públicos, são analisadas pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo. Nesses casos, a reprovação das contas acarreta a aplicação da Lei da Ficha Limpa e torna o gestor público inelegível, impedindo que seja candidato na eleição.

Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, fruto da iniciativa do povo brasileiro, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processo criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

São considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos eletivos por violação à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município. Também não podem se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

A inelegibilidade alcança, ainda, os que forem condenados pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A Lei da Ficha Limpa ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político.

Estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Os políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município também são inelegíveis. Estão na mesma condição os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, por ato intencional de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Da mesma forma são inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, em decorrência de infração ético-profissional, e os que forem condenados em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.

A lei inclui os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, e a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais.

São inelegíveis, também, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por sanção, os que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.

BB/LF
Fonte: Portal do TSE

29 junho 2012

Oligarquia Queiroga venceu as 3 últimas eleições com uma média de apenas 70 votos

Em 2000 a oligarquia Queiroga venceu a eleição de prefeito por 58 votos. Em 2004 por 64 e em 2008 por 100. Estes resultados mostram que não existe o favoritismo desenfreado que apaixonados pregam nos botiquins e nas esquinas. Quem tem bom senso sabe também que a próxima eleição tem uma cara bastante diferente das anteriores. Com isso, o governismo oligárquico poderá ser surpreendido com uma acachapante derrota. Ressalte-se que, este município vem sendo governado desde 1989 por tio e sobrinhos. O candidato do atual  todo poderoso Prefeito Jackson Queiroga  que faliu a DINEL Baterias é o seu sobrinho Breno que tem  uma cultura elitista herdada do pai que também já foi prefeito deste município e cometeu várias fraudes com o dinheiro público de Olho D'água do Borges e até hoje deve à Justiça. Com isso, "tal pai, tal filho". Além disso, o engenheiro Breno não faz  nenhum serviço gratuito nas cidades. Pelo contrário, superfatura os preços.

Ex-prefeito Aroldo, quase quebra este município. Mesmo assim quer eleger seu filho Breno a Prefeito

Prefeito Jackson foi trazido de Natal por seu tio Dedé Gonzaga que o elegeu Prefeito 2 vezes. Mas traiu Dedé e vai apoiar seu sobrinho Breno para prefeito


TRE cassa mais um mandato de Vereador por infidelidade partidária

    
O TRE acaba de cassar, por 5 votos a zero, o mandato da vereadora de Macau, Odete Lopes.
Odete foi punida por infidelidade partidária, por ter trocado o PPS pelo DEM.
Mas o afastamento da Câmara não vem seguido de inelegibilidade e a punição não impede a “ex” vereadora de disputar a Prefeitura de Macau, onde ela é pré-candidata pelo DEM e deverá ter a candidatura oficializada na convenção que acontecerá sábado à tarde na Escola Edinor Avelino, com presenças já confirmadas do federal Felipe Maia (DEM), do estadual Gustavo Fernandes (PMDB) e do presidente do PPS, Wober Júnior.

Com o afastamento de Odete da Câmara, assume o suplente do PPS, Newton Costa.
Fonte: Blog Thaísa Galvão

Lei Ficha Limpa: Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

Ministro Dias Toffoli em sessão do TSE.
Ministro Dias Toffoli

                       

Por maioria de votos (4 X 3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) reconsiderar a decisão que exigia dos candidatos às eleições a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. Nesta noite, o julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.

A decisão foi tomada por 4 votos a favor e 3 contrários. A maioria foi formada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.

As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado o dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede o candidato obtenha a quitação eleitoral.

Fonte: Portal do TSE

Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

O governo ainda não desistiu de impor uma idaPara se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, para as mulheres, e 95 anos, os homens.



Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário.

