27 março 2012

SERVIDORES PODERÃO TER DE EXPLICAR ENRIQUECIMENTO


A criação de um crime específico para os funcionários públicos que não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o patrimônio acumulado foi defendida por unanimidade pelos participantes da audiência realizada na sexta-feira pela comissão de juristas designada pelo Senado para propor alterações no Código Penal.
— Corrupção é um crime difícil de ser flagrado, pois acontece sempre às escuras. Se atacarmos o enriquecimento ilícito dos agentes, não será necessário surpreender o ato em si, mas a consequência do ato, que é o acréscimo patrimonial indevido — explicou o relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.
A comissão também ouviu sugestões para transformar a corrupção em crime hediondo. Tal proposta, entretanto, causou divergências. O presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostrou-se contrário à iniciativa.

Fonte: Robson Pires, categoria notas.

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