A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria. Na rodada de conversa desta quarta, o governo ponderou sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria para valer no futuro, não atingindo os trabalhadores que já estão no mercado, e uma atualização periódica da regra 85/95.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que o governo pretende instituir uma reavaliação dessa fórmula, considerando o aumento da expectativa de vida do trabalhador. "Nós vamos avançar na discussão até o dia 10 de julho e levar a proposta ao plenário no mês de agosto. Vamos votar em agosto independentemente de chegar a um acordo ou não", afirmou Figueiredo. Participaram da reunião com os líderes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os secretários-executivos Nelson Barbosa (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência).
Fonte: Nominuto

28 junho 2012

UERN: Greve pode acabar neste dia de S. Pedro

       

     
A reunião dos segmentos da UERN com o Governo do Estado, representado pelo secretário da Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, realizada na manhã desta quinta-feira, 28, foi produtiva, segundo o presidente da ADUERN, professor Flaubert Torquato. Na ocasião, foi construída uma proposta para os servidores da Universidade.
A proposta apresentada consiste no reajuste salarial de 8,5% em 2012, 9% em 2013 e 10% em 2014 para os professores e servidores técnico-administrativos da UERN. “A reunião foi produtiva, já que conseguimos avançar em alguns pontos. O governo se comprometeu em redigir a proposta e enviar formalmente às categorias até às 9h de amanhã, horário anterior ao que a categoria docente irá se reunir e avaliar a proposição”, explica o professor Flaubert Torquato.
Ainda segundo o presidente da ADUERN, o Governo assegurou que irá enviar o projeto de lei, caso a proposta seja aceita pelas categorias, para a Assembleia Legislativa, que deverá ser convocada em caráter extraordinário, já que o recesso foi iniciado na casa. De acordo com Flaubert, o governo se comprometeu ainda a não condicionar os reajustes citados a nenhum mecanismo fiscal, o que garantirá o cumprimento efetivo do acordo.
A categoria docente irá se reunir em Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira, 29, para avaliar a proposta do Governo do Estado. A Assembleia será realizada na sede da ADUERN em Mossoró, às 10h.

Fonte: ADUERN

Convenções municipais homologam Coligação suprapartidária em prol das pré-candidaturas de Antonimar a prefeito e Abel Neto a vice



6 Partidos políticos homologam Pré-coligação com a denominação de  'Juntos Para Mudar'




  Os partidos políticos de oposição deste município realizaram suas Convenções sábado (23)
para homologação das pré-candidaturas para o pleito de 07 de outubro de 2012, que ficaram assim compostas: Prefeito: Antonimar Amorim Carlos - PR (nº22), Vice-prefeito: Abel Belarmino de Amorim Neto – PT. Vereadores: Gildenia Pinto de Paiva - DEM, João Cavalcante da Silva (João de Anacleto) - DEM, Pedro de Paiva Chaves - DEM, Escolástico Paulino Filho - PV, (nº 43333),  João Maria Ramalho de Almeida - PT, Ilberlania Alves da Silva – PT, Uileneide Sales da Silva (Leneide) – PSB, Giannini Marques de Alencar Fernandes – PDT e Luiz Valderio de Sales Nobre - PR.
Pré-candidatos: Abel Neto, prof. Escolástico e Antonimar

Abel Neto, pré-candidato a vice-prefeito prega vitória no seu discurso

Antonimar, pré-candidato a prefeito pelo PR (22),  confiante na vitória

Contratação provisória é ilegal, diz Tribunal de Justiça do RN

O desembargador Claúdio Santos, no Tribunal Pleno do TJRN desta quarta-feira, 27, deu provimento ao pedido do Ministério Público, para considerar inconstitucional a Lei municipal 123, de 25 de junho de 2011, que prevê a contratação temporária de médicos para o Programa de Saúde Familiar.
Segundo o desembargador, que foi acompanhado à unanimidade pelos outros desembargadores, a Lei, conforme argumenta o MP, contraria vários artigos constitucionais, tanto da Constituição estadual, quanto da Carta Magna.
Entre os argumentos do MP, está o fato de que o pedido do município não estabelece número limite ou não demonstra uma situação de urgência que justifique a chamada contratação temporária dos médicos. Além deste ponto, o desembargador Claúdio Santos ressaltou que a lei municipal afasta a exigência de concurso público para a investidura em cargos públicos.
“A lei veio para acobertar a ilegalidade da contratação”, defende o desembargador, que é o atual Corregedor geral de justiça. “Médico é cargo de carreira regular e a necessidade já perdura há mais de 30 anos. É falta de planejamento mesmo”, completava, enquanto o desembargador João Rebouças ressaltou que a Lei 123 já dura mais de um ano.
O município argumentou em sua defesa que a não contratação causaria sérios prejuízos, mas o desembargador Cláudio Santos ressaltou que o próprio Supremo Tribunal Federal já definiu que a contratação temporária não abrange cargos permanentes.
“Serviço público de saúde é essencial, cuja necessidade é previsível”, acrescenta.
Os médicos do PSF são contratados para um regime de 40 horas semanais, com um vencimento de 5500 reais.

Fonte: TJ

Do Blog: O Prefeito deste município e os Vereadores estão  acima da Lei, pois aprovaram na semana passada um projeto de lei que autoriza contratação provisória para vários cargos. Com isso, o prefeito JACKSON se acha assim:  'um Chefe do Poder Moderador', coisa do Brasil Império. Com a palavra o Ministério Público.

Funcionários de restaurante do Rio de Janeiro acertam Quina de S. João

O que você faria se ganhasse R$ 635 mil na loteria? Vinte funcionários de um restaurante da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, largaram o emprego. Eles dividiram o prêmio de quase R$ 13 milhões destinado aos acertadores da Quina de São João, sorteada no último sábado (23).
Sete bilhetes tinham as dezenas sorteadas; um deles, o do bolão dos funcionários do restaurante. O salário dos copeiros é de cerca de R$ 1.000, já contando as gorjetas; o dos garçons gira em torno de R$ 2.500.
Depois de ganharem o bolão, os premiados decidiram pedir demissão. E o estabelecimento, que tinha 47 funcionários, ficou sem quase metade de sua força de trabalho. “Seis iriam ficar mais um pouco na casa para treinar o pessoal novato, mas, depois de verem toda essa repercussão na mídia, optaram por não aparecer mais aqui”, conta o gerente Cícero Veloso Dias.
“As vagas de garçom já consegui preencher todas, chegaram a fazer fila aqui para pedir emprego. Ainda preciso de um cozinheiro e um copeiro; espero completar a equipe ainda essa semana”, acrescentou.Fora do bolão, o copeiro Osório ficou "famoso", mas lamenta: "São os outros que estão com dinheiro e em casa, eu estou aqui, duro?.


O copeiro Lúcio Flavio Gonçalves Osório, 32, conhecido no restaurante por ser um apostador frequente de loteria, acabou ficando fora do bolão premiado. “Em todos os bolões eu estava com a galera. É triste, mas parece que não era para ter sido meu. Sinto uma sensação de derrota, mas a vida continua. Mas não está sendo fácil ter que voltar para o trabalho. Estes foram os dez reais mais caros da minha vida, eu desisti da aposta na última hora”, lamentou.
"Disseram que vão dar uma gorjeta pra gente, mas é complicado. Tem pessoas que nessas horas não são coração. Se fosse eu que tivesse ganhado, com certeza eu ajudaria os colegas de trabalho", acrescentou.
Procurado por vários jornalistas para contar sua história, o copeiro acabou virando alvo de brincadeiras dos colegas, que agora dizem que ele “está famoso”. A resposta é imediata: “É, mas são os outros que estão com dinheiro e em casa, eu estou aqui, duro”.
Fonte: UOL

Câmara Municipal de Caraúbas-RN empossa suplente de vereadora com apenas 40 votos

A Câmara Municipal de Caraúbas empossou na manhã desta terça-feira (26) a  vereadora Antônia Danúzia de Oliveira, em substituição ao vereador Assis Batista, que perdeu o mandato por infidelidade partidária. O presidente Vinicius Amorim (PSDB) recepcionou a nova ocupante da casa legislativa.

Filiada ao PSB, Danúzia da Clínica, como é mais conhecida, cumprirá um mandato de seis meses. Ele obteve apenas 40 votos nas eleições de 2008, ficando na primeira suplência do partido que só teve dois candidatos à Câmara Municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RN) tirou o mandato de Assis Batista por entender que o vereador se transferiu do PSB para o PMDB sem justa causa. Acatou ação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os mesmos motivos tiraram o mandato do prefeito Ademar Ferreira, que trocou o PSB pelo PMDB. A perda do mandato de Ademar ocorreu há menos de um mês. O vice-prefeito Alcivan Viana (PMDB) assumiu o cargo, mas avisou que apoiará à reeleição de Ademar.
O PMDB realiza convenção no sábado (30) quando homologará a candidatura de Ademar. Também serão homologados nomes à Câmara Municipal. Assis Batista será candidato outra vez.
Fonte: OlhoD'águaemDia

Servidor público terá que ser Ficha Limpa

  O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada hoje (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.

No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado da Justiça para quem faz parte do serviço público. “Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”, ressaltou o senador.

Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públicos. A medida valerá não só para cargos da União, mas também a servidores públicos de estados, municípios e do Distrito Federal.
 
Da Agência Brasil

Fim do 'fator previdenciário' nas aposentadorias

A Câmara dos Deputados deve votar o projeto sobre o fim do fator previdenciário em até dois meses, informou hoje (27) o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

"Minha tarefa foi mostrar para os ministros e para a ministra, que os líderes da base manifestaram-se favoravelmente à aprovação da matéria", disse. Os parlamentares querem votar o substitutivo do então deputado Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a somatória da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos e 85 anos, para homens e mulheres, respectivamente.

Segundo Chinaglia, os ministros ainda estão analisando a proposta. Por esse motivo, uma nova reunião ocorrerá no próximo dia 10 de julho. "O governo levantou números e implicações, por isso nos reuniremos novamente. Além disso, [o governo] negocia com centrais sindicais, isso é ótimo, mas agora vai ter que negociar com sua própria base. [O tema] Está pautado e será votado", comentou.

*Fonte: Agência Brasil

Sorvete 'Viagra' faz sucesso na praia de Canoa Quebrada-CE

     Um sorvete batizado por “viagra” é uma dos procurados de uma sorveteria na famosa Rua Broadway, da praia cearense de Canoa Quebrada. O dono do comércio e criador da receita, José Alberto Martins, garante que o gelado não tem só a cor azul característica do remédio, mas também guarda efeitos afrodisíacos além da refrescância. “As mulheres com marido ou namorado chegam logo aqui dizendo: ‘Dá esse (o sorvete) para ele que está precisando’. A gente fica até sem graça”, conta.

O paulista de Ribeirão Preto mora há 10 anos no Ceará e faz sorvetes há 20 anos. A ideia do “viagra” surgiu há quatro anos. “Sempre gosto de fazer novos sabores. Me veio na cabeça a ideia de fazer um sorvete afrodisíaco. Tentei mais de uma vez até chegar no gosto do pessoal”, lembra. A receita leva ingredientes “potentes”: rapadura, creme de amendoim, xarope de guaraná, mel de cajueiro e giseng. Para a coloração azul, o sorveteiro ensina que usa a baunilha azul.



Fonte: Blog do Robson Pires

27 junho 2012

"Juntos Para Mudar". Essa é a denominação da coligação dos partidos oposicionistas deste município homologada em Convenções

Antonimar foi sempre fiel ao eleitorado oposicionista

Abel Filho tem uma carreira política vitoriosa

Professor Escolástico: "Vencer... Vencer e Vencer!

Professores Elói e Erivan vão somar com a pré-candidatura do prof. Escolástico

TRE mantém prefeito e vereador de Almino Afonso no cargo

TRE/RN Juiz da Corte - Nilo Ferreira
Juiz Nilo Ferreira votou contra a ação de perda de mandato
                                                   
                                                                                                                                                                    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte terminou o julgamento, na tarde  desta terça-feira (26), de ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendia o reconhecimento de infidelidade e a consequente perda de mandato do prefeito de Almino Afonso, Lawrence Carlos Amorim de Araújo. Em outra ação, também julgada nesta tarde, o Ministério Público Eleitoral também pleiteava a declaração de infidelidade e perda de cargo do vereador Jorge Batista Torres, do mesmo município. Em ambos os casos, por maioria, foi reconhecida grave discriminação pessoal como motivo que teria embasado as desfiliações, e prefeito e vereador permanecem em seus cargos.

Em sua sustentação oral, o advogado do prefeito Lawrence de Araújo, Leonardo Palitot Villar de Mello, relatou os problemas pelos quais o Partido Progressista, do qual o prefeito se desfiliou, tem passado no Rio Grande do Norte nos últimos meses – problemas que devem gerar, inclusive, outras ações do gênero, segundo o advogado. Na primeira parte do julgamento, em sessão ocorrida no último dia 5 de junho, o juiz relator do processo, Nilson Cavalcanti, votou pela procedência do pedido do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, os fatos trazidos pela defesa não estão abrangidos pelas causas excludentes previstas na norma que trata da fidelidade partidária. “Os elementos de prova, de modo algum, configuram a grave discriminação pessoal, como alegado pelo requerido”, ressaltou o juiz Nilson Cavalcanti. Em seguida, o juiz  Nilo Ferreira pediu vistas dos autos.

Na tarde desta terça, o juiz Nilo Ferreira trouxe seu voto e, abrindo uma divergência, defendeu a tese de que houve grave tratamento segregatório contra o prefeito no Partido Progressista, e que isso restou comprovado no processo, motivo pelo qual votou no sentido  de negar procedência ao pedido, mantendo o prefeito no cargo. “Se semearmos ditadores dentro dos partidos políticos, jamais colheremos os frutos da democracia”, destacou ou juiz, ao tratar dos fatos que permearam a desfiliação do prefeito.

A divergência foi acompanhada pelos juízes Jailsom Leandro e Ricardo Procópio. O desembargador Amílcar Maia, que substituía o corregedor Vivaldo Pinheiro, não votou por não se sentir habilitado, em função de não ter participado da primeira parte do julgamento. O desembargador Saraiva Sobrinho acompanhou o voto do relator, votando pela procedência do pedido do MPE. Assim, por maioria, a Corte do TRE/RN julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Juiz Nilo Ferreira, vencidos o juiz Nilson Cavalcanti e o desembargador Saraiva Sobrinho.

Ainda na mesma sessão, a Corte do TRE/RN também manteve no cargo o vereador de Almino Afonso Jorge Batista Torres, por maioria de votos e com o mesmo placar do julgamento do prefeito do município, em função da similitude de fatos entre os dois processos.

Fonte: Portal do TRE-RN

Greve na UERN: Segmentos irão se reunir com o Governo do Estado

       
 
  
Depois de 55 dias de greve, o Governo do Estado irá receber os professores e servidores técnico-administrativos da UERN em reunião agendada para esta quinta-feira, 28, às 10h, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, localizada no Centro Administrativo em Natal. A reunião foi marcada pelo titular da pasta, Álber Nóbrega e, segundo ele, o Governo irá apresentar uma proposta aos servidores com o objetivo de pôr fim ao movimento paredista na Universidade.

A greve na UERN foi deflagrada no dia 03 de maio, após o Governo descumprir um acordo firmado com as categorias em setembro do ano passado. Pelo acordado, os salários dos servidores da Universidade deveriam ter sido reajustados em 10,65% no mês de abril, o que não ocorreu. Até agora, a administração estadual não apresentou prazo para a concretização do acordo.
O professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, afirma que apesar das decepções anteriores, os docentes estão otimistas e esperam uma reunião produtiva. “Há uma grande expectativa de que o Governo finalmente apresente uma proposta concreta para resolver a situação. A ADUERN vai disposta a ouvir o que eles têm a oferecer”, explica o presidente.
Ele ainda evidencia a disposição da categoria para negociar. “Queremos o cumprimento do acordo, a forma como vai ser cumprido podemos discutir. Estamos dispostos à negociação e, dependendo da proposta do Governo, o impasse pode ser resolvido amanhã”, completa o docente.
Encontro com Autoridades
Ainda nesta quinta-feira, 28, às 9h, na sede da ADUERN em Mossoró, será realizado o “Encontro com Autoridades” de forma a obter o apoio de importantes entidades de Mossoró e do Estado na luta em defesa da UERN.
Assembleia
Já na sexta-feira, 29, para avaliar a proposta que deve ser apresentada nesta quinta-feira pelo Governo do Estado, os professores irão se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h, na sede da ADUERN.
Fonte: Portal da ADUERN

Assembleia Legislativa do RN aprova projeto de lei que isenta mesários eleitorais de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais

Logo das Eleições 2012
                                         
Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições. A isenção das taxas em concursos públicos realizados na capital do Estado já havia sido aprovada, em lei, em abril deste ano, pelo Poder Executivo de Natal.
À tarde, em sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN, externou imensa satisfação diante da aprovação. “A Prefeitura de Natal já isentou os mesários em concursos municipais e agora o Estado isenta-os para os concursos estaduais. Esse é um presente que eu precisava compartilhar com esta Corte”, afirmou.
Pela lei estadual, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.
Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos.
“É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso País. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

Fonte: Portal da AL

Presidenta da República sanciona lei que cria mais de 77 mil cargos em instituições federais de ensino

 
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.677/2012, publicada nesta terça-feira, 26, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino — universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, que passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação.

A criação dos cargos faz parte de política adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido firmemente na expansão e reestruturação da educação superior e da profissional e tecnológica.

A Lei nº 12.677/2012, originária de projeto aprovado pelo Senado Federal em 30 de maio último, estabelece a criação de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico, disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

O texto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine suas especificações, com o que 2.571 cargos e 2.063 funções gratificadas foram extintos. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. A ocupação por pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição federal estará limitada a 10% do total.

No artigo 7º, a lei institui a função comissionada de coordenação de curso (FCC), exclusiva a servidores que atuem na coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação strictu sensu em instituição federal de ensino. Serão destinadas 6.878 dessas funções ao magistério superior, a partir de 1º de julho próximo, e 9.976 ao ensino básico, técnico e tecnológico, a partir de 1º de julho de 2013. Os cargos e funções previstos serão providos gradualmente até 2014.

Autonomia — O Colégio Pedro II, com a lei, ganha equiparação aos institutos federais, com natureza jurídica de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, como instituição pluricurricular, multicampi, especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

Expansão — A sanção da lei fortalece as políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.

As vagas anuais de ingresso na graduação passaram de 110 mil, aproximadamente, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O número total de matrículas em instituições federais subiu de 638 mil para mais de 1 milhão. Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), foram criados 2.046 novos cursos.

Do total de 3.885 obras previstas, 2.417 já estão concluídas (62%) e 1.022 (26%), em execução. Aquelas paralisadas ou com contratos cancelados somam 163 (4%). As passam por processo de licitação. Até 2014, o Brasil deve contar com 63 universidades federais, que terão 321 câmpus, distribuídos em 272 municípios.

A Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, seção 1, página 2.

Assessoria de Comunicação Social

Inscrições para mestrado em matemática para professores em salas de aula de escolas públicas vão até 2 de julho

    
Professores de matemática em salas de aula de escolas públicas podem se inscrever, até 2 de julho, no Programa de Mestrado Profissional em Matemática (Profmat). Estão em disputa 1.570 vagas em 59 instituições de educação superior nas cinco regiões do país, num total de 74 polos presenciais.

Os candidatos farão prova de seleção, com 35 questões de múltipla escolha e três discursivas, em 25 de agosto. Os classificados vão iniciar o curso, na modalidade semipresencial, em instituições públicas de ensino superior no primeiro semestre letivo de 2013.

O Profmat é o único programa de pós-graduação stricto sensu semi-presencial em matemática reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. O objetivo do programa é qualificar professores de matemática em exercício na educação básica. O curso de mestrado tem duração de dois anos.

O Profmat teve início no primeiro semestre de 2011. Atualmente, 2,5 mil professores da rede pública cursam mestrado pelo programa. Todos os professores recebem bolsa da Capes de R$ 1,2 mil, valor que será reajustado para R$ 1,35 mil em julho.

A Capes registra 423 mestrados profissionais no país. Na modalidade semipresencial, o Profmat, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), é o único. Ele é oferecido por instituições que integram o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Hilário Alencar, presidente da SBM, explica que o programa reserva 80% das vagas a professores de matemática em exercício nas redes públicas de educação básica.

As inscrições devem ser feitas na página do Profmat na internet, onde também é encontrado o edital do programa. A taxa de inscrição é de R$ 43, a ser paga em agências do Banco do Brasil.
Portal do MEC

26 junho 2012

Presidente da Lei Orgânica Municipal de Olho D'água do Borges tem pré-candidatura para vereador homologada em Convenção com o nº 43333

O Partido Verde deste município homologou sábado (23) o nome do professor Escolástico Paulino como pré-candidato a vereador com o nº 43333. Escolástico já foi vereador por 3 vezes e desistiu de disputar cargos eletivos. O ex-vereador foi também o Presidente dos trabalhos de elaboração da Lei Orgânica deste município.No período em que esteve afastado das disputas elegeu uma vereadora e um vereador, nos anos 2000 e 2008 respectivamente.


Discurso do prof. Escolástico na Convençao

Pré-candidato a prefeito Breno Queiroga deveria falar da administração de seu pai que enganou os servidores com 11 meses de salários. Deve estar transtornado com essa situação porém, "tal pai, tal filho"

Breno com o microfone deve ter traumas da administração de seu pai Aroldo Queiroga. Por isso, elogia apenas o centralizador Jackson que na época vinha a este município às escondidas pela estrada de Apodi apenas levar parte do dinheiro da Prefeitura

25 junho 2012

Ex-prefeito Aroldo Queiroga, pai do pré-candidato a prefeito Breno (PMDB), tem direitos políticos suspensos e não pode votar e nem ser votado nas próximas eleições

Ex-prefeito Aroldo Queiroga tem direitos políticos suspensos por improbidade administrativa. com isso, não pode votar e nem ser votado. 100% ficha suja.

Breno não terá o voto do pai, por estar com os direitos políticos suspensos

Disraele Fernandes (Lelego) moderniza e transfere sua loja para a Rua Moisés Chaves, praça central

Produtos de informática, eletroeletrônico, telefone, etc. Aqui vc encontra de tudo

Empresário Disraele Fernandes apresenta sua nova loja  à imprensa. Falta apenas o coquetel

Prdutos variados

Venha conferir o que temos de mais moderno para sua família

Completo sortimento com os melhores preços da praça.  Venha conferir

Greve na UERN: Governo desmarca reunião com segmentos prevista para hoje

       

       
A reunião dos segmentos da UERN com o Governo do Estado agendada para hoje, 25, foi desmarcada pelo secretário da Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega. O auxiliar alegou compromissos inadiáveis para o cancelamento do encontro.

A reunião havia sido agendada na Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 21, como uma forma de pôr fim ao impasse da greve dos professores e técnicos administrativos, provocada pelo descumprimento do acordo, por parte do Governo do Estado, firmado com as categorias em setembro do ano passado.

Para o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, o adiamento demonstra o descompromisso do Governo do Estado para com a UERN e como a Universidade não é prioridade para a atual administração.

Agenda da greve

Nesta terça-feira, 26, os professores da UERN participam do “Ato de Deflagração da Greve” dos professores e técnicos administrativos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O evento será realizado às 8h, na Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax), Centro de Mossoró.

No mesmo dia, às 16h, no semáforo da Praça do Pax, professores, técnicos administrativos e estudantes da UERN irão promover um Buzinaço com Adesivaço com o tema “#emdefesadaUERN”.
Fonte: ADUERN

Convenções dos partidos políticos que fazem oposição ao governismo municipal homologam candidaturas a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.

Pré-candidaturas de Antonimar prefeito (22) e Abel Neto vice-prefeito são homologadas em Convenção

Convenção do PV homologa pré-candidatura do Prof. Escolástico nº 43333

Prof. Escolástico n. 43333, pré-candidato a vereador fala para os convencionais

Discurso do prof. Escolástico

Abel Neto, pré-candidato a vice-prefeito é ovacionado pelo povo

Abel Neto promete construir uma saúde humanizada neste município

Pré-candidato a prefeito Antonimar faz discurso progressista e prega lealdade

Antonimar quer a participação da militância na campanha                           









Abel Filho promete ganhar as eleições

Da esquerda para direita: Abel Neto, prof. Escolástico, prefeito Abel Filho e prof. Nádson

Populares lotam o Pimentão

Deputada Federal Fátima Bezerra quer a vitória de Antonimar

Translate